{"id":431446,"date":"2026-06-21T09:33:03","date_gmt":"2026-06-21T08:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=431446"},"modified":"2026-06-21T09:33:03","modified_gmt":"2026-06-21T08:33:03","slug":"portugal-migracoes-temos-de-fazer-uma-escolha-entre-a-fraternidade-e-o-medo-andre-costa-jorge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/portugal-migracoes-temos-de-fazer-uma-escolha-entre-a-fraternidade-e-o-medo-andre-costa-jorge\/","title":{"rendered":"Portugal\/Migra\u00e7\u00f5es: \u00abTemos de fazer uma escolha entre a fraternidade e o medo\u00bb – Andr\u00e9 Costa Jorge"},"content":{"rendered":"

O mais recente relat\u00f3rio do ACNUR revela que, no final de 2025, o n\u00famero de pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a no mundo atingiu os 117,8 milh\u00f5es.\u00a0Em Portugal, o debate sobre o acolhimento, o asilo e as regras de imigra\u00e7\u00e3o est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es, nomeadamente com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Estrangeiros e o novo Pacto Europeu de Migra\u00e7\u00f5es. Para nos ajudar a ler esta realidade, recebemos\u00a0 diretor-geral do Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados(JRS)-Portugal<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/OC<\/figcaption><\/figure>\n

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Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/em><\/p>\n

O ACNUR aponta uma ligeira descida no n\u00famero de total deslocados, mas mostra um dado que me parece preocupante. Sete em cada dez refugiados vivem num deslocamento prolongado, vamos dizer assim, ref\u00e9ns de ajuda humanit\u00e1ria. H\u00e1 um apelo para uma mudan\u00e7a para modelos que sejam mais baseados na autonomia e na inclus\u00e3o. Pergunto-lhe como \u00e9 que o JRS olha para esta urg\u00eancia e de que forma \u00e9 que os pa\u00edses acolhedores est\u00e3o a falhar na assist\u00eancia para integra\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n

Este \u00e9 mais um Dia Mundial dos Refugiados que celebramos, diria mais, estamos a assinalar, porque \u00e9 um dia que n\u00e3o se festeja, mas que se lembra, se faz mem\u00f3ria. E \u00e9 importante dizer algumas coisas fundamentais: importa, em primeiro lugar, recordar que o asilo n\u00e3o se trata apenas de uma concess\u00e3o pol\u00edtica ou, se quisermos, um ato de caridade no sentido mais pobre do termo. \u00c9 um direito humano, e desde logo \u00e9 um direito humano fundamental, consagrado h\u00e1 75 anos na Conven\u00e7\u00e3o de Genebra.<\/p>\n

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E que n\u00e3o est\u00e1 ao sabor do vento nem de conven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u2026<\/em><\/p>\n

Exatamente. E hoje \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio como no p\u00f3s-II Guerra Mundial. E como os n\u00fameros v\u00e3o dizendo, apontam para mais de 100 milh\u00f5es de pessoas deslocadas.<\/p>\n

O mundo vive um tempo marcado por guerras, persegui\u00e7\u00f5es, pobreza extrema, impacto crescente nas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Mas o mais importante \u00e9 que, por tr\u00e1s destes n\u00fameros, que \u00e0s vezes nos podem at\u00e9 descarnar da realidade, \u00e9 que existem pessoas concretas, fam\u00edlias, hist\u00f3rias interrompidas e, sobretudo, naquilo que nos toca muito e que n\u00f3s conhecemos concretamente, que os nossos olhos veem, que as nossas m\u00e3os tocam, tem a ver com verificarmos uma enorme coragem para recome\u00e7ar a vida. E, no que diz respeito a Portugal, n\u00f3s temos uma tradi\u00e7\u00e3o de acolhimento, uma sociedade civil que tem sido fundamental para garantir respostas dignas \u00e0s pessoas refugiadas e este patrim\u00f3nio, na nossa perspectiva, deve ser preservado e deve ser refor\u00e7ado.<\/p>\n

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No que diz respeito a Portugal, o Eurostat mostra que Portugal continuou a ter uma baixa press\u00e3o no sistema de asilo, ainda assim o Governo confirmou recentemente que prefere pagar uma multa de mais de 8 milh\u00f5es de euros a Bruxelas, a receber 420 requerentes de asilo, alegando que a prioridade \u00e9 a atra\u00e7\u00e3o de imigrantes qualificados. Como \u00e9 que avalia esta posi\u00e7\u00e3o do Estado portugu\u00eas face \u00e0s responsabilidades internacionais e tamb\u00e9m \u00e0s car\u00eancias do pr\u00f3prio pa\u00eds?<\/em><\/p>\n

Aquilo que pude ouvir, tamb\u00e9m sou membro do Conselho de Migra\u00e7\u00f5es, a boca do Sr. ministro e do Sr. secret\u00e1rio de Estado, \u00e9 que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em resolver administrativamente a resposta de Portugal. Ora, o que n\u00f3s dizemos \u00e9 que Portugal deve garantir efic\u00e1cia administrativa, mas sem enfraquecer direitos fundamentais.<\/p>\n

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Mas est\u00e1 a enfraquecer direitos quando n\u00e3o se recebe, ou n\u00e3o?<\/em><\/p>\n

Desde logo o receber faz parte de uma obriga\u00e7\u00e3o, mas decorre tamb\u00e9m do direito de ser acolhido, portanto, do direito de prote\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, disso estamos a tratar. N\u00e3o meramente uma migra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, vamos dizer assim, sem retirar a import\u00e2ncia aos migrantes econ\u00f3micos. \u00c9 importante reconhecer a necessidade de sistemas de asilo eficientes, decis\u00f5es r\u00e1pidas e pol\u00edticas p\u00fablicas bem geridas, de facto, mas a efici\u00eancia n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada \u00e0 custa da redu\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais. E, portanto, o que n\u00f3s entendemos \u00e9 que as propostas e as pol\u00edticas que est\u00e3o neste momento em cima da mesa colocam quest\u00f5es importantes: a quest\u00e3o do prolongamento da deten\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o dos mecanismos de retorno volunt\u00e1rio, a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos requerentes de asilo, tudo isto s\u00e3o mat\u00e9rias que importa analisarmos com cuidado, que as quest\u00f5es nos merecem, porque se trata de vidas humanas.<\/p>\n

O desafio, na nossa perspectiva, consiste em encontrar um equil\u00edbrio entre uma gest\u00e3o eficaz e o respeito pelos direitos humanos e pelas obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas por Portugal, porque esta hist\u00f3ria de que Portugal prefere pagar, enfim\u2026 \u00e9 alinhar com todos aqueles pa\u00edses que est\u00e3o nos ant\u00edpodas da nossa tradi\u00e7\u00e3o humanista. E o Governo tem dito que defende uma pol\u00edtica humanista de migra\u00e7\u00f5es, que inclui tamb\u00e9m, em primeiro lugar, at\u00e9, a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis. Os requerentes de asilo, os refugiados s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis entre os migrantes. O JRS n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 necessidade de melhorar procedimentos e de tornar os sistemas mais eficazes; defendemos \u00e9 que qualquer reforma preserve plenamente o direito de asilo, as garantias processuais e a dignidade das pessoas.<\/p>\n

Efic\u00e1cia administrativa e direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis. \u00c9 poss\u00edvel fazer melhor na capacidade de resposta. O argumento \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio cuidar, para j\u00e1, da quantidade de migrantes econ\u00f3micos que Portugal recebeu nos \u00faltimos tempos e, por isso, se vai suspender a prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e a ajuda humanit\u00e1ria com os quais estamos comprometidos, interna e externamente.<\/p>\n

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Vamos olhar propriamente para esse campo das migra\u00e7\u00f5es, sabemos que no plano legislativo uma grande mudan\u00e7a com a elimina\u00e7\u00e3o da figura da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. O JRS tamb\u00e9m j\u00e1 disse que essa era uma situa\u00e7\u00e3o que causava sobrecarga, mas que era necess\u00e1ria uma alternativa. Quais s\u00e3o as reservas quanto ao fim desta medida?<\/em><\/p>\n

Bom, \u00e9 preciso distinguir, quando n\u00f3s falamos da quest\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse: uma coisa \u00e9 a lei dos estrangeiros e toda a parte que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das migra\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias ou econ\u00f3micas, como n\u00f3s entendemos. Outra coisa a que n\u00f3s temos de atender tem a ver com a situa\u00e7\u00e3o dos requerentes de asilo e dos refugiados, em sentido lato. Este Dia Mundial dos Refugiados o que nos diz \u00e9 que ningu\u00e9m escolhe ser refugiado. Todos podemos escolher uma forma de melhorar a nossa vida, dito isto de uma maneira geral – evidentemente mesmo nos migrantes econ\u00f3micos h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, vamos dizer assim, que obrigam as pessoas a procurar uma situa\u00e7\u00e3o de vida, um projeto de vida realmente diferente daquilo que o contexto lhes oferece -, mas \u00e9 necess\u00e1rio sempre distinguir aqueles que precisam de salvar a vida e que n\u00e3o t\u00eam outra alternativa a n\u00e3o ser fugir.<\/p>\n

Aquilo que os Estados podem escolher tamb\u00e9m \u00e9 como \u00e9 que respondem a quem procura prote\u00e7\u00e3o. Temos de nos lembrar que o direito de asilo \u00e9 uma das grandes conquistas da nossa civiliza\u00e7\u00e3o, do nosso tempo, e defender o direito de asilo \u00e9 defender a dignidade humana, \u00e9 defender os direitos fundamentais e, sobretudo, defender os valores, os tais valores humanistas a que toda a tradi\u00e7\u00e3o da democracia portuguesa est\u00e1 vinculada. \u00c9 nesses crit\u00e9rios que n\u00f3s ancoramos as nossas posi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o nas circunst\u00e2ncias, \u00e0s vezes alguma incapacidade e os problemas reais que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem de resolver. Eu recordo que quer a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, quer o termo, o encerramento do processo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, t\u00eam a ver com um hist\u00f3rico de incapacidade administrativa do Estado em responder.<\/p>\n

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Isto tamb\u00e9m molda a imagem que o pa\u00eds tem para quem est\u00e1 fora, a ideia de que o pa\u00eds \u00e9 mais ou menos acolhedor pode estar em causa\u2026<\/em><\/p>\n

N\u00e3o. \u00c9 importante olharmos para os n\u00fameros e os n\u00fameros mostram precisamente, ao contr\u00e1rio da ideia que se possa passar que h\u00e1 um excesso de chegada de pessoas, no que diz respeito aos refugiados, isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Os n\u00fameros mostram precisamente o contr\u00e1rio, Portugal continua a receber um n\u00famero relativamente reduzido de pedidos de prote\u00e7\u00e3o internacional, quando comparado com outros pa\u00edses europeus.<\/p>\n

O desafio principal, diria, n\u00e3o \u00e9 quantitativo; \u00e9 como conseguimos, enquanto pa\u00eds, garantir respostas de qualidade e processos eficazes de integra\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 isso que queremos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o meramente quantitativa, mas qual \u00e9 a qualidade das nossas respostas pol\u00edticas. A sociedade civil portuguesa tem sido o esteio, se olharmos aos \u00faltimos dez anos desta parte, ou at\u00e9 \u00e9 mais, mas apenas aos \u00faltimos dez anos\u2026 quem tem sido, digamos, o suporte das pol\u00edticas de acolhimento tem sido a sociedade civil e \u00e9 isso que \u00e9 importante tamb\u00e9m na constru\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas de acolhimento, este di\u00e1logo no sentido de fortalecer, quem no terreno, consegue fazer este processo qualitativo de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Outra das quest\u00f5es que tem levantado alguma apreens\u00e3o \u00e9 do reagrupamento familiar. A nova lei restringe este tipo de direito em territ\u00f3rio nacional apenas aos menores e imp\u00f5e uma espera de dois anos para os restantes familiares. Al\u00e9m disso, parece criar regras mais f\u00e1ceis para os considerados imigrantes altamente qualificados. Que impacto pr\u00e1tico e humano ter\u00e3o estas novas regras nas fam\u00edlias migrantes?<\/em><\/p>\n

Bem, eu digo que o direito ao familiar \u00e9 um direito que tem v\u00e1rias dimens\u00f5es. Em primeiro lugar importa perceber que olharmos para o migrante isoladamente apenas como for\u00e7a de trabalho \u00e9 uma perspectiva pobre, \u00e9 uma perspectiva reducionista, diria mesmo muito pouco desafiante do ponto de vista pol\u00edtico e societal. Eu creio que, mais do que propriamente apontar aspetos que est\u00e3o legitimamente dimensionados por cada governo e tamb\u00e9m pela Assembleia da Rep\u00fablica, importa aqui mais do que propriamente saber se neste momento \u00e9 mais dif\u00edcil – e \u00e9, com certeza, \u00e9 mais exigente o processo de reagrupamento familiar – o que importa \u00e9 que pol\u00edticas \u00e9 que n\u00f3s estamos a apontar. O que n\u00f3s queremos dizer \u00e0s pessoas que escolhem viver e trabalhar em Portugal \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o apenas ser for\u00e7a de trabalho, mas aqui residir e aqui encontrar o seu futuro. Naturalmente, quando falamos em futuro, falamos tamb\u00e9m num futuro coletivo e as fam\u00edlias s\u00e3o a c\u00e9lula, digamos, da sociedade, as c\u00e9lulas da sociedade. Basta pormo-nos cada um de n\u00f3s no lugar do migrante, para percebermos que se n\u00f3s, aconteceu com as portuguesas, vamos para outro s\u00edtio para trabalhar, se encontramos condi\u00e7\u00f5es de a\u00ed prosseguir a nossa vida, queremos trazer os nossos entes queridos e as pessoas, a nossa fam\u00edlia. Isto \u00e9 simples de perceber e, portanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser nem facilitista, no sentido de se instrumentalizar a lei de maneira que a pr\u00f3pria ideia de reagrupamento familiar seja subvertida, nem dificultar apenas por quest\u00f5es meramente economicistas.<\/p>\n

O sucesso da integra\u00e7\u00e3o passa por aspetos mais amplos e o reagrupamento familiar, nomeadamente o envolvimento das crian\u00e7as em meio escolar, o envolvimento das fam\u00edlias em contexto social. Isto \u00e9 decisivo, na nossa experi\u00eancia, para uma boa integra\u00e7\u00e3o, para aquilo que o governo tem dito muitas vezes, e com o qual concordamos, sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma coes\u00e3o social em que, no seu tempo e dentro de um tempo razo\u00e1vel, aqueles que chegam e aqueles que c\u00e1 est\u00e3o possam construir-se e constituir-se como uma sociedade de coes\u00e3o.<\/p>\n

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Caso contr\u00e1rio podem criar-se guetos\u2026<\/em><\/p>\n

Exatamente. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que acontecem noutros s\u00edtios e que ningu\u00e9m quer e ningu\u00e9m apoia, que t\u00eam a ver com o isolamento das pessoas. O que \u00e9 um gueto? \u00c9 haver uma parte do corpo social que vive separadamente, por exclus\u00e3o, por autoexclus\u00e3o ou por incomunica\u00e7\u00e3o e \u00e9 isso que n\u00e3o queremos. Eu acredito que os governos, este concretamente, t\u00eam apontado muito para a quest\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social e t\u00eam dito que, uma vez resolvidas as quest\u00f5es de procedimentos administrativos e que todos conhecemos, do processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, a cria\u00e7\u00e3o da AIMA e todo este processo, e agora a implementa\u00e7\u00e3o do novo Pacto Europeu das Migra\u00e7\u00f5es, o foco – e ali\u00e1s \u00e9 uma das dimens\u00f5es do Pacto Europeu das Migra\u00e7\u00f5es -\u00e9 a quest\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o, no sentido da constru\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social. Vamos a isso, n\u00f3s estamos decididamente empenhados, n\u00f3s, eu creio que a sociedade civil, a Igreja e os organismos da Igreja que trabalham na \u00e1rea das migra\u00e7\u00f5es s\u00e3o un\u00e2nimes nesta mat\u00e9ria e temos pedido isso: que se trabalhe e que haja apoio para as tarefas que h\u00e1 a fazer na constru\u00e7\u00e3o da tal integra\u00e7\u00e3o, no fundo aquilo que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade coesa.<\/p>\n

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A Igreja Cat\u00f3lica tem um Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados que \u00e9 celebrado noutra data, mas j\u00e1 sabemos que o tema deste ano vai focar-se especificamente nos menores. Tivemos recentemente o Conselho Superior de Magistratura a alertar que algumas propostas que est\u00e3o a ser discutidas podem abrir porta \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, mesmo que acompanhadas. \u00c9 preciso ter particular aten\u00e7\u00e3o a estas situa\u00e7\u00f5es, de grande vulnerabilidade?<\/em><\/p>\n

Sim. A esse prop\u00f3sito, nada melhor do que nos lembrarmos daquilo que diz o Papa Le\u00e3o agora na sua visita \u00e0s Can\u00e1rias, a visita \u00e0 Espanha. Le\u00e3o XIV disse-nos que h\u00e1 um desafio que todos temos, governantes ou n\u00e3o governantes, todos como cidad\u00e3os, e a Igreja tamb\u00e9m, em escolher: temos de fazer uma escolha entre a fraternidade e o medo. Ningu\u00e9m pode dizer que o acolhimento de migrantes \u00e9 f\u00e1cil ou \u00e9 apenas, \u00e9 s\u00f3 aspetos positivos. Encerra tamb\u00e9m aspetos obscuros e negativos, vamos dizer assim, e que importa clarificar, importa trabalhar-nos e lutarmos no sentido positivo.<\/p>\n

Mas temos de fazer uma escolha e a escolha inicial \u00e9: ou o medo ou pol\u00edticas restritivas ou uma pol\u00edtica mais corajosa. Como diz o Papa, a forma como tratamos migrantes e refugiados revela e revelar\u00e1 a qualidade moral das nossas sociedades. Quando acolhemos uma pessoa refugiada, n\u00e3o estamos apenas a ajudar algu\u00e9m, estamos a afirmar quem somos enquanto comunidade humana.<\/p>\n

Eu creio que esse mote que o Papa lan\u00e7a, ali\u00e1s, na sua enc\u00edclica tamb\u00e9m, ele diz mesmo: \u201cum teste decisivo para a justi\u00e7a social \u00e9 hoje representado pela condi\u00e7\u00e3o dos migrantes, dos refugiados e dos que s\u00e3o obrigados a deslocar-se devido \u00e0 pobreza, \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, \u00e0s cat\u00e1strofes ambientais. A forma como a sociedade os trata revela-se a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a \u00e9 orientada pelo medo ou pela fraternidade\u201d. Isto \u00e9 dito pelo Papa em Le\u00e3o XIV e, de facto, este \u00e9 o desafio que a Igreja tem tamb\u00e9m, de tornar esta mensagem realidade.<\/p>\n

N\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de sensibilizar a sociedade no seu conjunto, os crist\u00e3os, mas tamb\u00e9m os decisores pol\u00edticos, para termos a ousadia de pol\u00edticas verdadeiramente corajosas. Com isto importa dizer que a coragem n\u00e3o significa falta de zelo, falta de regras ou falta at\u00e9 de efic\u00e1cia das pol\u00edticas migrat\u00f3rias, mas n\u00f3s temos de tomar decis\u00f5es que protejam as pessoas e, sobretudo, n\u00f3s, portugueses, como pa\u00eds ainda de emigrantes, de gente que foi pelo mundo, temos uma obriga\u00e7\u00e3o ainda maior de ser esse sinal na Europa.<\/p>\n

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Depois da sua viagem em Espanha e, em particular, depois da sua presen\u00e7a nas Can\u00e1rias, o Papa afirmou que a remigra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma pol\u00edtica proposta por v\u00e1rios partidos, sobretudo de extrema-direita, n\u00e3o \u00e9 um conceito que esteja de acordo com os princ\u00edpios crist\u00e3os, como o vinha referindo ainda agora. \u00c9 muito perigosa esta ideia de mand\u00e1-los embora, lavando no fundo as m\u00e3os do problema?<\/em><\/p>\n

A remigra\u00e7\u00e3o, no fundo, trata-se de uma esp\u00e9cie de pol\u00edtica de deporta\u00e7\u00e3o, de fazer o processo de migra\u00e7\u00e3o ao contr\u00e1rio, \u00e0 for\u00e7a e de forma coerciva. E isso, quando dito s\u00f3 assim, a remigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de branquear o procedimento.<\/p>\n

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Eu acredito que j\u00e1 lhe tenha acontecido de ouvir pessoas a dizer, quando dizem \u201cvolta para a tua casa\u201d, mas eu n\u00e3o tenho casa para voltar\u2026.<\/em><\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, quer dizer, n\u00e3o \u00e9 apenas s\u00f3 uma quest\u00e3o material. \u00c9 que isto \u00e9 f\u00e1cil quando n\u00f3s nos referimos \u00e0s pessoas migrantes, retirando-lhe a qualidade de \u201cpessoas\u201d. Vamos ver, n\u00f3s n\u00e3o nos opomos a que haja um crit\u00e9rio muito claro sobre os processos e vias migrat\u00f3rias legais e seguras e que se deva privilegiar sempre processos migrat\u00f3rios legais e transparentes. Agora, os processos migrat\u00f3rios n\u00e3o devem ser meramente economicistas e apenas numa l\u00f3gica dos mais qualificados. At\u00e9 porque isso se coloca outros desafios, mesmo as sociedades dos pa\u00edses de origem, onde s\u00e3o os mais qualificados que saem. As sociedades tendem a manter-se continuadamente pobres, embora n\u00f3s todos saibamos, todos que trabalhamos na \u00e1rea das migra\u00e7\u00f5es, que sempre que a popula\u00e7\u00e3o aumenta as suas capacidades e compet\u00eancias, o que \u00e9 normal \u00e9 as pessoas procurarem, e acontece nisso tamb\u00e9m na sociedade portuguesa, procurarem melhores oportunidades.<\/p>\n

 <\/p>\n

Falamos muitas vezes na \u201cfuga de c\u00e9rebros\u201d..<\/em><\/p>\n

Exatamente. O que est\u00e1 estudado \u00e9 que s\u00f3 em pa\u00edses onde um conjunto de necessidades, nomeadamente perspetivas de vida, est\u00e3o absolutamente atingidas ou satisfeitas, \u00e9 que n\u00e3o existe o fen\u00f3meno da mobilidade dos mais qualificados. Nada contra a import\u00e2ncia de sabermos integrar aqueles que t\u00eam qualifica\u00e7\u00f5es. N\u00f3s, ali\u00e1s, temos trabalhado, e o JRS tem esta experi\u00eancia h\u00e1 muitos anos, no processo de reconhecimento de migrantes altamente qualificados.<\/p>\n

Posto isto, dizer que apenas esses interessam \u00e9 perigoso e n\u00f3s somos absolutamente contr\u00e1rios a essa ideia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Receia que esta ideia possa vir a vingar num futuro pr\u00f3ximo?<\/em><\/p>\n

Esta ideia, quando dita de uma maneira interesseira, vamos chamar assim, parece que \u00e9 aquilo que nos conv\u00e9m, como se migrantes menos qualificados fossem problem\u00e1ticos, por serem economicamente mais desprotegidos, por representarem um desafio tamb\u00e9m no seu processo de integra\u00e7\u00e3o profissional. Mas eu recordo que onde n\u00f3s temos melhores taxas de absor\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o profissional s\u00e3o em setores, dir\u00edamos, n\u00e3o qualificados, embora eu discordo dessa n\u00e3o qualifica\u00e7\u00e3o: n\u00f3s damos qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e acompanhamento profissional, por exemplo, a pessoas que trabalham no setor dos servi\u00e7os dom\u00e9sticos e no cuidado de idosos – s\u00e3o pessoas que v\u00eam para Portugal e t\u00eam, \u00e0 partida, menores qualifica\u00e7\u00f5es, mas que representam, neste momento, uma grande necessidade do mercado portugu\u00eas, do mercado de trabalho, e de que vamos continuar a precisar, porque temos uma pir\u00e2mide demogr\u00e1fica e uma sociedade envelhecida, vamos precisar de quem cuide dos nossos mais velhos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas tamb\u00e9m vamos ter de mudar, ent\u00e3o, o discurso, nomeadamente, de alguns extremos\u2026<\/em><\/p>\n

Ainda na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Nacional das Migra\u00e7\u00f5es, o doutor Ant\u00f3nio Vitorino, que preside ao Conselho, disse, n\u00e3o quero estar a errar exatamente nas palavras, deu a entender que \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, olhar e pensar a quest\u00e3o dos migrantes n\u00e3o qualificados, porque n\u00f3s precisamos, para um conjunto de setores da nossa economia, de pessoas com menos qualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, tamb\u00e9m, os migrantes, os estrangeiros mais qualificados, \u00e9 importante diz\u00ea-lo, v\u00e3o competir com os nossos mais qualificados, os nossos jovens, onde, ali\u00e1s, h\u00e1 maior desemprego e menores oportunidades, como est\u00e3o a dizer os dados da economia.<\/p>\n

Por um lado, parece que soa f\u00e1cil e soa bem dizer \u201cvamos atrair migrantes qualificados\u201d, porque esses s\u00e3o os migrantes que interessam, mas, enfim, os migrantes qualificados tamb\u00e9m representam desafios muito importantes. Ali\u00e1s, h\u00e1 menor taxa de reten\u00e7\u00e3o das pessoas mais qualificadas, porque as pessoas tamb\u00e9m mais qualificadas t\u00eam maior mobilidade e procuram outros pa\u00edses para encontrar fontes de rendimento mais atraentes. Portanto, n\u00e3o \u00e9 linear, na minha opini\u00e3o, a quest\u00e3o de termos uma pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de migrantes qualificados ter de ser incompat\u00edvel com o que o mercado de trabalho oferece \u00e0queles que t\u00eam menos qualifica\u00e7\u00f5es; se podem, pela sua condi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de migrantes, ter maior flexibilidade, maior adapta\u00e7\u00e3o ao que o mercado de trabalho oferece, tamb\u00e9m pode ser interessante e deve estar como perspectiva na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de migrantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O mais recente relat\u00f3rio do ACNUR revela que, no final de 2025, o n\u00famero de pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a no mundo atingiu os 117,8 milh\u00f5es.\u00a0Em Portugal, o debate sobre o acolhimento, o asilo e as regras de imigra\u00e7\u00e3o est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es, nomeadamente com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Estrangeiros e o novo Pacto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":392134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6,630],"tags":[258,291],"class_list":["post-431446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-entrevistas-ecclesia-rr","tag-migracoes","tag-refugiados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=431446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":431449,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431446\/revisions\/431449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/392134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=431446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=431446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=431446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}