{"id":371944,"date":"2025-04-23T13:03:26","date_gmt":"2025-04-23T12:03:26","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=371944"},"modified":"2025-04-24T14:31:28","modified_gmt":"2025-04-24T13:31:28","slug":"eutanasia-portugal-tribunal-constitucional-chumba-varias-normas-aprovadas-pelo-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-portugal-tribunal-constitucional-chumba-varias-normas-aprovadas-pelo-parlamento\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia\/Portugal: Tribunal Constitucional chumba v\u00e1rias normas aprovadas pelo Parlamento"},"content":{"rendered":"

Cardeal D. Am\u00e9rico Aguiar destaca \u00ab<\/em>uma pequena brisa de Esperan\u00e7a na defesa e salvaguarda da vida<\/em>\u00bb<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/MC<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 23 abr 2025 (Ecclesia) \u2013 O Tribunal Constitucional (TC) declarou \u201cinconstitucionais algumas normas da Lei da Morte Medicamente Assistida\u201d aprovado pelo Parlamento, ap\u00f3s pedido de an\u00e1lise de um grupo de 56 deputados do PSD e da provedora de Justi\u00e7a, anunciou esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 a terceira vez que o Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, refor\u00e7ando o que a Federa\u00e7\u00e3o afirma desde o primeiro momento deste debate, n\u00e3o h\u00e1 lei boa para ato mau\u201d, destaca a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida, que em comunicado sa\u00fada com alegria a decis\u00e3o do TC.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida espera<\/a> que os deputados na Assembleia da Rep\u00fablica \u201cdesistam deste processo de encarni\u00e7amento legislativo, revogando esta lei\u201d, ap\u00f3s tr\u00eas chumbos no Tribunal Constitucional e dois vetos pol\u00edticos do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O cardeal D. Am\u00e9rico Aguiar reagiu \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Constitucional que chumbou as normas da legisla\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia, \u201caprovadas pelo Parlamento, nestes dias de P\u00e1scoa e de regresso do nosso muito querido Papa Francisco \u00e0 Casa do Pai\u201d, na sua conta na rede social Instagram, a partir de Roma, onde se encontra para as cerim\u00f3nias f\u00fanebres do Papa.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o uma pequena brisa de Esperan\u00e7a na defesa e salvaguarda da vida. N\u00e3o defendo, nem proponho, uma sociedade que se queira alicer\u00e7ar entre uma p\u00edlula do dia seguinte e uma p\u00edlula do \u00faltimo dia. A todos, todos, todos, a certeza de que Jesus n\u00e3o desiste de ningu\u00e9m\u2026\u201d, escreve o bispo de Set\u00fabal.<\/p>\n

A lei da eutan\u00e1sia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo presidente da Rep\u00fablica Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em comunicado, o explica que \u201creiterou e aprimorou a sua jurisprud\u00eancia\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00bas 123\/2021 e 5\/2023), no sentido de que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e nem pro\u00edbe categoricamente a legaliza\u00e7\u00e3o da morte assistida\u201d, confiando ao legislador uma margem de pondera\u00e7\u00e3o \u201centre os valores da liberdade individual e da vida humana, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas marcadas pela gravidade, irreversibilidade e sofrimento\u201d.<\/p>\n

Os ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton explicam que o plen\u00e1rio do TC declarou \u201cinconstitucionais, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral\u201d, seis normas da\u00a0Lei da Morte Medicamente Assistida: o\u00a0n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba, \u00ab(\u2026) o m\u00e9dico orientador(\u2026) combina o (\u2026) m\u00e9todo a utilizar para a pr\u00e1tica da morte medicamente assistida (\u2026)\u00bb; a al\u00ednea e) do n.\u00ba 1 do artigo 16.\u00ba, \u00ab[a] decis\u00e3o do doente sobre o m\u00e9todo de morte medicamente assistida\u00bb; a al\u00ednea c) do artigo 19.\u00ba, \u00ab(\u2026) para que aquele possa escolher e decidir de forma esclarecida e consciente\u00bb.<\/p>\n

Foram tamb\u00e9m declaradas \u201cinconstitucionais<\/a>\u201d, o n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba, \u201cao n\u00e3o exigir que o doente seja examinado pelo m\u00e9dico especialista\u201d, e, em consequ\u00eancia, o\u00a0n.\u00ba 1 do artigo 3.\u00ba, \u201ca disposi\u00e7\u00e3o que legaliza, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, a morte assistida\u201d; o n.\u00ba 2 do artigo 21.\u00ba,\u00a0que imp\u00f5e ao profissional de sa\u00fade, que recusa praticar ou ajudar o ato de morte medicamente assistida, \u201cespecificar a natureza das raz\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Segundo a Provedora de Justi\u00e7a Maria L\u00facia Amaral, por exemplo, \u201cpara haver vontade livre e esclarecida \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado garanta outras op\u00e7\u00f5es\u201d, como uma boa rede de cuidados paliativos.<\/p>\n

CB\/OC<\/em><\/p>\n

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Sa\u00fade\/Portugal: Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cuidados Paliativos lamenta \u00abincapacidade de discutir o fim da vida\u00bb<\/a><\/p><\/blockquote>\n