{"id":335201,"date":"2024-07-25T11:05:31","date_gmt":"2024-07-25T10:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=335201"},"modified":"2024-07-27T10:37:43","modified_gmt":"2024-07-27T09:37:43","slug":"igreja-abusos-conferencia-episcopal-divulga-documento-orientador-para-pedidos-de-compensacao-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-abusos-conferencia-episcopal-divulga-documento-orientador-para-pedidos-de-compensacao-financeira\/","title":{"rendered":"Igreja\/Abusos: Confer\u00eancia Episcopal divulga documento orientador para pedidos de compensa\u00e7\u00e3o financeira"},"content":{"rendered":"

Casos v\u00e3o ser analisados por duas comiss\u00f5es, propondo \u00abbenef\u00edcio significativo\u00bb e \u00abproporcional \u00e0 gravidade do dano\u00bb<\/em><\/p>\n

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Lisboa, 25 jul 2024 (Ecclesia) \u2013 A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou hoje o regulamento para as compensa\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0s v\u00edtimas de abusos sexuais, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de duas comiss\u00f5es, falando num \u201cdever de solidariedade\u201d que deve resultar num \u201cbenef\u00edcio significativo\u201d.<\/p>\n

\u201cA compensa\u00e7\u00e3o financeira que for atribu\u00edda n\u00e3o tem como objetivo pagar o que \u00e9 impag\u00e1vel ou anular o que, lamentavelmente, n\u00e3o pode ser anulado a quem sofreu t\u00e3o dura viv\u00eancia. Dever\u00e1 corresponder a um benef\u00edcio significativo (n\u00e3o meramente simb\u00f3lico) e proporcional \u00e0 gravidade do dano. Corresponde a um dever de solidariedade para com as v\u00edtimas\u201d, indica o organismo cat\u00f3lico, em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

A CEP e a Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram em abril, por unanimidade, a atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es financeiras a v\u00edtimas de abusos sexuais, \u201csejam crian\u00e7as ou adultos vulner\u00e1veis, ocorridos no contexto da Igreja Cat\u00f3lica\u201d.<\/p>\n

Os bispos anunciaram ent\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um fundo da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa para este fim, \u201ccom o contributo solid\u00e1rio de todas as dioceses, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica\u201d.<\/p>\n

\u201cEstas decis\u00f5es inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal, no qual, em comunh\u00e3o com o sofrimento das v\u00edtimas, deseja falar a uma s\u00f3 voz, reafirmando o total compromisso de tudo fazer para a sua repara\u00e7\u00e3o\u201d, refere a nota de imprensa da CEP, que apresenta o novo regulamento.<\/p>\n

A 1 de junho teve in\u00edcio o per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o formal dos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o financeira, que decorre at\u00e9 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comiss\u00e3o Diocesana de Prote\u00e7\u00e3o de Menores e Adultos Vulner\u00e1veis onde ter\u00e3o ocorrido os factos.<\/p>\n

O processo implica a an\u00e1lise de duas comiss\u00f5es, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas no novo regulamento.<\/p>\n

\u201cUma primeira comiss\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise dos pedidos e elabora\u00e7\u00e3o de um parecer (Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o) e, num momento imediatamente seguinte, uma segunda comiss\u00e3o determinar\u00e1 os montantes das compensa\u00e7\u00f5es a atribuir (Comiss\u00e3o de Fixa\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o)\u201d, indica o documento orientador, enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

Cada Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta, \u201cpelo menos, por duas pessoas\u201d: um elemento designado pelo Grupo VITA e o outro elemento pelo coordenador da respetiva Comiss\u00e3o Diocesana ou da autoridade competente do Institutos Religioso ou Sociedade de Vida Apost\u00f3lica.<\/p>\n

O regulamento<\/a> determina que a Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o deve contar \u201cpelo menos, com um profissional da \u00e1rea de psicologia forense e, se necess\u00e1rio, da \u00e1rea da psiquiatria forense\u201d, e, se poss\u00edvel, com um jurista.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da \u201cproced\u00eancia ou improced\u00eancia\u201d do pedido de compensa\u00e7\u00e3o financeira implica a \u201caudi\u00e7\u00e3o presencial\u201d da pessoa que a solicita.<\/p>\n\n\n\n
O n.\u00ba 15 do regulamento apresenta uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para a atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o, admitindo que em casos arquivados por prescri\u00e7\u00e3o ou falta de prova, nos tribunais civis ou can\u00f3nicos se venha a produzir prova da pr\u00e1tica do abuso, caso se verifique essa necessidade.<\/p>\n

Em caso de nega\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do abuso, por parte do alegado agressor, em casos prescritos, se o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 \u201cpermite suprir essa prescri\u00e7\u00e3o, a prova ser\u00e1 aquela que for produzida em sede de processo penal can\u00f3nico\u201d.<\/p>\n

O regulamento apresenta ainda situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel compensa\u00e7\u00e3o financeira, mesmo perante um anterior processo, com condena\u00e7\u00e3o, nos tribunais civis ou can\u00f3nicos.<\/p>\n

As v\u00edtimas podem ainda apresentar o seu pedido, mesmo que o alegado agressor tenha falecido ou tenha sido imposs\u00edvel a sua \u201ccompleta identifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Quando o pedido de compensa\u00e7\u00e3o resultar de factos que est\u00e3o a ser apreciados num processo em curso, a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido fica suspensa \u201cat\u00e9 decis\u00e3o final nesse processo\u201d.<\/p>\n

\u201cPara a fixa\u00e7\u00e3o dos factos, levar-se-\u00e3o a cabo as dilig\u00eancias reputadas por necess\u00e1rias, devendo sempre que poss\u00edvel proceder-se ao aproveitamento das j\u00e1 realizadas e que se encontrem documentadas, evitando-se a repeti\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias desnecess\u00e1rias\u201d, determina o regulamento.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o dos montantes segue uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios enumerados no n.\u00ba 34 do documento, como o tipo, dura\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia dos abusos; a idade da pessoa no momento do abuso ou o grau de vulnerabilidade da v\u00edtima, entre outros.<\/p>\n

O regulamento assinala a import\u00e2ncia de levar em causa uma poss\u00edvel \u201crea\u00e7\u00e3o negativa\u201d ao relato da v\u00edtima e um eventual \u201cencobrimento\u201d dos casos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise da primeira comiss\u00e3o, o processo segue para a chamada \u201cComiss\u00e3o de Fixa\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o\u201d, a quem compete a determina\u00e7\u00e3o dos montantes a atribuir.<\/p>\n

\u201cEsta Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por sete pessoas, maioritariamente juristas, com experi\u00eancia na \u00e1rea em causa, sendo duas indicadas pela Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, duas pela Equipa de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comiss\u00f5es Diocesanas de Prote\u00e7\u00e3o de Menores e Adultos Vulner\u00e1veis, uma pela Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal e duas pelo Grupo VITA\u201d, adianta a CEP.<\/p>\n

Quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de apoio m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e\/ou psicoterap\u00eautico a v\u00edtimas de abusos sexuais, o organismo indica que a mesma \u201ccontinuar\u00e1 a ser efetuada, nos termos em que tem vindo a ser feita, independentemente do pedido de compensa\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n

Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos \u00faltimos 70 anos a uma Comiss\u00e3o Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situa\u00e7\u00f5es de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.<\/p>\n

Em abril de 2023, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher den\u00fancias de abuso, trabalhar na preven\u00e7\u00e3o e acompanhar v\u00edtimas e agressores.<\/p>\n

Desde janeiro de 2021, a Igreja Cat\u00f3lica em Portugal tem novas diretrizes para a \u201cprote\u00e7\u00e3o de menores e adultos vulner\u00e1veis\u201d, sublinhando uma atitude de vigil\u00e2ncia nas v\u00e1rias atividades pastorais e de colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Igreja\/Portugal: Confer\u00eancia Episcopal aprova compensa\u00e7\u00f5es financeiras para v\u00edtimas de abusos<\/a><\/p><\/blockquote>\n