Projecto lei \u00e9 esta Quinta-feira discutido na Assembleia da Rep\u00fablica <\/p>\n
A Assembleia da República discute esta Quinta-feira, o projecto de lei sobre o «testamento vital», um projecto apresentado pelo Partido Socialista. <\/p>\n
Esta medida permite que qualquer pessoa deixe por escrito que tratamentos médicos quer ou não receber, se no futuro se vir incapacitada para o fazer. <\/p>\n
Uma medida que "pode indiciar o respeito pela pessoa humana", mas que "deixa a pessoa e a equipa médica acorrentada a um momento", alerta D. Manuel Clemente. <\/p>\n
"Em princípio, pode parecer de respeito pela decisão da pessoa. Mas um testamento é algo que fica escrito, no momento e corresponde a uma circunstância precisa", aponta o bispo do Porto. "Ficar acorrentado, a pessoa ou a equipa de médicos, a uma coisa que se escreveu em circunstâncias de vida, que podem corresponder a momentos de angustia ou desespero, é não respeitar a pessoa, mesmo que pareça um respeito ao que ela deixou escrito".<\/p>\n
"A pessoa é mais do que aquilo que escreveu", sublinha à Agência ECCLESIA, indicando o dever de "atender ao bem maior da pessoa, onde há valores a defender e a promover". <\/p>\n
D. Manuel Clemente reconhece que esta projecto "pode abrir a porta ao debate sobre a eutanásia". A Conferência Episcopal Portuguesa, na última reunião plenária em Abril, reflectiu sobre esta questão. Estava prevista a publicação de uma nota pastoral sobre a eutanásia que não se concretizou. Os bispos consideram o texto "uma boa base para um estudo aprofundado", que a CEP tornará público oportunamente.<\/p>\n
Segundo D. Manuel Clemente as pessoas "passam por momentos de grande angustia, por momentos de «tudo ou nada». Tomar isso como absoluto, pode conduzir a um desinteresse no acompanhamento da pessoa, e isso perigoso".<\/p>\n
A posição da CEP na defesa da vida é conhecida. "Já nos pronunciámos diversas vezes sobre a defesa da vida e a sua fase final". D. Manuel Clemente prefere aguardar para "perceber como esta questão é apresentada nos programas partidários".<\/p>\n
Intitulado «Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado», o documento permite que, por exemplo em caso de doença terminal, a pessoa possa recusar a priori intervenções ou tratamentos. "Através da declaração antecipada de vontade, o declarante adulto e capaz, que se encontre em condições de plena informação e liberdade, pode determinar quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber no futuro, no caso de, por qualquer causa, se encontrar incapaz de prestar o consentimento informado de forma autónoma", refere o diploma. <\/p>\n
A declaração, obrigatoriamente feita por escrito, passa a ser um "elemento fundamental para apurar a vontade do doente", em situação de incapacidade de decisão autónoma. No entanto, esta situação encontra limites no grau de conhecimento que o "outorgante tinha do seu estado de saúde, da natureza da sua doença e da sua evolução" ou ainda do "rigor com que são descritos os métodos terapêuticos que se pretendem recusar ou aceitar". <\/p>\n
O projecto define ainda os termos em que a declaração do doente não terá efeitos práticos. "O médico nunca respeita a declaração antecipada quando esta seja contrária à lei ou à ordem pública, quando determine uma intervenção contrária às normas técnicas da profissão, ou quando, devido à sua evidente desactualização em face do progresso dos meios terapêuticos, seja manifestamente presumível que o doente não desejaria manter a declaração". <\/p>\n
Nos casos em que um médico não respeite a vontade expressa do doente, terá de fundamentar a decisão, registando-a no processo clínico. Os profissionais de saúde terão também "direito à objecção de consciência", caso em que os estabelecimentos de saúde devem "adoptar formas adequadas de cooperação com outros estabelecimentos", no sentido de garantir que a vontade do doente é respeitada.<\/p>\n
Com Diário de Notícias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projecto lei \u00e9 esta Quinta-feira discutido na Assembleia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[168,187],"class_list":["post-39037","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-do-porto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39037\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}