{"id":42275,"date":"2009-12-04T13:32:19","date_gmt":"2009-12-04T13:32:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2009\/12\/04\/nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz-sobre-violencia-domestica\/"},"modified":"2009-12-04T13:32:19","modified_gmt":"2009-12-04T13:32:19","slug":"nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz-sobre-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/nota-da-comissao-nacional-justica-e-paz-sobre-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Nota da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<p align=\"center\"><strong>Nota da Comiss&atilde;o Nacional Justi&ccedil;a e Paz <\/strong><strong>sobre viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica<\/strong><\/p>\n<p>A divulga&ccedil;&atilde;o dos n&uacute;meros das queixas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, a sinaliza&ccedil;&atilde;o das numerosas situa&ccedil;&otilde;es e a multiplica&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas de homic&iacute;dio d&atilde;o-nos a conhecer uma situa&ccedil;&atilde;o de horror, de vidas violadas, de dignidade humana recusada, de direitos humanos negados.<\/p>\n<p>Esta situa&ccedil;&atilde;o, por ser intoler&aacute;vel, imp&otilde;e, para l&aacute; de uma sentida manifesta&ccedil;&atilde;o de pesar e solidariedade e, sobretudo, de uma veemente condena&ccedil;&atilde;o social e c&iacute;vica, uma reflex&atilde;o e um estudo sistem&aacute;tico que nos ajude a compreender a sua persist&ecirc;ncia e a potenciar uma busca permanente de solu&ccedil;&otilde;es que a combatam e erradiquem de modo definitivo.<\/p>\n<p>Sabe-se que esta viol&ecirc;ncia &eacute; global e sistem&aacute;tica, e est&aacute; enraizada nas diferen&ccedil;as de poder e de desigualdade estrutural entre mulheres e homens; que est&aacute; para al&eacute;m de especificidades hist&oacute;ricas, sociais, religiosas. Sabe-se que &eacute; universal e permanente. Apesar de tamb&eacute;m afectar, embora em muito menor n&uacute;mero, os homens, sabe-se que atinge as mulheres de forma desproporcional, s&oacute; porque s&atilde;o mulheres, e vai do sofrimento f&iacute;sico e mental, at&eacute; outras formas de coa&ccedil;&atilde;o ou inibi&ccedil;&atilde;o da liberdade, como a priva&ccedil;&atilde;o econ&oacute;mica ou o isolamento &ndash; geradoras de um grande sofrimento.<\/p>\n<p>Contudo, e contrariando as expectativas dos impactos do aumento dos n&iacute;veis educacionais, da crescente autonomia das mulheres face a uma generalizada participa&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho, das campanhas de informa&ccedil;&atilde;o, do alargamento de redes de apoio, verifica-se um aumento real da viol&ecirc;ncia exercida.<\/p>\n<p>De facto,<\/p>\n<ul>\n<li>apesar de uma progressiva e significativa melhoria das condi&ccedil;&otilde;es gerais de vida, n&atilde;o podemos deixar de registar que vulnerabilidades, assimetrias e exclus&otilde;es persistentes s&atilde;o respons&aacute;veis por uma viol&ecirc;ncia que n&atilde;o cede, antes se acentua;<\/li>\n<li>apesar de uma significativa eleva&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel educativo que deveria pressupor maior civilidade nas rela&ccedil;&otilde;es interpessoais, as manifesta&ccedil;&otilde;es de viol&ecirc;ncia aumentam e apresentam novas formas;<\/li>\n<li>apesar de uma elevada participa&ccedil;&atilde;o das mulheres no mundo do trabalho, que deveria pressupor uma maior autonomia e independ&ecirc;ncia, os seus testemunhos tardam a generalizar-se e a ser reconhecidos como cred&iacute;veis, deixando muitas mulheres prisioneiras de preconceitos sociais, pr&oacute;prios e\/ou alheios, e isoladas no seu mundo de viol&ecirc;ncia sofrida;<\/li>\n<li>apesar de sucessivas campanhas de informa&ccedil;&atilde;o, de um maior esclarecimento das v&iacute;timas, de uma melhor prepara&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;cias, de uma significativa e compreensiva evolu&ccedil;&atilde;o na feitura de leis que definem o crime, prev&ecirc;em a protec&ccedil;&atilde;o da v&iacute;tima e punem o agressor;<\/li>\n<\/ul>\n<p>a interpreta&ccedil;&atilde;o do crime, a an&aacute;lise da v&iacute;tima continuam condicionados a preconceitos e estereotipias.<\/p>\n<p>A viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica &eacute; manifesta&ccedil;&atilde;o de uma barb&aacute;rie que persiste e de um continuado atentado civilizacional &agrave; dignidade da pessoa bem como &agrave; integridade f&iacute;sica e moral das mulheres.<\/p>\n<p>O seu combate exige a interven&ccedil;&atilde;o conjunta de todos os decisores e da popula&ccedil;&atilde;o em geral, pois n&atilde;o bastam os desenvolvimentos positivos ao n&iacute;vel legal, pol&iacute;tico e at&eacute; de algumas pr&aacute;ticas. Assim, imp&otilde;e-se um refor&ccedil;ado empenho pol&iacute;tico e jur&iacute;dico, de maneira a identificar formas e recursos que previnam e combatam de modo sustentado esta viol&ecirc;ncia.<\/p>\n<p>Torna-se indispens&aacute;vel o envolvimento de toda a comunidade, quer na identifica&ccedil;&atilde;o das situa&ccedil;&otilde;es e de uma r&aacute;pida e eficaz ajuda, quer na sua den&uacute;ncia imediata, quer no comprometimento activo na sua elimina&ccedil;&atilde;o, quer, ainda e sobretudo, na promo&ccedil;&atilde;o de um ambiente fortemente dissuasor de tais situa&ccedil;&otilde;es. Muitas destas viol&ecirc;ncias acontecem porque vivemos numa sociedade ainda demasiado permissiva neste campo.<\/p>\n<p>Nos casos especiais de homic&iacute;dio, deve verificar-se se houve falhas na protec&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas e desenvolver medidas para prevenir crimes futuros.<\/p>\n<p>A sociedade contempor&acirc;nea vive sob a &eacute;gide da indiferen&ccedil;a (que &eacute;, ela pr&oacute;pria, manifesta&ccedil;&atilde;o de uma profunda viol&ecirc;ncia) e os seus membros sofrem de uma perda progressiva de compet&ecirc;ncias de rela&ccedil;&atilde;o interpessoal. Neste tempo de prepara&ccedil;&atilde;o do Natal, a CNJP apela a todos, entidades p&uacute;blicas e organiza&ccedil;&otilde;es, mas tamb&eacute;m a cada um e cada uma e, em particular, &agrave;s comunidades crist&atilde;s, no sentido de aprofundarem a consci&ecirc;ncia da urg&ecirc;ncia da ac&ccedil;&atilde;o que previna e cuide, mas que tamb&eacute;m passe pela altera&ccedil;&atilde;o dos comportamentos individuais e comunit&aacute;rios.<\/p>\n<p>Moscavide, 4 de Dezembro de 2009&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p align=\"right\"><em>A Comiss&atilde;o Nacional Justi&ccedil;a e Paz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota da Comiss&atilde;o Nacional Justi&ccedil;a e Paz sobre viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica A divulga&ccedil;&atilde;o dos n&uacute;meros das queixas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, a sinaliza&ccedil;&atilde;o das numerosas situa&ccedil;&otilde;es e a multiplica&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas de homic&iacute;dio d&atilde;o-nos a conhecer uma situa&ccedil;&atilde;o de horror, de vidas violadas, de dignidade humana recusada, de direitos humanos negados. 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