Declara\u00e7\u00e3o conjunta A Junta de Curadores do Fundo Volunt\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra as Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o, o Grupo de Trabalho contra as Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o e o Alto Comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos fazem o seguinte apelo \u00e0 comunidade internacional por ocasi\u00e3o do Dia Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas pela Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura, 2 de dezembro de 2003: \u201cA escravid\u00e3o e as pr\u00e1ticas similares \u00e0 da escravid\u00e3o continuam entre os maiores desafios relativos aos direitos humanos com que se defronta a comunidade internacional. Nosso sonho de criar um mundo livre do esc\u00e2ndalo da escravid\u00e3o e de pr\u00e1ticas similares \u00e0 da escravid\u00e3o permanece irrealizado. Embora as Na\u00e7\u00f5es Unidas tenham proclamado solenemente a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, h\u00e1 55 anos, como aspira\u00e7\u00e3o comum de todos os povos e na\u00e7\u00f5es e embora muitos pa\u00edses tenham abolido a escravid\u00e3o e o tr\u00e1fico de escravos, ainda h\u00e1 quem lucre comprando e vendendo e explorando seres humanos, nossos irm\u00e3os. Milh\u00f5es de crian\u00e7as, mulheres e homens continuam a padecer em condi\u00e7\u00f5es de servid\u00e3o. Lamentavelmente, muitas pessoas desconhecem que o problema da servid\u00e3o ainda existe. Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es da perpetua\u00e7\u00e3o desse ultraje \u00e0 dignidade humana. Datando de 1926 e 1956, Conven\u00e7\u00f5es Internacionais Contra a Escravid\u00e3o determinaram aos governos que abolissem essa viol\u00eancia em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es. Desde ent\u00e3o, tratados de direitos humanos tem reafirmado a proibi\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e do tr\u00e1fico de escravos em todas as suas formas. Mais recentemente o Estatuto da C\u00f4rte Internacional de Justi\u00e7a arrolou a escraviza\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o sexual, a escravid\u00e3o sexual e a prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada entre os crimes contra a humanidade. Crescente evid\u00eancia de escravid\u00e3o tem sido apresentada perante o Grupo de Trabalho da ONU contra as Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o. O Grupo de Trabalho, que foi estabelecido pela ECOSOC em 1975 para examinar desenvolvimentos nos campos do combate \u00e0 escravid\u00e3o, do tr\u00e1fico de escravos e de pr\u00e1ticas similares \u00e0 da escravid\u00e3o, do apartheid e do colonialismo, do tr\u00e1fico de pessoas e da explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o de outros tem sido extremamente ativo na eleva\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia da comunidade internacional quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. O Grupo de Trabalho, dentre suas v\u00e1rias realiza\u00e7\u00f5es, inaugurou dois dos atuais mecanismos de atua\u00e7\u00e3o: o Relator Especial sobre o Com\u00e9rcio de Crian\u00e7as, a Prostitui\u00e7\u00e3o Infantil e a Pornografia Infantil, e o Relator Especial sobre a Viol\u00eancia contra a Mulher. O Grupo de Trabalho chamou a aten\u00e7\u00e3o da comunidade internacional para o problema do tr\u00e1fico muitos anos antes da gravidade e da complexidade do assunto ter sido reconhecida. O Grupo de Trabalho tem sido tamb\u00e9m pioneiro no clamor pela educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria compuls\u00f3ria para combater a explora\u00e7\u00e3o, o analfabetismo e a pobreza e tem constitu\u00eddo um forum de discuss\u00e3o sobre o sens\u00edvel tema da viola\u00e7\u00e3o sexual sistem\u00e1tica durante os conflitos armados e da escravid\u00e3o sexual. No passado recente, o tema do tr\u00e1fico de seres humanos recebeu excepcional aten\u00e7\u00e3o em todos os foros internacionais e nos foros de direitos humanos. O tr\u00e1fico representa a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a da pessoa, o direito de prote\u00e7\u00e3o contra tortura, viol\u00eancia, crueldade ou tratamento degradante, o direito \u00e0 liberdade de movimento, o direito de prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 tudo que \u00e9 necess\u00e1rio a uma vida com dignidade. As Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 2002, publicou Princ\u00edpios Recomendados e Guia sobre os Direitos Humanos e o Tr\u00e1fico de Seres Humanos que indica um esquema de a\u00e7\u00e3o aos Governos e outros atores para combater o tr\u00e1fico de pessoas em todo o mundo. A comunidade internacional est\u00e1 comprometida com a elimina\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas, especialmente mulheres e crian\u00e7as. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas est\u00e1 profundamente comprometida com a aboli\u00e7\u00e3o destas pr\u00e1ticas desumanas. A Assembl\u00e9ia Geral, atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 46\/122, de 1991, criou o Fundo Volunt\u00e1rio da ONU contra as Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o e sua Junta de Curadores para prover ajuda humanit\u00e1ria, legal e financeira a pessoas cujos direitos humanos estejam sendo violados atrav\u00e9s de formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o. Solicita\u00e7\u00f5es de ajuda \u00e0s v\u00edtimas tem crescido nos \u00faltimos anos. Isso reflete a deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica internacional, o crescimento da pobreza e de milh\u00f5es desenraizados de suas casas e de seus lares. Em conseq\u00fc\u00eancia, a pr\u00e1tica e a amea\u00e7a do tr\u00e1fico de crian\u00e7as, mulheres e homens tem aumentado. Neste dia, n\u00f3s apelamos \u00e0 comunidade internacional, aos governos bem como \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e outras entidades p\u00fablicas e privadas para que expressem sua solidariedade \u00e0s v\u00edtimas das formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o contribuindo generosamente para o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0s Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o para que possa crescer a assist\u00eancia \u00e0quelas pessoas que se encontram nessa afli\u00e7\u00e3o. A escravid\u00e3o em qualquer lugar do mundo \u00e9 uma afronta a toda a humanidade!\u201d <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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