{"id":40974,"date":"2009-09-25T15:14:17","date_gmt":"2009-09-25T15:14:17","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2009\/09\/25\/vii-encontro-nacional-sobre-causas-matrimoniais\/"},"modified":"2009-09-25T15:14:17","modified_gmt":"2009-09-25T15:14:17","slug":"vii-encontro-nacional-sobre-causas-matrimoniais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/vii-encontro-nacional-sobre-causas-matrimoniais\/","title":{"rendered":"VII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais"},"content":{"rendered":"

Na sequência dos Encontros anteriores – em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999 e em Setembro de 2001, de 2003, de 2005 e de 2007 – realizou-se em Fátima, de 10 a 12 de Setembro passado, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, o VII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, <\/em>organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC) <\/em>e dirigido aos membros dos Tribunais eclesiásticos e aos juristas civis interessados.<\/p>\n

Estiveram presentes cerca de meia centena de participantes, dos quais mais de metade eram advogados civis, cada vez mais animados com esta temática; os restantes eram quase todos canonistas e a sua presença contribuiu para um melhor aproveitamento nas reuniões de grupo.<\/p>\n

O Coordenador do Curso, Pe. Manuel Joaquim Rocha, Viário Judicial da diocese de Aveiro, seleccionara três causas matrimoniais, correspondentes a outros tantos capítulos de nulidade: incapacidade psíquica por alcoolismo<\/em>, <\/em>apresentada pelo Cón. Manuel Fernando Sousa e Silva, Juiz eclesiástico do Tribunal arquidiocesano de Braga; simulação total<\/em>, pelo Desembargador José Gonçalves Afonso, Juiz do Tribunal Eclesiástico de Leiria; e o erro de qualidade<\/em>, por José Luís Soares Silva, Defensor do Vínculo do Tribunal Interdiocesano do Sul, com sede em Évora. Foi apreciada a colaboração prestada na organização do Encontro pelo sócio Pe. Daniel Rodrigues.<\/p>\n

Mais uma vez, seguiu-se a metodologia do caso: <\/em>depois de uma breve apresentação dos fundamentos do direito a aplicar (in iure), <\/em>os participantes distribuíam-se por grupos, para estudarem um resumo dos factos apurados (species facti <\/em>– in facto). <\/em>Por fim, reunidos de novo em plenário, cada grupo apresentava as suas conclusões ou observações, generalizando-se o debate com a presença de quem apresentara o caso. Foi geral a satisfação de bom aproveitamento pela metodologia seguida, em particular o estudo nas reuniões de grupo, que permitia conhecer melhor os princípios canónicos e o modo de os aplicar aos casos concretos<\/p>\n

A discussão dos vários casos levantou alguns problemas delicados de direito matrimonial canónico: Em que circunstâncias o alcoolismo pode tornar alguém incapaz de contrair matrimónio? Não se estará a dar uma importância excessiva ao convívio conjugal como elemento essencial do matrimónio? Em que condições a exclusão do matrimónio em si ou de algum dos seus elementos essenciais pode ser presumida pelo juiz? Quando se pode falar de dolo ou engano de má fé que invalide o matrimónio? Qualquer qualidade pode ser pretendida ao ponto de tornar nulo o matrimónio quando ela falta? Não se estará a dar demasiada importância à vontade do contraente quanto àquilo que espera do matrimónio, em detrimento das características divinas deste?<\/p>\n

Foi muito apreciada a presença de três canonistas brasileiros, entre os quais o Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas, o beneditino Dom Hugo da Silva Cavalcante, que apresentou o seu livro recentemente editado no Brasil, Introdução ao estudo do Código de Cânones das Igrejas Orientais <\/em>(Edições Loyola, São Paulo 2009, 218 págs.). <\/em><\/p>\n

Também o Pe. António Antão, Notário do Tribunal Interdiocesano do Sul (Évora), expôs a sua experiência sobre a Função do Notário no Tribunal eclesiástico.<\/em><\/p>\n

Integrada no Encontro, realizou-se a Assembleia Geral ordinária, para apreciação da actividade da Associação no biénio transacto e observações para o plano do biénio seguinte.<\/p>\n

A próxima actividade programada pela APC<\/em> é um Curso para advogados e outras pessoas interessadas, de 8 a 11 de Setembro de 2010, em Fátima. O tema do Curso será A impotência conjugal<\/em>, a cargo de Mons. Alejandro Arellano, Juiz Auditor da Rota Romana. Nesta ocasião, proceder-se-á à Comemoração do XX aniversário da APC<\/em>, pelo que o programa será enriquecido com a presença do Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos da Santa Sé, Arcebispo Francesco Coccopalmerio, que dissertará sobre O Legislador na Igreja<\/em>; e com outras duas conferências: Natureza jurídica do Direito canónico na recente doutrina pontifícia<\/em>, pelo Conselheiro José Joaquim Almeida Lopes, Juiz do Tribunal eclesiástico do Porto, e A assistência religiosa nos hospitais<\/em>, por João Pedro Mendonça Correia, advogado em Lisboa.<\/p>\n

A Associação Portuguesa de Canonistas<\/em>, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, contava em finais de 2008 com 184 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação. O endereço electrónico da APC <\/em>é apcanonistas@portugalmail.pt<\/a> e a sua página na Internet<\/em> é www.ecclesia.pt\/apcanonistas<\/a>.<\/p>\n

Miguel Falcão<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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