Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade pedem livre escolha dos pais entre escola p\u00fablica e privada A Assembleia da República discute na sessão plenária desta Sexta-feira a petição, lançada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que pede a consagração do direito dos pais escolherem entre a escola pública e a frequência das escolas privadas. <\/p>\n
A Petição n.º 430\/X\/3.ª "solicita a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância".<\/p>\n
A Comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura ouviu o Ministério da Educação e emitiu o seu parecer, que segundo informa o Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS, à Agência ECCLESIA "é favorável". <\/p>\n
A Comissão manifestou que a petição "tem consistência" e que a liberdade de escolha pedida entre a resposta pública e a privada surge em sequência da liberdade de escolha em relação ao ensino pré-escolar. <\/p>\n
"A Comissão parlamentar compara as duas situações e manifesta-se favorável também a esta escolha", sublinha o Presidente da CNIS. <\/p>\n
A petição solicita ainda que as políticas de apoio à família na infância "sejam tendencialmente gratuitas". <\/p>\n
A sessão agendada para esta Sexta-feira, compreende a discussão parlamentar e o pronunciamento de cada grupo parlamentar que dispõe de três minutos. <\/p>\n
A CNIS foi ouvida pelos grupos parlamentares, "não especificamente por causa da petição", mas o Pe. Lino Maia garante contactos com os partidos políticos com assento parlamentar. <\/p>\n
"A petição foi bem acolhida e acredito que existe consonância entre a petição e os grupos parlamentares mas, agora, aguarda-se".<\/p>\n
A aprovação da petição seria "um passo significativo para o reconhecimento do sector solidário e as funções que desenvolve na área da educação". Esta escolha, explica o Presidente da CNIS, "não constituiu um encargo financeiro para o Estado, antes pelo contrário. Mostra apenas o envolvimento da comunidade na resolução dos problemas e também uma medida clara de apoio às famílias". <\/p>\n
Recorde-se que esta petição deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro de 2008, com 160 mil assinaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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