Igreja defende igualdade das religi\u00f5es no acesso aos doentes nos estabelecimentos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade <\/p>\n
A ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que os capelães e assistentes espirituais e religiosos são parceiros dos profissionais que trabalham nos hospitais, representando “um importante contributo para a multidisciplinaridade das equipas do Serviço Nacional de Saúde”.<\/p>\n
“É para nós muito claro que a assistência espiritual e religiosa (…) é um direito da pessoa doente”, permanecendo “reconhecida como uma necessidade essencial, com efeitos relevantes na relação com o sofrimento e a doença”, afirmou a ministra.<\/p>\n
As declarações de Ana Jorge foram proferidas durante a assembleia com representantes de vários credos, realizada esta Terça-feira, em Lisboa. O encontro teve como objectivo estudar as implicações do Decreto-Lei 253\/2009, que regulamenta a assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).<\/p>\n
“Esta reunião – observou a ministra – marca um tempo novo, que traduz uma sociedade moderna e tolerante, no quadro de um Estado republicano e laico.”<\/p>\n
As normativas agora instituídas permitirão “traduzir a diversidade dos credos, dos utentes e a igualdade de circunstâncias na assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos de saúde”, indicou a responsável governamental.<\/p>\n
Lei aberta às especificidades dos hospitais e dos credos<\/strong><\/p>\n Ana Jorge assinalou que o novo ordenamento jurídico foi propositadamente deixado em aberto, de forma a poder adaptar-se à realidade de cada unidade hospitalar e dos credos religiosos. Esta opção, referiu a ministra, exigirá “responsabilidade” e “diálogo” por parte de todos os envolvidos no processo.<\/p>\n “Não quisemos impor um modelo fechado que se aplicasse de forma cega; deixámos à reflexão dos intervenientes essa mesma tarefa, ficando-se o Estado pela definição dos grandes princípios”, explicou a responsável.<\/p>\n Neste sentido, “cabe a cada unidade de saúde a definição de uma forma de organização que garanta o regular funcionamento da assistência, deixando-se às diversas entidades que a prestam o poder de iniciativa de propor a melhor articulação”.<\/p>\n O coordenador nacional das capelanias hospitalares, Pe. José Nuno, concordou com a intenção do legislador: “A vida é sempre mais do que a lei e é bom podermos dizer, de uma lei, que a vida que por ela se regulamenta não encontra nela entrave, mas, pelo contrário, incentivo a ir mais além”.<\/p>\n Ana Jorge “sublinhou a convivência fraterna” entre os credos, considerando que a comissão que vai acompanhar a aplicação deste ordenamento jurídico poderá ajudar na elaboração do regulamento interno de cada instituição hospitalar.<\/p>\n Antecipar dificuldades<\/strong><\/p>\n “Tudo aquilo que introduz mudanças na forma de estar tradicional, levanta muitas vezes pequenos atritos que, se forem pensados previamente, não serão mais do que grãos de areia”; mas se não forem previstos, podem tornar-se pedregulhos difíceis de ultrapassar”, alertou a ministra da Saúde.<\/p>\n A responsável deu como exemplo o cuidado que os hospitais devem ter com os preceitos alimentares das religiões, questão que não será difícil de resolver se for antecipadamente prevista.<\/p>\n “Da minha parte fica o compromisso de que, enquanto responsável da pasta da Saúde, estarei disponível para trabalhar com a comissão inter-religiosa, para levarmos a bom porto esta missão que todos conseguimos construir”, declarou Ana Jorge.<\/p>\n Igreja defende igualdade das religiões no acesso aos doentes<\/strong><\/p>\n A defesa “da possibilidade de acesso aos doentes internados por parte de todos os cultos e opções espirituais, sem restrições nem barreiras, esteve na primeira linha das nossas prioridades”, lembrou o Pe. José Nuno na intervenção que pronunciou no encontro.<\/p>\n A consciência da importância para os católicos da assistência prestada aos utentes das unidades de saúde “obrigava” a Igreja a ser a primeira “na reivindicação de igual possibilidade para todos”, afirmou o sacerdote. Por isso, o dia de Terça-feira foi “desejado e projectado e construído ao longo de muitos anos”.<\/p>\n Durante o processo, “muitas vezes nos sentimos a defender o Sistema de Saúde de si mesmo, de visões ideologicamente redutoras”, disse o capelão do Hospital de São João, no Porto.<\/p>\n O coordenador das capelanias hospitalares frisou que “é nos hospitais, autenticamente lugares existenciais integrais, que acontece a vida nos momentos cruciais de revelação do essencial, quando todo o acessório e ilusão se quebram, no confronto com a verdade da nossa radical contingência – talvez, melhor, indigência”.<\/p>\n Propostas de trabalho<\/strong><\/p>\n A declaração conjunta que resultou da reunião propõe a “criação de um Grupo de Trabalho inter-religioso para acompanhar (…) a aplicação do decreto-lei nas instituições de saúde, ajudando a ultrapassar as dificuldades que surjam”.<\/p>\n Os signatários sugerem também a elaboração de um Manual do Acompanhamento Espiritual e Religioso, “a difundir largamente, com os elementos que cada Tradição considera fundamentais quando em situação de internamento hospitalar”.<\/p>\n O texto preconiza que as unidades de saúde tenham um espaço de culto específico da Igreja Católica, “partilhável com as Tradições que o desejem usar, e um outro espaço passível de ser usado por qualquer Tradição”.<\/p>\n O documento defende igualmente que, no momento do internamento, os doentes devem ter acesso a uma “proposta de consentimento informado, para efeitos de cuidado espiritual e religioso”.<\/p>\n A assistência religiosa e espiritual nos hospitais deverá concretizar-se através da “aposta na constituição de voluntariados especificamente formados para este tipo de acompanhamento”.<\/p>\n A declaração foi assinada pela Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Conselho Português das Igrejas Cristãs, Igreja Católica Romana, Patriarcados Cristãos Ortodoxos Grego e Búlgaro e União Budista Portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Igreja defende igualdade das religi\u00f5es no acesso aos doentes nos estabelecimentos do Servi\u00e7o Nacional de 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