Ourivesaria e Pintura nas Colecções do Palácio de Belém<\/a>».<\/p>\nCavaco Silva acentuou que a Concordata já foi assinada num Governo anterior e com outro primeiro-ministro, frisando que "falta solucionar não apenas os problemas do domínio do património mas também os da assistência religiosa, nas forças armadas e nos hospitais".<\/p>\n
O Presidente da República Portuguesa lembrou que acompanha a matéria "há bastante tempo", tendo mesmo conversado sobre isso quando se encontrou com o Bento XVI em Roma (2008) e em conversas "com as autoridades políticas adequadas".<\/p>\n
"Esperemos que tenham evolução positiva e não daqui a muito tempo", vaticinou.<\/p>\n
Na sua alocução, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa solicitou o empenho pessoal de Cavaco Silva na prossecução dos objectivos fixados para a Comissão Bilateral da Concordata, "no âmbito do património".<\/p>\n
D. Jorge Ortiga disse ser "necessário um apoio bem mais substancial para que tanto património degradado ou em vias de extinção possa encontrar a dignidade que já teve e merece recuperar".<\/p>\n
"Importará, em termos de política orçamental, disponibilizar-se maior fasquia, para que os urgentes restauros e as obras de conservação se possam efectuar", frisou.<\/p>\n
Tal deve ser feito – sublinhou – "a bem da nossa história e do futuro", já que – acentuou – "povo que não tem memória também não tem futuro". E acrescenta: "Da cooperação leal e empenhada entre o Estado e a Igreja, todos teremos a lucrar".<\/p>\n
Cooperação cultural<\/em><\/p>\nO Artigo 29 da Concordata refere que "a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária", com a missão de "procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo". <\/p>\n
Quanto à comissão bilateral, prevista no artigo 23 (número 3), nasce "para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português". <\/p>\n
"A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de outras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28", pode ler-se. <\/p>\n
O tratado assinado em 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a Igreja Católica sublinha o empenho de ambas as partes "na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integram o património cultural português". <\/p>\n
Nesse sentido, o artigo 28 adianta que "o conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa".<\/p>\n
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Redacção\/Lusa. Sons: RR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cavaco Silva defende que quest\u00f5es pendentes entre Estado e Igreja j\u00e1 deviam ter sido resolvidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[120,146,168,172],"class_list":["post-39632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-bento-xvi","tag-concordata","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-de-braga"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}