{"id":40088,"date":"2009-07-22T13:09:26","date_gmt":"2009-07-22T13:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2009\/07\/22\/peticao-pede-mudancas-na-lei-do-divorcio\/"},"modified":"2009-07-22T13:09:26","modified_gmt":"2009-07-22T13:09:26","slug":"peticao-pede-mudancas-na-lei-do-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/peticao-pede-mudancas-na-lei-do-divorcio\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o pede mudan\u00e7as na lei do div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

Parlamento debateu propostas para modificar e supervisionar o impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o O Parlamento da República discutiu esta Quarta-feira duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501\/X\/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, família e Casamento", solicita que a Assembleia da República "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008. <\/p>\n

A petição deu entrada no Parlamento há mais de um ano. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, Isilda Pegado, do Movimento "Cidadania, família e Casamento", considera que, ao ter sido ignorada esta petição, "o processo legislativo foi pobre e em nada dignificou o sistema constitucional português". "A Lei do divórcio entretanto entrada em vigor tem merecido por parte da sociedade, e em especial dos operadores (Tribunais e Conservatórias) grandes resistência e críticas fundamentadas", refere o comunicado, frisando que "o tempo ainda é escasso para apurar os danos por ela causados em toda a sua extensão". <\/p>\n

Lembrando um alerta lançado por Cavaco Silva<\/a>, em Janeiro deste ano, Isilda Pegado sublinha que "já vão sendo conhecidos alguns casos em que a aplicação da Lei gera injustiças sociais e «novas pobrezas»".<\/p>\n

"Destruir o Casamento e a Família é sempre uma destruição da Sociedade e do Homem", refere o Movimento, que espera a revisão da nova lei do divórcio, para "minorar os danos que esta e outras leis na área da Família e do Casamento têm causado na sociedade".<\/p>\n

Juntamente com a petição do Movimento "Cidadania, família e Casamento" foi discutido o Projecto de Resolução n.º 543\/X\/4.ª (CDS-PP), o qual recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma "Comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do divórcio".<\/p>\n

Pedro Mota Soares, do CDS-PP, lembrou a intervenção do Presidente da República neste processo legislativo e destacou que se mantêm um "conjunto de preocupações" sobre o novo regime do divórcio.<\/p>\n

Em Agosto de 2008, Aníbal Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o diploma que alterava o regime jurídico do divórcio, por entender que a nova lei desprotegia o cônjuge que se encontra em situação mais fraca, em caso de ruptura.<\/p>\n

António Filipe, do PCP, admitiu a necessidade de uma "monitorização" da aplicação desta nova lei, para "aferir da necessidade" de introdução de alterações legislativas, no futuro, mas recusou a criação da referida da Comissão.<\/p>\n

Ana Catarina Mendes, do PS, considerou desadequada a reintrodução da "noção de culpa" em matéria de divórcio, defendendo que a lei "veio introduzir melhorias significativas".<\/p>\n

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, falou de "ideias retrógradas, conservadoras", negando que as mulheres estejam "mais desprotegidas".<\/p>\n

Luís Campos Ferreira, do PSD, lembrou os mais de 4 mil cidadãos que assinaram a petição, considerando que a nova lei do divórcio desvirtua o "conceito de casamento", o "contrato mais importante das nossas vidas", e "aumenta significativamente a litigiosidade". O deputado falou numa "lei do divórcio no minuto", "uma fórmula de destruir aquilo que é a célula base de uma sociedade".<\/p>\n

Em Abril deste ano, na assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga<\/a> condenou a "banalização" do divórcio, afirmando que "as recentes alterações legislativas ao regime do divórcio, que o facilitam ainda mais e que tornam o casamento civil o mais instável dos contratos, não podem deixar de ser apontadas como sinal negativo".<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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