Jornada Europeia assinalada em Lisboa As organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas (Associa\u00e7\u00f5es de Imigrantes, de Solidariedade, Sindicatos, Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas entre outras) est\u00e3o preocupadas com o ambiente de rejei\u00e7\u00e3o crescente dos imigrantes em Portugal. Responsabilizamos algumas for\u00e7as pol\u00edticas e Comunica\u00e7\u00e3o Social por esta situa\u00e7\u00e3o que, contra as indica\u00e7\u00f5es de estudos cient\u00edficos s\u00e9rios, continuam a ligar indevidamente a imigra\u00e7\u00e3o com o aumento do desemprego e da criminalidade. Preocupa-nos ainda o car\u00e1cter excessivamente securit\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o produzida pelo governo, em particular, o poder conferido ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a inoper\u00e2ncia da Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (IGT\/IDCT) para lidar com o fen\u00f3meno migrat\u00f3rio. As medidas anunciadas no dia 19 de Janeiro pelo governo, no \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o do DL 34\/03 deixam-nos apreensivos. Por\u00e9m, s\u00e3o um incentivo para que os imigrantes, as entidades que os apoiam e todos os cidad\u00e3os portugueses que assim o entenderem, se mobilizem e lutem por uma integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes com direitos, deveres e cidadania plena. Os imigrantes s\u00e3o fundamentais para a sociedade portuguesa, bem como para os outros pa\u00edses da U.E.. O seu contributo para o enriquecimento cultural, econ\u00f3mico, social e demogr\u00e1fico de Portugal \u00e9 demonstrado quer na vida das empresas, bairros, escolas e comunidades, quer em estudos cient\u00edficos de v\u00e1rias universidades nacionais e estrangeiras. A Dignidade dos homens e mulheres imigrantes e suas familias, tal como de todos os seres humanos, \u00e9 fundamental ser efectivada no quotidiano atrav\u00e9s da sua legaliza\u00e7\u00e3o e no respeito pelos direitos laborais, sociais e de cidadania, entre muitos outros. Por isso tudo, reivindicamos: Legaliza\u00e7\u00e3o dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal at\u00e9 \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da lei (entenda-se Decreto Regulamentar); A igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, tratamento e de direitos sociais; Protec\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as filhas de imigrantes, independente da sua situa\u00e7\u00e3o legal; Assist\u00eancia m\u00e9dica para todos os imigrantes, regularizados ou n\u00e3o; Medidas de protec\u00e7\u00e3o legal, de apoio psicol\u00f3gico e estruturas de reinser\u00e7\u00e3o social para os imigrantes, sobretudo mulheres, v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano para fins laborais ou explora\u00e7\u00e3o sexual; Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que impe\u00e7am que algu\u00e9m seja despejado da sua habita\u00e7\u00e3o, sem que lhe seja proposto uma alternativa condigna; Travar a onda crescente de xenofobia face \u00e0 comunidade cigana atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o, entre outras medidas, do estatuto de mediadores s\u00f3cio-culturais e venda ambulante; Tornar expedito o processo de reagrupamento familiar para todos os imigrantes com estadia legal em Portugal; Simplificar e agilizar o processo de legaliza\u00e7\u00e3o e de emiss\u00e3o de vistos para que os prazos estabelecidos para cada um dos \u00f3rg\u00e3os do Estados (SEF – IGT\/IDICT – IEFP – Consulados, etc.) sejam cumpridos; Desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos imigrantes brasileiros, no \u00e2mbito do Acordo de 11 de Julho de 2003, que at\u00e9 ao momento s\u00f3 concedeu cerca de 100 Vistos de Trabalho num universo de 31.500 trabalhadores, devido \u00e0s exig\u00eancias excessivas impostas pelo Estado portugu\u00eas; Viabilizar o direito \u00e0 cidadania pol\u00edtica; Ratifica\u00e7\u00e3o por parte de Portugal da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a \u201cProtec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares\u201d da ONU, em vigor desde 1 de Julho de 2003. Por tudo isso, convocamos uma CONCENTRA\u00c7\u00c3O PARA O DIA 31 DE JANEIRO, \u00c0S 15 HORAS NO LARGO LUIS DE CAM\u00d5ES (Lisboa), em simult\u00e2neo com outras manifesta\u00e7\u00f5es levadas a efeito por toda a Europa nesse dia em que se assinala a \u201cJornada Europeia pela Legaliza\u00e7\u00e3o de todos os Imigrantes\u201d, no \u00e2mbito do protesto convocado pela Assembleia de Movimentos Sociais do F\u00f3rum Social Europeu realizado em Paris.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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