\u00abA garantia de que a medicina \u00e9 defensora e promotora da vida humana \u00e9 um limite que n\u00e3o pode ser ultrapassado\u00bb, defende Laureano Santos A medicina recebeu um conjunto de contributos de praticamente todos os dom\u00ednios das \u00e1reas cient\u00edficas e tecno-l\u00f3gicas que facultaram as condi\u00e7\u00f5es para manter a vida humana, mesmo nos seus extremos limites. Com estes meios \u00e9 poss\u00edvel interromper a outrora inexor\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o para a morte de muitas doen\u00e7as facultando a reintegra\u00e7\u00e3o em padr\u00f5es da vida pessoal, familiar e social correspondentes \u00e0s melhores perspectivas. Este \u00e9 um dos bons sinais da nossa civiliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em muitos outros casos, n\u00e3o obstante a judiciosa utiliza\u00e7\u00e3o de todos os meios, apenas \u00e9 poss\u00edvel alongar o tempo de uma vida humana completamente dependente, na presen\u00e7a de grande sofrimento (org\u00e2nico e psicol\u00f3gico) para os doentes e para os que os rodeiam. Este tipo de situa\u00e7\u00f5es tinha at\u00e9 h\u00e1 alguns anos uma hist\u00f3ria natural curta e previs\u00edvel. Hoje, muitas destas situa\u00e7\u00f5es prolongam-se indefinidamente com sequelas graves e incapacitantes, muitas com graves limita\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es da vida, nomeadamente da motilidade e da autonomia. Outras permanecem com grav\u00edssimas altera\u00e7\u00f5es da consci\u00eancia e da capacidade cognitiva, permitindo apenas uma vida extremamente dependente do suporte das suas fam\u00edlias e da comunidade envolvente, todos apoiados numa tecnologia escassa e cara, muitas vezes long\u00ednqua e dificilmente dispon\u00edvel. Nas sociedades actuais h\u00e1 muitos doentes nestas situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia e de vulnerabilidade. Acentue-se que a dignidade e a soberania das pessoas a quem, nestas circunst\u00e2ncias extremas, se aplicam os cuidados de sa\u00fade constituem o valores mais elevados a defender. As manifesta\u00e7\u00f5es da vontade, os interesses e o bem-estar dos doentes prevalecem sobre todos os outros interesses da sociedade, nomeadamente os de ordem cient\u00edfica e econ\u00f3mica. T\u00eam direito a ser tratados com todos os recursos que lhes possam diminuir a solid\u00e3o, a dor, a ang\u00fastia e o sofrimento. Por\u00e9m, ningu\u00e9m pode ser instrumentalizado no sentido de directamente lhes provocar ou facultar a morte mesmo que seja essa uma vontade expressa. Ningu\u00e9m tem o direito de suprimir uma vida humana. Todos os doentes incur\u00e1veis devem ter acesso aos cuidados paliativos adequados \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a. As circunst\u00e2ncias actuais da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade n\u00e3o existiam h\u00e1 algumas d\u00e9cadas. S\u00e3o, portanto, historicamente muito recentes. Contribu\u00edram para um conjunto de quest\u00f5es de ordem \u00e9tica, antropol\u00f3gica, jur\u00eddica, cultural e econ\u00f3mica (referindo apenas a alguns dom\u00ednios onde existe maior controv\u00e9rsia) que se encontram em aberto e merecem ampla discuss\u00e3o de todos os sectores das sociedades. Existe uma estranha dial\u00e9cti-ca entre o dever de viver e o direito a morrer, ou, de outra maneira, um conflito aberto entre os princ\u00edpios bio\u00e9ticos da autonomia e o da benefic\u00eancia tendo como pano de fundo os conceitos de dignidade e da inviolabilidade da vida humana. No discurso de h\u00e1 51 anos aos participantes no Congresso de Anestesiologia de 24 de Novembro de 1957, Sua Santidade o Papa Pio XII instituiu os princ\u00edpios fundamentais da interven\u00e7\u00e3o da medicina nas situa\u00e7\u00f5es graves e irrevers\u00edveis no termo da vida humana. Ainda hoje se mant\u00eam com algumas modifica\u00e7\u00f5es na terminologia e nos conceitos. A vida humana no seu termo n\u00e3o dever\u00e1 ser prolongada com a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de todos meios que as tecnologias podem facultar: “a raz\u00e3o natural e a moral crist\u00e3 ensinam que, em caso de doen\u00e7a grave, o doente e os que dele cuidam t\u00eam o direito e o dever de p\u00f4r em acto os cuidados necess\u00e1rios para tratar a doen\u00e7a, conservar a sa\u00fade e a vida. Tal dever geralmente compreende a utiliza\u00e7\u00e3o de meios que, consideradas todas as circunst\u00e2ncias, s\u00e3o ordin\u00e1rios, ou seja, n\u00e3o comportam um encargo extraordin\u00e1rio para o doente e para os demais. Uma utiliza\u00e7\u00e3o mais intensiva de meios de interven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser demasiadamente onerosa ou mesmo imposs\u00edvel para as pessoas e tornaria extremamente dif\u00edcil a consecu\u00e7\u00e3o de outros bens. A vida, a sa\u00fade e todas as actividades temporais est\u00e3o subordinadas aos fins espirituais.” Come\u00e7am a surgir as propostas de altera\u00e7\u00e3o do nosso enquadramento legislativo no sentido da eutan\u00e1sia. N\u00e3o \u00e9 esse o caminho a seguir. A morte intencional, ainda que motivada pela dor insuport\u00e1vel e por solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio, constitui sempre um irremedi\u00e1vel atentado ao mais alto bem jur\u00eddico e uma brecha no fundamental direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade das pessoas. A garantia de que a medicina \u00e9 defensora e promotora da vida humana \u00e9 um limite que n\u00e3o pode ser ultrapassado por nenhuma outra regra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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