{"id":36982,"date":"2009-02-17T09:40:41","date_gmt":"2009-02-17T09:40:41","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2009\/02\/17\/codigo-do-trabalho-e-igreja\/"},"modified":"2009-02-17T09:40:41","modified_gmt":"2009-02-17T09:40:41","slug":"codigo-do-trabalho-e-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/codigo-do-trabalho-e-igreja\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo do Trabalho e Igreja"},"content":{"rendered":"

Ac\u00e1cio Catarino afirma que h\u00e1 \u00abcoincid\u00eancia nos princ\u00edpios\u00bb mas pede que estes se \u00abpratiquem regularmente\u00bb A realidade laboral desdobra-se em, pelo menos, tr\u00eas grandes segmentos: o da pr\u00e9-legalidade; o da legalidade; e o da ilegalidade. Na pr\u00e9-legalidade funciona a luta pela subsist\u00eancia, em economia formal ou informal, fugindo, em maior ou menor grau, ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por falta de condi\u00e7\u00f5es. Predomina aqui o trabalho por conta pr\u00f3pria, com ou sem outros trabalhadores, proporcionando remunera\u00e7\u00f5es bastante modestas em geral. A economia de subsist\u00eancia acha-se difundida por todo o pa\u00eds, e constitui um dos maiores dinamismos na luta contra a pobreza e por uma vida condigna. Apesar desta potencialidade, ela \u00e9 denegrida pelos departamentos p\u00fablicos, pelas organiza\u00e7\u00f5es empresariais e sindicais e pela sociedade em geral; a rejei\u00e7\u00e3o baseia-se, especialmente, no n\u00e3o cumprimento da lei, na concorr\u00eancia desleal, nos baixos sal\u00e1rios e nas deficientes condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O segmento da legalidade \u00e9 formado pelas empresas e outras entidades de pequena, m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, e seus trabalhadores, que actuam dentro do quadro legal, embora naturalmente com falhas diversas. O segmento da ilegalidade \u00e9 formado pelas empresas e outras entidades, tamb\u00e9m de qualquer dimens\u00e3o, e seus trabalhadores, que se furtam sistematicamente ao cumprimento da lei, sem raz\u00f5es aceit\u00e1veis. Uma parte deste segmento integra o mercado negro do trabalho e o mundo subterr\u00e2neo onde pontifica o crime. Ele \u00e9 normalmente o grande vencedor das lutas sociais, na medida em que n\u00e3o \u00e9 ating\u00edvel, salvo uma ou outra excep\u00e7\u00e3o, e beneficia da entrada de quem opta pela ilegalidade para defesa de seus interesses ou por outros motivos. Perante esta realidade t\u00e3o diversificada, o \u00abC\u00f3digo do Trabalho\u00bb faz uma s\u00edntese dos princ\u00edpios aplic\u00e1veis e das condi\u00e7\u00f5es da sua aplicabilidade, e deixa uma larga margem para a negocia\u00e7\u00e3o colectiva. Pode afirmar-se com relativa seguran\u00e7a que, ao n\u00edvel dos princ\u00edpios, existe uma coincid\u00eancia muito significativa com a Doutrina Social da Igreja; o C\u00f3digo e esta Doutrina defendem a dignidade da pessoa humana, a concilia\u00e7\u00e3o do trabalho com a vida pessoal e familiar, a responsabilidade social da empresa e a prossecu\u00e7\u00e3o do bem comum. Uma parte importante das normas inclu\u00eddas no C\u00f3digo \u00e9 objecto de consenso muito alargado, enquanto outra parte \u00e9 objecto de fortes discord\u00e2ncias entre organiza\u00e7\u00f5es empresariais e sindicais, bem como entre for\u00e7as pol\u00edticas e outro grupos sociais. Discord\u00e2ncias do mesmo teor sempre se registaram no passado, verificam-se na generalidade dos pa\u00edses, e tudo leva a admitir que se mantenham e renovem no futuro. Com efeito, o dom\u00ednio laboral \u00e9 um campo de excel\u00eancia para a luta de classes e para a melhoria permanente das condi\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es laborais. Vem a prop\u00f3sito lembrar que \u00abo trabalho (…) se encontra mesmo no centro da \u00abquest\u00e3o social\u00bb (…)\u00bb (n\u00ba. 2 da enc\u00edclica \u00abLaborem Exercens\u00bb, de Jo\u00e3o Paulo II). No que se refere aos crist\u00e3os no mundo laboral e perante o \u00abC\u00f3digo do Trabalho\u00bb, n\u00e3o se deveria perder de vista que os trabalhadores, empres\u00e1rios e detentores do capital s\u00e3o pessoas a respeitar na sua dignidade e at\u00e9 na fraternidade comum (cf. \u00abLaborem Exercens\u00bb, n\u00ba. 14). Com este quadro de fundo, parece recomend\u00e1vel que trabalhadores, empres\u00e1rios e detentores do capital lutem pelos seus valores, direitos e interesses, sem espezinharem os de outrem ( Cf. \u00abComp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja\u00bb, n\u00bas. 277 e 305-307). Parece tamb\u00e9m recomend\u00e1vel que todos se esforcem por cumprir a lei, faz\u00ea-la cumprir e aperfei\u00e7o\u00e1-la. Igualmente se recomenda que, nas suas lutas, evitem prejudicar os estratos sociais vulner\u00e1veis, e que atribuam toda a prioridade ao esp\u00edrito e \u00e0 pr\u00e1tica do di\u00e1logo social. Bom seria que, no pr\u00f3prio seio da Igreja, os trabalhadores, empres\u00e1rios e detentores do capital praticassem este di\u00e1logo, regularmente; desse modo, testemunhariam e aprofundariam a sua f\u00e9, intensificariam a fraternidade crist\u00e3 e preparariam melhor a sua interven\u00e7\u00e3o nas diferentes estruturas sindicais, empresariais, pol\u00edticas ou outras. Dossier AE<\/B> Trabalho (mais e melhor) em tempo de crise<\/a> Ainda h\u00e1 lugar para o optimismo<\/a> Desafios assumidos pelos trabalhadores<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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