Notas de Doutrina Social da Igreja para o debate \u00abO Novo C\u00f3digo do Trabalho e a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica do Porto\u00bb 1. Permito-me retomar algumas observa\u00e7\u00f5es feitas na Nota pastoral no vig\u00e9simo quinto anivers\u00e1rio da visita do Papa Jo\u00e3o Paulo II \u00e0 cidade do Porto, de 15 de Maio de 2007, dada a perman\u00eancia b\u00e1sica da caracteriza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica: T\u00eam sido reconhecidas e analisadas as dificuldades sociais e econ\u00f3micas da regi\u00e3o, em especial no que toca \u00e0s empresas e ao desemprego de muitos trabalhadores. Igualmente se verificam novos surtos emigrat\u00f3rios, em busca do trabalho que aqui escasseia. Reconhecem-se abandonos da escolaridade, atrasos na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e lacunas na forma\u00e7\u00e3o especializada, precisamente onde mais urgente se torna para o desenvolvimento. \u00c9 neste contexto que lembro o ponto essencial do discurso do Papa Jo\u00e3o Paulo II no Porto: a dignidade da pessoa humana, como refer\u00eancia constante da an\u00e1lise que se fa\u00e7a e da solu\u00e7\u00e3o que se procure em qualquer situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f3mica. A consequ\u00eancia efectiva deste crit\u00e9rio reside em que os intervenientes no processo de desenvolvimento, mesmo quando se tenha de proceder a grandes altera\u00e7\u00f5es, desloca\u00e7\u00f5es e at\u00e9 substitui\u00e7\u00f5es e dispensas no quadro das empresas e servi\u00e7os, devem pensar em alternativas vi\u00e1veis para todos os eventualmente afectados, tendo em conta, ali\u00e1s, as respectivas idades e fam\u00edlias, al\u00e9m de outras circunst\u00e2ncias pessoais. E, neste ponto, as autoridades p\u00fablicas, primeiras zeladoras do bem comum, t\u00eam certamente de apoiar os particulares, quer empregadores quer empregados. Garantir trabalho, promover a habilita\u00e7\u00e3o escolar e profissional, desenvolver a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e obviar \u00e0 ociosidade for\u00e7ada, tudo s\u00e3o garantias de uma sociedade realmente desenvolvida. Longe de serem um disp\u00eandio mais para quem tenha de gerir os recursos p\u00fablicos ou privados, s\u00e3o o melhor investimento social e econ\u00f3mico a m\u00e9dio e longo prazo e caracterizam uma sociedade saud\u00e1vel, a n\u00edvel local, regional ou nacional e at\u00e9 europeu. 2. Trata-se essencialmente duma quest\u00e3o de cidadania, que a todos nos envolve a esse t\u00edtulo, crentes ou n\u00e3o-crentes. Transportando uma tradi\u00e7\u00e3o que une a causa de Deus e a causa do homem, a Igreja Cat\u00f3lica tem tirado da\u00ed as necess\u00e1rias consequ\u00eancias s\u00f3cio-econ\u00f3micas. Refor\u00e7a o que devia ser uma convic\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e comum: a transcend\u00eancia de cada pessoa, no que \u00e9 e no que realiza, a respeitar convenientemente. Na sua primeira enc\u00edclica o Papa Bento XVI situou nestes termos a interven\u00e7\u00e3o da Igreja: \u201cA doutrina social da Igreja discorre a partir da raz\u00e3o e do direito natural, isto \u00e9, a partir daquilo que \u00e9 conforme \u00e0 natureza de todo o seu humano. [\u2026] A Igreja n\u00e3o pode nem deve tomar nas suas pr\u00f3prias m\u00e3os a batalha pol\u00edtica para realizar a sociedade mais justa poss\u00edvel. N\u00e3o pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode nem deve ficar \u00e0 margem na luta pela justi\u00e7a. [\u2026] A sociedade justa n\u00e3o pode ser obra da Igreja; deve ser realizada pela pol\u00edtica. Mas toca \u00e0 Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justi\u00e7a, trabalhando para a abertura da intelig\u00eancia e da vontade \u00e0s exig\u00eancias do bem\u201d (Bento XVI, Enc\u00edclica Deus caritas est, 25 de Dezembro de 2005, n\u00ba 28). 3. Nesta ordem de ideias, \u00e9 imprescind\u00edvel encarar o trabalho, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista da sua objectividade e necess\u00e1ria consequ\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m e ainda antes na perspectiva de quem o efectua, ou seja, na sua subjectividade, como dimens\u00e3o essencial da pessoa humana, da realiza\u00e7\u00e3o de cada um: \u201cQualquer forma de materialismo e de economicismo que tentasse reduzir o trabalhador a mero instrumento de produ\u00e7\u00e3o, a simples for\u00e7a de trabalho, a valor exclusivamente material, acabaria por desvirtuar irremediavelmente a ess\u00eancia do trabalho, privando-o da sua finalidade mais nobre e profundamente humana. A pessoa \u00e9 o par\u00e2metro da dignidade do trabalho\u201d (Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, Conselho Pontif\u00edcia Justi\u00e7a e Paz, 2004, n\u00ba 271. A subst\u00e2ncia do Comp\u00eandio s\u00e3o transcri\u00e7\u00f5es de documentos pontif\u00edcios, de Le\u00e3o XIII a Jo\u00e3o Paulo II, sempre referenciadas em nota). E \u00e9 dessa dimens\u00e3o humana do trabalho que decorrem os direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores, ali\u00e1s necess\u00e1rios ao cumprimento dos seus deveres. Como os enumera o Comp\u00eandio: \u201co direito a uma justa remunera\u00e7\u00e3o; o direito ao repouso; o direito a dispor de ambientes de trabalho e de processos de labora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o causem dano \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica dos trabalhadores, nem prejudiquem a sua integridade moral; o direito a ver salvaguardada a pr\u00f3pria personalidade no lugar de trabalho, sem serem violadas seja de que modo for a consci\u00eancia ou a dignidade; o direito a convenientes subven\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a subsist\u00eancia dos trabalhadores desempregados e das suas fam\u00edlias; o direito \u00e0 pens\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o ou reforma, ao seguro para a velhice bem como para a doen\u00e7a e ao seguro em caso de acidentes de trabalho; o direito a disposi\u00e7\u00f5es sociais referentes \u00e0 maternidade; o direito de reunir-se e de associar-se\u201d (CDSI, 301). Tal conjunto de direitos vai passando da teoria \u00e0 pr\u00e1tica pela reflex\u00e3o de alguns e pela ac\u00e7\u00e3o de muitos mais. \u00c9 uma longa e \u00e1rdua hist\u00f3ria, que contou e conta com o protagonismo sindical, entre outros. A Doutrina Social da Igreja acolhe e legitima a v\u00e1rios t\u00edtulos as organiza\u00e7\u00f5es sindicais, na respectiva finalidade e conveni\u00eancia: \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es sindicais, perseguindo o seu fim espec\u00edfico ao servi\u00e7o do bem comum, s\u00e3o um factor construtivo de ordem social e de solidariedade e, portanto, um elemento indispens\u00e1vel da vida social. O reconhecimento dos direitos do trabalho constitui desde sempre um problema de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, porque se actua no interior de processos hist\u00f3ricos e institucionais complexos, e ainda hoje pode considerar-se incompleto. Isto torna mais que nunca actual e necess\u00e1rio o exerc\u00edcio de uma aut\u00eantica solidariedade entre os trabalhadores\u201d (CDSI, 305). Sem que, com isto, se tenha uma vis\u00e3o conflituosa ou dial\u00e9tica das componentes sociais. Trabalho e capital, vendo tamb\u00e9m o segundo como fruto e activador do primeiro, devem convergir para o bem geral duma sociedade que comporta os dois e ganha com o seu dinamismo m\u00fatuo. Por outro lado, \u00e9 relevante o papel dos sindicatos para a consciencializa\u00e7\u00e3o e a resposta p\u00fablicas. Assim, depois de reconhecer que \u201cem todo o sistema social, s\u00e3o indispens\u00e1veis para o processo de produ\u00e7\u00e3o tanto o trabalho quanto o capital\u201d (CDSI, 306), o Comp\u00eandio tamb\u00e9m assevera: \u201cO sindicato e as outras formas de associativismo dos trabalhadores devem assumir uma fun\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o com os outros sujeitos sociais e interessar-se pela gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. As organiza\u00e7\u00f5es sindicais t\u00eam o dever de influenciar o poder pol\u00edtico, de modo a sensibiliz\u00e1-lo devidamente para os problemas do trabalho e a empenh\u00e1-lo a favorecer a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores\u201d (CDSI, 307). 4. A sociedade muda velozmente, com fortes consequ\u00eancias no sector laboral. Contrariamente ao que sucedia antes, hoje s\u00e3o muito mais as descontinuidades do que as perman\u00eancias transgeracionais nas mesmas terras, nos mesmos trabalhos nas mesmas t\u00e9cnicas. Al\u00e9m da constante adapta\u00e7\u00e3o mental e tecnol\u00f3gica, tamb\u00e9m o enquadramento social e legal do trabalho tem de ser mais atento e oportuno, para que a humanidade de todos e cada um, no que tem de essencial e evolutivo, seja igualmente contemplada, nas suas possibilidades e exig\u00eancias: \u201cA transi\u00e7\u00e3o em curso assinala a passagem do trabalho contratado por tempo indeterminado, entendido como emprego fixo, a um percurso profissional caracterizado por uma pluralidade de actividades profissionais; de um mundo do trabalho compacto, definido e reconhecido, a um universo de trabalhos, variegado, fluido, rico de promessas, mas tamb\u00e9m impregnado de interroga\u00e7\u00f5es preocupantes, especialmente em face da crescente incerteza acerca das perspectivas de emprego, de fen\u00f3menos persistentes de desemprego estrutural, da inadequa\u00e7\u00e3o dos actuais sistemas de seguran\u00e7a social. As exig\u00eancias da competi\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da complexidade dos fluxos financeiros devem ser harmonizadas com a defesa do trabalhador e dos seus direitos\u201d (CDSI, 314). Uma harmoniza\u00e7\u00e3o que s\u00f3 poder\u00e1 ser verdadeiramente alcan\u00e7ada de modo humanista, ou seja, ao servi\u00e7o da pessoa humana e do bem comum, permitindo o desenvolvimento integral \u201cde todos os homens e do homem todo\u201d. Nunca cedendo perante o aventado determinismo das circunst\u00e2ncias ou da t\u00e9cnica. Sabemos bem como tais \u201cdetermina\u00e7\u00f5es\u201d, n\u00e3o tendo em conta os direitos humanos, originam sempre retrocessos e situa\u00e7\u00f5es sociais insustent\u00e1veis: \u201cA doutrina social da Igreja, recomenda, antes de tudo, que se evite o erro de considerar que as mudan\u00e7as em curso ocorrem de modo determinista. O factor decisivo e \u2018o \u00e1rbitro\u2019 desta complexa fase de mudan\u00e7a \u00e9 uma vez mais o homem, que deve continuar a ser o verdadeiro protagonista do seu trabalho. Ele pode e deve assumir de modo criativo e respons\u00e1vel as actuais inova\u00e7\u00f5es e reorganiza\u00e7\u00f5es que sirvam ao crescimento da pessoa, da fam\u00edlia, das sociedades e de toda a fam\u00edlia humana\u201d (CDSI, 317). Designadamente quanto \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, que s\u00f3 podem entender-se em id\u00eantica perspectiva humanista, com uma colabora\u00e7\u00e3o alargada de sindicatos e empresas, universidades e Estado: \u201cQuanto mais profundas s\u00e3o as mudan\u00e7as, tanto mais decidido deve ser o empenho da intelig\u00eancia e da vontade para tutelar a dignidade do trabalho, refor\u00e7ando, nos v\u00e1rios n\u00edveis, as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Esta perspectiva consente orientar do melhor modo tais transforma\u00e7\u00f5es na direc\u00e7\u00e3o, t\u00e3o necess\u00e1ria, da complementaridade entre a dimens\u00e3o econ\u00f3mica local e a global; entre economia \u2018velha\u2019 e \u2018nova\u2019; entre a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a exig\u00eancia de salvaguardar o trabalho humano; entre o crescimento econ\u00f3mico e a compatibilidade ambiental do desenvolvimento humano\u201d (CDSI, 319). 5. No que respeita ao papel do Estado, a Doutrina Social da Igreja insiste em dois pontos essenciais: acolher e potenciar a criatividade de pessoas e grupos (corpos interm\u00e9dios), aplicando a subsidiariedade; e intervir a favor do bem comum e em defesa dos mais fracos. Tanto por princ\u00edpio como por constata\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica: \u201cA comunidade pol\u00edtica persegue o bem comum actuando com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente humano em que aos cidad\u00e3os seja oferecida a possibilidade de um real exerc\u00edcio dos direitos humanos e de um pleno cumprimento dos respectivos deveres: A experi\u00eancia demonstra que, onde quer que falte uma ac\u00e7\u00e3o apropriada dos poderes p\u00fablicos, os desequil\u00edbrios econ\u00f3micos, sociais e culturais dos seres humanos tendem, sobretudo na nossa \u00e9poca, a acentuar-se, e por isso se chega ao ponto de os direitos e deveres n\u00e3o possu\u00edrem qualquer efic\u00e1cia\u201d (CDSI, 389. E, no n\u00ba 394: \u201cA autoridade pol\u00edtica deve garantir a vida ordenada e recta da comunidade, sem tomar o lugar da livre actividade dos indiv\u00edduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a, no respeito e na tutela da independ\u00eancia dos sujeitos individuais e sociais, para a realiza\u00e7\u00e3o do bem comum\u201d). Associa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica do Porto, 5 de Junho de 2008 D. Manuel Clemente, Bispo do Porto <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Notas de Doutrina Social da Igreja para o debate \u00abO Novo C\u00f3digo do Trabalho e a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica do Porto\u00bb<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[120,168,187,189,191,206,237,314],"class_list":["post-32353","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-bento-xvi","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-do-porto","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-familia","tag-joao-paulo-ii","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32353"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32353\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}