\u00abDeclara\u00e7\u00e3o de Antigua\u00bb Reunidos mais de 180 participantes, o I F\u00f3rum Internacional de Migra\u00e7\u00e3o e da Paz, que decorreu na cidade de Antigua, no Guatemala, entre nos dias 29 e 30 de Janeiro, numa declara\u00e7\u00e3o final, afirmam: Conscientes de que:<\/b> – Os conflitos geram a percep\u00e7\u00e3o negativa e redutora do fen\u00f3meno migrat\u00f3rio como elemento ligado a problemas de seguran\u00e7a, origem do levantamento de novos muros, f\u00edsicos e legais; – A oportunidade que a conviv\u00eancia do imigrante com a popula\u00e7\u00e3o local na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade de interc\u00e2mbio cultural, enriquecimento m\u00fatuo e contributo para um desenvolvimento sustent\u00e1vel a n\u00edvel internacional atrav\u00e9s da ac\u00e7\u00e3o do migrante, tanto no pa\u00eds de destino como no de origem e ainda nas sociedade de transito; – A necessidade de reconhecer os direitos de todo o ser humano e assegurar a sua protec\u00e7\u00e3o dentro do seu direito de mobilidade e de migra\u00e7\u00e3o; – A exig\u00eancia de estabelecer e alimentar uma cultura de paz nas fronteiras (geogr\u00e1ficas e humanas, pol\u00edticas e culturais, individuais e colectivas) para superar as divis\u00f5es, o racismo, a descrimina\u00e7\u00e3o, os conflitos, a pobreza, e para erradicar o tr\u00e1fico de pessoas e as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, assim como a viol\u00eancia e o abuso das pessoas mais vulner\u00e1veis, tanto por parte das institui\u00e7\u00f5es como do crime organizado; – O desejo de tornar efectivas todas as potencialidades das migra\u00e7\u00f5es internacionais na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que viva em paz, e a concep\u00e7\u00e3o de as fronteiras, n\u00e3o como muros, mas como pontes. Considerando que:<\/b> – A migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f3meno inerente \u00e0 natureza humana, que sempre existiu e que n\u00e3o pode ser confinado entre muros ou pol\u00edticas restritivas; – A instabilidade social, as desigualdades, os desastres naturais, os conflitos armados, a falta de uma cultura pol\u00edtica de responsabilidade individual e colectiva na procura do bem comum, e a debilidade institucional, constituem uma boa parte das causas da necessidade de imigrar, tanto a n\u00edvel internacional como nas Am\u00e9ricas; – O processo de globaliza\u00e7\u00e3o vigente, o aprofundar das desigualdades sociais e as assimetrias entre os pa\u00edses, actua como factor de incremento da migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, da desloca\u00e7\u00e3o de homens, mulheres e crian\u00e7as que, devido a uma situa\u00e7\u00e3o extrema de pobreza e necessidade de subsist\u00eancia, se v\u00eaem obrigados a abandonar os seus lugares de origem; – Os migrantes denunciam profeticamente assimetrias e injusti\u00e7as e anunciam a necessidade de trocas estruturais; – A mobilidade humana, tradicionalmente entendida como uma acrescento importante \u00e0s economias e sociedade emissoras e receptoras \u00e9, na actualidade, entendida como, na maioria dos pa\u00edses de destino e de tr\u00e2nsito, como um problema; – Os migrantes s\u00e3o encarados como um perigo e sujeitos de descrimina\u00e7\u00e3o, rejei\u00e7\u00e3o e objecto de todos os tipos de ass\u00e9dio decorrentes de ac\u00e7\u00f5es xen\u00f3fobas de amplos sectores sociais; – A percep\u00e7\u00e3o negativa origina a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas antimigrat\u00f3rias por parte dos governos dos pa\u00edses receptores e de tr\u00e2nsito, que colocam os migrantes numa situa\u00e7\u00e3o de alta vulnerabilidade; – A conviv\u00eancia tanto a n\u00edvel interno como internacional faz com que as fronteiras deixem de ser concebidas como um \u00abn\u00e3o lugar\u00bb para passar a ser \u00abum novo lugar\u00bb de entendimento comum e de interc\u00e2mbio, e chegam a ser um \u00abmelhor lugar\u00bb para uma conviv\u00eancia pac\u00edfica; – As pol\u00edticas migrat\u00f3rias, tanto nas sociedades emissoras, como as de tr\u00e2nsito e a de destino, n\u00e3o respondem \u00e0 necessidade de criar pontes de conviv\u00eancia; – Esta falta de coer\u00eancia exige uma redefini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas migrat\u00f3rias que tenham como eixo principal a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de todas as pessoas e, particularmente, das mais vulner\u00e1veis, como s\u00e3o os migrantes (entendendo por migrante toda a pessoas em mobilidade, seja interna ou externamente ao seu pa\u00eds de origem) Declaramos que:<\/b> – A constru\u00e7\u00e3o de muros \u00e9 apenas a parte vis\u00edvel e simb\u00f3lica da maioria das pol\u00edticas migrat\u00f3rias vigentes, caracterizadas pelo seu caracter restritivo, e cujo prop\u00f3sito real n\u00e3o \u00e9 encerrar as avenidas da migra\u00e7\u00e3o, mas sim criar um clima de terror e persegui\u00e7\u00e3o ao migrante, expondo-o a n\u00edveis externos de desprotec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, que prefiguram novas modalidades de escravatura; – Nestas circunst\u00e2ncias n\u00e3o se violam apenas os direitos humanos, pol\u00edticos, econ\u00f3micos (incluindo os laborais), sociais e culturais, mas tamb\u00e9m se inviabiliza o significativo contributo que os migrantes levam para as sociedades e economias receptoras; – Os pa\u00edses emissores converteram-se em exportadores de capital humano, pondo em perigo o desenvolvimento interno a longo prazo, ao mesmo tempo que os seus migrantes tiram fam\u00edlias da pobreza, incrementando as oportunidades de as novas gera\u00e7\u00f5es e a possibilidade de melhorar a educa\u00e7\u00e3o das mesmas; – Os migrantes, participam activamente na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos seus pa\u00edses de origem atrav\u00e9s do envio de recursos, de trocas demogr\u00e1ficas e do enriquecimento intercultural, sendo pontes de comunica\u00e7\u00e3o e de interc\u00e2mbio cultural; – Os governos dos pa\u00edses de origem n\u00e3o podem utilizar os benef\u00edcios obtidos atrav\u00e9s dos migrantes para demitir-se da obriga\u00e7\u00e3o de implementar pol\u00edticas de desenvolvimento integral que, ao reduzir as assimetrias e as desigualdades sociais, garantem \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es o direito de migrar; – A migra\u00e7\u00e3o internacional tamb\u00e9m participa e contribui para o desenvolvimento das sociedade de tr\u00e2nsito, e das receptoras em todas as suas facetas; – \u00c9 preciso trabalhar a concep\u00e7\u00e3o da fronteira como um novo lugar de enriquecimento e partilhar, ultrapassando o multiculturalismo e avan\u00e7ando rumo ao inter-culturalismo baseado nos princ\u00edpios da reciprocidade e solidariedade aos chamados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o interna e externa; – Para a cria\u00e7\u00e3o de pontes de di\u00e1logo \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que permitam o desenvolvimento e a responsabilidade pessoal e individual de cada pessoas, no conhecimento dos seus direitos e deveres, na confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses emissores, receptores e de transito do reconhecimento dos seus direitos; – Isto deve ser acompanhado de uma renova\u00e7\u00e3o do conceito de cidadania e da constru\u00e7\u00e3o de uma maior confian\u00e7a nos estados institucionais, refor\u00e7ando o seu papel de protectores dos direitos da pessoa, tanto do cidad\u00e3o local como do cidad\u00e3o migrante; – N\u00e3o \u00e9 perante muros e pol\u00edticas antimigrat\u00f3rias que se pode avan\u00e7ar com din\u00e2micas efectivas que reunam e permitam a constru\u00e7\u00e3o de pontes reais entre Migra\u00e7\u00e3o e Paz, no desenvolvimento de uma conviv\u00eancia pac\u00edfica e mutuamente enriquecedora, mas sim atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de reconhecimento e de protec\u00e7\u00e3o de direitos de toda a pessoa, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e das suas Fam\u00edlia, promulgada pela ONU em 1990; – Apesar de terem acontecido avan\u00e7os significativos no plano normativo relacionado com a protec\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos migrantes no \u00e2mbito regional e de ag\u00eancias internacionais, o certo \u00e9 que os conv\u00e9nios n\u00e3o foram rectificados nem aplicados por nenhum dos pa\u00edses receptores; Comprometemo-nos a:<\/b> – Dirigir os nossos esfor\u00e7os conjuntos para a maximiza\u00e7\u00e3o do impacto positivo da migra\u00e7\u00e3o internacional sobre o desenvolvimento, tanto nos pa\u00edses emissores como receptores, fazendo com que se diminuam as consequ\u00eancias negativas da migra\u00e7\u00e3o; – Unir esfor\u00e7os para remover, como eixo da agenda migrat\u00f3ria, o tema da seguran\u00e7a e substituir pelo tema do reconhecimento e da protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, pol\u00edticos, econ\u00f3micos, sociais e culturais, e a promo\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia pac\u00edfica, onde se reconhe\u00e7a o papel primordial da migra\u00e7\u00e3o no desenvolvimento integral das sociedades emissoras e receptoras, evitando a criminaliza\u00e7\u00e3o dos migrantes como via de regula\u00e7\u00e3o dos fluxos migrat\u00f3rios; – Situar o desenvolvimento integral no centro das nossas ac\u00e7\u00f5es conjuntas, o que implica atacar as causas de fundo da migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e avan\u00e7ar para: a) o combate \u00e0 pobreza extrema b) a cria\u00e7\u00e3o de fontes de trabalho decente c) a coer\u00eancia das pol\u00edticas migrat\u00f3rias d) o respeito n\u00e3o restritivo e a livre mobilidade das pessoas e) o compromisso com o migrante, que \u00e9 uma entidade pessoa e institucional f) a adop\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de coopera\u00e7\u00e3o, solidariedade e fraternidade como formas de conviv\u00eancia pac\u00edfica – Promover ac\u00e7\u00f5es para a erradica\u00e7\u00e3o de toda a forma de viol\u00eancia, proveniente quer de institui\u00e7\u00f5es de crime organizado, mas tamb\u00e9m racismo, descrimina\u00e7\u00e3o, xenofobia e abuso, tanto nas sociedades de origem, como nas de tr\u00e2nsito e de destino dos migrantes; – Juntar esfor\u00e7os para que os pa\u00edses receptores ratifiquem as Conven\u00e7\u00f5es e Tratados Internacionais na mat\u00e9ria de migra\u00e7\u00e3o, em especial, mas n\u00e3o exclusivamente, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional das na\u00e7\u00f5es Unidas para a protec\u00e7\u00e3o dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e as suas fam\u00edlias; – Reconhecer as pessoas migrantes como protagonistas na sua constru\u00e7\u00e3o de pontes de conviv\u00eancia pac\u00edfica internacional; – Considerar sempre os migrantes como centro de toda a pol\u00edtica, ac\u00e7\u00e3o, lei, conven\u00e7\u00e3o ou projecto dos temas migrat\u00f3rios. O F\u00f3rum foi convocado pela Rede Internacional Scalabriniana de Migra\u00e7\u00f5es (SIMN), uma federa\u00e7\u00e3o que integra mais de 170 entidades comprometidas com a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de toda a pessoa em mobilidade, com a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de coexist\u00eancia pac\u00edfica entre migrantes e popula\u00e7\u00f5es locais, no seu papel mediador para o estabelecimento de uma sociedade mais solid\u00e1ria, como fruto do seu compromisso social e crist\u00e3o, tendo uma op\u00e7\u00e3o preferencial pelos mais vulner\u00e1veis dentro da mobilidade humana. SIMN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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