{"id":403496,"date":"2025-12-14T09:31:25","date_gmt":"2025-12-14T09:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=403496"},"modified":"2025-12-12T08:03:04","modified_gmt":"2025-12-12T08:03:04","slug":"a-luta-contra-a-pobreza-deve-ser-assumida-como-um-designio-nacional-maria-doliveira-martins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/a-luta-contra-a-pobreza-deve-ser-assumida-como-um-designio-nacional-maria-doliveira-martins\/","title":{"rendered":"\u00abA luta contra a pobreza deve ser assumida como um des\u00edgnio nacional\u00bb &#8211; Maria d\u2019Oliveira Martins"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00c9 convidada da Renascen\u00e7a e da Ag\u00eancia Ecclesia Maria d\u2019Oliveira Martins, professora e investigadora da Universidade Cat\u00f3lica, nas \u00e1reas de Finan\u00e7as P\u00fablicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito; leciona um semin\u00e1rio de Direito de Luta contra a Pobreza e \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/em><!--more--><\/p>\n<figure id=\"attachment_403499\" aria-describedby=\"caption-attachment-403499\" style=\"width: 1500px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-403499 size-full\" src=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3.jpg\" alt=\"\" width=\"1500\" height=\"1000\" srcset=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3.jpg 1500w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3-400x267.jpg 400w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3-768x512.jpg 768w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins3-391x260.jpg 391w\" sizes=\"(max-width: 1500px) 100vw, 1500px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-403499\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Beatriz Pereira\/RR<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>Entrevista conduzida por \u00c2ngela Roque (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/em><\/p>\n<p><em>A revista \u2018The Economist\u2019 acaba de eleger Portugal como a \u00abeconomia do ano\u00bb, mas simultaneamente ouvimos seis antigos dirigentes sindicais a apelar a uma greve geral e candidatos presidenciais a pedir \u00abmais ambi\u00e7\u00e3o\u00bb. Enquanto jurista que estuda a pobreza, como \u00e9 que interpreta este desfasamento? Os indicadores macroecon\u00f3micos est\u00e3o a esconder quem v\u00ea o seu \u00abdireito a n\u00e3o ser pobre\u00bb violado todos os dias? <\/em><\/p>\n<p>Relativamente \u00e0 luta contra a pobreza, n\u00e3o estamos a fazer tudo o que \u00e9 poss\u00edvel. H\u00e1 ainda muito para fazer. A luta contra a pobreza deveria ser assumida como um des\u00edgnio nacional. Quando falamos de pobreza, especialmente de pobreza extrema, falamos da denega\u00e7\u00e3o da dignidade humana, de colocar pessoas numa situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de liberdade, condicionadas pelas suas necessidades b\u00e1sicas e veem toda a sua vida condicionada por isso mesmo.<\/p>\n<p>Em Portugal, n\u00e3o estamos a fazer tudo o que est\u00e1 ao nosso alcance. Temos ainda uma Seguran\u00e7a Social muito enfraquecida. Foi institu\u00edda tardiamente, apenas depois do 25 de Abril, e assenta numa tradi\u00e7\u00e3o \u201cfamilista\u201d, em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Temos um sistema previdencial, de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, bastante desenvolvido, mas ainda pouco desenvolvido no que toca \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social no modelo n\u00e3o-contributivo. O nosso sistema assenta muito na ideia de que as fam\u00edlias ou a caridade privada providenciar\u00e3o o apoio necess\u00e1rio\u2026<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>H\u00e1 indicadores de grande celebra\u00e7\u00e3o da economia portuguesa que n\u00e3o batem certo com o dia-a-dia. H\u00e1, por exemplo, proje\u00e7\u00f5es de aumento do sal\u00e1rio nominal, mas sabemos que, para muitas pessoas, o rendimento do trabalho j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para evitar a pobreza. Como \u00e9 que estes cen\u00e1rios macroecon\u00f3micos convivem com a realidade de milh\u00f5es de portugueses estagnados na pobreza?<\/em><\/p>\n<p>Portugal \u00e9 um pa\u00eds marcado por muita pobreza. Antes das presta\u00e7\u00f5es sociais, ter\u00edamos um n\u00edvel enorme de pobreza, cerca de 40%; essa percentagem baixa muito significativamente ap\u00f3s as transfer\u00eancias sociais, para cerca de 20%. Portanto, temos de facto um campo muito vasto de situa\u00e7\u00f5es de pobreza.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso notar que t\u00eam sido feitos alguns avan\u00e7os na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza extrema e infantil, mas estamos muito aqu\u00e9m do que poder\u00edamos fazer. Por exemplo, o Banco Alimentar ou a C\u00e1ritas t\u00eam uma a\u00e7\u00e3o essencial em Portugal. E porqu\u00ea? Porque o Estado falha nalguns dos seus deveres fundamentais. Quando olhamos para a realidade dos pa\u00edses do Norte da Europa, vemos facilmente uma cr\u00edtica \u00e0 exist\u00eancia de bancos alimentares, porque estes assentam no paradigma da caridade individual &#8211; n\u00e3o h\u00e1 um direito a receber, nem um dever jur\u00eddico de dar. Nos pa\u00edses n\u00f3rdicos, a necessidade de tal caridade \u00e9 vista como um sintoma de falha do Estado.<\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>Vamos entrar na quadra natal\u00edcia, onde h\u00e1 muitos apelos \u00e0 generosidade individual. No seu estudo, distingue bem a caridade do Direito. Como \u00e9 que se d\u00e1 o salto cultural para que a sociedade deixe de ver quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de pobreza como algu\u00e9m que precisa de bondade pontual e passe a v\u00ea-lo como um sujeito de direitos?<\/em><\/p>\n<p>Essa foi uma evolu\u00e7\u00e3o de muitos s\u00e9culos. S\u00f3 no s\u00e9culo XVIII \u00e9 que se afirma a ideia de que a pobreza extrema \u00e9 a denega\u00e7\u00e3o da dignidade humana, com Kant. Kant assenta a dignidade humana na autonomia e na liberdade. S\u00f3 no exerc\u00edcio desta plena liberdade \u00e9 que somos verdadeiramente humanos; quando estamos com fome ou precisamos de procurar abrigo e isso \u00e9 a nossa atividade principal, deixamos de exercer a nossa atividade humana de forma livre e aut\u00f3noma, porque estamos condicionados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Assistimos hoje a um ressurgimento de um discurso de culpabiliza\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de pobreza?<\/em><\/p>\n<p>Sim, existe uma vis\u00e3o punitiva em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres. Vou dar exemplos: no contexto da Europa, muitos pa\u00edses criminalizam a mendic\u00e2ncia. Em Portugal n\u00e3o temos essa criminaliza\u00e7\u00e3o, mas temos uma vis\u00e3o punitiva noutros aspetos.<\/p>\n<p>Vejamos o planeamento das cidades: os bairros ricos t\u00eam preocupa\u00e7\u00e3o de ordenamento do territ\u00f3rio, com espa\u00e7os verdes e zonas de lazer; nas zonas mais pobres, questionamo-nos porque n\u00e3o existem as mesmas preocupa\u00e7\u00f5es, quando as pessoas s\u00e3o feitas da mesma subst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>A vigil\u00e2ncia dos bairros mais pobres, vigil\u00e2ncia policial, tem um clima muito mais punitivo nos bairros que s\u00e3o mais pobres do que nos bairros que s\u00e3o mais ricos. A viol\u00eancia e a brutalidade policial s\u00e3o muito mais graves em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres do que em rela\u00e7\u00e3o aos mais ricos, porque t\u00eam muito menos meios de defesa que os mais ricos.<\/p>\n<p>H\u00e1 um tema que n\u00e3o est\u00e1 estudado em Portugal, mas deveria ser, penas de pris\u00e3o. Qu\u00e3o mais frequentes s\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas mais pobres? \u00c9 que as penas de pris\u00e3o, no fundo, s\u00e3o o \u00faltimo reduto da condena\u00e7\u00e3o do sistema penal e em rela\u00e7\u00e3o aos mais ricos as penas de pris\u00e3o podem ser substitu\u00eddas pelo pagamento de multas. Ora, se os mais pobres n\u00e3o t\u00eam dinheiro para fazer o pagamento de multas\u2026<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Para al\u00e9m de todas as quest\u00f5es da defesa e tudo mais, mas sim.<\/em><\/p>\n<p>Exatamente. Mesmo as san\u00e7\u00f5es que a Seguran\u00e7a Social oferece, o tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres. A Seguran\u00e7a Social \u00e9 uma coisa boa e \u00e9 um dos pilares do direito de luta contra a pobreza, mas acaba por mimetizar esse clima punitivo. As san\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pesadas. Se um benefici\u00e1rio perde um prazo ou se esquece de um papel, pode ficar impedido de renovar o pedido durante seis meses ou um ano.<\/p>\n<p>H\u00e1 um livro da autora espanhola Sara Mesa, <em>Sil\u00eancio Administrativo<\/em>, que descreve o calv\u00e1rio de uma sem-abrigo para obter o rendimento m\u00ednimo. Ela relata que toda a compreens\u00e3o existe para as falhas dos funcion\u00e1rios, mas nenhuma para o requerente. A falta de compreens\u00e3o do que \u00e9 pedido acaba por ser, no fundo, instrumento de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Seguran\u00e7a Social, por exemplo, pode contactar a pessoa para pedir informa\u00e7\u00f5es ao longo do processo. Ora, se n\u00f3s estamos a falar de um sem-abrigo, isso sup\u00f5e que o sem-abrigo tem um telem\u00f3vel para estar permanentemente contactado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A necessidade de uma morada que n\u00e3o tem\u2026<\/em><\/p>\n<p>A necessidade de uma morada, mas mesmo quando a seguran\u00e7a social telefona, \u00e9 necess\u00e1rio que essa pessoa esteja em condi\u00e7\u00f5es de escrever uma informa\u00e7\u00e3o. Ora, no meio da rua, a pedir, ser\u00e1 dif\u00edcil encontrar uma caneta, um papel, um espa\u00e7o direito para escrever, \u00e9 dif\u00edcil encontrar a concentra\u00e7\u00e3o adequada&#8230;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Falta sensibilidade para perceber a situa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n<p>Exatamente, para perceber que \u00e9 o formul\u00e1rio 353 e n\u00e3o o 252. Portanto, tudo complica. Isto s\u00e3o ilustra\u00e7\u00f5es, no fundo, de um clima de puni\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres, de falta de compreens\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_403498\" aria-describedby=\"caption-attachment-403498\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption alignright\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-403498\" src=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4-400x267.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"267\" srcset=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4-400x267.jpg 400w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4-768x512.jpg 768w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4-391x260.jpg 391w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/maria-doliveira-martins4.jpg 1500w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-403498\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Beatriz Pereira\/RR<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>No seu livro \u201cDireito a n\u00e3o ser pobre\u201d, analisou as diferentes constitui\u00e7\u00f5es europeias. Encontrou muitas diferen\u00e7as, este Direito a n\u00e3o ser pobre \u00e9 tido em conta na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou \u00e9 uma utopia?<\/em><\/p>\n<p>Existem v\u00e1rios pontos em comum em todas as constitui\u00e7\u00f5es europeias e, por isso, eu at\u00e9 enuncio dois pilares, depois aponto um, que eu acho que n\u00e3o \u00e9 um pilar, mas em muitos pa\u00edses ainda faz o trip\u00e9 ali na luta contra a pobreza.<\/p>\n<p>Valores comuns: a autossubsist\u00eancia, como base da luta contra a pobreza. Cada um deve ser capaz de prover ao seu sustento, cada um deve contribuir para o bem comum, portanto esse \u00e9 um tra\u00e7o comum. Por exemplo, na It\u00e1lia at\u00e9 se fala do dever de trabalhar. N\u00f3s, na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o temos o dever de trabalhar, mas temos o direito de trabalhar, que \u00e9 id\u00eantico, s\u00e3o duas faces da mesma moeda.<\/p>\n<p>Depois temos, tamb\u00e9m, ao n\u00edvel de todas as constitui\u00e7\u00f5es, o reconhecimento da Seguran\u00e7a Social, o reconhecimento da educa\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da sa\u00fade como direitos sociais sobre o qual assenta o Estado Social e que, no fundo, s\u00e3o instrumentos de preven\u00e7\u00e3o contra a pobreza. Portanto, todo este sistema \u00e9 para prevenir a pobreza. Dou nota, tamb\u00e9m, que em todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia existe rendimento m\u00ednimo &#8211; embora quando se discute c\u00e1 o RSI, pare\u00e7a que somos os \u00fanicos a ter esta presta\u00e7\u00e3o social, mas n\u00e3o somos. \u00c9, no fundo, um complemento a esta abordagem preventiva que a Seguran\u00e7a Social faz. Porqu\u00ea? Porque o rendimento m\u00ednimo visa corrigir situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram, no fundo, apanhadas pela rede da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E, tamb\u00e9m, devo notar que, na compara\u00e7\u00e3o com os outros Estados-membros, o nosso rendimento m\u00ednimo compara mal. \u00c9 mais baixo e tem requisitos de elegibilidade muito apertados que n\u00e3o t\u00eam, necessariamente, a ver com a condi\u00e7\u00e3o de necessidade. Eu estar numa situa\u00e7\u00e3o de necessidade n\u00e3o me d\u00e1, necessariamente, acesso a um rendimento m\u00ednimo, o que em muitos pa\u00edses \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz pronunciou-se recentemente sobre a Lei de Estrangeiros, criticando a distin\u00e7\u00e3o no reagrupamento familiar com base na capacidade econ\u00f3mica. Estamos a criar cidad\u00e3os de primeira e de segunda?<\/em><\/p>\n<p>Sim, h\u00e1 um clima punitivo em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres, que \u00e9 agravado quando h\u00e1 menos dinheiro para distribuir. Viemos de uma gera\u00e7\u00e3o, nos anos 90 e in\u00edcio de 2000, marcada pela abertura da Uni\u00e3o Europeia, abertura de fronteiras, aberta ao outro, um maior acolhimento em rela\u00e7\u00e3o aos imigrantes, o desejo de acabar com o racismo ou a xenofobia. Hoje, como h\u00e1 estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e menos dinheiro, assistimos a um movimento contr\u00e1rio, de fechamento. Queremos reservar as vantagens para os portugueses e tirar os imigrantes da equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Curiosamente, esta vis\u00e3o punitiva \u00e9 muito not\u00f3ria ao n\u00edvel nacional, onde se discute a reparti\u00e7\u00e3o de recursos. Mas, quando subimos para o n\u00edvel dos Direitos Humanos (ONU, Conselho da Europa), o discurso \u00e9 menos punitivo e refor\u00e7a os deveres do Estado. Estas discuss\u00f5es que se passam a n\u00edvel interno, no fundo, s\u00e3o apagadas, s\u00e3o esbatidas a outro n\u00edvel, o que nos mostra que, no fundo, a ess\u00eancia deste direito de luta contra a pobreza n\u00e3o \u00e9 punitiva.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>O pa\u00eds tem estado num ciclo eleitoral. Sente que existe vontade pol\u00edtica para tratar a pobreza como uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ou continuamos presos \u00e0 gest\u00e3o de subs\u00eddios e de apoios de emerg\u00eancia?<\/em><\/p>\n<p>Continuamos muito presos a isso, sim. Aquilo que defendo \u00e9 que deveria haver um pacto de regime relativamente \u00e0 pobreza, ou pelo menos \u00e0s circunst\u00e2ncias extremas de pobreza. N\u00f3s, como cidad\u00e3os, dever\u00edamos exigir isso dos nossos pol\u00edticos. Deveria haver um consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de circunst\u00e2ncias que ningu\u00e9m deveria poder suportar. E deveria haver um consenso tamb\u00e9m relativamente \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos incumprimentos sucessivos das metas que n\u00f3s vamos apontando para a luta contra a pobreza.<\/p>\n<p>Porqu\u00ea? Porque n\u00f3s agora temos um horizonte at\u00e9 2030. Muito bem, quando chegamos a 2030, n\u00e3o atingiremos todos os objetivos, vamos dizer \u201cn\u00e3o faz mal, vamos fixar uns novos.<\/p>\n<p>E daqui para diante ser\u00e1 melhor, daqui a cinco anos ser\u00e1 melhor, daqui a dez, daqui a vinte\u201d. E nunca nada acontece. Deveria haver, no fundo, um pacto de regime nos m\u00ednimos. Eu nem digo agora, vamos aqui aos m\u00e1ximos, fixar sal\u00e1rios m\u00e9dios\u2026<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Se a sua tese fosse levada \u00e0 letra, qual seria a primeira medida concreta que gostaria de ver aprovada no in\u00edcio de 2026?<\/em><\/p>\n<p>Gostaria que a Seguran\u00e7a Social fosse levada a s\u00e9rio. E h\u00e1 muitos assuntos tamb\u00e9m que n\u00e3o est\u00e3o estudados em Portugal. O assunto do n\u00e3o recurso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 estudado na Alemanha, \u00e9 estudado em Fran\u00e7a, \u00e9 estudado em Inglaterra, e mesmo relativamente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, se chega \u00e0 conclus\u00e3o de que 50% das pessoas que poderiam ter acesso a essas presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o recorrem a elas. N\u00f3s n\u00e3o temos sequer esse dado em Portugal. Eu n\u00e3o sei se s\u00e3o 40%, se s\u00e3o 50%, se s\u00e3o 30%, eu n\u00e3o sei\u2026<\/p>\n<p>Ou seja, n\u00f3s permitimos que haja politicamente an\u00fancios sobre medidas sociais, sobre presta\u00e7\u00f5es sociais sem factos e depois, no fundo, sem um relat\u00f3rio que acompanhe a execu\u00e7\u00e3o dessa medida, em quanto \u00e9 que ela foi executada, em quanto \u00e9 que beneficiou as pessoas, quantas pessoas foram beneficiadas, quantas pessoas n\u00e3o pediram. Este tema tem sido aflorado pela Provedoria de Justi\u00e7a, no \u00faltimo relat\u00f3rio de atividades, dando exemplos muito concretos, e eu acho que esta era uma das medidas que podia avan\u00e7ar j\u00e1 amanh\u00e3.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 convidada da Renascen\u00e7a e da Ag\u00eancia Ecclesia Maria d\u2019Oliveira Martins, professora e investigadora da Universidade Cat\u00f3lica, nas \u00e1reas de Finan\u00e7as P\u00fablicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito; leciona um semin\u00e1rio de Direito de Luta contra a Pobreza e \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":403499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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