{"id":355961,"date":"2025-01-06T17:00:15","date_gmt":"2025-01-06T17:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=355961"},"modified":"2025-06-25T13:06:33","modified_gmt":"2025-06-25T12:06:33","slug":"jubileu-d-americo-aguiar-apresenta-pedido-de-amnistia-para-reclusos-em-carta-entregue-a-assembleia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/jubileu-d-americo-aguiar-apresenta-pedido-de-amnistia-para-reclusos-em-carta-entregue-a-assembleia-da-republica\/","title":{"rendered":"Jubileu: D. Am\u00e9rico Aguiar apresenta pedido de amnistia para reclusos, em carta entregue \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\u00abEssa mensagem de esperan\u00e7a pode ser associada, sem qualquer confus\u00e3o dos planos eclesial e pol\u00edtico, aos 50 anos do regime democr\u00e1tico\u00bb, sublinha bispo de Set\u00fabal<\/em><\/p>\n

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D. Am\u00e9rico Aguiar em visita ao Estabelecimento Prisional de Set\u00fabal para administrar o Sacramento do Batismo do Crisma a reclusos. Maio de 2024.
Foto: Diocese de Set\u00fabal\/Ricardo Perna<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 06 jan 2025 (Ecclesia) – O cardeal D. Am\u00e9rico Aguiar, bispo de Set\u00fabal, entregou hoje ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica um pedido de amnistia para reclusos, evocando o apelo feito pelo Papa no Jubileu 2025.<\/p>\n

\u201cApresento-me perante vossas excel\u00eancias interpretando o mandato do Papa Francisco, pedindo, convidando, exortando, a que possa o Parlamento refletir sobre a oportunidade de uma Lei de Amnistia de Infra\u00e7\u00f5es e Perd\u00e3o de Penas no contexto dos 50 anos do regime democr\u00e1tico e do Ano Jubilar 2025\u201d, refere a carta entregue a Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco e dirigida tamb\u00e9m aos diferentes grupos parlamentares.<\/p>\n

Na bula de convoca\u00e7\u00e3o do Jubileu 2025, que a Igreja Cat\u00f3lica come\u00e7ou a celebrar no \u00faltimo dia 24 de dezembro, com a abertura da Porta Santa na Bas\u00edlica de S\u00e3o Pedro, o Papa Francisco defende uma amnistia para os presos, como sinal de \u201cesperan\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/LJ<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cProponho aos governos que, no Ano Jubilar, tomem iniciativas que restituam esperan\u00e7a aos presos: formas de amnistia ou de perd\u00e3o da pena, que ajudem as pessoas a recuperar a confian\u00e7a em si mesmas e na sociedade; percursos de reinser\u00e7\u00e3o na comunidade, aos quais corresponda um compromisso concreto de cumprir as leis\u201d, indica o texto, intitulado \u2018Spes non confundit\u2019 (A esperan\u00e7a n\u00e3o desilude).<\/p>\n

O bispo de Set\u00fabal sustenta que uma lei de amnistia \u201cdeve ser encarada como um sinal de esperan\u00e7a e confian\u00e7a na vontade de reabilita\u00e7\u00e3o de infratores e reclusos, de reconcilia\u00e7\u00e3o deles para com a sociedade e desta para com eles\u201d.<\/p>\n

O cardeal D. Am\u00e9rico Aguiar recorda que as celebra\u00e7\u00f5es do Ano Santo se iniciaram, em todas as dioceses cat\u00f3licas, a 29 de dezembro, destacando que esta \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o que remontam a 1300.<\/p>\n

\u201cA celebra\u00e7\u00e3o do Ano Jubilar \u00e9 um acontecimento da Igreja Cat\u00f3lica que pretende lan\u00e7ar uma mensagem de esperan\u00e7a dirigida a todas as pessoas, cat\u00f3licas e n\u00e3o cat\u00f3licas\u201d, assinala.<\/p>\n

No contexto hist\u00f3rico da sociedade portuguesa essa mensagem de esperan\u00e7a pode ser associada, sem qualquer confus\u00e3o dos planos eclesial e pol\u00edtico, aos 50 anos do regime democr\u00e1tico, manifestando o j\u00fabilo pelo caminho realizado e o objetivo do seu aperfei\u00e7oamento no futuro. Pode ser inserida nesse \u00e2mbito uma lei de amnistia de infra\u00e7\u00f5es e perd\u00e3o de penas\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

O bispo de Set\u00fabal considera que o apelo \u00e0 amnistia est\u00e1 em linha \u201ccom os princ\u00edpios que regem o sistema penal portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa lei n\u00e3o deve ser interpretada como sinal de permissivismo ou indiferen\u00e7a perante a gravidade das infra\u00e7\u00f5es e crimes em quest\u00e3o. Justifica-se, por isso, que, como vem sendo habitual neste tipo de leis, se salvaguardem os direitos das v\u00edtimas e que a redu\u00e7\u00e3o das penas se sujeite a uma condi\u00e7\u00e3o resolutiva, nos termos da qual essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada se a pessoa que dela beneficia cometer infra\u00e7\u00f5es dolosas durante determinado per\u00edodo\u201d, precisa.<\/p>\n

O cardeal, que presidiu \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o JMJ Lisboa 2023, evoca a lei de amnistia e perd\u00e3o, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Jornada Mundial da Juventude, real\u00e7ando que a mesma teve \u201cum alcance restrito, por dela terem beneficiado apenas os jovens\u201d.<\/p>\n

\u201cO alcance restrito dessa lei provocou grande desilus\u00e3o em muitos reclusos por ela n\u00e3o abrangidos que esperavam aquele sinal de confian\u00e7a nos seus prop\u00f3sitos de reabilita\u00e7\u00e3o e reconcilia\u00e7\u00e3o com a sociedade e desta para com eles. Pode ser esta uma ocasi\u00e3o de dissipar essa desilus\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, no fim do encontro com o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, D. Am\u00e9rico Aguiar disse que o pedido apresentado aos parlamentares decorre da interpreta\u00e7\u00e3o que fez, \u201ccomo bispo\u201d, das palavras do Papa e do \u201ceco\u201d que sentiu junto de reclusos dessa proposta de Francisco e de “um sentimento de alguma tristeza” por terem ficado exclu\u00eddos da amnistia, por ocasi\u00e3o da JMJ por quest\u00f5es de idade.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m est\u00e1 exclu\u00eddo de tomar decis\u00f5es e de dar a sua opini\u00e3o e de fazer os seus pedidos. E \u00e9 nessa circunst\u00e2ncia que aqui eu me encontro, como bispo que interpretou aquilo que s\u00e3o as palavras do Papa Francisco, e venho agradecer o acolhimento que lhe foi feito, de apresentar essa proposta, e agora o jogo democr\u00e1tico acontecer\u00e1 com toda a normalidade”.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cAs senhoras deputadas e os senhores deputados s\u00e3o os representantes dos portugueses neste Parlamento e, um dia, mais cedo ou mais tarde, sem press\u00f5es nenhumas, tomar\u00e3o uma decis\u00e3o sobre este assunto, que me alegrar\u00e1 se for uma resposta positiva e me tornar\u00e1 a fazer caminho se for uma resposta negativa\u201d , afirmou.<\/p>\n

O cardeal reiterou que a \u201cquest\u00e3o da amnistia das infra\u00e7\u00f5es e do perd\u00e3o de penas nem \u00e9 de direita nem \u00e9 de esquerda\u201d, quando questionado sobre se est\u00e1 confiante num consenso entre partidos, uma vez que for\u00e7as pol\u00edticas de direita manifestaram-se contra o pedido ainda antes da entrega da carta no Parlamento.<\/p>\n

\u201cQue cada senhora e senhor deputado, em consci\u00eancia, tome a decis\u00e3o que acha certa para o tempo, para o timing e para as circunst\u00e2ncias que o pa\u00eds vive. N\u00e3o me preocupa, nem \u00e9 o meu registo, se \u00e9 \u00e0 direita, se \u00e9 \u00e0 esquerda, se \u00e9 extrema, se \u00e9 isto ou se \u00e9 aquilo\u201d, salientou.<\/p>\n

O bispo de Set\u00fabal refor\u00e7ou que o pedido de amnistia para os reclusos exclui \u201ccrimes de sangue e de gravidade tipificada\u201d e explicou que esta \u00e9 uma iniciativa que faz em nome da Diocese de Set\u00fabal e enquanto cardeal, naquilo que significam as suas responsabilidades, tal como outros bispos que j\u00e1 se manifestaram no mesmo sentido.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 direita e \u00e0 esquerda, as rea\u00e7\u00f5es \u00e0 entrega do pedido da amnistia para reclusos fizeram-se chegar rapidamente.<\/p>\n

O presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, afirmou que o partido \u201cn\u00e3o vai acompanhar nenhuma iniciativa de amnistia\u201d, seja ela a peti\u00e7\u00e3o de um conjunto de cidad\u00e3os ou assuma a forma de proposta de lei, sugerida por outros grupos parlamentares.<\/p>\n

\u201cIsto representa um ciclo de impunidade, de desautoriza\u00e7\u00e3o do poder judicial e de cria\u00e7\u00e3o de perigo nas nossas ruas e nas nossas cidades que n\u00e3o se coaduna com o estado atual da criminalidade em Portugal e com o estado atual da inseguran\u00e7a em Portugal\u201d, defendeu.<\/p>\n

O l\u00edder do partido justifica a decis\u00e3o com base no facto de que as pessoas \u201cpodem recorrer variad\u00edssimas vezes sobre as condena\u00e7\u00f5es que tiveram, tendo direito a m\u00faltiplas aprecia\u00e7\u00f5es judiciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas condena\u00e7\u00f5es\u201d e que, por isso, n\u00e3o h\u00e1 motivo para entender que estas foram \u201cinjustas ou persecut\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos a assistir em Portugal a um aumento crescente de inseguran\u00e7a. E isso n\u00e3o se coaduna com libertar presos por uma amnistia\u201d, referiu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Iniciativa Liberal (IL) se mostrou contra a proposta apresentada por D. Am\u00e9rico Aguiar, defendendo que \u201cpor regra n\u00e3o deve haver intromiss\u00e3o de nenhum tipo de poder, nem confessional, nem pol\u00edtico e confessional, muito menos num Estado laico nestas mat\u00e9rias\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o votaremos a favor, votaremos contra uma nova amnistia, eu recordo que por ocasi\u00e3o das Jornadas Mundiais da Juventude houve j\u00e1 um processo de amnistia e estas mat\u00e9rias t\u00eam de ser mat\u00e9rias que funcionam por exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem representar uma permanente intromiss\u00e3o do poder pol\u00edtico ou at\u00e9 neste caso de confiss\u00f5es religiosas naquilo que \u00e9 a independ\u00eancia dos tribunais\u201d, real\u00e7ou o l\u00edder da IL, Rui Rocha.<\/p>\n

Contrariando a ideia de que a amnistia resultaria em mais inseguran\u00e7a, o Bloco de Esquerda (BE) sublinhou que tal nunca aconteceu no passado, lembrando a liberta\u00e7\u00e3o de presos durante a Covid-19.<\/p>\n

\u201cNenhuma amnistia ou nenhuma medida de redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o prisional resultou em Portugal num problema de seguran\u00e7a coletiva\u201d, afirmou o l\u00edder parlamentar do BE, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas.<\/p>\n

Segundo Fabian Figueiredo, esta medida \u201ctrar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para a reinser\u00e7\u00e3o social, mais direitos humanos e \u00e9 nesse esp\u00edrito que o Bloco de Esquerda est\u00e1 a trabalhar num projeto de lei\u201d que \u201capresentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias\u201d.<\/p>\n

O Bloco de Esquerda lembrou que n\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o \u201camnistias de crimes graves\u201d: \u201cN\u00e3o estamos a falar de amnistias a homic\u00eddios, a condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica, abuso sexual, terrorismo, grande corrup\u00e7\u00e3o, muito pelo contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O Partido Comunista Portugu\u00eas (PCP), a primeira for\u00e7a pol\u00edtica a reagir, entende que \u201cn\u00e3o deve ser exclu\u00edda \u00e0 partida\u201d a possibilidade de uma amnistia, propondo-se a avaliar situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado do PCP Ant\u00f3nio Filipe Dias enfatizou que a amnistia n\u00e3o deve ser vista como forma de \u201cresolver os problemas do sistema prisional\u201d, que se tratam com investimento.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Esta manh\u00e3, D. Am\u00e9rico Aguiar visitou o Estabelecimento Prisional do Montijo para levar uma palavra de conforto e esperan\u00e7a aos reclusos que ali se encontram.<\/p>\n

A 26 de dezembro de 2024, o Papa abriu uma Porta Santa na pris\u00e3o de Rebibbia, em Roma, num gesto in\u00e9dito na hist\u00f3ria dos jubileus.<\/p>\n

O Papa Bonif\u00e1cio VIII instituiu, em 1300, o primeiro ano santo \u2013 com recorr\u00eancia centen\u00e1ria, passando depois, segundo o modelo b\u00edblico, cinquenten\u00e1ria e finalmente fixado de 25 em 25 anos.<\/p>\n

OC\/LJ\/PR<\/em><\/p>\n

(Not\u00edcia atualizada \u00e0s 21h37)<\/em><\/p>\n

Jubileu: Papa abriu porta santa numa pris\u00e3o, num gesto in\u00e9dito, e disse que \u00aba esperan\u00e7a nunca desilude\u00bb<\/a><\/p><\/blockquote>\n