A prop\u00f3sito da fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2009 Reflex\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz A fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo envolve, certamente, a considera\u00e7\u00e3o de aspectos t\u00e9cnicos, nomeadamente aqueles que se prendem com a respectiva incid\u00eancia no emprego\/desemprego ou na competitividade externa, mas \u00e9, sobretudo, uma quest\u00e3o \u00e9tica e pol\u00edtica. \u00c9 uma quest\u00e3o \u00e9tica, porque da sua determina\u00e7\u00e3o decorre, directa ou indirectamente, o n\u00edvel de rendimento de uma parte dos trabalhadores por conta de outrem, precisamente aquela que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade \u00e0 pobreza. E, porque a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9, nestes casos, a fonte \u00fanica de rendimento no presente e a base das futuras reformas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, em caso algum, deve ser inferior ao limiar de pobreza, mas antes ser tal que permita ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora usufru\u00edrem, com a sua fam\u00edlia, dos recursos suficientes para satisfazerem as suas necessidades humanas, segundo o padr\u00e3o de vida corrente na sociedade. Exige-o o pr\u00f3prio conceito de trabalho digno, tal como \u00e9 entendido pela OIT. \u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica ou seja o que est\u00e1 subjacente \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o relativamente ao modelo de desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico que se deseja e \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de democracia e cidadania que se defende para uma dada sociedade. O debate reflectir\u00e1, por outro lado, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as sociais em presen\u00e7a e evidenciar\u00e1 a base em que se apoia o poder pol\u00edtico. O confronto que se instalou, nos \u00faltimos dias, e os argumentos invocados para que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja fixado em valor inferior ao proposto pelo Governo e aceite no \u00e2mbito de compromissos anteriormente assumidos no \u00e2mbito da concerta\u00e7\u00e3o social (450 euros em 2009 e 500 euros em 2011) mereceu a reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, na sua reuni\u00e3o de 29 Outubro. Os que pretendem a fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mais baixo invocam o argumento da baixa produtividade da economia portuguesa e o risco de perda de competitividade no contexto de uma crise econ\u00f3mica que se avizinha. Esquecem, por\u00e9m, que a melhoria de n\u00edvel de produtividade se alcan\u00e7a, sobretudo, atrav\u00e9s de adequada especializa\u00e7\u00e3o produtiva, selec\u00e7\u00e3o das tecnologias adequadas e melhor modelo organizativo, fun\u00e7\u00f5es estas cuja responsabilidade cabe, fundamentalmente, aos gestores e aos quadros t\u00e9cnicos das empresas. Inclusive, a melhoria da qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores e a sua motiva\u00e7\u00e3o para o trabalho, que s\u00e3o, tamb\u00e9m, factores de melhor produtividade, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es intr\u00ednsecas de uma boa gest\u00e3o. Estar a imputar aos trabalhadores e ao custo do trabalho assalariado o \u00f3nus da baixa produtividade \u00e9 um grosseiro erro de perspectiva empresarial. Recorde-se que no livro verde sobre as rela\u00e7\u00f5es laborais se escreve: \u201cEm compara\u00e7\u00e3o com os outros estados membros para os quais existem indicadores dispon\u00edveis, os sal\u00e1rios praticados em Portugal s\u00e3o baixos e est\u00e3o associados a elevados n\u00edveis de pobreza e de desigualdades na reparti\u00e7\u00e3o do rendimento.\u201d A amea\u00e7a da crise t\u00e3o pouco pode ser aceite como crit\u00e9rio para negar em 2009 um aumento de apenas 24 euros no sal\u00e1rio m\u00ednimo actual. Tal aumento pouco empolar\u00e1 os custos totais do trabalho e, certamente, pode ser compensado com alguma conten\u00e7\u00e3o no aumento das remunera\u00e7\u00f5es das categorias profissionais mais elevadas que, como \u00e9 sabido, em muitas situa\u00e7\u00f5es, se situam bem acima das que lhes correspondem em outros pa\u00edses da U.E. O argumento do espectro da crise econ\u00f3mica tamb\u00e9m n\u00e3o vale para travar um mais do que justo aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, j\u00e1 que, por um lado, n\u00e3o est\u00e1 provado que este pequeno aumento de vinte e poucos euros implique perda de competitividade e, por outro lado, pode mesmo ter efeito positivo sobre a economia por contribuir para uma menor retrac\u00e7\u00e3o da procura interna. O facto de, nestes dias, ter sido posto em causa o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 426 euros para 450 euros abre as portas a um debate de maior f\u00f4lego que deve ser feito na sociedade portuguesa em torno do modelo de sociedade em que desejamos viver. \u00c9 este debate que desejamos lan\u00e7ar. Que valor conferimos ao trabalho humano? Que valor atribu\u00edmos \u00e0 equidade na reparti\u00e7\u00e3o do rendimento gerado na empresa? Que parte deve ser atribu\u00edda aos detentores do capital (stockholders) e qual a parte dos demais parceiros (stackeholders)? Que import\u00e2ncia damos \u00e0 solidariedade social e \u00e0s pol\u00edticas sociais como instrumentos de redistribui\u00e7\u00e3o de rendimentos e de garantia de oportunidades para todos? Que posi\u00e7\u00e3o tomamos face ao esc\u00e2ndalo da actual desigualdade da reparti\u00e7\u00e3o do rendimento que coloca o nosso Pa\u00eds no topo dos casos de maior desigualdade entre os pa\u00edses da U.E.? Adquirida a democracia pol\u00edtica, continuamos, mais de tr\u00eas d\u00e9cadas depois, em d\u00e9fice relativamente \u00e0 democracia econ\u00f3mica e \u00e0 coes\u00e3o social a ela inerente. Com este objectivo, \u00e9 de primordial import\u00e2ncia promover uma ampla cultura de maior avers\u00e3o \u00e0 desigualdade \u2013 tarefa urgente da sociedade civil e das Igrejas – e encontrar os mecanismos adequados para a corrigir \u2013 tarefa do estado e responsabilidade dos pol\u00edticos. 30 de Outubro de 2008 Manuela Silva Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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