A prop\u00f3sito da disciplina de educa\u00e7\u00e3o moral e religiosa cat\u00f3lica 1. Foi-nos comunicado recentemente que vai ser enviado para as Direcções Regionais de Educação um Ofício-Circular da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (OFC-DGIDC\/2009\/DSDC), dando cumprimento a um Despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, com um conjunto de orientações para a actuação dos estabelecimentos de ensino, relativas à disciplina-área disciplinar de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).<\/p>\n
Tomámos conhecimento deste Despacho, através do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Educação, com muita surpresa e apreensão. Surpresa e apreensão, pela forma como o Ministério da Educação precipitou decisões, tendo quebrado o processo de diálogo com a Comissão Episcopal da Educação Cristã. Efectivamente, de há muito se tinham iniciado contactos da Comissão Episcopal da Educação Cristã e de outros órgãos da Conferência Episcopal Portuguesa com instâncias do Governo, solicitando a resolução de um conjunto de problemas e situações que afectam o normal funcionamento da leccionação da disciplina de EMRC. Neste sentido, concretamente desde Outubro de 2006, estabeleceram-se, a pedido insistente da Comissão Episcopal da Educação Cristã, conversações com o Ministério da Educação.<\/p>\n
À promessa de continuidade do diálogo e do trabalho conjunto, tendo em vista procurar soluções para os problemas apresentados, sucederam-se, por inteira responsabilidade do Ministério da Educação, longos períodos de silêncio, seguidos de transferência de dossiers entre instâncias do mesmo Ministério, tendo como consequência o sistemático adiamento das soluções.<\/p>\n
Foi assim que, no decurso deste longo processo, fomos surpreendidos com o texto da referida comunicação do Senhor Secretário de Estado da Educação, resultante de uma decisão unilateral do Ministério da Educação.<\/p>\n
O texto refere duas questões: O Estatuto da disciplina de EMRC e o Estatuto do professor de EMRC. <\/p>\n
2. Quanto ao Estatuto do professor do quadro<\/strong> e o Estatuto do professor contratado<\/strong> de EMRC, o conteúdo da informação suscita apreensão e repúdio.<\/p>\n No que se refere aos professores do quadro<\/strong>, consideramos ilegal e discriminatória a limitação que lhes é imposta, quando se afirma:<\/p>\n "…ao docente de EMRC só deverá ser atribuída outra disciplina ou outra função (para as quais possua habilitação própria) quando não estiver preenchido totalmente o semanário-horário com a disciplina de EMRC e quando não existirem outros docentes na escola com habilitação própria"; e "da atribuição de outras disciplinas\/cargos ao docente de EMRC não deverá resultar a contratação de outro docente para a leccionação da disciplina de EMRC".<\/p>\n Com a criação de lugares do quadro de EMRC nas escolas estatais, estes docentes passaram a integrar a carreira docente, com direitos e deveres iguais aos dos restantes docentes dos ensinos básico e secundário (cf. Decreto-Lei nº 407\/89, de 16 de Novembro). O respeito por esta igualdade de estatuto tem sido assegurado ao longo do tempo. Exemplos disso mesmo são a atribuição aos professores de EMRC de variados cargos e funções – segundo as competências e dedicação reconhecidas pelos seus pares – e a integração em órgãos directivos de escolas. Ambas se têm processado com inteira normalidade.<\/p>\n O acesso dos professores de EMRC à categoria de professores titulares é uma singular afirmação do reconhecimento do seu direito de progressão na carreira, em igualdade de circunstâncias com os demais professores. Manifesta-se, por isso, para nós, inadmissível tal limitação discriminatória que impede a integração plena dos docentes de EMRC na vida, no funcionamento e nos projectos das escolas.<\/p>\n Em relação aos professores contratados<\/strong>, a aplicação das orientações da informação do Senhor Secretário de Estado da Educação tem como consequência a discriminação destes em relação aos demais professores contratados de outros grupos disciplinares, uma vez que o seu horário-semanário só deverá ser preenchido com as horas de leccionação de EMRC remanescentes, não comportadas no horário do professor do quadro de EMRC, a não ser em situações excepcionais. Assim, o professor contratado de EMRC não poderá, em princípio, leccionar outras áreas ou disciplinas para as quais tenha habilitação própria, nem ocupar outros cargos ou funções.<\/p>\n Esta medida, tal como a anterior relativa aos professores do quadro, coloca tais docentes em situação de injusta desigualdade em relação aos demais, decorrendo daí prejuízos para a sua vida pessoal e carreira profissional, uma vez que lhes confere um estatuto de menoridade, impedindo-os de participarem plenamente na vida da comunidade escolar.<\/p>\n 3. Em face do exposto, reafirmamos o nosso total desacordo com as orientações oriundas da Secretaria de Estado da Educação relativas ao estatuto dos professores de EMRC, pelo que solicitamos ao Ministério da Educação a sua imediata suspensão.<\/p>\n Sentimo-nos solidários com as escolas que vêem com séria preocupação a introdução de medidas que restringem a reconhecida e necessária colaboração dos professores de EMRC na sua vida e funcionamento.<\/p>\n Aos professores de EMRC queremos expressar o nosso reconhecimento pelo trabalho que realizam e o serviço que prestam às escolas, imprescindível na promoção da educação integral das crianças e dos jovens, e no funcionamento das escolas. Partilhamos com eles as inquietações que decorrem destas recentes decisões do Ministério da Educação.<\/p>\n Lisboa, 05 de Junho de 2009 A prop\u00f3sito da disciplina de educa\u00e7\u00e3o moral e religiosa cat\u00f3lica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[193,194],"class_list":["post-39299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-educacao","tag-emrc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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