{"id":407756,"date":"2026-01-16T09:44:31","date_gmt":"2026-01-16T09:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=407756"},"modified":"2026-01-14T10:50:48","modified_gmt":"2026-01-14T10:50:48","slug":"etica-crista-e-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/etica-crista-e-direito-internacional\/","title":{"rendered":"\u00c9tica crist\u00e3 e direito internacional"},"content":{"rendered":"

\u00a0Jorge Teixeira da Cunha, Diocese do Porto\u00a0<\/em><\/p>\n

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\"\"A recente interven\u00e7\u00e3o militar dos Estados Unidos da Am\u00e9rica na Venezuela veio levantar de novo a quest\u00e3o do direito internacional. Esse tema vem ao de cima quando alguma inj\u00faria entre povos ronda o nosso mundo ocidental. Foi assim no in\u00edcio da guerra russo-ucraniana e agora na remo\u00e7\u00e3o do presidente de um Estado soberano. O que est\u00e1 em causa, no n\u00edvel de reflex\u00e3o em que nos movemos, \u00e9 perguntar pelo valor moral da conviv\u00eancia dos povos e dos Estados e pela norma que rege essa conviv\u00eancia.<\/p>\n

Houve tempo, testemunhado pelos textos antigos, como a B\u00edblia, em que a rela\u00e7\u00e3o dos povos uns com os outros se baseava na for\u00e7a. \u00c9 precisamente a Escritura que d\u00e1 voz ao impulso para pensar a conviv\u00eancia dos povos como justi\u00e7a e n\u00e3o como direito do mais forte. N\u00e3o \u00e9 isso que encontramos na grande epopeia da emancipa\u00e7\u00e3o dos Hebreus em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superpot\u00eancia da antiguidade que \u00e9 o Egipto? Os romanos, que criaram a primeira globaliza\u00e7\u00e3o do mundo conhecido, viram a necessidade de criar uma norma de conviv\u00eancia dos estrangeiros e dos povos conquistados entre si. \u00c9 essa a origem de um direito internacional. A quest\u00e3o colocou-se de novo com as viagens intercontinentais do s\u00e9c. XVI e o contacto com os povos da \u00c1frica e da Am\u00e9rica. Mais uma vez, a f\u00e9 crist\u00e3 teve um suplemento de lucidez para dar corpo ao reconhecimento da necessidade de uma conviv\u00eancia internacional que n\u00e3o fosse apenas da for\u00e7a, mas do encontro de povos diferentes, num contexto de justi\u00e7a e n\u00e3o de viol\u00eancia. No s\u00e9c. XX, houve um especial recrudescimento da viol\u00eancia entre os povos e que levou tamb\u00e9m a um movimento de funda\u00e7\u00e3o de uma \u00e9tica e de um direito internacional. Este movimento institucionalizou-se numa Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Ser\u00e1 que os recentes epis\u00f3dios nos induzem a pensar que a boa vontade internacional foi sol de pouca dura? Depende do modo como vemos as coisas. Podemos dizer que o direito internacional nunca existiu e nunca foi respeitado. Mas essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 irrealista. De facto, se n\u00e3o houvesse o sentido do valor da conviv\u00eancia internacional justa, nem se levantaria o coro de protestos que se tem levantado. Por isso, o que devemos advertir \u00e9 a fragilidade da \u00e9tica e do direito internacional. Mas essa fragilidade \u00e9 a sua caracter\u00edstica e a sua for\u00e7a. A \u00e9tica \u00e9 a parte interior do direito. Para uma \u00e9tica crist\u00e3, os epis\u00f3dios recentes, tanto os conhecidos como os outros que n\u00e3o s\u00e3o conhecidos nem divulgados, resulta necess\u00e1rio come\u00e7ar sempre de novo a funda\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia e o aperfei\u00e7oamento da norma moral que a rege.<\/p>\n

Mais concretamente, \u00e9 necess\u00e1rio passar continuamente de uma ideia de \u00e9tica e de direito fundada numa representa\u00e7\u00e3o, a uma norma fundada na pr\u00f3pria vida e n\u00e3o numa ideia sobre ela. \u00c9 nessa direc\u00e7\u00e3o que nos leva a experi\u00eancia da f\u00e9. De facto, Cristo n\u00e3o nos deu uma funda\u00e7\u00e3o da moral e do direito, pensada como uma doutrina. Cristo iniciou-nos a descer ao rio Jord\u00e3o da vida, a\u00ed onde acontece tanto o esfor\u00e7o humano de chegar ao bem, como acontece o fracasso da busca do bem e da justi\u00e7a. Nesse lugar profundo, se abrem os c\u00e9us do universo moral.<\/p>\n

A comunidade crist\u00e3 n\u00e3o apenas prega \u00e9tica e direito. Faz mais do que isso: inicia as pessoas a descerem ao fundo da vida, onde o ser humano se encontra com a sua vulnerabilidade, onde encontra os outros seres humanos, tamb\u00e9m vulner\u00e1veis, e onde Deus se manifesta. Esta \u00e9 a forma eficaz da comunidade crist\u00e3 abalar os imp\u00e9rios da for\u00e7a e os imperadores titulares dela. Por este caminho, se torna manifesto que nas rela\u00e7\u00f5es entre povos e entre pessoas apenas a justi\u00e7a pode crescer. Tudo o resto, com o seu corteja de inj\u00farias e de sofrimentos causados aos pobres, \u00e9 uma ilus\u00e3o escandalosa sobre o poder.<\/p>\n

Muitos dir\u00e3o que este discurso \u00e9 inocente e ineficaz. \u201cQuando a Igreja, em virtude da sua miss\u00e3o divina, prega a todos os homens o Evangelho e lhes dispensa os tesouros da gra\u00e7a, contribui para a consolida\u00e7\u00e3o da paz em todo o mundo e para estabelecer um s\u00f3lido fundamento para a fraterna comunidade dos homens e dos povos, a saber: o conhecimento da lei divina e natural\u201d (Gaudium et Spes<\/em>, 89). Desde que evite o caminho da representa\u00e7\u00e3o e siga o caminho do testemunho, esta formula\u00e7\u00e3o est\u00e1 perfeita. Se iniciarmos os povos \u00e0 humanidade de Jesus, n\u00e3o haver\u00e1 servidores da viol\u00eancia nem dos violentos.<\/p>\n

(Os artigos de opini\u00e3o publicados na sec\u00e7\u00e3o \u2018Opini\u00e3o\u2019 e \u2018Rubricas\u2019 do portal da Ag\u00eancia Ecclesia s\u00e3o da responsabilidade de quem os assina e vinculam apenas os seus autores.)<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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