Pedro Vaz Patto, Juiz de Direito A quest\u00e3o do aborto volta a estar na ordem do dia. Fala-se agora na hip\u00f3tese de descriminaliza\u00e7\u00e3o (ou despenaliza\u00e7\u00e3o) do aborto, mantendo embora a sua proibi\u00e7\u00e3o. O aborto deixaria de ser crime, continuando, por\u00e9m, uma pr\u00e1tica il\u00edcita e proibida, n\u00e3o podendo ser realizado em hospitais p\u00fablicos ou com autoriza\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o era exactamente isto que era proposto no referendo de 1998, embora a pergunta ent\u00e3o formulada (de forma pouco isenta) fizesse refer\u00eancia apenas \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o. Estava em jogo a legaliza\u00e7\u00e3o ou liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto, que passaria a ser praticado com a coniv\u00eancia ou colabora\u00e7\u00e3o activa do Estado, em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e com recursos p\u00fablicos. Esta proposta visar\u00e1 impedir apenas o julgamento da mulher gr\u00e1vida que aborta, podendo recolher assim um mais amplo consenso. Importa, por\u00e9m, esclarecer que a tutela da vida humana implica um regime legal coerente e que uma brecha na coer\u00eancia desse regime pode afect\u00e1-lo no seu todo. N\u00e3o se pode tamb\u00e9m ignorar que neste \u00e2mbito se assiste a uma estrat\u00e9gia de etapas sucessivas, e que \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o mais facilmente se sucederia a liberaliza\u00e7\u00e3o. Entende-se hoje geralmente que a fun\u00e7\u00e3o primordial do Direito Penal \u00e9 o refor\u00e7o da confian\u00e7a da comunidade na vig\u00eancia das normas que protegem bens jur\u00eddicos fundamentais na perspectiva do regular funcionamento dessa comunidade. Mais do que intimidar os potenciais violadores das normas, h\u00e1 que confirmar e fortalecer a atitude dos que a cumprem por motivos de ordem moral que v\u00e3o para al\u00e9m desse temor. Esta fun\u00e7\u00e3o, que poder\u00edamos considerar \u201cpedag\u00f3gica\u201d, assume uma import\u00e2ncia capital quando est\u00e1 em jogo o bem jur\u00eddico e valor supremo que \u00e9 a vida humana. A pr\u00f3pria ordena\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos tipos de crime no C\u00f3digo Penal reflecte esta proemin\u00eancia do valor da vida humana. Os crimes contra a vida e os crimes contra a vida intra-uterina s\u00e3o os primeiros do elenco. Se o C\u00f3digo Penal define como crimes quaisquer atentados \u00e0 integridade f\u00edsica (uma simples bofetada), quaisquer atentados \u00e0 honra (uma qualquer inj\u00faria), ou \u00e0 propriedade (um furto de um qualquer objecto de valor insignificante), estranho e incoerente seria que n\u00e3o definisse como crime um atentado \u00e0 vida humana como \u00e9 o aborto. A simples defini\u00e7\u00e3o solene de uma conduta como crime \u00e9 relevante na perspectiva da aludida fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do Direito Penal. E esta fun\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se ainda que as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondam minimamente \u00e0 frequ\u00eancia da pr\u00e1tica do crime (como sucede com o aborto ou tamb\u00e9m com o consumo de droga, por exemplo) ou se revistam de car\u00e1cter simb\u00f3lico. N\u00e3o ter\u00e1 qualquer sentido, nesta linha, transformar (como sucedeu com o consumo de droga) o aborto em simples contra-ordena\u00e7\u00e3o, sancion\u00e1vel com uma coima. As condutas qualificadas como contra-ordena\u00e7\u00e3o (o estacionamento de um autom\u00f3vel em local proibido, por exemplo) caracterizam-se precisamente pela falta da sua \u201cresson\u00e2ncia \u00e9tica\u201d, falta que obviamente n\u00e3o se verifica num atentado \u00e0 vida humana. \u00c9 certo que se poder\u00e1 despenalizar apenas a conduta da mulher gr\u00e1vida que aborta, mantendo-se a penaliza\u00e7\u00e3o de quem (m\u00e9dico, parteira, etc.) provoca a aborto com o consentimento dessa mulher e faz dessa pr\u00e1tica uma actividade lucrativa (muitas vezes altamente lucrativa). As cr\u00edticas aos julgamentos que se t\u00eam realizado esquecem que \u00e9 s\u00f3 sobre estas pessoas que t\u00eam reca\u00eddo, e provavelmente vir\u00e3o a recair, penas de pris\u00e3o. Mas n\u00e3o vislumbro algum princ\u00edpio de ordem \u00e9tico-jur\u00eddica ou l\u00f3gica que justifique, em coer\u00eancia, a criminaliza\u00e7\u00e3o desta conduta quando a conduta da mulher gr\u00e1vida que nela consente n\u00e3o \u00e9 criminalizada. O que se verifica \u00e9 que estas pessoas n\u00e3o beneficiar\u00e3o das circunst\u00e2ncias atenuantes de que poder\u00e3o beneficiar as mulheres gr\u00e1vidas que abortam (tal como n\u00e3o beneficiar\u00e1 dessas circunst\u00e2ncias atenuantes o pai da crian\u00e7a que seja c\u00famplice ou autor moral para se livrar das suas responsabilidades, indiferente ao trauma que representa o aborto para a m\u00e3e). N\u00e3o haver\u00e1, ent\u00e3o, espa\u00e7o para considerar o sofrimento das mulheres que abortam? Muito sabiamente, o comunicado da Confer\u00eancia Episcopal sobre esta quest\u00e3o, afirma que os tribunais dever\u00e3o, \u00abna an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias e poss\u00edveis atenuantes\u00bb, aliar \u00aba justi\u00e7a e a miseric\u00f3rdia\u00bb. Como juiz da \u00e1rea criminal e como crist\u00e3o, n\u00e3o posso ser indiferente a este desafio. \t Ensina-nos o exemplo de Jesus Cristo que h\u00e1 que ser firmes na condena\u00e7\u00e3o do erro e compreensivos e misericordiosos para com a pessoa que erra. A miseric\u00f3rdia n\u00e3o \u00e9 a indiferen\u00e7a ou cumplicidade diante do mal. N\u00e3o anula a justi\u00e7a, antes a completa e enriquece. No caso do aborto, estamos perante um crime que na sua objectividade se reveste de extrema gravidade (neste sentido, a Gaudium et Spes fala em \u00abcrime abomin\u00e1vel\u00bb), pois est\u00e1 em causa um atentado \u00e0 vida do mais inocente e indefeso dos seres humanos. Mas h\u00e1 que distinguir essa gravidade objectiva da responsabilidade subjectiva. H\u00e1 que considerar, nesta perspectiva, que a mulher gr\u00e1vida que aborta normalmente n\u00e3o o faz com plena consci\u00eancia da gravidade do seu acto, pode estar sujeita a press\u00f5es sociais que limitam a sua liberdade ou pode ser motivada por raz\u00f5es ligadas a dram\u00e1ticas condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia. O regime legal vigente permite considerar estas circunst\u00e2ncias atenuantes e a op\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena. \u00c9 essa op\u00e7\u00e3o que se tem verificado sempre nas condena\u00e7\u00f5es de mulheres gr\u00e1vidas que abortam e que certamente continuar\u00e1 a verificar-se. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena mant\u00e9m a censura solene do crime (e est\u00e1, portanto, salvaguardada a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do Direito Penal), n\u00e3o havendo lugar ao cumprimento de qualquer pena se o condenado n\u00e3o cometer crimes num prazo determinado. Associa-se, assim , em meu entender, a justi\u00e7a e a miseric\u00f3rdia, a condena\u00e7\u00e3o do erro e a compreens\u00e3o pela situa\u00e7\u00e3o concreta da pessoa que erra, com a considera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias atenuantes que rodeiam a sua conduta. Diga-se ainda que o regime vigente tamb\u00e9m permite recorrer nestes casos, quando se considere diminuta a culpa, \u00e0 suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo (sem que haja, pois, lugar a julgamento e condena\u00e7\u00e3o) com imposi\u00e7\u00e3o de injun\u00e7\u00f5es e regras de conduta. Descriminalizar (ou despenalizar), em nome da compreens\u00e3o para com a pessoa que erra, significaria anular a censura do erro, do crime na sua objectividade. Seria sacrificar a justi\u00e7a em nome de uma pretensa miseric\u00f3rdia, quando, como disse, esta n\u00e3o anula a justi\u00e7a, antes a completa e enriquece. E seria tamb\u00e9m sacrificar a verdade. \u00c0 mulher ad\u00faltera, disse Jesus: \u00abVai e n\u00e3o tornes a pecar\u00bb. N\u00e3o lhe disse que n\u00e3o tinha pecado. Pedro Vaz Patto, Juiz de Direito e membro da CNJP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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