Comunicado do Observat\u00f3rio Permanente sobre a Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio e Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras O tiroteio na Quinta da Fonte, em Loures, entrou-nos casa dentro, na tarde da sexta feira 11 de Julho de 2008, por obra da televis\u00e3o, para despertar, brutalmente, a sociedade portuguesa para a realidade da prolifera\u00e7\u00e3o das armas e para o triste cortejo de fen\u00f3menos na sua origem ou a ela associados que, de uma vez por todas, urge encarar de frente, com coragem, para que sejam erradicados. A prolifera\u00e7\u00e3o das armas<\/b> Em primeiro lugar, a prolifera\u00e7\u00e3o das armas, legais ou ilegais. As primeiras s\u00e3o um milh\u00e3o e quatrocentas mil, pelas \u00faltimas contagens, oitenta por cento das quais de ca\u00e7a, as segundas n\u00e3o se sabe quantas, por defini\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ser\u00e3o menos de cinquenta a sessenta mil, n\u00famero absolutamente preocupante. A Nova Lei que disciplina o uso e porte de armas dirige-se, quer a umas, quer a outras. Publicada h\u00e1 pouco mais de dois anos, tem de ser cumprida em toda a sua extens\u00e3o, e as for\u00e7as de seguran\u00e7a t\u00eam que estar dotadas dos meios humanos e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para o cumprimento das suas novas e acrescidas responsabilidades. As actividades il\u00edcitas<\/b> As actividades il\u00edcitas associadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das armas ilegais e de muitas armas legais retiradas a seus donos \u2013 em muitos casos por inc\u00faria ou distrac\u00e7\u00e3o \u2013 t\u00eam de ser combatidas, com toda a severidade, pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e pela Lei em todos os dom\u00ednios da sua aplica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o se admite que apenas se constate ser o nosso pa\u00eds plataforma de passagem ou de destino de tr\u00e1ficos il\u00edcitos e inqualific\u00e1veis. Importa dar um claro sinal e completa informa\u00e7\u00e3o de que tudo o que \u00e9 humana e tecnicamente necess\u00e1rio para os combater est\u00e1 dispon\u00edvel, e que todos os esfor\u00e7os est\u00e3o a ser feitos e a produzir resultados, em particular os que envolvem coopera\u00e7\u00e3o internacional, por exemplo no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia. No caso da Quinta da Fonte espera-se que os autores do tiroteio, de um lado e doutro, sejam identificados, sem excep\u00e7\u00f5es, e punidos com a severidade que a Lei recomenda. \u00c9 igualmente indispens\u00e1vel que as actividades a que se dedicam sejam devidamente escrutinadas para que se esclare\u00e7a se elas, mais do que quest\u00f5es \u00e9tnicas ou de m\u00e1 vizinhan\u00e7a, estariam por tr\u00e1s da tens\u00e3o crescente ao longo de tantos anos e que acabou por eclodir a 11 de Julho de 2008. A sociedade e a inseguran\u00e7a<\/b> O combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o das armas n\u00e3o cabe, em exclusivo, \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. Estende-se a toda a sociedade. Armas a mais e o seu uso incontrolado conduzem a uma elevada percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a que \u00e9 tanto maior quando factores de ordem econ\u00f3mica e social como o desemprego crescente, as grandes desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento, a precariedade do emprego, elevadas taxas de pobreza, etc., fragilizam segmentos importantes da popula\u00e7\u00e3o perante os agentes das actividades il\u00edcitas tornando-os seus ref\u00e9ns ou encobridores involunt\u00e1rios. A pol\u00edtica de alojamento<\/b> Se a tudo isto se adicionar uma pol\u00edtica de alojamento das classes mais desfavorecidas executada com in\u00fameras e graves defici\u00eancias ao longo dos \u00faltimos 30 anos, isolando-as em territ\u00f3rios cr\u00edticos \u00e0 margem da malha urbana, estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o extremamente grave e preocupante que s\u00f3 poder\u00e1 ser resolvida se a sociedade, no seu todo, agir responsavelmente. O Estado, a Sociedade Civil e as Redes Sociais<\/b> Esta tarefa importante e urgent\u00edssima est\u00e1 facilitada porque, melhor ou pior, os instrumentos j\u00e1 existem. Por exemplo, h\u00e1 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o estabelecida que passa pelas Redes Sociais, nos munic\u00edpios, e pelas Comiss\u00f5es Sociais, nas freguesias. Agrupam em cada malha da administra\u00e7\u00e3o local os servi\u00e7os p\u00fablicos e as entidades da sociedade civil que a\u00ed operam e que, em princ\u00edpio, est\u00e3o aptas, em cada caso, para defrontar os problemas sociais com que se deparam, e resolv\u00ea-los. Completa ou incompletamente, t\u00eam meios t\u00e9cnicos e financeiros das suas dota\u00e7\u00f5es correntes, refor\u00e7adas por in\u00fameros Programas, alguns com suporte Comunit\u00e1rio. H\u00e1 que promover e efici\u00eancia de todas estas Redes a partir dos meios j\u00e1 existentes, coordenando os seus esfor\u00e7os de modo determinado por quem \u00e9 politicamente respons\u00e1vel em cada caso, e assumir, ao n\u00edvel do Poder Central e do Poder Local um compromisso de dar prioridade absoluta a este combate. Os conflitos entre Poder Local e Poder Central t\u00eam de ser postas de lado e os partidos, em particular os que contam autarcas entre os seus militantes e dirigentes, t\u00eam de conferir a esta ac\u00e7\u00e3o uma prioridade nos seus programas eleitorais. A nova pol\u00edtica de alojamento<\/b> Por \u00faltimo queremos saudar a altera\u00e7\u00e3o, que se desenha, e que dever\u00e1 ser aprovada e posta em pratica rapidamente, na pol\u00edtica de atribui\u00e7\u00e3o de alojamento aos mais desfavorecidos, acabando com a constru\u00e7\u00e3o de bairros sociais de raiz e procurando, na malha urbana j\u00e1 existente, pela reabilita\u00e7\u00e3o, pelo aluguer, ou pela compra, locais de mais f\u00e1cil inser\u00e7\u00e3o na sociedade. Este \u00e9 um caminho mais seguro para a inclus\u00e3o que tem a ver com a vontade de quem a procura assim como com a disponibilidade e saber de quem a acolhe. O Observat\u00f3rio tem vindo a levantar toda esta problem\u00e1tica desde a Audi\u00e7\u00e3o que organizou a partir de Novembro de 2005 at\u00e9 Maio de 2006 e, no ano passado, ap\u00f3s um percurso por tr\u00eas bairros cr\u00edticos, sociais ou clandestinos, alertou o Governo, os restantes poderes pol\u00edticos e as autarquias para os sinais claros de inseguran\u00e7a em muitas \u00e1reas do nosso territ\u00f3rio. As medidas que ent\u00e3o se impunham tardam em ser concretizadas. N\u00e3o desprezemos agora, e uma vez mais, os claros sinais para o muito que tem de ser feito, pelo Estado e pela Sociedade Civil, para p\u00f4r cobro aos malef\u00edcios da prolifera\u00e7\u00e3o incontrolada das armas em Portugal e para lutar denodadamente contra tudo o que de il\u00edcito se esconde por tr\u00e1s do seu uso. Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz – Observat\u00f3rio Permanente sobre a Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio e Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Ligeiras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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