Observat\u00f3rio Permanente sobre a Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio e Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras comenta Ver\u00e3o de 2008 O Observat\u00f3rio, em reuni\u00e3o de 18 de Setembro de 2008, examinou os acontecimentos com relev\u00e2ncia sobre a seguran\u00e7a interna dos \u00faltimos tr\u00eas meses e decidiu tornar p\u00fablico o resultado da sua reflex\u00e3o. Um pico de viol\u00eancia sem precedentes<\/b> Neste final de Ver\u00e3o de 2008, olhando para o sucedido em Portugal nos \u00faltimos tr\u00eas meses, podemos afirmar ter assistido a um pico de viol\u00eancia sem precedentes, deixando muito para tr\u00e1s a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a de um ver\u00e3o j\u00e1 um pouco distante (2004) com assaltos na C.R.E.L. na \u00e1rea da Grande Lisboa, envolvendo, at\u00e9, actrizes conhecidas do teatro e da T.V. Desta vez houve um pouco de tudo, sequestros, assassinatos, tiroteio colectivo, assaltos a bancos, a estabelecimentos comerciais, a resid\u00eancias a carrinhas de valores, roubos de caixas de multibanco, carros incendiados, a viol\u00eancia dentro de esquadras, de tudo resultando mortos, muitos feridos, alguma gente presa, muita mandada para casa apenas com termo de identidade e resid\u00eancia, e muitos mais ainda a monte por identificar e encontrar. E sempre, omnipresentes, as armas ligeiras, instrumentos vis\u00edveis e actores principais de toda esta viol\u00eancia. Dois aspectos caracter\u00edsticos dos acontecimentos destes dias<\/b> Dois aspectos caracterizaram a viol\u00eancia do ver\u00e3o de 2008. Por um lado, o papel dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social na difus\u00e3o deste clima de inseguran\u00e7a como, por exemplo, a reportagem televisiva dos tiroteios colectivos na Quinta da Fonte em 10 e 11 de Julho, com uma descri\u00e7\u00e3o circunstanciada da movimenta\u00e7\u00e3o de variad\u00edssimos actores de uma das \u201cpartes\u201d, dando largas \u00e1 sua viol\u00eancia atrav\u00e9s de repetidos disparos sobre o outro \u201clado\u201d, e o epis\u00f3dio da \u201cmorte em directo\u201d de um sequestrador num assalto a uma depend\u00eancia banc\u00e1ria na noite de 7 de Agosto. A comunica\u00e7\u00e3o social, \u00e0 falta de outros assuntos \u2013 o que acontece por esta altura do ano \u2013, potenciou o mais \u00ednfimo pormenor do sucedido, ajudando a espalhar o clima de receio que o simples enunciado destes acontecimentos provocaria. Por outro lado, e j\u00e1 na ponta final deste ver\u00e3o (11 de Setembro) uma grande entrevista, muito interessante, a uma Procuradora Geral Adjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que nos veio confirmar, sem titubear, que a recent\u00edssima legisla\u00e7\u00e3o penal e de processo penal retirou importante capacidade de repress\u00e3o na luta contra o crime violento, enviando um claro sinal aos prevaricadores de que a justi\u00e7a tinha adoptado uma via de maior brandura no seu julgamento. Retirando, se poss\u00edvel, o impacto exacerbado que rodeia um pico sazonal de viol\u00eancia e criminalidade, n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil considerar que, no nosso pa\u00eds, se entrou num patamar superior de inseguran\u00e7a e criminalidade caracterizado por uma maior viol\u00eancia, uma maior frequ\u00eancia de acontecimentos il\u00edcitos e uma maior sofistica\u00e7\u00e3o e poder de fogo de muitos instrumentos utilizados ou encontrados nesses il\u00edcitos, quer armas, quer explosivos. For\u00e7as de seguran\u00e7a e a justi\u00e7a<\/b> A fazer-lhe face encontram-se umas for\u00e7as de seguran\u00e7a e uma justi\u00e7a nitidamente desajustadas pela deficiente utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de que disp\u00f5em, pela organiza\u00e7\u00e3o que as conduz, pelos m\u00e9todos que utilizam, pela motiva\u00e7\u00e3o que, na sua generalidade, deixam transparecer. N\u00e3o obstante vultosos investimentos feitos no dom\u00ednio da seguran\u00e7a, muitos dos quais no contexto da Nova Lei das Armas (Lei n\u00ba 5\/2006), ainda n\u00e3o operacionalizados na sua totalidade, e das recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas de que se destacam, para al\u00e9m desta Lei, as j\u00e1 aludidas Reformas dos C\u00f3digos Penal e do Processo Penal, as for\u00e7as de seguran\u00e7a e a justi\u00e7a n\u00e3o adquiriram ainda a capacidade de antecipar situa\u00e7\u00f5es e de investigar, julgar e punir de forma c\u00e9lere e dissuasora as manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que caracterizam este novo patamar de inseguran\u00e7a. H\u00e1 que olhar esta tarefa com o mesmo grau de seriedade, urg\u00eancia e necessidade de converg\u00eancia de esfor\u00e7os, como o conseguido, para n\u00e3o se ir mais longe, com a organiza\u00e7\u00e3o da Expo 98 ou do Campeonato Europeu de 2004. O perigo de um novo patamar de inseguran\u00e7a mais elevado<\/b> A luta contra a viol\u00eancia que conduz \u00e0 inseguran\u00e7a \u00e9, por certo, muito mais vasta e polifacetada. Mas se n\u00e3o se consegue o mesmo grau de apuro \u2013 como o verificado naquelas duas ocasi\u00f5es \u2013 na defini\u00e7\u00e3o de objectivos, de prepara\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o dos meios, de acompanhamento de execu\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es definidas, do controlo do territ\u00f3rio e, acima de tudo, da recolha e processamento de informa\u00e7\u00e3o sobre o \u201coutro lado\u201d, dentro de pouco tempo estaremos defrontando um outro patamar de inseguran\u00e7a ainda mais elevado \u2013 descontando a sazonalidade e a intensidade do novo afloramento \u2013 com as repercuss\u00f5es negativas sobre o dia a dia dos cidad\u00e3os e da sua qualidade de vida. N\u00e3o se pedem mais meios, pede-se melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos meios existentes, em particular atrav\u00e9s de estruturas de orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o encontradas na organiza\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 implantada. Esta tarefa \u00e9 muito exigente pois, pelo menos, os meios dispersos por 6 Minist\u00e9rios \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Interna, Justi\u00e7a, Defesa Nacional, Neg\u00f3cios Estrangeiros, Finan\u00e7as e Economia \u2013 necessitam ser articulados com precis\u00e3o e \u00e9 fulcral assegurar a colabora\u00e7\u00e3o e o empenhamento dos outros dois Poderes, o Legislativo e o Judicial. Tem de se evitar situa\u00e7\u00f5es como o termos assistido, a 3 de Setembro, \u00e0 passagem do sexto anivers\u00e1rio da assinatura, por Portugal, do Protocolo contra a Fabrica\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Il\u00edcitos de armas de fogo, partes componentes e Muni\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, documento de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, sem que tenha sido ainda ratificado pela Assembleia da Rep\u00fablica e, muito menos, transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional. Ou estarem j\u00e1 passados 5 anos desde que o Conselho Europeu aprovou em 23 de Junho de 2003 a Posi\u00e7\u00e3o Comum sobre a intermedia\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio de armas ligeiras sem que ela tenha sido adoptada no regime jur\u00eddico nacional. As raz\u00f5es profundas da inseguran\u00e7a<\/b> Mas os ensinamentos deste ver\u00e3o relativos \u00e0 luta contra a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a a que ela conduz n\u00e3o se cingem a reflex\u00f5es sobre a actua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a ou a uma exig\u00eancia de melhor organiza\u00e7\u00e3o dos sectores do Estado com elas relacionados, a partir dos meios j\u00e1 existentes, para lhes fazer face. Tal como o Observat\u00f3rio tem vindo a chamar a aten\u00e7\u00e3o nas suas duas Audi\u00e7\u00f5es \u201cPor uma sociedade segura e livre de armas\u201d e \u201cDois anos depois: onde est\u00e3o as armas?\u201d, realizadas em 2005-2006 e em Fevereiro deste ano, a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a t\u00eam raz\u00f5es mais profundas e n\u00e3o podem nem devem ser combatidas no dom\u00ednio estreito das for\u00e7as de seguran\u00e7a, por maior latitude que lhes tenha sido conferida ao seu acompanhamento e enquadramento. A faceta social de todo este problema n\u00e3o pode ser retirada do campo da an\u00e1lise e da interven\u00e7\u00e3o. Recorde-se, a prop\u00f3sito, que a 26 de Agosto morreu a 31\u00aa mulher, este ano, \u00e0s m\u00e3os do seu companheiro, num epis\u00f3dio miser\u00e1vel de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por se ter recusado a ceder a sua mensalidade do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o a que tinha direito. Este fen\u00f3meno, e tantos outros que poder\u00edamos inventariar infindavelmente, mostram como a sociedade portuguesa est\u00e1 profundamente doente no seu tecido social e como a interven\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio \u00e9 primordial para reduzir drasticamente as condi\u00e7\u00f5es subjacentes \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade. N\u00e3o nos alongaremos nesta identifica\u00e7\u00e3o, antes remetemos para as ac\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises e conclus\u00f5es da especialidade das duas Audi\u00e7\u00f5es atr\u00e1s referenciadas e, acima de tudo, para o trabalho j\u00e1 executado pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz e o seu Grupo de Trabalho Economia e Sociedade, divulgados em publica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o e no seu \u201csite\u201d. Como atender o mal-estar social<\/b> Mas esta tarefa de atender o mal-estar social, e que tanto tem a ver com o reparar os erros do passado, em particular do passado recente, em \u00e1reas como a pobreza, a precariedade, a falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de alojamento e de sa\u00fade que conduzem \u00e0 exclus\u00e3o, a dificuldades de vida insuper\u00e1veis, ao desespero e \u00e0 revolta, se \u00e9, tamb\u00e9m, uma preocupa\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o deixa de ser, e acima de tudo, uma interven\u00e7\u00e3o do todo da sociedade portuguesa. E, neste \u00faltimo dom\u00ednio, haver\u00e1 que sublinhar as transforma\u00e7\u00f5es que se esperam, melhor, que se exigem, aos dois principais actores em presen\u00e7a. Aos \u201cinclu\u00eddos\u201d um afastar da indiferen\u00e7a e um crescente de solidariedade, aos \u201cexclu\u00eddos\u201d uma vontade forte de superar o dia de hoje e o aceitar, n\u00e3o s\u00f3 os direitos, como as obriga\u00e7\u00f5es de um viver pleno em sociedade. Por este breve enunciado v\u00ea-se que o que se exige \u00e0 sociedade ultrapassa, em muito, em complexidade e amplitude, a tarefa das for\u00e7as de seguran\u00e7a, no combate \u00e0 viol\u00eancia e criminalidade. No entanto tal enunciado sublinha bem a necessidade, para a sociedade portuguesa, de a encarar com a mesma determina\u00e7\u00e3o e extremo cuidado que o exigido \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a em tal combate. Que duas excelentes causas a assumir no debate pol\u00edtico do pr\u00f3ximo ano!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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