Semin\u00e1rio organizado pelo JRS-Portugal mostra que os direitos do imigrantes n\u00e3o s\u00e3o respeitados a n\u00edvel europeu <\/p>\n
Portugal deverá continuar a desenvolver a nível nacional e a defender no seio da União Europeia políticas humanistas em matérias de asilo e imigração. O Seminário «Direitos Humanos e Destituição», que esta Quinta-feira, decorreu em Lisboa, organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, pede para que a destituição seja um tema “visível na opinião pública” e que “integre a agenda política”.<\/p>\n
O encontro pretendeu reflectir sobre a situação dos imigrantes destituídos. Esta situação acontece quando um Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes ou quando, mesmo com direitos consagrados, estes estão na prática vedados aos imigrantes dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei.<\/p>\n
O Seminário centrou-se sobre a habitação, o emprego e a saúde, três grandes áreas consideradas fundamentais para quebrar o círculo vicioso da destituição.<\/p>\n
O documento final do Seminário, a que a Agência ECCLESIA teve acesso, afirma que “a realidade da destituição não é uma fatalidade, mas uma consequência de violações de Direitos Humanos relacionados com políticas levadas a cabo pelos próprios Estados”.<\/p>\n
Nesse sentido, “as políticas dos Estados assumem um papel preponderante no cortar deste círculo vicioso”, refere o citado documento. <\/p>\n
Nove países estão envolvidos na reflexão sobre a destituição. A nível europeu estão a organizar eventos nacionais sobre este tema, “alertando para esta problemática e criando uma rede com entidades públicas e privadas de forma a que este tema possa integrar as agendas políticas nacionais e europeia”.<\/p>\n
“A destituição de direitos constituiu uma clara violação dos Direitos Humanos, perpetrada pelos próprios Estados, através da execução de políticas discriminatórias e limitativas dos direitos fundamentais a que deveriam ter acesso todos os seres humanos”. <\/p>\n
O documento refere que, num contexto de crise económica global “onde muitas resistências se levantam, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos assume um papel particularmente desafiante”.<\/p>\n
O JRS manifesta a necessidade de “um envolvimento concertado entre entidades ligadas à imigração”, sublinhando ainda que a situação de destituição “afecta o bem-estar físico e psicológico dos migrantes”.<\/p>\n
O JRS Portugal vai criar um grupo de trabalho «ad hoc» sobre direitos humanos e destituição, constituído por técnicos, académicos e decisores políticos, que divulgue e acompanhe a implementação das conclusões deste seminário.<\/p>\n
O resultado do Seminário «Direitos Humanos e Destituição» vai ser editado em livro, a lançar no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro.<\/p>\n
Concertação <\/strong><\/p>\n As políticas de imigração devem ser concertadas a nível europeu. O apelo é de André Costa Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados no nosso país (JRS-Portugal). Este apelo, frisa o director à Agência ECCLESIA, justifica-se por “não estar terminado, e principalmente, não poder ser deixado apenas nas mãos dos euro deputados”.<\/p>\n “A sociedade civil, as organizações e a Igreja têm aqui um papel importante e deve ter uma dupla dimensão. Não basta ter práticas, tem de se reflectir sobre as práticas”, explica André Costa Jorge.<\/p>\n O Seminário promovido pelo JRS integra uma projecto europeu que pretende reflectir, de forma alagada, a realidade dos imigrantes votados à destituição. Segundo o director da organização jesuíta, destituição refere-se a duas situações: “Uma quando o Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes e outra quando, mesmo consagrados, os direitos estão na prática vedados dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei”.<\/p>\n André Costa Jorge chamou a atenção para o termo «destituição», indicando não ser um conceito abstracto. “Diz respeito a pessoas e a vidas que se cruzam com todos na sociedade”. O JRS-Portugal tem um “contacto directo com estas situações de tal forma que o Centro Pedro Arrupe está cheio e tem lista de espera”. O Director do JRS destaca uma marca do contacto com os imigrantes destituídos – “a ausência de esperança”.<\/p>\n Os congéneres europeias do JRS estão igualmente a trabalhar este conceito ligado aos imigrantes com o objectivo de, em 2010, se realizar, em Bruxelas, uma conferência sobre a destituição.<\/p>\n A necessidade de uma política “concertada e humanista” a nível europeu foi sublinhada por André Costa Jorge, que assume assim a “efectivação de uma Europa de liberdades e garantias”.<\/p>\n Presentes na sessão de abertura do Seminário estiveram Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural e a Alta Comissária para a Saúde, entidades com quem o JRS mantém um diálogo “fecundo”. André Costa Jorge explica que sem perdermos a nossa identidade e missão, não levantamos muros mas construimos pontes”. Exemplo desta ligação são os protocolos “que estabelecemos com organismos públicos como o ACIDI, o SEF, o Ministério da Saúde, mas também a Fundação Gulbenkien”.<\/p>\n “Não trabalhamos sozinhos nem queremos”, frisa o director do JRS-Portugal.<\/p>\n Habitação, educação e saúde são “três áreas muito sensíveis e essenciais para mudar a realidade da destituição”. André Costa Jorge afirma que “o ciclo vicioso não se quebra se estas áreas não se alterarem significativamente”.<\/p>\n Não basta falar de Estado de direitos e de acesso a direitos, “mas de ir ao concreto e perceber onde os direitos se podem tornar efectivos”. Para isso, o JRS mantém um protocolo com o Ministério da Saúde e Fundação Gulbenkien que visa o reconhecimento de competências para os médicos imigrantes. André Costa Jorge chama a atenção de que esta é uma “área frágil em Portugal, logo a necessidade é mais premente, assim como a necessidade de ajuda”. Este protocolo está em estudo para se estender aos enfermeiros. A JRS está ainda a analisar a possibilidade de estabelecer semelhante protocolo com outras áreas profissionais.<\/p>\n André Costa Jorge deixou ainda o apelo para que o debate não se circunscreva ao Seminário mas que seja alargado à agenda mediática, às opinião pública e à agenda política. “Lançando pontes e estabelecendo ligações, é possível melhorar as práticas e as políticas que conduzem à não efectivação dos direitos humanos. É importante que as metas não se fiquem por dados estatísticos”.<\/p>\n PII 2010-2012 A Alta Comissária para a Imigração considerou o trabalho das ONG’s como “fundamental”. Pela proximidade e confiança que estabelecem com as situações reais “fazem chegar ao governo, que muitas vezes está distante do terreno, o que realmente se passa”. Nesse sentido, Rosário Farmhouse pediu que as associações ajudem a elaborar o próximo Plano para a Integração dos Imigrante (PII), que irá abranger os anos 2010-2012.<\/p>\n O primeiro PII, cujo término é em 2009, teve, segundo o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, uma execução de 81%.<\/p>\n Saúde Concertada Segunda esta responsável da saúde, a intervir no Seminário «Direitos Humanos e Destituição», Portugal já teve uma legislação inovadora, quando “éramos um país de emigração. Uma realidade que mudou, mas a legislação não acompanhou e por isso, teve de se adaptar mais rapidamente”.<\/p>\n É entre a população imigrante que se registam “mais casos de violência doméstica, acontecem mais acidentes de trabalho e estão em maior risco de saúde”.<\/p>\n Maria do Céu Machado explicou que a população imigrante procura menos os cuidados de saúde primários, local onde se faz o acompanhamento, a sensibilização e a educação para a saúde. “Por isso, são mais vulneráveis”.<\/p>\n “Os imigrantes são mais sensíveis a doenças infecciosas, como a tuberculose e a Sida, mas rapidamente desenvolvem doenças dos países desenvolvidos, como o cancro, as doenças cardio vasculares ou a obesidade”. A Alta Comissária afirmou que a saúde não depende apenas do Ministério da Saúde, mas da acção de todos os ministérios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Semin\u00e1rio organizado pelo JRS-Portugal mostra que os direitos do imigrantes n\u00e3o s\u00e3o respeitados a n\u00edvel europeu<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[189,203,291],"class_list":["post-40111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-direitos-humanos","tag-europa","tag-refugiados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40111\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração para o Diálogo Intercultural, a intervir na sessão de abertura do Seminário questionou a fixação de direitos fundamentais dos imigrantes nos fluxos migratório. “Os direitos não podem ser limitados aos migrantes. Saúde, educação e habitação são áreas sensíveis”, constatou.<\/p>\n
<\/strong>A Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, pediu uma mudança da medicina para os imigrantes. Os cuidados de saúde têm de se basear na proximidade, “deslocando equipas em unidades móveis nos bairros e apostando aí na prevenção e no diagnóstico”. Maria do Céu Machado pediu ainda uma medicina compreensiva, “que inclua uma interpretação do contexto familiar do paciente” e oportunista “aproveitando todas as possibilidades para passar informações”.<\/p>\n