{"id":430438,"date":"2026-06-13T12:12:06","date_gmt":"2026-06-13T11:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=430438"},"modified":"2026-06-13T12:12:18","modified_gmt":"2026-06-13T11:12:18","slug":"santa-se-pontificia-comissao-para-a-protecao-de-menores-publica-estatutos-atualizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/santa-se-pontificia-comissao-para-a-protecao-de-menores-publica-estatutos-atualizados\/","title":{"rendered":"Santa S\u00e9: Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o de Menores publica estatutos atualizados"},"content":{"rendered":"

Documento marca um \u201cpasso importante no aprofundamento da nossa responsabilidade partilhada de proteger e cuidar dos mais vulner\u00e1veis\u201d<\/em><\/p>\n

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\"\"<\/a>Cidade do Vaticano, 13 jun 2026 (Ecclesia) – A Santa S\u00e9 publicou hoje os estatutos atualizados da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o de Menores, refor\u00e7ando o compromisso cont\u00ednuo da Igreja com a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis em todo o mundo.<\/p>\n

\u201cOs estatutos marcam um passo importante no aprofundamento da nossa responsabilidade partilhada de proteger e cuidar dos mais vulner\u00e1veis\u201d, afirmou o presidente da comiss\u00e3o, arcebispo Thibault Verny.<\/p>\n

\u201cRefletem a escuta das v\u00edtimas\/sobreviventes, dos especialistas em prote\u00e7\u00e3o e da experi\u00eancia das Igrejas locais, e reafirmam que a prote\u00e7\u00e3o continua a ser uma prioridade central\u201d.<\/p>\n

Os estatutos revistos refor\u00e7am \u201co papel da comiss\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o em toda a Igreja universal e clarificam ainda mais o seu mandato, estrutura e m\u00e9todos de trabalho\u201d.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o faz parte do esfor\u00e7o \u201cmais amplo da Santa S\u00e9 para garantir que a prote\u00e7\u00e3o seja plenamente integrada na vida e nas estruturas da Igreja\u201d.<\/p>\n

O Papa Le\u00e3o XIV tem afirmado consistentemente que \u201ca prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis \u00e9 uma responsabilidade fundamental da Igreja\u201d.<\/p>\n

Os estatutos revistos reafirmam este compromisso e o apoio \u00e0 comiss\u00e3o \u201cna sua miss\u00e3o de acompanhar as igrejas locais no refor\u00e7o dos seus quadros de prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os anteriores Estatutos da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o de Menores datam de 2015.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica \u00abPraedicate Evangelium\u00bb, que rege as entidades da C\u00faria Romana, os estatutos da comiss\u00e3o \u201cnecessitavam de ser alinhados com o mandato e a estrutura renovados, conforme designado na constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os novos estatutos foram aprovados pelo Papa Le\u00e3o XIV \u00abad experimentum\u00bb, por um per\u00edodo experimental de tr\u00eas anos.<\/p>\n

LFS<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n

O QUE H\u00c1 DE NOVO?<\/span><\/strong><\/p>\n

1 – Natureza:
\n<\/strong>A Comiss\u00e3o aconselha o Santo Padre sobre a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis contra abusos (Art. 2 \u00a71) e reporta diretamente a ele atrav\u00e9s do Presidente (Art. 1 \u00a72). \u00c9 estabelecida junto do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 e, por conseguinte, colabora estreitamente com o Dicast\u00e9rio na troca de informa\u00e7\u00f5es, no desenvolvimento de metodologias de prote\u00e7\u00e3o, na prepara\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual e em programas de forma\u00e7\u00e3o. O Presidente ou o Secret\u00e1rio s\u00e3o membros nomeados do Dicast\u00e9rio e um ou mais oficiais do Dicast\u00e9rio s\u00e3o nomeados pelo Prefeito como observadores nas Assembleias Plen\u00e1rias da Comiss\u00e3o (Art. 3). A Comiss\u00e3o ajuda a orientar, mas n\u00e3o governa, o servi\u00e7o \u00e0 Igreja Universal atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade local e das compet\u00eancias dos Dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana em mat\u00e9rias de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2 – Compet\u00eancia:<\/strong>
\n– Sistemas de den\u00fancia e centros de escuta:
\n<\/span><\/strong>A Comiss\u00e3o auxilia as igrejas locais e promove a responsabilidade local (Art. 2 \u00a73 e Art. 6 \u00a7 1,2,3) no desenvolvimento de sistemas de den\u00fancia est\u00e1veis e acess\u00edveis, bem como de centros de escuta a n\u00edvel regional e nacional, que acolhem, escutam e acompanham as v\u00edtimas\/sobreviventes, protegendo simultaneamente a confidencialidade, os dados pessoais e os direitos de todas as pessoas envolvidas.
\n<\/span>– Lideran\u00e7a da Igreja:<\/strong>
\n<\/span>A Comiss\u00e3o pode ser envolvida no processo \u2018Ad limina\u2019, em colabora\u00e7\u00e3o com o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9, e em conformidade com os procedimentos por ele estabelecidos (Art. 2 \u00a74). Auxilia tamb\u00e9m a Vida Consagrada atrav\u00e9s das Confer\u00eancias de Superiores Maiores, que s\u00e3o parceiros valiosos para a forma\u00e7\u00e3o, melhores pr\u00e1ticas e coordena\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos Superiores e do direito pr\u00f3prio de cada Instituto (Art. 2 \u00a75; 5 \u00a71).
\n<\/span>– O Relat\u00f3rio Anual:
\n<\/span><\/strong>\u00c9 da responsabilidade da Comiss\u00e3o preparar um Relat\u00f3rio Anual sobre as Pol\u00edticas e Procedimentos de Prote\u00e7\u00e3o da Igreja. O Relat\u00f3rio Anual \u00e9 preparado com os contributos dos Dicast\u00e9rios e dos organismos eclesiais locais, e ap\u00f3s consulta \u00e0 Secretaria de Estado, \u00e9 submetido ao Santo Padre para seu consentimento com vista \u00e0 publica\u00e7\u00e3o (Art. 2 \u00a76; Art. 7 \u00a71; Art. 7 \u00a78; Art. 7 \u00a79). O Relat\u00f3rio Anual mapeia o estado da prote\u00e7\u00e3o na igreja global, distinguindo entre pol\u00edticas verificadas, pr\u00e1ticas declaradas, informa\u00e7\u00f5es recebidas, quest\u00f5es sist\u00e9micas e recomenda\u00e7\u00f5es.
\n<\/span>– Colabora\u00e7\u00e3o com a C\u00faria Romana:
\n<\/span><\/strong>A Comiss\u00e3o colabora com os Dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana em mat\u00e9rias de prote\u00e7\u00e3o e pode, em coordena\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado (Art. 2 \u00a77), submeter recomenda\u00e7\u00f5es aos Prefeitos dos Dicast\u00e9rios. Em caso de viola\u00e7\u00f5es repetidas ou lacunas graves nos sistemas de prote\u00e7\u00e3o locais, a Comiss\u00e3o pode submeter diretamente avalia\u00e7\u00f5es ao Dicast\u00e9rio competente, que det\u00e9m o poder de decis\u00e3o pr\u00f3prio da sua fun\u00e7\u00e3o (Art. 6 \u00a74).
\n<\/span>– Um Quadro Universal de Prote\u00e7\u00e3o:
\n<\/span><\/strong>A Comiss\u00e3o promove um quadro comum de princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da conformidade das diretrizes locais com as indica\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9. Os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o articulados e implementados a n\u00edvel local com a devida considera\u00e7\u00e3o pelas especificidades locais e tendo em conta a lei civil (Art. 2 \u00a72; 5 \u00a72).<\/span><\/p>\n

3 – Composi\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o \u00e9 composta por um m\u00e1ximo de 23 membros nomeados pelo Santo Padre e \u00e9 representada pelo Presidente, que \u00e9 igualmente nomeado pelo Santo Padre. O Presidente \u00e9 coadjuvado por um Secret\u00e1rio que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o (Art. 8). A Comiss\u00e3o re\u00fane-se duas vezes por ano em Assembleia Plen\u00e1ria e atua de forma colegial sob a dire\u00e7\u00e3o do Presidente (Art. 9). \u00c9 constitu\u00edda por Grupos Regionais e Grupos de Estudo (Art. 10). O Presidente e o Secret\u00e1rio s\u00e3o coadjuvados e aconselhados pelo Conselho Executivo, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente composto pelo Presidente, pelo Secret\u00e1rio e por tr\u00eas comiss\u00e1rios, escolhidos de entre os membros e os Oficiais da Santa S\u00e9 ao servi\u00e7o da Comiss\u00e3o. O Conselho Executivo pode ser assistido por dois membros externos, especialistas em mat\u00e9rias financeiras e administrativas (Art. 11). A Comiss\u00e3o pode socorrer-se de consultores regionais na execu\u00e7\u00e3o do seu mandato (Art. 12).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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