Ao encerrar esta Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica, queremos sintetizar algumas id\u00e9ias-chaves para inspira\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00e3o futura, tendo como horizonte um objectivo final: erradicar a pobreza em Portugal num horizonte temporal t\u00e3o curto quanto poss\u00edvel. Fazemo-lo em linguagem telegr\u00e1fica para que as pistas aqui esbo\u00e7adas melhor se gravem na nossa mem\u00f3ria e sirvam para definir linhas de rumo de um des\u00edgnio colectivo de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, isto \u00e9, uma sociedade em que ningu\u00e9m fique exclu\u00eddo da mesa comum. \u00c9 essa a vontade manifestada por esta Audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1. Numa sociedade democr\u00e1tica, a pobreza configura uma situa\u00e7\u00e3o de nega\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais. Primeiramente, por negar \u00e0s pessoas atingidas os recursos indispens\u00e1veis \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades humanas b\u00e1sicas. E, em segundo lugar, porque priva os pobres das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio dos seus direitos civis e pol\u00edticos. Neste entendimento, trata-se de um problema de cidadania. 2. A pobreza na nossa sociedade n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade, porquanto os recursos materiais, humanos e de conhecimento, j\u00e1 alcan\u00e7ados, s\u00e3o suficientes para que todos tenham acesso \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades humanas consideradas b\u00e1sicas segundo os padr\u00f5es correntes. Se persiste a pobreza \u2013 e at\u00e9 em alguns casos se agrava – , \u00e9 porque a economia funciona desfocada da prioridade de satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades das pessoas dotadas de menor poder de compra e n\u00e3o atende, como deveria, ao crit\u00e9rio do emprego de recursos humanos dispon\u00edveis. Se a pobreza continua a existir, \u00e9 porque os frutos do desenvolvimento e do progresso material, que se v\u00e3o alcan\u00e7ando, n\u00e3o se repartem com justi\u00e7a e equidade por todos os sectores da comunidade nacional. Se a pobreza continua a existir, \u00e9 porque a sociedade n\u00e3o disp\u00f5e, ainda, dos indispens\u00e1veis mecanismos para proporcionar a todos uma igualdade de oportunidades no acesso a bens essenciais e a servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a. 3. Consideramos a pobreza como uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Reconhecer esta situa\u00e7\u00e3o deve levar \u00e0 vontade pol\u00edtica de o afirmar inequivocamente e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos institucionais que fa\u00e7am valer, em todas as circunst\u00e2ncias, o direito a n\u00e3o ser pobre, incluindo a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de vias apropriadas para reivindicar este direito e sancionar o respectivo incumprimento, quando tal se verificar. 4. Cabe ao Estado, a n\u00edvel central e a n\u00edvel aut\u00e1rquico, um papel determinante na luta contra a pobreza, atrav\u00e9s da adop\u00e7\u00e3o de medidas, programas e projectos direccionados para prevenir as causas geradoras da pobreza e para minimizar as suas consequ\u00eancias. Tais medidas, programas e projectos existem no nosso Pa\u00eds. Contudo, no conjunto, t\u00eam revelado n\u00edveis de efici\u00eancia muito aqu\u00e9m do desej\u00e1vel, mesmo quando comparados com os resultados obtidos pelos mecanismos similares adoptados em outros pa\u00edses do espa\u00e7o comunit\u00e1rio. H\u00e1, pois, que investir na qualidade t\u00e9cnica destas medidas, programas e projectos e exigir dos mesmos que apontem objectivos claros, seleccionem os meios adequados para os atingirem aos menores custos e prevejam avalia\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos resultados efectivamente alcan\u00e7ados em termos de diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia e intensidade da pobreza em todo o territ\u00f3rio nacional. 5. Por seu turno, a sociedade civil n\u00e3o pode desinteressar-se do objectivo da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, devendo apoiar e pressionar os poderes p\u00fablicos e suas institui\u00e7\u00f5es para que adoptem as medidas pertinentes e as executem com efic\u00e1cia e efici\u00eancia e bem assim deve assumir aquelas ac\u00e7\u00f5es de proximidade para as quais nem o mercado nem o estado t\u00eam respostas satisfat\u00f3rias. 6. No entendimento de que a luta pela erradica\u00e7\u00e3o da pobreza no territ\u00f3rio nacional \u00e9 tarefa de todos, cabe salientar a necessidade de sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para um sistema de valores n\u00e3o mercantilistas, que promova a ideia de que o desenvolvimento n\u00e3o se reduz ao mero crescimento econ\u00f3mico, antes pressup\u00f5e sustentabilidade e coes\u00e3o social. A este prop\u00f3sito, h\u00e1 que refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de promover uma postura colectiva de cr\u00edtica consequente face \u00e0s inaceit\u00e1veis desigualdades de oportunidades e de distribui\u00e7\u00e3o da riqueza e dos rendimentos no nosso Pa\u00eds. 7. A pobreza n\u00e3o \u00e9 uma realidade homog\u00e9nea, antes assume diferentes naturezas e m\u00faltiplos rostos de que ouvimos nesta Audi\u00e7\u00e3o testemunhos eloquentes. A pobreza implica n\u00e3o s\u00f3 a priva\u00e7\u00e3o material, mas tamb\u00e9m todo um conjunto de desvantagens no que concerne \u00e0 oportunidade de educa\u00e7\u00e3o\/forma\u00e7\u00e3o, viver em permanente inseguran\u00e7a, ter que trabalhar um n\u00famero excessivo de horas com preju\u00edzo para o acompanhamento dos filhos, a sa\u00fade e a qualidade de vida. Em particular, a pobreza vai a par com o sentimento de impot\u00eancia para vencer as adversidades e a consci\u00eancia de que a sociedade n\u00e3o \u00e9 nem justa nem solid\u00e1ria. 8. Esta Audi\u00e7\u00e3o trouxe m\u00faltiplos ensinamentos relativos \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da sociedade portuguesa acerca da pobreza e p\u00f4s em evid\u00eancia que existem muitos preconceitos sobre as causas da pobreza. Por exemplo, a associa\u00e7\u00e3o da pobreza \u00e0 pregui\u00e7a, quando, na verdade, os pobres s\u00e3o, maioritariamente, trabalhadores no activo ou reformados. Por outro lado, foi destacado o facto de que existe um distanciamento da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 pobre: esta parece n\u00e3o incomodar bastante os n\u00e3o-pobres predispostos que est\u00e3o para aceitar a pobreza como uma fatalidade ou uma quest\u00e3o que o crescimento econ\u00f3mico \u2013 e apenas este \u2013 resolver\u00e1 um dia. 9. O conhecimento cient\u00edfico desta realidade social \u00e9 indispens\u00e1vel para a defini\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, pol\u00edticas e boas pr\u00e1ticas. Em particular, a disponibilidade de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica de qualidade e actualizada \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o aprofundamento do conhecimento do fen\u00f3meno da pobreza e para a devida monitoriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas neste dom\u00ednio. Dispomos, hoje, de dados estat\u00edsticos de qualidade razo\u00e1vel, mas n\u00e3o podemos resignar-nos a que os mesmos continuem a apresentar uma grande desfasagem no tempo. Tal como sucede com vari\u00e1veis que informam outras pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 necess\u00e1rio \u2013 e poss\u00edvel \u2013 dispor de dados e previs\u00f5es de evolu\u00e7\u00e3o mais actualizados. Consideramos ser urgente proceder \u00e0 melhoria das estat\u00edsticas acerca das desigualdades e, em particular, acerca da pobreza. 10. A erradica\u00e7\u00e3o da pobreza n\u00e3o beneficia apenas as pessoas que hoje se encontram em situa\u00e7\u00e3o de pobreza aliviando-lhes as sequelas da priva\u00e7\u00e3o, mas constitui tamb\u00e9m uma mais valia para as pessoas n\u00e3o pobres e para a sociedade no seu todo que ganha em aproveitamento de recursos humanos potenciais, em coes\u00e3o social, em seguran\u00e7a e em qualidade de vida. A luta pela erradica\u00e7\u00e3o da pobreza releva, pois, de uma op\u00e7\u00e3o colectiva acerca da sociedade em que desejamos viver. 11. Dar voz e poder aos pobres na resolu\u00e7\u00e3o dos seus problemas \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para o sucesso das estrat\u00e9gias de luta contra a pobreza. Assim o entendemos e ficou assinalado nesta Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Este passo deve ser dado, desde j\u00e1, atrav\u00e9s do incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos utentes dos servi\u00e7os sociais p\u00fablicos e de institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social na avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos. H\u00e1, por\u00e9m, que ir mais longe e fomentar as associa\u00e7\u00f5es que integrem pessoas de grupos sociais mais fragilizados, dando-lhes oportunidades de poder e participa\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o dos seus problemas e maior visibilidade junto das respectivas Autarquias e outros poderes p\u00fablicos. A este prop\u00f3sito, merece refer\u00eancia espec\u00edfica a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e a das popula\u00e7\u00f5es que vivem em bairros de habitat degradado ou em bairros sociais que carecem de apoio para que se organizem e aproveitem de sinergias inerentes ao trabalho em rede. 12. A pobreza e a exclus\u00e3o social s\u00e3o vividas por pessoas concretas e num determinado contexto sociocultural pelo que, se por raz\u00f5es operacionais, se t\u00eam de criar tipologias, n\u00e3o deixam de ser muito heterog\u00e9neas as situa\u00e7\u00f5es dos pobres bem como as suas aspira\u00e7\u00f5es e os seus recursos. Assim sendo, s\u00f3 atrav\u00e9s de uma maior participa\u00e7\u00e3o dos pobres na concretiza\u00e7\u00e3o das medidas e projectos que lhes s\u00e3o dirigidos se pode encontrar as respostas mais eficientes. Em particular, \u00e9 essencial dar maior poder \u00e0s mulheres, que continuam a ser discriminadas socialmente e no mercado de trabalho. O maior envolvimento e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos pobres favorece, ainda, o combate \u00e0 subs\u00eddio-depend\u00eancia, evitando que a pobreza se prolongue por tempo demasiadamente longo, sem fazer apelo \u00e0s suas compet\u00eancias e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos pobres para sa\u00edrem da situa\u00e7\u00e3o em que se encontravam. 13. O empenhamento em erradicar a pobreza tem levado a destacar a import\u00e2ncia das iniciativas no \u00e2mbito da Economia Social e do Terceiro Sector, as quais t\u00eam o m\u00e9rito de permitir gerar emprego e de aproveitar recursos end\u00f3genos e direccion\u00e1-los para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da comunidade local, facilitando assim a coes\u00e3o social. 14. Por \u00faltimo, queremos concluir com uma palavra de solidariedade para com os pobres do Mundo. O s\u00e9culo XXI iniciou-se com a formaliza\u00e7\u00e3o de um Pacto mundial que visava reduzir significativamente a pobreza no Mundo at\u00e9 2015. A avalia\u00e7\u00e3o feita a meio deste per\u00edodo mostra lacunas e d\u00e9fices de concretiza\u00e7\u00e3o que importa superar nos pr\u00f3ximos anos, de modo que sejam efectivamente honrados os compromissos assumidos pelos estados e a Humanidade no seu todo possa encarar o futuro com maior confian\u00e7a. Manuela Silva <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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