Comemora-se neste ano de 2008 o 60\u00ba anivers\u00e1rio da aprova\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, a qual, no seu Preambulo, come\u00e7a por reconhecer que a dignidade \u00e9 inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana e que um mundo livre de mis\u00e9ria \u00e9 a maior aspira\u00e7\u00e3o da humanidade. \u00c9 esta data uma boa oportunidade para uma breve reflex\u00e3o acerca da forma como t\u00e3o inspiradores Princ\u00edpios foram, ou n\u00e3o, capazes de influenciar a evolu\u00e7\u00e3o das nossas sociedades e, em particular, se eles t\u00eam contribu\u00eddo para reduzir a incid\u00eancia e a severidade da pobreza. Cada vez mais se reconhece, a n\u00edvel internacional, que existe uma liga\u00e7\u00e3o entre a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a defesa dos direitos humanos e que a forma como os pobres s\u00e3o obrigados a viver viola direitos humanos fundamentais, como sejam o direito \u00e0 vida, incluindo neste o alimento, a habita\u00e7\u00e3o, os cuidados de sa\u00fade ou o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a promo\u00e7\u00e3o destes contribui para aliviar a pobreza. No dizer de Pierre San\u00e9 \u00aba pobreza \u00e9, simultaneamente, causa e efeito da nega\u00e7\u00e3o total ou parcial de direitos humanos a n\u00edvel global. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a global.\u00bb Assim sendo, h\u00e1 que passar de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de combate \u00e0 pobreza, que atende sobretudo \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades mais imediatas dos pobres, para uma outra baseada nos direitos que lhes assistem e cuja concretiza\u00e7\u00e3o plena exige e implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de remo\u00e7\u00e3o das causas. \u00c9 certo que s\u00e3o v\u00e1rias as normas internacionais de direitos humanos que podem estar na base de algumas estrat\u00e9gias seguidas no combate \u00e0 pobreza: por exemplo, ao ser criada uma rede de apoio social est\u00e1 de facto a ser reconhecido o direito inalien\u00e1vel a padr\u00f5es de vida minimamente aceit\u00e1veis, a uma alimenta\u00e7\u00e3o suficiente e equilibrada, \u00e0 protec\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a social. De igual forma, a t\u00f3nica que certas estrat\u00e9gias de combate \u00e0 pobreza colocam na participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e no empoderamento dos pobres reflecte direitos internacionalmente consagrados atribu\u00eddos aos indiv\u00edduos e \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que os representam. Contudo, para que estes direitos sejam de facto usufru\u00eddos s\u00e3o necess\u00e1rios n\u00edveis m\u00ednimos de seguran\u00e7a econ\u00f3mica e de bem estar, liberdade de associa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 ent\u00e3o ser o n\u00e3o reconhecimento da indivisibilidade dos direitos humanos uma das raz\u00f5es para os resultados insatisfat\u00f3rios registados, que os conhecidos indicadores de pobreza e injusta desigualdade evidenciam. Outra explica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser a de que, n\u00e3o existindo obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de contas, tanto os direitos como as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes n\u00e3o passem de meras ilus\u00f5es. Imp\u00f5e-se ent\u00e3o a necessidade de criar mecanismos eficientes que permitam zelar pelo respeito por aqueles direitos e pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Que tipo de solu\u00e7\u00f5es podem ser propostas? Ser\u00e1 necess\u00e1rio e eficaz recorrer \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do sistema judicial ou podem existir outras formas de interven\u00e7\u00e3o mais ligeiras, mas com capacidade de prevenir ou sancionar os desvios no cumprimento de planos ou programas de luta contra a pobreza? Segundo o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, de entre as formas poss\u00edveis de obrigar \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, \u00e9 poss\u00edvel distinguir quatro grandes grupos: – a via judicial, incidindo sobre actos ou omiss\u00f5es; – a via quase judicial, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o da figura do Provedor ou o recurso a organiza\u00e7\u00f5es que zelam pelo cumprimento dos tratados internacionais sobre direitos humanos; -a via administrativa, por exemplo atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios acerca do impacto de certas medidas sobre os direitos humanos; -a via pol\u00edtica, por exemplo atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o dos Parlamentos. Estas vias n\u00e3o s\u00e3o mutuamente exclusivas. Cabe a cada sociedade optar pela combina\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que melhor permita servir os seus objectivos no tocante \u00e0s estrat\u00e9gias de combate \u00e0 pobreza, garantindo, em qualquer caso, que os mecanismos criados tenham condi\u00e7\u00f5es de funcionamento correcto, sejam transparentes e, sobretudo, acess\u00edveis aos pobres. Em Portugal, h\u00e1 ainda um caminho a percorrer nesta mat\u00e9ria para que se possa garantir o direito \u00e0 n\u00e3o pobreza. Em todo o caso parece-nos de sublinhar a constata\u00e7\u00e3o de uma crescente consciencializa\u00e7\u00e3o, em m\u00faltiplos sectores da sociedade portuguesa, acerca da urg\u00eancia de actuar neste dom\u00ednio. \u00c9 j\u00e1 um sinal de esperan\u00e7a uma ades\u00e3o muito forte (mais de 22.000 pessoas) a uma peti\u00e7\u00e3o da iniciativa da CNJP dirigida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, em resposta \u00e0 qual todos os partidos a\u00ed representados subscreveram uma Resolu\u00e7\u00e3o que reconhece a pobreza como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, estabelece um limiar oficial de pobreza e cria um mecanismo parlamentar de observa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a sua erradica\u00e7\u00e3o. Julgamos que este \u00abexerc\u00edcio de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00bb a n\u00edvel nacional, ganharia em ser replicado a n\u00edvel descentralizado, designadamente nas redes sociais concelhias, onde entidades p\u00fablicas, privadas. IPSS, ONG, se empenham em conjunto por contribuir para uma sociedade mais inclusiva. Isabel Roque de Oliveira <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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