Alexandre Laureano Santos, M\u00e9dico. Consultor da Comiss\u00e3o Episcopal das Comunica\u00e7\u00f5es Sociais 1 – No or\u00e7amento geral do Estado, recentemente aprovado, a despesa atribu\u00edda aos cuidados de sa\u00fade ascende a 6,5 mil milh\u00f5es de euros (mil e trezentos milh\u00f5es de contos), a qual traduz um crescimento de 3,6 % relativamente ao ano anterior. Considerando que os portugueses pagam directamente do seu bolso cerca de 40 % dos custos reais da sa\u00fade, os quais n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nos n\u00fameros apontados, apercebemo-nos que estes correspondem a valores muito elevados (6,7 % da riqueza produzida no nosso pa\u00eds). Acresce que as d\u00edvidas acumuladas no sistema de sa\u00fade (medicamentos, equipamentos e fornecedores de servi\u00e7os) constituem um quarto da despesa or\u00e7amentada. Segundo os n\u00fameros oficiais cada portugu\u00eas gasta 862 euros por ano com a sua sa\u00fade. Mas nos pa\u00edses da uni\u00e3o europeia gasta-se, em m\u00e9dia, mais do dobro. Deve admitir-se que estes custos, tendo aumentado permanentemente nas \u00faltimas dezenas de anos, ter\u00e3o, no futuro, um crescimento ainda mais pronunciado. Nos Estados Unidos os gastos actuais com a sa\u00fade atingem mais de 14 % da sua riqueza produzida. No nosso pa\u00eds o Estado nos dom\u00ednios da sa\u00fade, \u00e9 o principal fornecedor, o principal financiador, o principal comprador, o principal empregador, o principal segurador, o principal pagador e o principal gestor das institui\u00e7\u00f5es. Simultaneamente \u00e9 ainda o legislador. As escolas e as universidades que preparam os prestadores dos cuidados de sa\u00fade referem-se quase todas ao Estado. S\u00e3o demasiadas tarefas num dom\u00ednio t\u00e3o complexo para uma \u00fanica entidade, ainda que esta seja o Estado. O crescimento econ\u00f3mico de h\u00e1 algumas dezenas de anos nos pa\u00edses ocidentais permitiu a atribui\u00e7\u00e3o de enormes quantidades de fundos \u00e0s pol\u00edticas sociais e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de sistemas de sa\u00fade dirigidos a toda a popula\u00e7\u00e3o, centralizados, razoavelmente eficazes e com escassa participa\u00e7\u00e3o financeira dos cidad\u00e3os. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter esta situa\u00e7\u00e3o na actualidade, por m\u00faltiplas ordens de raz\u00f5es. O aumento generalizado da procura dos cuidados de sa\u00fade, o alongamento da vida das popula\u00e7\u00f5es, a emerg\u00eancia de novas doen\u00e7as end\u00e9micas, o aparecimento de mais agressivas fei\u00e7\u00f5es das doen\u00e7as antigas e a utiliza\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel de novos e dispendiosos meios de interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, sendo quase todos sinais de uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida, imp\u00f5em necessariamente uma reflex\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, das institui\u00e7\u00f5es, das inst\u00e2ncias pol\u00edticas e dos \u00f3rg\u00e3os do Estado sobre os cuidados de sa\u00fade. O Presidente da Rep\u00fablica foi muito oportuno na insist\u00eancia sobre o debate destes temas na Sociedade Portuguesa. 2 \u2013 No programa do actual governo inclu\u00eda-se a gest\u00e3o de hospitais p\u00fablicos e de centros de sa\u00fade segundo modelos empresariais; propunha-se tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por operadores privados. As regras modificaram-se. \u00c9 preciso garantir que os destinat\u00e1rios de todos os cuidados de sa\u00fade \u2013 os doentes e as pessoas amea\u00e7adas pela doen\u00e7a \u2013 n\u00e3o vejam diminu\u00eddos os seus direitos b\u00e1sicos. As reformas tendo em vista a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema e o controlo da despesa p\u00fablica t\u00eam que fazer-se no sentido de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de equidade no acesso aos cuidados (em primeiro lugar aos cuidados prim\u00e1rios) e a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades dos seus destinat\u00e1rios, sobretudo os de mais baixos recursos. Recentemente foi promulgado o diploma que cria a Entidade Reguladora da Sa\u00fade. A designa\u00e7\u00e3o desta nova institui\u00e7\u00e3o \u00e9 suficientemente vaga para nela caberem m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es cujo desempenho se encontra actualmente disperso por outras inst\u00e2ncias do poder pol\u00edtico, administrativo e judicial do Estado. S\u00e3o-lhe atribu\u00eddas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, de supervis\u00e3o e de acompanhamento das actividades de todas as unidades prestadoras de cuidados de sa\u00fade, dos sectores p\u00fablico, privado e social. Ficam aparentemente fora da sua jurisdi\u00e7\u00e3o as farm\u00e1cias, os armazenistas de medicamentos e a ind\u00fastria farmac\u00eautica, como se de entidades estranhas ao nosso sistema de sa\u00fade se tratassem. As fun\u00e7\u00f5es daquela entidade exercem-se sobretudo nos dom\u00ednios da avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de igualdade no acesso aos cuidados, da qualidade, da seguran\u00e7a e do cumprimento dos direitos dos doentes. Incumbe \u00e0 Entidade Reguladora da Sa\u00fade emitir recomenda\u00e7\u00f5es, normas e directivas, zelar pelo cumprimento dos regulamentos de cada institui\u00e7\u00e3o e dos c\u00f3digos de conduta dos profissionais, pelas regras de boa pr\u00e1tica e pela carta dos direitos dos doentes. A entidade det\u00e9m poderes sancionat\u00f3rios, podendo punir os prevaricadores que violem a garantia do acesso, da qualidade e da seguran\u00e7a, que induzam artificialmente a procura e o consumo de cuidados e que desrespeitem as condi\u00e7\u00f5es e as obriga\u00e7\u00f5es impostas. Trata-se de fun\u00e7\u00f5es muito vastas que seguramente se ir\u00e3o sobrepor \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os existentes que a estes dom\u00ednios se referem. Alexandre Laureano Santos, M\u00e9dico. Consultor da Comiss\u00e3o Episcopal das Comunica\u00e7\u00f5es Sociais <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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