A 27 de Novembro de 1983 entrava em vigor o novo C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico 20 ANOS DE C\u00d3DIGO DE DIREITO CAN\u00d3NICO A 27 de Novembro de 1983, primeiro dia do Advento do ano 1983, entrava em vigor o novo Codex Iuris Canonici (C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico), promulgado a 25 de Janeiro anterior por Sua Santidade o Papa Jo\u00e3o Paulo II. Era assim, abrogado o C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, promulgado na solenidade de Pentecostes de 1917, o primeiro c\u00f3digo de leis da Igreja Cat\u00f3lica. Completam-se 20 anos de exist\u00eancia deste C\u00f3digo para a Igreja latina, dado que para as Igrejas Orientais Cat\u00f3licas existe o Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium (1990). O nosso C\u00f3digo \u00e9 um documento relevante que traduz em linguagem can\u00f3nica a doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II. Se fizermos um paralelo entre o cap\u00edtulo III dogm\u00e1tica Lumen Gentium (da Constitui\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica da Igreja) e o Livro II do C\u00f3digo (Do Povo de Deus), constataremos as semelhan\u00e7as de conte\u00fados. Da import\u00e2ncia e do lugar do C\u00f3digo na vida da Igreja, escreve claramente o Sumo Pont\u00edfice na Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Sacrae Disciplinae Leges (25 Janeiro 1983): \u00abO C\u00f3digo, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na heran\u00e7a jur\u00eddica e legislativa da Revela\u00e7\u00e3o e da Tradi\u00e7\u00e3o, deve considerar-se o instrumento indispens\u00e1vel para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na pr\u00f3pria actividade da Igreja. Por isso, al\u00e9m de conter os elementos fundamentais da estrutura hier\u00e1rquica e org\u00e2nica da Igreja, estabelecidos pelo seu Divino Fundador ou baseados na tradi\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica ou na mais antiga tradi\u00e7\u00e3o, e ainda as principais normas referentes ao exerc\u00edcio do tr\u00edplice m\u00fanus confiado \u00e0 pr\u00f3pria Igreja, deve o C\u00f3digo definir tamb\u00e9m as regras e as normas de comportamento\u00bb. \tA dimens\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se op\u00f5e ao Evangelho e ao essencial da Igreja. Paulo VI, em diversas interven\u00e7\u00f5es sublinhou precisamente que o direito \u00e9 imprescind\u00edvel para a comunidade eclesial, ele n\u00e3o \u00e9 uma estrutura sobreposta \u00e0 espiritualidade e \u00e0 liberdade da mensagem evang\u00e9lica. \u00abJesus Cristo, que pregou o amor e proclamou o valor da interioridade e da liberdade, deu preceitos morais e pr\u00e1ticos, obrigando os seus disc\u00edpulos a observ\u00e1-los fielmente, e estabeleceu uma autoridade, como hoje dizemos, dotada de determinados poderes, para o servi\u00e7o do homem. (…) Recordando o princ\u00edpio da autoridade e a necessidade da ordem jur\u00eddica, nada se subtrai ao valor da liberdade, nem \u00e0 estima em que esta deve ser tida. Pelo contr\u00e1rio, ficam ressaltadas as exig\u00eancias de uma tutela segura e eficaz dos bens comuns, entre os quais figura o bem fundamental do exerc\u00edcio da mesma liberdade, que s\u00f3 a conviv\u00eancia bem ordenada pode garantir adequadamente\u00bb (Paulo VI). \tUma das novidades deste C\u00f3digo \u00e9 a sistematiza\u00e7\u00e3o dos deveres e direitos dos fi\u00e9is, no Livro II. A Igreja sempre afirmou e promoveu os direitos dos fi\u00e9is e a sua inclus\u00e3o no C\u00f3digo (c\u00e2nones 208-223) demonstra que a ci\u00eancia canon\u00edstica foi reflectindo e desenvolvendo os direitos e os deveres numa base eclesiol\u00f3gica e n\u00e3o de confronto ou de reivindica\u00e7\u00e3o. Perante o Estado, a sociedade civil afirma e insiste nos seus direitos e prerrogativas, dificilmente nos seus deveres, pois a pessoa humana \u00e9 anterior ao Estado. Na Igreja, a pessoa \u00e9 titular de deveres e direitos a partir do Baptismo, porta dos sacramentos e de participa\u00e7\u00e3o na vida da Igreja. Os deveres e direitos (e n\u00e3o direitos e deveres) devem ser compreendidos numa \u00f3ptima de comunh\u00e3o, de unidade e de solidariedade eclesiais, n\u00e3o de luta e de poder. Uma aut\u00eantica receptividade das obriga\u00e7\u00f5es e direitos por parte dos fi\u00e9is em geral conduz \u00e0 viv\u00eancia do bem comum e da co-responsabilidade de todos os membros da Igreja na constru\u00e7\u00e3o daquela sociedade bem constitu\u00edda que \u00e9 portadora de salva\u00e7\u00e3o a todos os homens, e que exige o respeito das atribui\u00e7\u00f5es de cada um, segundo a pr\u00f3pria voca\u00e7\u00e3o na Igreja. Leigos, cl\u00e9rigos e religiosos t\u00eam de se identificar com o seu pr\u00f3prio estatuto, do qual derivam consequ\u00eancias para a sua inser\u00e7\u00e3o na Igreja (cf. c\u00e2nones 224-231; 273-289; 662-672). Diria mesmo que todo este conjunto de deveres e direitos \u00e9 ainda bastante desconhecido na Igreja e que precisa de ser aprofundado. \tVinte anos \u00e9 uma idade jovem para as pessoas e para as institui\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, seguindo a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que lhe \u00e9 pr\u00f3pria, serviu a Igreja em m\u00faltiplas e determinadas circunst\u00e2ncias e contextos, tem sido um instrumento indispens\u00e1vel e continuar\u00e1 a s\u00ea-lo para que reine o amor, a comunh\u00e3o e a ordem, na obedi\u00eancia \u00e0 Lei de Deus e \u00e0 Vontade de Jesus Cristo. Prof.Saturino Gomes Director do Centro de Estudos de Direito Can\u00f3nico Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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