Omnium in mentem<\/a>”, com o qual altera cinco cânones no actual Código de Direito Canónico, com precisões sobre o diaconado e a regularização do casamento dos que regressam à Igreja.<\/p>\nUma alteração relaciona-se com a supressão da cláusula “actus formalis defectionis ab Ecclesia Catholica” (acto formal de abandono da Igreja Católica) presente nos cânones 1086, 1117 e 1124, relativos à celebração do matrimónio e seu reconhecimento, quando estava em causa a união com não baptizados ou cristãos não católicos.<\/p>\n
O primeiro parágrafo do cânone 1086 conserva, no essencial, a sua redacção original: “É inválido o matrimónio entre duas pessoas, uma das quais tenha sido baptizada na Igreja Católica ou nela recebida e outra não baptizada”. Como acontecia até agora, esse “impedimento” é dispensado mediante condições mencionadas nos cânones 1125 e 1126, que não sofreram qualquer tipo de alteração.<\/p>\n
Quanto ao cân. 1124, a redacção determinada por Bento XVI é a seguinte: “O matrimónio entre duas pessoas baptizadas, das quais uma tenha sido baptizada na Igreja Católica ou nela recebida depois do baptismo, e outra pertencente a uma Igreja ou comunidade eclesial que não esteja em plena comunhão com a Igreja Católica, é proibido sem a licença expressa da autoridade competente”.<\/p>\n
Bento XVI não alterou as condições estabelecidas para estes casamentos “mistos”, os quais prevêem que “a parte católica declare estar preparada para afastar os perigos de defecção da fé” e prometa que os seus filhos sejam baptizados e educados na Igreja Católica.<\/p>\n
O cân. 1117 relaciona-se com a celebração de casamentos apenas perante duas testemunhas e, tal como nos outros dois cânones, a única alteração foi a remoção da cláusula acima citada.<\/p>\n
O presidente do Conselho Pontifício para os Texto Legislativos explica que “após um longo estudo”, se chegou à conclusão que a cláusula sobre o abandono formal não era necessária nem “idónea”, destacando que houve muitas “dificuldades de interpretação e de aplicação” tendo em vista a regularização do casamento dos que regressam à Igreja.<\/p>\n
A cláusula representava uma “excepção” em contraposição à regra geral de que todos os baptizados na Igreja Católica ou acolhidos por ela devem observar as leis eclesiásticas.<\/p>\n
O texto de Bento XVI fala numa “difícil” determinação de configuração prática deste acto formal de separação, sublinhando que nalguns locais parecia mesmo surgir um “incentivo à apostasia”.<\/p>\n
As outras duas novidades dizem respeito ao diaconado, procurando adequar o texto ao Catecismo da Igreja Católica. Os cânones 1008 e 1009 do Código de Direito Canónico, relativos aos “ministros sagrados”, são reformulados de forma a “evitar estender ao grau do diaconado a faculdade de agir «in persona Christi Capitis» (na pessoa de Cristo Cabeça), que é reservada apenas aos bispos e presbíteros”, explica D. Coccopalmerio.<\/p>\n
Os três graus do Sacramento da Ordem são distinguidos com precisão no Cân. 1009, onde se acrescentou um terceiro parágrafo, indicando que aos diáconos compete “servir o povo de Deus na diaconia da liturgia, da palavra e da caridade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bento XVI publica documento com precis\u00f5es sobre o papel dos di\u00e1conos e a regulariza\u00e7\u00e3o do casamento dos que regressam \u00e0 Igreja<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[120,188,246],"class_list":["post-42503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vaticano","tag-bento-xvi","tag-direito-canonico","tag-liturgia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}