Hoje é um dia desejado e projectado e construído ao longo de muitos anos.<\/p>\n
Em 2003, quando convidada a intervir na elaboração do Plano Nacional de Saúde, que definiria as Orientações Estratégicas para o período 2004-2010, a Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares, modo colegial de exercer a missão que a anterior regulamentação – Decreto Regulamentar 58\/80 – previa, aceitámos o convite e tivemos a alegria de ver a nossa proposta considerada na íntegra e inserida no texto definitivo do Plano.<\/p>\n
Em síntese, no diagnóstico da situação referíamos a crescente pluralidade de opções espirituais e religiosas presentes na sociedade portuguesa e a insuficiência do modelo de serviço religioso vigente, que só definia o estatuto dos capelães hospitalares da Igreja católica. Nas sugestões, apresentávamos como caminhos inadiáveis a consideração da questão do acompanhamento espiritual, para além da assistência religiosa e, no que a esta concerne, a necessidade de reconfigurar os Serviços Religiosos Hospitalares, tendo em conta, para além da Concordata que, por esses dias, se dizia por novas palavras, também a Lei da Liberdade Religiosa que, há anos já, pedia regulamentação.<\/p>\n
Desde aí, a defesa da causa enunciada – a oferta da possibilidade de acesso aos Doentes internados por parte de todos os cultos e opções espirituais sem restrições nem barreiras – esteve na primeira linha das nossas prioridades. Sabíamos, como muitas vezes dissemos, que a consciência que o quotidiano nos dava, da importância para os católicos da assistência que lhes proporcionávamos, nos obrigava a sermos os primeiros na reivindicação de igual possibilidade para todos.<\/p>\n
A Igreja católica não lê, na especificidade – que não quer desrespeitada – do seu carácter histórico e maioritário na sociedade portuguesa, uma fonte de privilégios, mas uma responsabilidade social e pastoral em relação a todos os demais Credos e opções espirituais. A prová-lo está a história que nos trouxe a este dia, a este encontro inter-religioso e ao Decreto-Lei 253\/2009 de 23 de Setembro que o motiva.<\/p>\n
Ao longo destes anos trabalhámos efectivamente, no terreno dos hospitais do nosso país, na paciente laboração dos gabinetes e na larga praça mediática que forma a opinião pública, no sentido de tornar possível este Decreto-Lei que, com as possibilidades que abre e as insuficiências que ainda não foi possível superar, oferece, no entanto, um horizonte novo ao exercício da missão que cabe às Religiões no contexto que, com premente insistência, reclamam o seu contributo, para salvaguardar a integridade dos cuidados de saúde que se praticam nos hospitais do SNS.<\/p>\n
Algumas palavras-chave que usámos abriram os diversos intervenientes no processo a este passo que, não sendo dado, significaria um recuo cultural em contra-corrente com todo o mundo ocidental em que nos integramos:<\/p>\n
– O acompanhamento espiritual e religioso é, antes de mais, um direito dos doentes, sem deixar de ser, ao mesmo tempo, direito e dever das entidades religiosas, a todas reconhecido e por todas assumido, mas sempre em razão desta centralidade única que é a pessoa que está doente, na expressão da sua necessidade de ser acompanhada e assistida nesta dimensão da sua identidade, que a experiência da doença torna particularmente importante e que a sociedade toma como tarefa sua considerar, formulando-a como direito;<\/p>\n
– Direito dos doentes a que só as Religiões – salvaguarda-se aqui a questão que fica por resolver do Agnosticismo e do Ateísmo, que o tempo torna progressivamente relevantes – podem corresponder, situados como estamos no terreno mais sagrado da liberdade de consciência, de religião e de culto, critério último de aferição da verdade democrática e da tolerância em qualquer sociedade;<\/p>\n
– Direito que, por ter que ser exercido em instituições públicas, exige um responsável compromisso do Estado, que não pode de modo algum recuar para a posição de mero facilitador demissionário mas, cabendo-lhe, como cabe, garantir a integridade dos cuidados de saúde que oferece aos seus cidadão, deve actuar positivamente, não só abrindo possibilidades como oferecendo-as, no respeito pelo princípio da separação e pelo da cooperação, que estabelecem uma plataforma de isenção e colaboração nem sempre fácil mas gerador de uma tensão positiva que cria futuro;<\/p>\n
– Acresce, ainda, a defesa de uma consideração antropologicamente fundamentada e culturalmente enraizada do fenómeno humano, que, fazendo emergir um determinado conceito de mistério da pessoa, pede consequências no modo de definir o que é a saúde e de compreender o que é a doença e o sofrimento e a morte, matéria prima deste lugar tão especial da sociedade em que nos encontramos – a prestação de cuidados de saúde: sem a luz que só a antropologia oferece, por mais ética que se injecte, os cuidados de saúde não respeitam a totalidade, integridade e unidade da pessoa humana. Ao longo destes anos, muitas vezes nos sentimos a defender o Sistema de Saúde de si mesmo, de visões ideologicamente redutoras; visões que, se se impusessem, ditariam de opções reducionistas.<\/p>\n
Movidos por estas convicções, em diálogo progressivamente estreitado com muitas das entidades hoje aqui presentes, e outras que não puderam estar, fomos erguendo os fundamentos deste dia. Foi com este Ministério da Saúde que, finalmente, se reuniram as condições de sabedoria que tornaram possível este Decreto-Lei que, repito, ainda é apenas o possível, como será sempre apenas o possível o que venha a ser o seu futuro, porque a vida é que apresenta as circunstâncias que definem limites e abrem caminhos. Mas é claro desde já que, aplicação da nova regulamentação superará o regulamentado. A vida é sempre mais do que a lei e é bom podermos dizer, de uma lei, que a vida que por ela se regulamenta, não encontra nela entrave, mas, pelo contrário, incentivo a ir mais além, a aprofundar-se, a expandir-se, a ser mais vida e mais humana. É isso que o dia de hoje, este Encontro inter-religioso, promete.<\/p>\n
Resta-me formular uma esperança, que onze anos como capelão hospitalar e com esta história vivida, me permitem e me obrigam a dizer: cada vez mais, os hospitais são chamados a uma nova missão social: a de serem lugar de uma pedagogia cultural de valorização do essencial, de uma didáctica do sentido e de uma gramática dos fundamentos. É nos hospitais, autenticamente lugares existenciais integrais, que acontece a vida nos momentos cruciais de revelação do essencial, quando todo o acessório e ilusão se quebram, no confronto com a verdade da nossa radical contingência – talvez, melhor, indigência. Creio que, este Encontro e o novo quadro em que ele acontece, potencia os hospitais para, também neste aspecto, cumprirem a sua nova vocação a serem lugares de pedagogia cultural de valorização do essencial. Neste caso, o essencial é a aprendizagem de uma laicidade positiva que, aferindo-se pela verdade da sociedade de que dimana o Estado para a servir, cria condições para que floresça a tolerância e a liberdade justamente entendidas, resistindo às tentações de terraplanagem ideologicamente negativa da história e da cultura, com o pluralismo de Tradições que a constituem e enformam, e oferece lugar às diferenças para se expressarem e aos seus sujeitos, espaços para se encontrarem, dialogarem e colaborarem.<\/p>\n
Como cidadão deste país, felicito o Ministério da Saúde que soube, neste aspecto concreto, entender positivamente a Laicidade do Estado como potenciação de um espaço de emergência, não de apagamento, da diversidade; no fundo, reconhecendo que a qualidade da Democracia reside tanto no respeito pela maioria como na inclusão das minorias que constituem a sociedade que lhe cumpre servir.<\/p>\n
O futuro está-nos confiado. E o futuro não se pode desenhar sem o contributo das Religiões. Em nome da verdade da Pessoa Humana.<\/p>\n
Obrigado.<\/p>\n
Pe. José Nuno, Coordenador das Capelanias Hospitalares<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje é um dia desejado e projectado e construído ao longo de muitos anos. Em 2003, quando convidada a intervir na elaboração do Plano Nacional de Saúde, que definiria as Orientações Estratégicas para o período 2004-2010, a Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares, modo colegial de exercer a missão que a anterior regulamentação – Decreto Regulamentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[146,168],"class_list":["post-42527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-concordata","tag-diocese-da-guarda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}