Organismo criado pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz diz que estamos na presen\u00e7a de um \u00absinal contr\u00e1rio ao da destrui\u00e7\u00e3o das armas\u00bb O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) manifestou a sua discordância em relação ao leilão de 217 armas de fogo, pela PSP, marcado para esta Segunda-feira, dia 27. <\/p>\n
Segundo este organismo, estamos na presença de um "sinal contrário ao da destruição das armas" e que, embora legal, "concretiza uma acção que o Observatório tem, desde o início da aplicação da Lei 5\/2006 considerado como contraproducente em termos de luta contra a proliferação das armas ligeiras".<\/p>\n
Estas armas tinham sido entregues ao Estado, designadamente no âmbito da moratória prevista pelo novo regime jurídico das armas e suas munições, ou recuperadas, achadas ou apreendidas por acção das próprias forças de segurança.<\/p>\n
Luís Farinha, do Departamento de Armas e Explosivos da Polícia, explicou ainda que as armas para leilão "nunca estiveram envolvidas em actos criminosos" e que "são todas perdidas a favor do Estado".<\/p>\n
O Observatório lembra que, a 14 de Julho, o Estado tinha procedido a uma operação de grande envergadura destruindo cerca de 16mil armas, das quais cerca de 1000 eram de fogo, com grande projecção mediática e com "grande impacto na dissuasão do uso de armas de fogo". "Mal se percebe que agora venha a dar um sinal contrário prejudicando a luta contra a proliferação das armas", refere a nota enviado à Agência ECCLESIA pelo presidente do organismo, Fernando Manuel Roque de Oliveira.<\/p>\n
"O sinal dado pela destruição das armas é tão forte que suplanta os magros euros que o leilão poderá trazer aos cofres do Estado por esta transacção", defende o organismo da CNJP.<\/p>\n
Entre 2005 e 2008, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, as armas de fogo apreendidas, entregues ou recuperadas alcançaram o número de 15 700, a que se deverão somar 2300 armas perdidas a favor do Estado.<\/p>\n
"Muitas poderiam ser úteis ao ser destruídas, no futuro, reforçando a luta contra a proliferação de armas ligeiras e não prejudicando-a, como irá acontecer neste leilão de 217 armas de fogo", indica o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das armas ligeiras.<\/p>\n
Este organismo foi criado pela Comissão Nacional Justiça e Paz em finais de 2004 e iniciou as suas actividades com uma breve investigação caracterizando a ligação da proliferação das armas ligeiras à violência urbana e aos casos de crime organizado em Portugal e no mundo.<\/p>\n