proposta do Governo<\/a>, José Sócrates defendeu que a possibilidade do casamento homossexual “repara, de facto, uma injustiça”, reconhece “direitos a cidadãos a quem eram negados” e “abre novas oportunidades de realização pessoal”.<\/p>\nAs deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (independentes eleitas nas listas do PS), Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas na bancada socialista que votaram contra a proposta do Governo. Sete deputados do PSD abstiveram-se.<\/p>\n
A adopção fica de fora desta alteração legislativa. “Não se está aqui, de forma alguma, perante uma discriminação no acesso a um direito, visto que não pode sequer falar-se, nem existe, em sentido próprio, um verdadeiro «direito a adoptar» e muito menos como um «direito dos cônjuges» ou «inerente» ao casamento civil”, refere o preâmbulo da proposta hoje aprovada.<\/p>\n
Considerando que “não é tempo para adiar”, o primeiro-ministro disse respeitar a iniciativa para um referendo, que recolheu mais de 90 mil assinaturas, mas defendeu que o mandato popular que o PS recebeu confere legitimidade ao Parlamento para decidir. O referendo foi chumbado pelos partidos de esquerda, à excepção de duas deputadas do PS – Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro -, tendo-se registado três abstenções no PSD.<\/p>\n
A Plataforma Cidadania e Casamento entregou na Assembleia da República, no dia 5 de Janeiro, a Petição da Iniciativa Popular de Refendo ao casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi assinada por 92.207 cidadãos portugueses. “Não faz sentido que a Assembleia da República através da Constituição e da lei convide a sociedade a manifestar-se e lhe bata com a porta quando esta o faz”, refere comunicado da Plataforma enviado à Agência ECCLESIA.<\/p>\n
Vários membros da hierarquia católica pronunciaram-se sobre esta temática nas últimas semanas. D. Ilídio Leandro, Bispo de Viseu, disse ser necessário “designar e tratar, com respeito e verdade, tal relação para que todas as pessoas homossexuais sejam protegidas e defendidas nos seus direitos humanos”, lamentando que o governo legisle “contra instituições que são naturais e fundamentais sustentáculos” da sociedade.<\/p>\n
Sobre o casamento das pessoas com o mesmo sexo, a opinião do Cardeal-Patriarca de Lisboa foi expressa em entrevista à ECCLESIA: “O problema que está em questão não é a homossexualidade. Se a discutirmos, o discurso tem outros parâmetros. Neste momento está em causa a natureza do casamento. Que não é uma questão religiosa, antes cultural”.<\/p>\n
“As culturas milenares consideram o casamento um contrato entre um homem e uma mulher, que dá lugar a uma instituição, a família. Mudar esta compreensão milenar do que é a família na humanidade pode ter consequências gravíssimas no futuro”, alerta D. José Policarpo.<\/p>\n
D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, também se referiu ao tema numa entrevista à ECCLESIA, lembrando que “o casamento civil tem sido como sempre a humanidade o apurou: baseado na alteridade homem\/mulher, que está na base da construção da sociedade”.<\/p>\n
“Digo isto como cidadão: há aqui um valor estruturante da sociedade, institucional, à volta de algo que a sociedade reconheceu de muito importante e, por isso, precisava de ser salvaguardado e promovido”, indica.<\/p>\n
«Não»<\/strong><\/p>\nJá no início de 2009, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmara a sua oposição a qualquer lei que “equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher”.<\/p>\n
Numa Nota Pastoral intitulada “Em favor do verdadeiro casamento”, a CEP lamentara o que considera ser uma “tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa”.<\/p>\n
O documento rejeita que “a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre um homem e uma mulher”. O mesmo é afirmado em relação “a uma lei que permita a adopção de crianças por homossexuais”. “Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio”, afirmam os Bispos.<\/p>\n
“A família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência”, pode ler-se.<\/p>\n
A Nota reafirma que estas posições são aceites pelas diferentes culturas e civilizações, pela revelação judaico-cristã “e assim o reconhece implicitamente a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português”.<\/p>\n
Em conclusão, os Bispos defendem “a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua importância na vida social”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assembleia recusou iniciativa popular que pedia referendo sobre esta mat\u00e9ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[168,184,187,189],"class_list":["post-42883","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-de-viseu","tag-diocese-do-porto","tag-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42883\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}