{"id":414085,"date":"2026-02-25T12:17:08","date_gmt":"2026-02-25T12:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=414085"},"modified":"2026-02-26T10:59:58","modified_gmt":"2026-02-26T10:59:58","slug":"europa-comissoes-justica-e-paz-lancam-acao-concertada-2026-contra-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/europa-comissoes-justica-e-paz-lancam-acao-concertada-2026-contra-o-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Europa: Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz lan\u00e7am \u00abA\u00e7\u00e3o Concertada 2026\u00bb contra o crime organizado"},"content":{"rendered":"

Organismos apelam a \u00abamplas alian\u00e7as nacionais e europeias\u00bb, com agentes pol\u00edticos, judiciais e policiais, da sociedade e das Igrejas<\/em><\/p>\n

\"\"Lisboa, 25 fev 206 (Ecclesia) \u2013 As Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz Europa (Igreja Cat\u00f3lica) alertam para o \u201cenorme potencial socialmente destrutivo do crime organizado\u201d, conter e combate-lo \u201cdeve ser uma quest\u00e3o pol\u00edtica e social transversal\u201d, e apresentam oito medidas \u201curgentemente necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

\u201cO enorme potencial socialmente destrutivo do crime organizado torna-se particularmente claro no contexto da doutrina social crist\u00e3: a maioria das formas de crime organizado anda de m\u00e3os dadas com as mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d, explica a Confer\u00eancia Europeia das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Paz (Justi\u00e7a e Paz Europa), na sua A\u00e7\u00e3o Concertada 2026.<\/p>\n

A Justi\u00e7a e Paz Europa exemplificam que o crime organizado viola os direitos humanos no caso de agress\u00f5es e homic\u00eddios que \u201cviolam o direito \u00e0 integridade f\u00edsica ou o direito fundamental \u00e0 vida, no tr\u00e1fico de drogas que \u201cviola o direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, um direito que \u00e9 tamb\u00e9m \u201cimprudentemente posto em risco\u201d nos casos de elimina\u00e7\u00e3o ilegal de res\u00edduos t\u00f3xicos, \u201cde medicamentos falsificados, de incumprimento deliberado das normas de seguran\u00e7a na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, ou nos casos de prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres e homens, ou de abuso comercial de crian\u00e7as ou adolescentes\u201d.<\/p>\n

\u201cO crime organizado \u00e9 quase sempre dirigido contra o cerne dos direitos humanos, nomeadamente a dignidade humana. No entanto, tamb\u00e9m viola massivamente os outros princ\u00edpios fundamentais da doutrina social crist\u00e3: os princ\u00edpios da justi\u00e7a, da solidariedade, da orienta\u00e7\u00e3o para o bem comum, da subsidiariedade e da sustentabilidade.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

No documento \u2018A Europa e o crime organizado\u2019, as Comiss\u00f5es Justi\u00e7a e Paz Europa indicam que estas viola\u00e7\u00f5es devem ser vistas \u201c\u00e0 luz do magist\u00e9rio da Igreja Cat\u00f3lica\u201d – na constitui\u00e7\u00e3o Gaudium et Spes (Alegria e Esperan\u00e7a) do Conc\u00edlio Vaticano II\u00a0e nas enc\u00edclicas\u00a0Centesimus Annus (Papa Jo\u00e3o Paulo II\/1991)\u00a0e\u00a0Fratelli tutti, \u2018sobre a fraternidade e a amizade social\u2019 (Papa Francisco\/2020), e acrescentam que o crime organizado representa \u201cum ataque direto \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 integridade da Cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 voca\u00e7\u00e3o das sociedades para servir o bem comum\u201d, e seguindo a enc\u00edclica\u00a0Laudato Si\u2019 (Papa Francisco\/2015), lembram \u201co clamor da terra e o clamor dos pobres\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>Segundo o documento, divulgado pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal, \u201cconter e combater o crime organizado deve ser uma quest\u00e3o pol\u00edtica e social transversal\u201d, uma luta que n\u00e3o deve ficar \u201capenas a cargo da pol\u00edcia ou dos tribunais\u201d, porque todas as sociedades afetadas devem \u201cprestar contas honestamente das formas como beneficiam de certas formas de crime organizado, consciente ou inconscientemente\u201d: do trabalho n\u00e3o declarado na constru\u00e7\u00e3o civil, a compra de cigarros sem selo, do consumo de servi\u00e7os de prostitui\u00e7\u00e3o ou o emprego ilegal de empregadas dom\u00e9sticas, at\u00e9 \u00e0 compra de drogas, tamb\u00e9m para \u201cmelhorar o desempenho desportivo (doping)\u201d, obras de arte furtadas, e a \u201caceita\u00e7\u00e3o social da evas\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n

\u201cPara a Igreja, essa mudan\u00e7a cultural deve come\u00e7ar com a convers\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o e da comunidade. As par\u00f3quias, dioceses e institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas s\u00e3o chamadas a tornar-se locais de resist\u00eancia \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, modelos de transpar\u00eancia e escolas de justi\u00e7a e paz. A ora\u00e7\u00e3o, a catequese e o testemunho lit\u00fargico devem acompanhar a a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, para que a luta contra o crime organizado esteja firmemente enraizada no Evangelho.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

A assembleia das comiss\u00f5es europeias \u2018Justi\u00e7a e Paz\u2019 apela a \u201camplas alian\u00e7as nacionais e europeias\u201d contra o crime organizado por parte de agentes pol\u00edticos, judiciais e policiais, da sociedade e das Igrejas, e apresenta oito medidas que s\u00e3o \u201curgentemente necess\u00e1rias\u201d para que todos combatam \u201ceficazmente o crime organizado na Europa\u201d.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Concertada 2026<\/a> da\u00a0Justi\u00e7a e Paz\u00a0Europa procura combinar a a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica \u201ccom o testemunho teol\u00f3gico\u201d, fundamentando o seu trabalho comum \u201cna Escritura, na Tradi\u00e7\u00e3o e na Doutrina Social da Igreja\u201d, e conclui que opor-se ao crime organizado \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas uma necessidade pol\u00edtica, mas uma exig\u00eancia para os seguidores de Jesus Cristo\u201d.<\/p>\n

CB\/PR<\/em><\/p>\n\n\n\n
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    \n
  1. A base de um compromisso conjunto \u00e9 um entendimento vinculativo do que \u00e9 realmente o crime organizado. Partindo da defini\u00e7\u00e3o de crime organizado da ONU, deve ser iniciado na Europa um processo para elaborar essa defini\u00e7\u00e3o numa base interdisciplinar e rever regularmente a sua efic\u00e1cia.<\/li>\n
  2. Continua a ser urgentemente necess\u00e1rio expandir e refor\u00e7ar a Europol. A Avalia\u00e7\u00e3o da Amea\u00e7a da Criminalidade Grave e Organizada na Uni\u00e3o Europeia para 2025 (EU-SOCTA) oferece uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da din\u00e2mica das redes criminosas e das tend\u00eancias emergentes.<\/li>\n
  3. \u00c9 necess\u00e1ria uma estrat\u00e9gia europeia global que harmonize, integre e agrupe os esfor\u00e7os nacionais e internacionais. A iniciativa EMPACT existente deve ser alargada. As condi\u00e7\u00f5es para tal s\u00e3o relativamente favor\u00e1veis a n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, mas \u00e9 necess\u00e1ria uma coopera\u00e7\u00e3o muito mais intensa e uma rede ainda mais forte, nomeadamente para acelerar e melhorar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as autoridades nacionais. As plataformas de interc\u00e2mbio existentes ou rec\u00e9m-criadas, como a Rede Judici\u00e1ria Europeia contra o Crime Organizado (EJOCN), devem estar em condi\u00e7\u00f5es de registar as formas din\u00e2micas e mut\u00e1veis do crime organizado, a fim de poderem adaptar dinamicamente as rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, policiais, judiciais,\u00a0etc<\/em>. Isto permitir-nos-\u00e1 adaptar de forma flex\u00edvel as nossas respostas pol\u00edticas e policiais.<\/li>\n
  4. Apelamos a que a luta contra a criminalidade organizada seja considerada, mais do que at\u00e9 hoje, uma quest\u00e3o transversal na pol\u00edtica nacional e europeia. Isto significa que esta quest\u00e3o deve ser sistematicamente tida em conta nas considera\u00e7\u00f5es conceptuais sobre a orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento, econ\u00f3micas, sociais, educativas e de integra\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/li>\n
  5. Concretamente, propomos, pois, a cria\u00e7\u00e3o de plataformas que re\u00fanam v\u00e1rios grupos e institui\u00e7\u00f5es aos n\u00edveis pol\u00edticos europeu e nacional relevantes, familiarizados com o problema ou afetados pelo mesmo, a fim de trocar informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias, debater medidas e iniciativas necess\u00e1rias ou \u00fateis e elaborar recomenda\u00e7\u00f5es adequadas para a sociedade e para autoridades pol\u00edticas.<\/li>\n
  6. A preven\u00e7\u00e3o eficaz inclui informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o. Para tal, precisamos de financiar e promover projetos e institui\u00e7\u00f5es que estejam empenhados neste objetivo. Neste contexto, devem ser promovidas organiza\u00e7\u00f5es como a plataforma \u00a0Libera<\/em>, que realizam medidas de desenvolvimento pessoal para construir resili\u00eancia na sociedade como um todo a m\u00e9dio e longo prazo. Deve ser dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s v\u00edtimas do crime organizado.<\/li>\n
  7. Inspirados pelo Papa Francisco, que afirmou que \u00abo crime organizado ataca milh\u00f5es de homens e mulheres que t\u00eam o direito de viver a sua pr\u00f3pria vida com dignidade e livres da fome e do medo da viol\u00eancia, da opress\u00e3o ou da injusti\u00e7a<\/em>\u00bb, apelamos \u00e0s Igrejas e \u00e0s suas organiza\u00e7\u00f5es para que aproveitem todas as oportunidades, n\u00e3o s\u00f3 para sensibilizar para o alcance socialmente destrutivo da criminalidade \u201cde colarinho branco\u201d, mas tamb\u00e9m para pregar e ensinar de forma consistente contra a corrup\u00e7\u00e3o, para celebrar atos lit\u00fargicos de arrependimento e intercess\u00e3o pelas v\u00edtimas e para formar as consci\u00eancias atrav\u00e9s da catequese e da doutrina social cat\u00f3lica. As atividades empresariais das Igrejas n\u00e3o devem promover ou permitir o crime organizado, nem apresentar elas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas criminosas. O grupo de trabalho de alto n\u00edvel do Vaticano sobre o crime organizado deve concluir o seu trabalho e estabelecer uma norma no direito can\u00f3nico para a excomunh\u00e3o de membros de grupos mafiosos.<\/li>\n
  8. Por fim, as Igrejas, nas suas pr\u00f3prias estruturas, devem posicionar-se em todos os n\u00edveis como aliadas das pessoas, iniciativas ou organiza\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em ao crime organizado. Devem estar informadas sobre os seus pontos vulner\u00e1veis no contexto das suas atividades e tomar precau\u00e7\u00f5es contra a influ\u00eancia criminosa. Isto aplica-se, por exemplo, ao envolvimento de organiza\u00e7\u00f5es e programas de ajuda socio-caritativa da Igreja. Al\u00e9m disso, os bancos da Igreja n\u00e3o podem investir em empresas ou setores econ\u00f3micos ligados ao crime organizado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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