Armando Sales Lu\u00eds, M\u00e9dico. Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz Por motivo das fun\u00e7\u00f5es que desempenho na Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz, tenho mantido um propositado afastamento quanto a aspectos de evolu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados com a profiss\u00e3o de m\u00e9dico e docente universit\u00e1rio. Suspendo hoje este afastamento porque se desenham riscos \u2013 e certezas? \u2013 de conflu\u00edrem inquieta\u00e7\u00f5es comuns \u00e0 minha miss\u00e3o actual e \u00e0 responsabilidade de profissional e cidad\u00e3o. Os Portugueses estar\u00e3o a perder direitos progressivamente adquiridos na preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e assist\u00eancia na doen\u00e7a. Portugal deixa deteriorar o seu Sistema Assistencial que, apesar de muitos e grosseiros defeitos, mereceu, se n\u00e3o erro, o 12\u00ba lugar de qualidade e efici\u00eancia, numa an\u00e1lise mundial efectuada por entidade internacional cred\u00edvel. Ningu\u00e9m pode negar que h\u00e1 muito a aperfei\u00e7oar, mas n\u00e3o se destrua o j\u00e1 adquirido. 1. No Curso de Medicina, na Faculdade, pretende-se ensinar e formar m\u00e9dicos capazes de estudar Medicina por toda a vida, e desenvolver neles algumas aptid\u00f5es, compet\u00eancias e tend\u00eancias. Exige-se, para a pr\u00e1tica cl\u00ednica profissional, um complemento obrigat\u00f3rio de internatos, efectuados em Hospitais e Centros de Sa\u00fade. Ap\u00f3s provas p\u00fablicas, ser\u00e3o especialistas. Para cada um, imp\u00f4s-se uma forma\u00e7\u00e3o apropriada, que inclui anos de treino cl\u00ednico devidamente tutorizado. A qualidade da pr\u00e1tica cl\u00ednica em qualquer especialidade m\u00e9dica, depender\u00e1 directamente deste treino tutorizado. Nesses anos, vai ainda adquirir a percep\u00e7\u00e3o de que a Medicina imp\u00f5e um trabalho em equipa multidisciplinar e multiespe-cializada, em correcta complementa-ridade. Internatos, Carreiras e Concursos foram, com maiores ou menores defeitos, os pilares da qualidade crescente da Medicina Portuguesa. Comprometer a sequ\u00eancia, aligeir\u00e1-la significativamente, ou ainda ignor\u00e1-la, \u00e9 comprometer seriamente a sa\u00fade dos portugueses num futuro pr\u00f3ximo. 2. Os Hospitais e os Centros de Sa\u00fade, encarados como sistemas empresariais, funcionam ao contr\u00e1rio das outras Empresas: – quanto mais eficientes, isto \u00e9, quanto mais elaboram, em quantidade e qualidade ou tempo de assist\u00eancia, mais custam e mais desiquilibram or\u00e7amentos. Como cabe ao Estado a garantia da cobertura assistencial generalizada de sa\u00fade de todo o cidad\u00e3o portugu\u00eas, \u00e9 compreens\u00edvel que, a uma Pol\u00edtica de Sa\u00fade eficaz e atempada, possa, diria deva, corresponder um d\u00e9fice or\u00e7amental. De facto, s\u00f3 por extrema excep\u00e7\u00e3o um bom gestor de outro tipo de Empresa sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a gest\u00e3o hospitalar poder\u00e1 dirigir um Hospital. Esta contradi\u00e7\u00e3o pode e parece estar a acontecer em Hospitais S.A. Uma poss\u00edvel consequ\u00eancia \u00e9 verificarem-se restri\u00e7\u00f5es para \u201cequil\u00edbrio financeiro\u201d, o que, no caso da Sa\u00fade, pode constituir viola\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o. 3. Por outro lado, \u00e9 indispens\u00e1vel que existam, em simult\u00e2neo, iniciativas e esquemas privados, capazes de garantir parcelas da assist\u00eancia de sa\u00fade, quer em termos de limita\u00e7\u00e3o programada de assistidos, de val\u00eancias abordadas, actos terap\u00eauticos ou exames complementares executados. Habitualmente, porque se limitam no espa\u00e7o assistencial e gozam de maior liberdade de decis\u00e3o, mant\u00eam a precocidade nas inova\u00e7\u00f5es e eventualmente disfrutam de maior aceita\u00e7\u00e3o e prest\u00edgio sociais. S\u00e3o assim os Consult\u00f3rios, as Casas de Sa\u00fade, os Hospitais Privados, as Cl\u00ednicas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica ou os Seguros de Sa\u00fade. Em termos gerais, devem funcionar, estatais e privados, como est\u00edmulos de rivalidade s\u00e3 e em complementaridade na assist\u00eancia global. Nunca como alternativas \u00fanicas. 4. A planifica\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade em Portugal \u00e9 poss\u00edvel, e previs\u00edveis os resultados pr\u00f3ximos e talvez os remotos. Desde que, para ela, se estabele\u00e7a um verdadeiro pacto de regime, democr\u00e1tico na elabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o imposto, e seja mantido estavelmente num per\u00edodo correspondente a duas legislaturas. Permitiria correc\u00e7\u00e3o de erros grosseiros de que todos s\u00e3o culpados, a come\u00e7ar na tremenda car\u00eancia dos profissionais, previs\u00edvel h\u00e1 mais de 20 anos e ent\u00e3o rejeitada enfaticamente. Permitiria acabar a tenta\u00e7\u00e3o de unificar estruturas com diferente caris e \u201cpersonalidade\u201d de actua\u00e7\u00e3o, ou de seleccionar (para cargos) por crit\u00e9rios de tipo club\u00edstico. Erro de todos \u2013 mas incompat\u00edvel com a democracia e o direito do cidad\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade. H\u00e1 poucos dias, a Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz promoveu um F\u00f3rum sobre \u201cGlobalizar a Paz, Construir um Mundo Justo\u201d. Temas como o Trabalho, os Direitos Humanos, o Rumo da Europa e a Educa\u00e7\u00e3o para a Paz foram ent\u00e3o debatidos. Parece-me oportuno juntar aqui, em igualdade de import\u00e2ncia, alguns coment\u00e1rios sobre um tema t\u00e3o central como \u00e9 a Sa\u00fade. Armando Sales Lu\u00eds, M\u00e9dico. 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