Conferência Episcopal da Venezuela<\/a> (CEV) denunciou que estão a ser constituídos processos penais contra pessoas que exercem direitos garantidos pela Constituição, como a faculdade de se reunirem e expressarem livremente o seu pensamento.<\/p>\nEm comunicado lido durante uma conferência de imprensa, na última Segunda-feira, o vice-presidente do episcopado, D. Roberto Luckert, referiu que os encarceramentos decididos pelos tribunais, na sequência das manifestações contra o Governo, fazem parecer que existe uma “escalada” de medidas de coacção contra os direitos de cidadania.<\/p>\n
Os bispos expressaram a sua preocupação face à recente detenção de pelo menos 13 pessoas, que protestaram contra o Governo de Hugo Chávez, em Agosto. Os réus foram condenados por “incitação à guerra civil”, entre outros delitos.<\/p>\n
Uma das manifestações, ocorrida a 22 de Agosto, foi dispersada pela polícia, depois de terem sido lançadas pedras e garrafas contra os agentes; quatro dias mais tarde, um protesto de empregados da Câmara Municipal de Caracas não conseguiu chegar até à sede do Supremo Tribunal, onde pretendia terminar.<\/p>\n
Os bispos denunciaram que as “pessoas que exercem o direito à reunião e à expressão do pensamento, garantias reconhecidas na Constituição”, são agora “submetidas a processos penais e imputadas por delitos muito graves como a rebelião civil e a instigação à guerra”.<\/p>\n
Os prelados também não aceitam que estes condenados fiquem presos em estabelecimentos penais comuns, onde “não há distinção entre acusados e sentenciados, nem existem garantias de respeito pela integridade física e pela vida das pessoas detidas”. Os bispos consideram que a reclusão naquelas prisões, “reconhecidamente inseguras”, parece querer criar precedentes que atemorizem a população.<\/p>\n
A CEV recordou que a promulgação do Código Penal, em 1998, e da Constituição, no ano seguinte, “derrogou o antigo sistema inquisitivo do Código de Julgamento Criminal”. Estas mudanças consagraram o princípio de que toda a pessoa tem direito a ser julgada em liberdade e estabeleceram a presunção de inocência, até à plena demonstração judicial da culpabilidade.<\/p>\n
Os bispos denunciaram os atentados contra a dignidade pessoal e os ataques às organizações de defesa dos Direitos Humanos, tendo defendido as que foram criticadas pelo Governo.<\/p>\n
O documento exorta os poderes públicos a cumprir sua missão, respeitando a independência entre as diferentes instituições.<\/p>\n
D. Luckert assegurou que o Departamento de Justiça e Paz da Conferência Episcopal continuará a apoiar as queixas de quem considere que os seus direitos foram postos em causa.<\/p>\n
O presidente venezuelano e os dirigentes dos organismos estatais questionados pela Igreja e pela oposição negaram as denúncias, garantindo que apenas têm feito cumprir as leis.<\/p>\n
Com Zenit<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tribunais ordenam deten\u00e7\u00e3o de quem participa nos protestos anti-governamentais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[189],"class_list":["post-40826","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-vaticano","tag-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40826\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}