{"id":384063,"date":"2025-07-11T16:15:14","date_gmt":"2025-07-11T15:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=384063"},"modified":"2025-07-13T12:59:12","modified_gmt":"2025-07-13T11:59:12","slug":"migracoes-portugal-forum-de-organizacoes-catolicas-reage-a-alteracoes-a-legislacao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/migracoes-portugal-forum-de-organizacoes-catolicas-reage-a-alteracoes-a-legislacao-nacional\/","title":{"rendered":"Migra\u00e7\u00f5es\/Portugal: F\u00f3rum de Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas reage a altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es pedem \u00abdi\u00e1logo sereno, plural e respons\u00e1vel\u00bb antes de promover mudan\u00e7as<\/em><\/p>\n

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Foto Jos\u00e9 Sena Goul\u00e3o\/Lusa,<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 11 jul 2025 (Ecclesia) – O F\u00f3rum de Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o (FORCIM) publicou uma posi\u00e7\u00e3o conjunta sobre a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da nova lei da imigra\u00e7\u00e3o e do diploma que cria uma unidade de controlo de imigrantes na PSP.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que a formula\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas se fa\u00e7a com o envolvimento efetivo das organiza\u00e7\u00f5es que atuam no terreno e com a devida ausculta\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs competentes para o efeito, nomeadamente o Conselho Nacional para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo\u201d, indica uma nota enviada hoje \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

O f\u00f3rum apela \u00e0 \u201crealiza\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo sereno, plural e respons\u00e1vel sobre esta mat\u00e9ria\u201d, destacando que \u201cas pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o devem ser orientadas por uma abordagem assente nos valores fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e nos princ\u00edpios que regem a Uni\u00e3o Europeia, respeitando integralmente os compromissos internacionais assumidos\u201d.<\/p>\n

\u201cReconhecemos o leg\u00edtimo direito e dever do Estado em regular a entrada, perman\u00eancia e afastamento de cidad\u00e3os estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, bem como os mecanismos de reagrupamento familiar e pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o social\u201d, acrescenta o comunicado.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas sa\u00fadam ainda \u201co esfor\u00e7o que tem sido feito num curto espa\u00e7o de tempo, para recuperar os processos administrativos pendentes e tornar eficiente a megaestrutura da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), sendo fundamental investir na melhoria dos canais de comunica\u00e7\u00e3o internos e externos\u201d.<\/p>\n

O FORCIM denuncia a \u201ccrescente eros\u00e3o da confian\u00e7a das pessoas migrantes nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

\u00c9 do nosso conhecimento que as propostas de altera\u00e7\u00f5es legislativas que ir\u00e3o a debate dentro de poucas horas, j\u00e1 est\u00e3o a ter efeitos concretos na vida de pessoas migrantes, das suas fam\u00edlias e das institui\u00e7\u00f5es que trabalham no terreno, muitas delas da Igreja, tanto em territ\u00f3rio nacional como nos pa\u00edses de origem.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debateu e aprovou hoje, na especialidade da Proposta de Lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, e eventuais propostas de altera\u00e7\u00e3o sobre o regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A lei contempla algumas altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Chega, decidindo que s\u00f3 tem direito ao reagrupamento familiar o “cidad\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia v\u00e1lida e que resida, h\u00e1 pelo menos dois anos, legalmente em territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas denunciam \u201co medo e ansiedade de muitas fam\u00edlias, associado ao aumento crescente do discurso de \u00f3dio dirigido contra pessoas migrantes e refugiadas, tanto em espa\u00e7os p\u00fablicos como em plataformas digitais\u201d.<\/p>\n

O FORCIM real\u00e7a que o reagrupamento familiar, mecanismo suspenso desde 2021, \u00e9 \u201cum direito humano fundamental, que j\u00e1 imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais para o seu exerc\u00edcio\u201d.<\/p>\n

O Governo pediu que as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem vota\u00e7\u00e3o, para assegurar consenso com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
Propostas do FORCIM<\/strong><\/p>\n

Garantir o efetivo direito ao reagrupamento familiar, abrangendo c\u00f4njuges, ascendentes dependentes e familiares em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade reconhecida, como previsto na diretiva europeia.<\/p>\n

Investir na valoriza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o das pessoas migrantes j\u00e1 presentes em territ\u00f3rio nacional, favorecendo tanto quanto poss\u00edvel a sua integra\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o.<\/p>\n

Investir em verdadeiras pol\u00edticas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o em paralelo com a gest\u00e3o de fluxos migrat\u00f3rios e controlo de processos administrativos.<\/p>\n

Investir em pol\u00edticas de proximidade, implementando efetivos canais de comunica\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e a sociedade civil, reativando o papel fundamental da AIMA na concretiza\u00e7\u00e3o de verdadeiras pol\u00edticas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o; Investir no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, divulgando dados concretos sobre o impacto de implementa\u00e7\u00e3o de verdadeiras pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social e desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

Ativar o canal de den\u00fancias no \u00e2mbito das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o para a Igualdade e Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.<\/p>\n

Dotar os postos consulares de recursos financeiros e humanos, forma\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, essenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o de vias regulares, seguras, eficientes e c\u00e9leres.<\/p>\n

C\u00e1ritas Portuguesa e C\u00e1ritas Diocesanas <\/em><\/p>\n

Capelania da Comunidade dos Africanos <\/em><\/p>\n

CAVITP \u2013 Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 V\u00edtima de Tr\u00e1fico de Pessoas <\/em><\/p>\n

CEPAC \u2013 Centro Padre Alves Correia <\/em><\/p>\n

CNJP – Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/em><\/p>\n

CJPE – Comiss\u00e3o Justi\u00e7a, Paz e Ecologia <\/em><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Capelania Greco-Cat\u00f3lica Ucraniana de Rito Bizantino <\/em><\/p>\n

Comunidade Cat\u00f3lica Lus\u00f3fona Esch-sur-Alzette – Luxemburgo <\/em><\/p>\n

FAIS – Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre <\/em><\/p>\n

FEC \u2013 Funda\u00e7\u00e3o F\u00e9 e Coopera\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n

LOC\/MTC – Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica\/Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os <\/em><\/p>\n

Rede Hispano Lusa de Mulheres V\u00edtimas de Tr\u00e1fico <\/em><\/p>\n

OCPM – Obra Cat\u00f3lica Portuguesa para as Migra\u00e7\u00f5es \u2013 OCPM e secretariados diocesanos de migra\u00e7\u00f5es <\/em><\/p>\n

JRS – Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

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