Testamento Vital, Educa\u00e7\u00e3o Sexual e discrimina\u00e7\u00e3o de professores de EMRC em causa <\/p>\n
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou esta Quinta-feira em Fátima a maneira como foi tratado no Parlamento a questão do "Testamento Vital".<\/p>\n
"É de estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil", refere a CEP.<\/p>\n
Após a Assembleia Plenária Extraordinária desta manhã, os Bispos afirmam, em comunicado, que "estando na ordem do dia o tema do «Testamento Vital»", a "vida humana é um bem indisponível, pressuposto fundamental de todos os outros bens".<\/p>\n
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP alertou que "o testamento vital pode conduzir a outras situações, o que gostaríamos que não acontecesse".<\/p>\n
"Se isto significar uma porta aberta à eutanásia e avançar numa legislação rumo à eutanásia, nessa altura pronunciar-nos-emos", indicou, negando a vontade de "enviar recados a alguém".<\/p>\n
"Este é um assunto que merece alguma reflexão, por parte dos deputados e dos grupos que eles representam, mas também por parte da própria sociedade", assinalou o Arcebispo de Braga, sem se pronunciar sobre um eventual referendo.<\/p>\n
"Nos tempos que correm, na minha opinião, o povo português terá de participar muito mais e para participar ele terá de ser educado para esta participação", concluiu.<\/p>\n
Em finais de Maio, o Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português. Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.<\/p>\n
Para a CEP, "sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural". <\/p>\n
"Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor", defendem.<\/p>\n
Os Bispos consideram que "é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade". <\/p>\n
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Educação Sexual e EMRC<\/em><\/p>\n A propósito da Lei relativa à aplicação da Educação Sexual em meio escolar, recentemente aprovada na Assembleia da República, os Bispos de Portugal sublinham o "pressuposto da liberdade de escolha dos pais", aos quais apelam para que "não aceitem projectos ou acções que considerem em contradição com a perspectiva educativa que defendem para os seus filhos, concretamente na linha dos valores da moral católica".<\/p>\n D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, deixa claro que "a educação sexual é muito importante, faz falta. Ela deve ser subsidiária em relação aos pais, que são os primeiros educadores, e gostaríamos que os pais se habituassem a participar muito mais na elaboração de projectos educativos" e, por outro lado, "estar atentos ao que já está a acontecer, neste momento".<\/p>\n Aos professores, é pedido que "tenham em conta o papel subsidiário da Escola em relação à Família". Citando a Nota Pastoral sobre a Educação da Sexualidade, de 2005, o comunicado final da Assembleia indica que "a sexualidade é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa".<\/p>\n A CEP fez ainda eco do Comunicado da Comissão Episcopal da Educação Cristã, a propósito da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (05 de Junho de 2009), expressando "a sua concordância com as preocupações e as propostas de medidas nele contidas". <\/p>\n Os Bispos portugueses esperam que a iniciativa do Ministério da Educação de retomar o diálogo com a Comissão Episcopal de Educação Cristã "conduza à rápida prática da não discriminação dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica".<\/p>\n D. Jorge Ortiga indicou que "nem sempre tem havido o diálogo que nós desejaríamos, em especial no que diz respeito à EMRC" e admitiu que "é natural que existam problemas". Neste momento, contudo, a situação em causa parece estar "devidamente esclarecida".<\/p>\n Em relação à regulamentação da Concordata, o Arcebispo de Braga adiantou que "esperamos que um documento, relacionado com a assistência espiritual nos Hospitais, seja assinado, mas dentro daquilo que a Concordata supõe".<\/p>\n "Temos procurado manter sempre o diálogo, completando pontos de vista. Há alguns aspectos que sublinhamos como importantes, sem esquecer que a Concordata é um tratado de Direito Internacional, entre o Estado português e a Santa Sé", acrescentou.<\/p>\n Quanto aos outros regulamentos (em áreas como as capelanias militares ou prisionais, por exemplo), o presidente da CEP indicou que "esperamos que avancem, sempre na linha do diálogo", "na verdade e na justiça".<\/p>\n No final dos trabalhos, foi ainda anunciado que "tendo sido criado o Gabinete de Estudos Pastorais, com a finalidade de assessorar a Conferência Episcopal Portuguesa em diversos campos do saber, o Conselho Permanente da CEP nomeou o P. António Vaz Pinto, actual director da revista Brotéria, como director deste Gabinete".<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Testamento Vital, Educa\u00e7\u00e3o Sexual e discrimina\u00e7\u00e3o de professores de EMRC em causa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[146,172,193,194,314],"class_list":["post-39504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-concordata","tag-diocese-de-braga","tag-educacao","tag-emrc","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39504\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}