{"id":41901,"date":"2009-11-13T16:11:00","date_gmt":"2009-11-13T16:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2009\/11\/13\/a-construcao-do-bem-comum-responsabilidade-do-estado\/"},"modified":"2009-11-13T16:11:00","modified_gmt":"2009-11-13T16:11:00","slug":"a-construcao-do-bem-comum-responsabilidade-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/a-construcao-do-bem-comum-responsabilidade-do-estado\/","title":{"rendered":"A constru\u00e7\u00e3o do bem comum, responsabilidade do Estado"},"content":{"rendered":"

«O bem que cada um obtém para si é suficiente para se satisfazer, mas o bem que um povo e os Estados obtêm e conservam é mais belo e mais próximo do que é divino.» <\/em>Aristóteles (‘Ética a Nicómaco’)<\/em><\/p>\n

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Durante milénios o ser humano viveu sem Estado, leis, impostos e exércitos. Só com o surgimento de excedentes (agrícolas), evoluímos para sociedades lideradas por chefes, e mais tarde para estados e impérios.<\/p>\n

Nas comunidades ancestrais, os proprietários dos excedentes, da riqueza, pelo poder simbólico e social que detinham, definiam as leis, espalhavam os seus genes e, em muitos casos, mediavam a relação com os deuses, subjugando geralmente os mais fracos. Nos primórdios do Estado, as desigualdades e a hierarquia eram tidas como legítimas e naturais.<\/p>\n

Mais tarde, há cerca de cinco mil anos, o mundo de chefes de tribos deu lugar aos primeiros Estados de que há registo – na Suméria, no Egipto, na China.<\/p>\n

Nos milénios seguintes surgiram vários tipos de Estados. Quando se chegou ao século V a.C., a maioria das formas de estado que hoje conhecemos já existiam. Despotismo, democracia, teocracia, e oligarquia eram já familiares, bem como tratados e assembleias, burocracia e legislação.<\/p>\n

Havia estados quase totalitários (Esparta), governos democráticos e cosmopolitas (Atenas), repúblicas hostis à ideia de um rei (Roma), impérios que acreditavam que os seus imperadores eram deuses (Egipto) e repúblicas aristocráticas (no norte da índia, onde Buda nasceu no século VI a.C.), entre outros.<\/p>\n

O Estado legitimava-se como garante de uma ordem (cósmica) contra o caos que o tinha precedido ou se verificava além fronteiras. Legitimava-o a crença generalizada de que sem Estado as pessoas viveriam na anarquia, reféns do mal e da violência, o mais forte prevalecendo sobre o mais fraco (ainda que, em muitos casos, os Estados produzissem tanta violência como a que evitavam). Essa legitimidade moral conferia a possibilidade de recorrer a meios coercivos. Ao longo da história, pouco se esperou dos Estados, para além de uma contribuição algo difusa para o bem comum.<\/p>\n

Assim, facilmente se compreende que até ao século XVIII, muitos autores não faziam depender o progresso social do papel do Estado. Em 1776, escrevia Adam Smith: «Pouco mais é necessário para elevar um Estado da mais pura barbárie ao mais elevado nível de opulência do que paz, impostos baixos e uma boa administração da justiça; sendo o resto assegurado pelo curso natural das coisas.»<\/p>\n

A imaginação política do século XVIII não poderia supor quão ubíquo, activo e mesmo competente o Estado se poderia vir a tornar. As ideias provenientes da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade –, ampliadas pela maior capacidade técnica dos Estados modernos e pela riqueza proveniente da Revolução Industrial, moldaram os sistemas de governo até hoje.<\/p>\n

A ‘igualdade’ deu origem aos regimes democráticos, a ‘liberdade’ ao predomínio da economia de mercado e a ‘fraternidade’ ao Estado-providência – substituindo-se este, em grande medida, ao papel desempenhado anteriormente pelas famílias e comunidades.<\/p>\n

No início do século XIX, Hegel descrevia o estado como uma ‘obra de arte’, comparando-o às grandes conquistas civilizacionais nas artes, na filosofia e na poesia (e acreditava que ele tinha atingido a sua forma final na Prússia do início do século XIX).<\/p>\n

Poucos esperavam que o estado, que havia sido tão adverso para os mais pobres, pudesse agora ser seu “amigo”. Em 1870, os estados europeus já absorviam 11 por cento do PIB (hoje, a sua despesa pública ascende a cerca de 50 por cento do PIB). O alargamento do papel do estado foi de tal ordem que, em 1890, o político inglês liberal Sir William Harcourt escrevia: «Somos todos socialistas agora.»<\/p>\n

O advento da democracia e do Estado-providência parecia estar a concretizar o sonho de muitos visionários e revolucionários do passado: o de um final perfeito, de uma ordem estável benigna, uma utopia, onde a história chegaria ao fim e o ser humano regressaria a um estado primordial sem invejas nem divisões. A este propósito, Mark Twain haveria de escrever, mais tarde, que «a história não se repete mas rima», condenando ao fracasso este tipo de expectativas utópicas.<\/p>\n

A legitimação moral que os estados se atribuem, desde os primórdios, nas diferentes civilizações, deve ser a bitola pela qual são julgados. Assim, para se avaliar um governo é necessário perceber quão bem promove a justiça, a protecção (da guerra, do crime, das ameaças ecológicas) e o bem-estar dos seus cidadãos (medido em felicidade, rendimento ou saúde) – tendo em consideração as circunstâncias que herdou e o desempenho de outros governos em circunstâncias semelhantes –, bem como se aumentou ou diminuiu o capital (financeiro, humano, social e natural) herdado.<\/p>\n

Mas não basta. Para que as sociedades sejam bem governadas, não é suficiente assegurar a democracia e um bom desempenho do Estado. Há outros aspectos determinantes, nomeadamente a ética e o contributo da sociedade civil.<\/p>\n

No que respeita à ética, na antiguidade assumia-se que as qualidades dos líderes eram tão importantes quanto as leis e as macroestruturas do estado. A ‘República’ de Platão ou os ‘Anacletos’ de Confúcio procuram sistematizar as qualidades necessárias a um bom líder.<\/p>\n

Em ‘Verdade e Política’, Hannah Arendt começa por interrogar se «as mentiras foram sempre consideradas como instrumentos necessários e legítimos, não apenas na profissão de político, mas também na de homem de Estado. Porque será assim? Será da própria essência da verdade ser impotente e da própria essência do poder enganar?», mas conclui que «a verdade é o solo sobre o qual nos mantemos e o céu que se estende por cima de nós.»<\/p>\n

A ideia popular de que o governo ideal é uma tecnocracia amoral é indesejável e incompatível com o papel que cabe aos Estados desempenhar. Aliás, o século XX expôs bem os perigos de Estados (totalitários) amorais ou imorais.<\/p>\n

No que respeita ao papel da sociedade civil, se o melhor Estado é aquele que serve as pessoas, a melhor sociedade é aquela em que cada cidadão serve todos os outros. A cidadania é a única alternativa a uma democracia pacificada, composta por observadores passivos que se limitam a escolher entre elites concorrentes. Para Hannah Arendt, participar é «a alegria de nos inserirmos no mundo pela palavra e pela acção.» E é tão importante que Dante reservava os lugares mais sombrios no inferno para aqueles que se mantinham neutros em tempos de crise moral.<\/p>\n

Ao longo da história, encontraram-se mecanismos de condicionamento dos Estados, que supriram a necessidade de revoltas violentas – desde logo, eleições, divisão do poder, primado da lei e livre acesso à informação. Mas o ‘bom poder’ só acontece quando estes mecanismos se encontram alinhados com elevados padrões éticos, da parte dos líderes e funcionários do Estado, e com uma sociedade civil empenhada e exigente.<\/p>\n

Ainda que, na segunda metade do século XX, os Estados tenham alienado poder para níveis de governação transnacionais, bem como para o sector privado e para o terceiro sector, seja qual for o entendimento que se tenha sobre qual deve ser o seu papel na sociedade, estes são decisivos para a construção do bem comum. Sobre este aspecto, julgo que até Ronald Reagan (que costumava dizer: «The two funniest sentences in English are: ‘I’m from the government’ and ‘I can help’») estaria de acordo.<\/p>\n

Na ‘Centesimus Annus’, João Paulo II alertava para que já na ‘Rerum Novarum’ Leão XIII não ignorava que uma sã teoria do Estado é necessária para assegurar o desenvolvimento normal das actividades humanas: tanto as espirituais, como as materiais. Na ‘Gaudium et Spes’, Paulo VI afirmava que o exercício da autoridade política – seja na comunidade, seja nos órgãos representativos do Estado – deve ser sempre realizado para procurar o bem comum. Finalmente, na ‘Ecclesia in America’, João Paulo II declarava que é condição necessária para estabelecer uma autêntica democracia a educação cívica. Ou seja, é necessário que a Igreja ponha grande atenção na formação das consciências, promova a educação cívica, a observância dos direitos humanos, e dedique maior esforço na formação ética da classe política.<\/p>\n

Sempre, como recorda D. Manuel Clemente, reconhecendo a importância da secularidade, pois ela «tem o seu lugar próprio e irrecusável numa perspectiva cristã.» Aliás, «é mesmo nela que o homem se salva, pois aí realiza o seu destino concriador e solidário.» Mas «se é na secularidade que o homem se salva, não é menos verdade – sempre na perspectiva cristã – que a secularidade precisa de ser salva, isto é, consolidada e eventualmente corrigida no seu devir e finalizada no seu sentido.»<\/p>\n

A construção do bem comum – responsabilidade do Estado, da Igreja, de todos nós – começa precisamente em assumirmos que o bem é o único brilho duradouro que está ao nosso alcance dar à história – e que só ele lhe confere sentido e plenitude.<\/p>\n

João Wengorovius Meneses, Director da TESE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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