{"id":372251,"date":"2025-04-24T16:58:48","date_gmt":"2025-04-24T15:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=372251"},"modified":"2025-04-24T16:58:48","modified_gmt":"2025-04-24T15:58:48","slug":"eutanasia-juristas-catolicos-apelam-a-revogacao-da-lei-e-pedem-clarificacao-aos-candidatos-as-eleicoes-legislativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-juristas-catolicos-apelam-a-revogacao-da-lei-e-pedem-clarificacao-aos-candidatos-as-eleicoes-legislativas\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Juristas Cat\u00f3licos apelam \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei e pedem clarifica\u00e7\u00e3o aos candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Legislativas"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o salienta que a prote\u00e7\u00e3o da vida humana \u00abn\u00e3o admite restri\u00e7\u00f5es, por m\u00ednimas que sejam, pois qualquer restri\u00e7\u00e3o implica a sua perda definitiva\u00bb<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 24 abr 2025 (Ecclesia) \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos apelou \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei da eutan\u00e1sia e suic\u00eddio, ap\u00f3s o Tribunal Constitucional ter declarado \u201cinconstitucionais\u201d certas normas da lei, e pedem tamb\u00e9m uma clarifica\u00e7\u00e3o sobre este assunto aos candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Legislativas 2025<\/p>\n

\u201cComo sempre temos afirmado, a inviolabilidade da vida humana, e o consequente dever de prote\u00e7\u00e3o da vida que incumbe sobre o Estado, n\u00e3o pode ser relativizada ou limitada e n\u00e3o admite a pondera\u00e7\u00e3o com outros bens constitucionalmente protegidos, como a autodetermina\u00e7\u00e3o individual e o livre desenvolvimento da personalidade\u201d, explica a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos (AJC), na nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

\u201cA vida humana \u00e9 o pressuposto de todos esses bens e, por isso, a sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite restri\u00e7\u00f5es, por m\u00ednimas que sejam, pois qualquer restri\u00e7\u00e3o implica a sua perda definitiva\u201d, acrescenta, e apela \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei que aprovou a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

O Tribunal Constitucional (TC) declarou \u201cinconstitucionais algumas normas da Lei da Morte Medicamente Assistida\u201d aprovado pelo Parlamento, ap\u00f3s pedido de an\u00e1lise de um grupo de 56 deputados do PSD e da provedora de Justi\u00e7a, anunciou esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem qualquer sentido invocar o livre desenvolvimento da personalidade para justificar a morte de uma pessoa, que extingue definitivamente esse desenvolvimento. N\u00e3o se elimina o sofrimento eliminando a vida da pessoa que sofre, mas com recurso aos cuidados paliativos\u201d, acrescenta a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos num caminho irrevers\u00edvel: se uma maioria de deputados aprovou esta lei, outra a poder\u00e1 revogar, como o Tribunal Constitucional declarou. O normal funcionamento da democracia, que por estes dias celebramos, seria de todo incompat\u00edvel com a ideia de irreversibilidade desta lei.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos \u201ccongratula-se\u201d com a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade, pelo TC, da norma da lei sobre eutan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido que \u201cn\u00e3o exige o exame da pessoa requerente por um m\u00e9dico especialista na doen\u00e7a em causa\u201d e da norma dessa lei que \u201cobriga \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es que possam justificar a declara\u00e7\u00e3o de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Os Juristas Cat\u00f3licos lamentam que o Tribunal Constitucional \u201cn\u00e3o tenha declarado qualquer outra das muitas inconstitucionalidades\u201d fundadamente invocadas nos pedidos sujeitos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, de an\u00e1lise de um grupo de 56 deputados do PSD e da provedora de Justi\u00e7a,<\/p>\n

\u201cLamenta, antes de mais, que n\u00e3o tenha sido declarada a inconstitucionalidade de qualquer modelo de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido por contr\u00e1ria \u00e0 inviolabilidade da vida humana lapidarmente consagrada no artigo 24.\u00ba, n.\u00ba 1, da nossa Lei fundamental\u201d, acrescenta<\/a>.<\/p>\n

A AJC, que alerta para a \u201ccultura do descart\u00e1vel\u201d a que in\u00fameras vezes se referiu o saudoso Papa Francisco, apela tamb\u00e9m, \u201ce em nome das regras democr\u00e1ticas\u201d, aos partidos pol\u00edticos e aos deputados candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Legislativas, de 18 de maio de 2025, que \u201cclarifiquem as suas posi\u00e7\u00f5es\u201d sobre esta quest\u00e3o, \u201cque envolve princ\u00edpios fundamentais da ordem jur\u00eddica e da civiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos foi fundada em 1985 com a finalidade de contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o dos valores da doutrina crist\u00e3 na sociedade em harmonia com o Magist\u00e9rio da Igreja.<\/p>\n

CB<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia\/Portugal: Tribunal Constitucional chumba v\u00e1rias normas aprovadas pelo Parlamento<\/a><\/p><\/blockquote>\n