![\"\"](\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/CP-sobre-contributo-dos-crista\u0303os-para-a-vida-social-e-poli\u0301tica-in-CEP-Documentos-Pastorais-1967-1977-page-001.jpg\")
<\/a><\/p>\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
- \n
- Sens\u00edveis aos apelos que de toda a parte nos dirigem e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de lhes darmos resposta, julgamos chegada a oportunidade de dizer uma palavra de orienta\u00e7\u00e3o, neste momento de profundas muta\u00e7\u00f5es na vida do Povo portugu\u00eas. Endere\u00e7amo-la, na qualidade de pastores colocados \u00e0 frente das Igrejas que peregrinam nas terras de Portugal, especialmente aos padres, religiosos e leigos das nossas dioceses. Mas de bom grado abrimos tamb\u00e9m esta carta pastoral aos demais portugueses de boa vontade, desejosos de saberem o que pensam os Bispos e o que prop\u00f5em aos crist\u00e3os na presente conjuntura da vida nacional.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Contributo dos crist\u00e3os para a vida social<\/p>\n
2.A este compreens\u00edvel desejo podemos desde j\u00e1 responder que os crist\u00e3os t\u00eam um contributo original a dar para a constru\u00e7\u00e3o da cidade dos homens, al\u00e9m daquele que lhes \u00e9 comum com os outros cidad\u00e3os e que devem dar de forma exemplar. Trata-se do servi\u00e7o da ilumina\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica e da anima\u00e7\u00e3o crist\u00e3 da ordem temporal. Tal servi\u00e7o faz parte da miss\u00e3o que a Igreja tem de salvar os homens, que o mesmo \u00e9 dizer, de lhes anunciar o admir\u00e1vel projecto de vida que Deus lhes oferece \u2014 faz\u00ea-los Seus filhos e herdeiros da P\u00e1tria celeste \u2014, proporcionando-lhes ao mesmo tempo os meios necess\u00e1rios para a sua plena realiza\u00e7\u00e3o. Esta salva\u00e7\u00e3o, realizou-a radicalmente Jesus Cristo, que, sendo o Filho de Deus, Se fez homem, para revelar aos homens os des\u00edgnios do Pai, libert\u00e1-los do pecado que se lhes op\u00f5e e ensinar-lhes o caminho da comunh\u00e3o de amor e vida que os realiza. A Igreja, comunidade dos filhos de Deus e sacramento universal da salva\u00e7\u00e3o, projecta no tempo e no espa\u00e7o a obra salv\u00edfica de Cristo. Embora centrada no homem, a salva\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 para todos os homens do homem todo \u2014 do homem com as suas solidariedades e enquadramen\u00adtos \u2014, alarga-se, por natural consequ\u00eancia, tamb\u00e9m ao mundo em que os homens vivem e se integram. Na constru\u00e7\u00e3o deste mundo, n\u00e3o se pode perder de vista o projecto de Deus relativo aos homens, nem desprezar as potencialidades que a f\u00e9 e a caridade despertam nos crist\u00e3os, pondo-os ao servi\u00e7o das mais altas express\u00f5es da verdade, da justi\u00e7a, da fraternidade e da paz. Apontar as perspectivas do plano divino \u00e0 concep\u00e7\u00e3o dos projectos humanos e infundir na vida social as energias pr\u00f3prias da vida crist\u00e3, eis o papel espec\u00edfico que os cat\u00f3licos portugueses podem e devem desempe\u00adnhar, nesta hora cheia de promessas e de riscos, para assegurar ao Pa\u00eds um futuro verdadeiramente humano.<\/p>\n
<\/p>\n
Prop\u00f3sito da presente carta pastoral<\/p>\n
- \n
- A presente carta pastoral pretende ser uma ajuda \u00e0 leitura crist\u00e3 dos \u00faltimos acontecimentos da vida portuguesa. Sobre eles importa fazer um ju\u00edzo segundo os valores do Evangelho e descobrir quais os compro\u00admissos que deve assumir cada crist\u00e3o portugu\u00eas, como exig\u00eancia da sua voca\u00e7\u00e3o de homem e de baptizado. Para a reflex\u00e3o que propomos, indicamos alguns pontos e esbo\u00e7amos algumas linhas de pensamento e de conduta. Aos leigos, sobretudo a eles, quer individualmente quer em grupo, compete faz\u00ea-la com seriedade, e a partir dela, tomer resolu\u00e7\u00f5es que os levem \u00e0 necess\u00e1ria ac\u00e7\u00e3o. De novo lembramos palavras repetidas em documentos do Magist\u00e9rio (P. P. 81; O. A. 48): \u00abOs leigos devem assumir como sua tarefa pr\u00f3pria a renova\u00e7\u00e3o da ordem temporal; se o papel da hierarquia consiste em ensi\u00adnar e interpretar autenticamente os princ\u00edpios morais que h\u00e3o-de ser segui\u00addos neste dom\u00ednio, pertence aos leigos, pelas suas livres iniciativas e sem esperar passivamente ordens e directrizes, imbuir de esp\u00edrito crist\u00e3o a mentalidade e os costumes, as leis e as estruturas da sua comunidade de vida.\u00bb<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Depois de considerarmos, numa primeira parte, alguns aspectos mais salientes da actualidade nacional, indicaremos, nas duas restantes par\u00adtes, o conceito crist\u00e3o de democracia e os crit\u00e9rios a seguir nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que as novas circunst\u00e2ncias convidam a fazer.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O ACTUAL MOMENTO DA VIDA PORTUGUESA<\/p>\n
- \n
- O movimento de 25 de Abril p\u00f4s termo a um regime pol\u00edtico de quase meio s\u00e9culo e abriu ao Povo portugu\u00eas a possibilidade de um futuro marcado pelo ideal democr\u00e1tico. Libertadas ou despertas numerosas for\u00e7as, a vida dos portugueses, em particular nos grandes centros urbanos, entrou numa tal efervesc\u00eancia que mal \u00e9 poss\u00edvel acompanhar os sucessos de cada dia. Faltam o tempo e a serenidade para refletir sobre o que se passa e lhe descobrir o real significado. \u00c9, contudo, necess\u00e1rio faz\u00ea-lo. E o nosso primeiro apelo aos crist\u00e3os \u00e9 que n\u00e3o se abandonem ao mero fluir dos acontecimentos, mas, num esfor\u00e7o de observa\u00e7\u00e3o criteriosa e l\u00facida, procurem ver o que eles t\u00eam de sinais dos tempos apontando para rumos que devam explorar-se.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A – Situar na hist\u00f3ria este momento<\/p>\n
- \n
- Como j\u00e1 no breve comunicado de 26 de Abril d\u00e1vamos a entender, o que acontece no Pa\u00eds \u00e9 demasiado importante para ser observado ao simples n\u00edvel dos factos epis\u00f3dicos que diariamente enchem as colunas dos jornais e os notici\u00e1rios da R\u00e1dio e da TV. Em rela\u00e7\u00e3o aos mais significativos, conv\u00e9m, certamente, fazer uma an\u00e1lise cuidadosa; e adiante nos debru\u00e7aremos sobre alguns. Mas a correcta aprecia\u00e7\u00e3o da hora que passa implica consider\u00e1-la de mais longe, situando-a numa perspectiva hist\u00f3rica, indispens\u00e1vel para lhe medir a impor\u00adt\u00e2ncia relativa e lhe detectar os dinamismos profundos.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O fim de dois per\u00edodos hist\u00f3ricos<\/p>\n
- \n
- A esta luz, come\u00e7a a tomar-se consci\u00eancia de que o momento presente \u00e9, na vida nacional, o encerrar simult\u00e2neo de dois per\u00edodos his\u00adt\u00f3ricos: o per\u00edodo de meio s\u00e9culo\u2014 curto na vida da Na\u00e7\u00e3o, mas longo na vida dos indiv\u00edduos \u2014 dominado pelo regime autorit\u00e1rio agora derrubado; e o per\u00edodo superior a cinco s\u00e9culos \u2014 mais de metade da hist\u00f3ria p\u00e1tria, viva nos mais profundos estratos da mem\u00f3ria popular\u2014iniciado pela epopeia mar\u00edtima. A alma do povo, com os seus crit\u00e9rios e sentimentos, n\u00e3o pode reagir igualmente ao termo de um e outro destes dois per\u00edodos da sua hist\u00f3ria, e \u00e9 bom que os saiba distinguir, n\u00e3o obstante os la\u00e7os circunstanciais, e at\u00e9 certo ponto causais, que os ligam na fase final.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- O primeiro per\u00edodo, de Maio de 1926 a Abril de 1974, h\u00e1 quem o interprete como resultado de um duplo acidente na caminhada hist\u00f3rica do Povo portugu\u00eas: uma experi\u00eancia de vida democr\u00e1tica mal sucedida, depois de se arrastar por cerca de um s\u00e9culo; seguida da institui\u00e7\u00e3o de um regime que, sendo acolhido, numa imin\u00eancia de crise colectiva, como de salva\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o nacional, n\u00e3o conseguiu escapar inteiramente \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o de modelos totalit\u00e1rios em ascens\u00e3o de prest\u00edgio na Europa do tempo. Seria injusti\u00e7a calar o que de positivo o Pa\u00eds lhe deve, como o que de negativo dele herdou. Que os portugueses, atentos \u00e0s li\u00e7\u00f5es do pas\u00adsado, impe\u00e7am a repeti\u00e7\u00e3o de acidentes como estes. N\u00e3o desejando adiantar ju\u00edzos que \u00e0 hist\u00f3ria pertencem, apenas faremos refer\u00eancia r\u00e1pida \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do regime cessante face ao Ultramar, pelas suas incid\u00eancias na forma como est\u00e1 a encerrar-se o segundo dos per\u00edodos em considera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- No clima de exalta\u00e7\u00e3o nacionalista em que decorreram os primeiros anos desse regime, reacendeu-se o sonho do Imp\u00e9rio. Foram acolhidas com geral agrado a Exposi\u00e7\u00e3o Colonial (Porto, 1934) e a do Mundo Portugu\u00eas (Lisboa, 1940), esta integrada nas celebra\u00e7\u00f5es do Duplo Centen\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o e Restaura\u00e7\u00e3o de Portugal. O povo gosta de se rever nas gl\u00f3rias da sua hist\u00f3ria, e tem raz\u00e3o para isso. Mas importa sobretudo que n\u00e3o perca o sentido da sua marcha. E o futuro dir\u00e1 se a pol\u00edtica centralista, j\u00e1 adoptada anteriormente em diversas ocasi\u00f5es e retomada pelos novos governantes, n\u00e3o foi contra a corrente que, de longa data, advogava, sem usar a palavra, uma lenta mas progressiva descoloniza\u00e7\u00e3o. Sem menosprezar o surto de progresso verificado sobretudo nos \u00faltimos anos, mas sem deixar de ter igualmente em conta a deficiente promo\u00e7\u00e3o cultural, social e pol\u00edtica das popula\u00e7\u00f5es locais que o acompanhou, pode perguntar-se se tal pol\u00edtica n\u00e3o ter\u00e1 tido um efeito de travagem no processo da natural evolu\u00e7\u00e3o do Ultramar, precisamente numa altura em que as circunst\u00e2ncias pediam a sua acelera\u00e7\u00e3o. Seja como for, a situa\u00e7\u00e3o a que se chegou est\u00e1 em boa parte na origem das dificuldades presentes e numa certa sensa\u00e7\u00e3o de malogro perante aquilo que deveria ser o encerrar feliz de meio mil\u00e9nio de hist\u00f3ria nacional. Praza a Deus se encontre em breve a solu\u00e7\u00e3o digna e justa para o ingente e complexo problema do Ultramar, e em todo ele se instaure sem tardar a paz verdadeira que todos ambicionamos. Que o Senhor, que mesmo do mal sabe extrair o bem, tire dos erros dos homens e da hist\u00f3ria um futuro promissor para os povos a que Portugal quis dar, em partilha sincera, a sua pr\u00f3pria alma.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o da Igreja<\/p>\n
- \n
- Em ambos os per\u00edodos referidos, a Igreja marcou uma presen\u00e7a encarnada, como lhe \u00e9 natural, embora com todos os riscos inerentes. Ningu\u00e9m desconhece como viveu de perto a gesta mar\u00edtima, empenhada a fundo numa actividade mission\u00e1ria e civilizadora que, a despeito de todas as sombras que lhe possam apontar, ficou a ser uma das suas mais belas realiza\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia dessa actividade e num momento em que se antev\u00ea novo estatuto para os territ\u00f3rios ultramarinos, afirmamos a determina\u00e7\u00e3o de manter e fomentar os la\u00e7os de cordial fraternidade entre as Igrejas metropolitanas e as jovens Igrejas neles institu\u00eddas ou a instituir, com troca de servi\u00e7os, experi\u00eancias e ajuda pessoal e material, conforme as possibilidades e as necessidades de cada um. E apelamos para que o povo crist\u00e3o continue a ver na actividade mission\u00e1ria uma obriga\u00e7\u00e3o que vincula toda a Igreja e se disponha a responder com redobrado zelo \u00e0s necessidades futuras das dioceses do Ultramar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Quanto ao per\u00edodo do \u00faltimo meio s\u00e9culo, seguiu-se ele, como se sabe, a tempos dif\u00edceis para a Igreja em Portugal. Ela n\u00e3o podia deixar de se alegrar com a liberdade, ordem e seguran\u00e7a que o novo regime prometia. Correla\u00e7\u00f5es e coincid\u00eancias de v\u00e1ria ordem ocasionaram uma evolu\u00e7\u00e3o nalguns aspectos paralela da Igreja e do Estado. As rela\u00e7\u00f5es entre ambos decorreram, em quase todo o per\u00edodo, num clima de entendimento, sem preju\u00edzo da clara distin\u00e7\u00e3o das respectivas compet\u00eancias; em termos, portanto, que \u00e9 de desejar continuem substancialmente a vigorar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- N\u00e3o deixou a Igreja de sofrer com os defeitos do regime; e tem consci\u00eancia de ter contribu\u00eddo para os minorar. Se nem sempre os denunciou publicamente ou da forma por alguns desejada, muitas vezes o fez mediante dilig\u00eancias directas, como julgou mais oportuno ou eficaz, num condicionalismo que n\u00e3o foi \u00fanico na moderna hist\u00f3ria da Europa. Aceita, por\u00e9m, que, tanto ao n\u00edvel da hierarquia como do laicado, possam pesar sobre ela responsabilidades por erros cometidos ou partilhados. Neg\u00e1-lo seria desconhecer que, embora o Esp\u00edrito de Deus a conduza e anime com indefect\u00edvel assist\u00eancia, \u00e9 composta de homens, sujeitos \u00e0s vicissitudes e limita\u00e7\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o terrena. Tem por isso sempre presente o convite evang\u00e9lico \u00e0 penit\u00eancia, que lhe compete ouvir e pregar; e quer entend\u00ea-lo no duplo sentido da convers\u00e3o pessoal dos seus membros a uma vida crist\u00e3 cada dia mais perfeita, e da renova\u00e7\u00e3o das estruturas e actua\u00e7\u00f5es pastorais que, \u00e0 luz do Conc\u00edlio, for exigida para o cabal desempenho da sua miss\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
B – Fazer a cr\u00edtica dos acontecimentos<\/p>\n
- \n
- A perspectiva hist\u00f3rica ajuda-nos, como dissemos, a relativizar os acontecimentos e a detectar os dinamismos profundos que tendem a orient\u00e1-los em determinadas direc\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o dispensa a observa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos factos, que, al\u00e9m dos valores que neles descobre, permite igualmente detectar, na sua for\u00e7a evolutiva, dinamismos, porventura novos, que podem mudar o curso \u00e0 hist\u00f3ria. E estamos em tempos de grandes viragens. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os sucessos quotidianos que mais despertam as aten\u00e7\u00f5es de todos. Raz\u00f5es de sobra, portanto, para n\u00e3o nos dispen\u00adsarmos de os apreciar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Claros e escuros<\/p>\n
- \n
- Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o movimento de 25 de Abril se fez sob o signo da liberta\u00e7\u00e3o. Operou uma revolu\u00e7\u00e3o sem derramamento de sangue, proclamou o acesso \u00e0s liberdades c\u00edvicas, reintegrou na comunidade presos e exilados pol\u00edticos, despertou novas esperan\u00e7as em largos sectores deprimidos da popula\u00e7\u00e3o, desarmou o ostracismo a que grande parte do mundo nos votava; e, para al\u00e9m destes factos, fez a promessa de um. Portugal novo, a ser constru\u00eddo sobre alicerces demo\u00adcr\u00e1ticos por todos os portugueses. Ora h\u00e1 em tudo isto valores evang\u00e9licos, com os quais ningu\u00e9m deixar\u00e1 de se congratular.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Mas nem tudo \u00e9 luz neste panorama. A sombre\u00e1-lo n\u00e3o faltam abusos da liberdade, oportunismos, demagogia, vingan\u00e7as ou mesmo persegui\u00e7\u00f5es; nem manchas a escurecer dom\u00ednios t\u00e3o importantes como os da informa\u00e7\u00e3o, das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou da vida escolar. Continuam a chegar-nos lamentos e protestos de presos por julgar, de v\u00edtimas de \u00absaneamentos\u00bb arbitr\u00e1rios, de pessoas e at\u00e9 de sectores da popula\u00e7\u00e3o que denunciam ou temem ultrajes aos seus direitos; e s\u00e3o do conhecimento geral desmandos de grupos extremistas. A par da justa alegria, vive-se tamb\u00e9m, no Portugal de hoje, a experi\u00eancia da perplexidade e da inseguran\u00e7a. N\u00e3o queremos, contudo, sobrevalorizar estes aspectos sombrios, pois em parte resultam do condicionalismo pr\u00f3prio da fase transit\u00f3ria da muta\u00e7\u00e3o social em que nos encontramos. \u00c0 turva\u00e7\u00e3o que a caracteriza, confiamos que suceder\u00e1 o tempo clarificador da sedimenta\u00e7\u00e3o das ideias e dos valores. E esperamos que os melhores fiquem ao de cima.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Problemas graves nesta hora<\/p>\n
- \n
- Al\u00e9m daquilo que de bom a revolu\u00e7\u00e3o de Abril nos trouxe e tamb\u00e9m dos males que sempre acompanham a inicia\u00e7\u00e3o na liberdade, n\u00e3o podemos esquecer os graves problemas que o Pa\u00eds defronta no momento que passa. Basta enumerar os principais para se ficar com uma ideia da sua natureza e magnitude: o destino do Ultramar, a reestrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds e a amea\u00e7a de crise econ\u00f3mico-social. O peso das suas consequ\u00eancias, como a responsabilidade da sua solu\u00e7\u00e3o, recaem, n\u00e3o apenas sobre os governantes, mas sobre a Na\u00e7\u00e3o inteira. Cada um dos portugueses, com realismo, clarivid\u00eancia, bom senso, coragem e generosidade, deve entrar com a sua quota parte na tarefa ingente de enfrentar e resolver problemas tamanhos.Sobre o problema ultramarino j\u00e1 dissemos atr\u00e1s uma palavra. Sobre os outros dois, faremos a seguir algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds<\/p>\n
- \n
- A reestrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds deve entender-se num sentido muito amplo. N\u00e3o est\u00e1 em jogo apenas a forma de governo. Trata-se de reconstruir a vida pol\u00edtica, social, econ\u00f3mica e cultural portuguesa segundo modelos novos, que devem, no entanto, fugir \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o de figurinos estra\u00adnhos \u00e0 nossa realidade. Preconiza-se a via democr\u00e1tica para o fazer, e n\u00e3o julgamos que outra deva ser seguida, se por ela entendermos, como adiante propomos, aquela que d\u00e1 a cada cidad\u00e3o a oportunidade real de tomar parte activa e respons\u00e1vel na escolha e realiza\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero de sociedade que pretende.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Todavia, num s\u00e3o realismo, importa atentar no grau de praticabilidade dos processos desta via. Numa popula\u00e7\u00e3o de fraca inicia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sem experi\u00eancia de democracia, os grupos minorit\u00e1rios, desde que bem treinados na luta pelo poder, facilmente o alcan\u00e7am, se n\u00e3o encontrarem contendores \u00e0 altura; e, em nome do povo, da democracia ou da liberdade, acabam por impor solu\u00e7\u00f5es que a maioria n\u00e3o deseja. N\u00e3o faltam j\u00e1 exemplos de assaltos destes a autarquias locais, a empresas p\u00fablicas e privadas, a \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o, a estabelecimentos de ensino, a organismos sindicais, etc. Criam-se desta forma situa\u00e7\u00f5es de facto, irregulares e mesmo ilegais, que num regime normal, respeitador do Direito, os poderes p\u00fablicos t\u00eam o dever de impedir ou sanar. A sua interven\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o dispensa o esfor\u00e7o urgente da forma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do nosso povo, que ali\u00e1s comporta os riscos duma inicia\u00e7\u00e3o experimental como a que se est\u00e1 a verificar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A amea\u00e7a de crise econ\u00f3mico-social<\/p>\n
- \n
- O terceiro magno problema que o Pa\u00eds enfrenta nesta hora \u00e9 a amea\u00e7a de crise econ\u00f3mico-social. Sem entrarmos em pormenores t\u00e9cnicos, que n\u00e3o s\u00e3o da nossa compet\u00eancia, julgamos conveniente uma breve refer\u00eancia a fen\u00f3menos a todos patentes, que atingem duramente n\u00e3o poucas pessoas, sobretudo das classes economicamente mais d\u00e9beis do mundo rural e do mundo oper\u00e1rio. O relativo desenvolvimento da economia nacional nos \u00faltimos anos n\u00e3o beneficiou proporcionalmente as camadas menos favorecidas da popula\u00e7\u00e3o, que se mantiveram numa situa\u00e7\u00e3o de inferioridade injusta, agravada ainda pela infla\u00e7\u00e3o galopante. Consequ\u00eancias, entre outras, temos o agravamento das tens\u00f5es sociais, o \u00eaxodo rural e a emigra\u00e7\u00e3o em massa. Os contactos pastorais com os emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, permitem-nos testemunhar como, de mistura com as alegrias duma certa promo\u00e7\u00e3o, sobretudo econ\u00f3mica, a emigra\u00e7\u00e3o proporciona amargas desilus\u00f5es, sofrimentos e trag\u00e9dias.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- \u00c0s dificuldades econ\u00f3micas anteriores, vieram juntar-se outras, com origem na situa\u00e7\u00e3o presente. O clima de efervesc\u00eancia ao princ\u00edpio referido, o surto de reivindica\u00e7\u00f5es e conflitos nas empresas, a intensa actividade sindical, com reuni\u00f5es quase permanentes, tudo isto, se conseguiu obter para alguns sectores do trabalho a satisfa\u00e7\u00e3o de direitos ou vantagens reclamadas, originou uma quebra da produ\u00e7\u00e3o nacional, da qual depende fundamentalmente a riqueza do Pa\u00eds. Por outro lado, a estagna\u00e7\u00e3o ou a fal\u00eancia de empresas, ocasionadas por conflitos e reivindica\u00e7\u00f5es laborais ou por dificuldades financeiras, come\u00e7aram a provocar um surto de desemprego, que poder\u00e1 aumentar no caso de regresso significativo de emigrantes, colonos ultramarinos e militares licenciados. Finalmente, um clima de inseguran\u00e7a est\u00e1 a originar perigosa paragem no desenvolvimento econ\u00f3mico do Pa\u00eds, pela retrac\u00e7\u00e3o dos investimentos nacionais e estrangeiros e das entradas de divisas dos emigrantes e turistas.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Apelo \u00e0 consci\u00eancia dos portugueses<\/p>\n
- \n
- Fazemos votos por que o regresso da economia \u00e0 normalidade, o acerto das medidas tomadas e a tomar, e a entrada em jogo de novos recursos, possam em breve clarear tal panorama. Mas, diante dele, n\u00e3o podemos deixar de apelar para a consci\u00eancia c\u00edvica e para os sentimentos crist\u00e3os dos portugueses. Que todos, sobrepondo generosamente o interesse comum aos interesses particulares, e dando-se harmonicamente as m\u00e3os, evitem quanto possa contribuir para agravar a situa\u00e7\u00e3o, retomem com dilig\u00eancia acrescida o ritmo normal das actividades produtivas, e procurem, com esp\u00edrito de justi\u00e7a e caridade fraterna, ajudar aqueles que, mais fr\u00e1geis social e economicamente, foram ou venham a ser as maiores v\u00edtimas da crise. Em especial, lembramos aos trabalhadores que tanto as suas reivindica\u00e7\u00f5es, mesmo quando fundadas em justos anseios, como o exerc\u00edcio do direito de greve, leg\u00edtimo em si, est\u00e3o condicionados pelas exig\u00eancias do bem comum e pelas possibilidades das empresas e da economia nacional. Aos empres\u00e1rios lembramos igualmente que as mesmas exig\u00eancias do bem comum tornam il\u00edcitos os procedimentos lesivos dessa economia. Aos poderes p\u00fablicos e \u00e0s empresas solicitamos a adop\u00e7\u00e3o de todas as medidas suscept\u00edveis de urgentemente criarem novos empregos e bem assim de garantirem a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas dos desempre\u00adgados e suas fam\u00edlias. A todos, enfim, recomendamos aquela disciplina de vida e de trabalho e aquela sensatez no uso dos bens econ\u00f3micos, sem as quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar riqueza e sobretudo distribu\u00ed-la devidamente.<\/li>\n<\/ol>\n
\u00c0s organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas que se entregam ao apostolado s\u00f3cio-caritativo pedimos que se debrucem com intelig\u00eancia sobre a presente situa\u00e7\u00e3o e lhe respondam com as express\u00f5es mais oportunas de uma caridade inven\u00adtiva e zelosa, em constante apelo \u00e0 justi\u00e7a social.<\/p>\n
<\/p>\n
CONCEITO CRIST\u00c3O DE DEMOCRACIA<\/p>\n
- \n
- Com o 25 de Abril, de um dia para o outro, a palavra democracia adquiriu entre n\u00f3s uma voga compar\u00e1vel \u00e0 que teve pelos fins da guerra de 1939-45 numa Europa que se libertava do nazismo. Ouvimo-la hoje, em tom euf\u00f3rico, afirmada por muita gente; e se na boca da maioria n\u00e3o ter\u00e1 mais que um significado emocional e vago, noutras exprime ou encobre concep\u00e7\u00f5es bem diversas, para n\u00e3o dizer antag\u00f3nicas. \u00c9 que h\u00e1 democracia e democracia.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A democracia no magist\u00e9rio da Igreja<\/p>\n
- \n
- J\u00e1 no fim do s\u00e9culo passado, noutro surto de euforia democr\u00e1tica, Le\u00e3o XIII distinguia democracia liberal, democracia socialista e democracia crist\u00e3, entendendo-as em sentidos que fizeram o seu tempo. Na c\u00e9lebre r\u00e1dio-mensagem do Natal de 1944, perto do fim da guerra, Pio XII, com flagrante oportunidade, deixou-nos uma li\u00e7\u00e3o de mestre, ainda cheia de actualidade, sobre o conceito crist\u00e3o de democracia. Mais recentemente, num tempo em que a democracia deixou de ser objecto de pol\u00e9micas, os documentos dos dois \u00faltimos Papas, do Conc\u00edlio Vaticano II e do S\u00ednodo dos Bispos quase esquecem a palavra, sem deixarem, por\u00e9m, de lhe aprofundar o conte\u00fado na dupla direc\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da participa\u00e7\u00e3o activa na vida das comunidades. Temos assim, no magist\u00e9rio da Igreja, ensinamentos abundantes e actuais, de que podemos tirar o conceito crist\u00e3o de democracia, a que se contrap\u00f5em outros, nomeadamente o liberal e o marxista. Mas, antes de passarmos a estes ensinamentos, digamos uma palavra introdut\u00f3ria sobre a democracia e as democracias.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O que \u00e9 democracia<\/p>\n
- \n
- \u00c9 cl\u00e1ssica a defini\u00e7\u00e3o: \u00abDemocracia \u00e9 o governo do povo, para o povo, pelo povo.\u00bb Sem entrarmos em an\u00e1lises minuciosas, diremos que ningu\u00e9m contesta que o governo seja para o povo, esteja ao servi\u00e7o dele e n\u00e3o dos governantes; diremos ainda que poucos tamb\u00e9m contestam que poder venha do povo, explicando os te\u00f3logos que tal concep\u00e7\u00e3o \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a ideia da origem divina do poder.O problema, te\u00f3rico e pr\u00e1tico, surge quanto ao terceiro ponto: como pode o povo exercer o poder? Pondo de parte, por invi\u00e1vel, o exerc\u00edcio directo do poder, resta o recurso de as fun\u00e7\u00f5es de governo serem confiadas a governantes que recebem do povo a competente autoridade. A forma de o fazer, a extens\u00e3o dos poderes, o controlo do seu exer\u00adc\u00edcio, as rela\u00e7\u00f5es governantes-governados, tudo isto \u00e9 que nos aparece con\u00adcebido e realizado em termos muito diversos, correspondendo a diversos con\u00adceitos de democracia, por sua vez subsidi\u00e1rios das ideias b\u00e1sicas que se tenham sobre o homem, a sociedade e, consequentemente, o estado. Podem reduzir-se a tr\u00eas, que interessa referir; ainda que de forma muito esquem\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Conceito liberai de democracia<\/p>\n
- \n
- O primeiro conceito de democracia inspira-se nas ideias da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, cujas ra\u00edzes mergulham em movimentos filos\u00f3ficos e reli\u00adgiosos dos s\u00e9culos anteriores. Essas ideias acentuam como valor maior, al\u00e9m da igualdade, a liberdade individual. Numa sociedade de indiv\u00edduos, sem corpos sociais interm\u00e9dios, o estado aparece fundamentalmente com a miss\u00e3o de salvaguardar o exerc\u00edcio das liberdades dos cidad\u00e3os. \u00c9 m\u00ednimo o seu poder de iniciativa. Esta pertence aos cidad\u00e3os. Num sistema de livre concorr\u00eancia, triunfam os mais h\u00e1beis e os mais fortes. No campo econ\u00f3mico, este tipo de democracia favorece o capitalismo e d\u00e1-lhe suporte ideol\u00f3gico. A ele se deve o r\u00e1pido aumento da riqueza, mas tamb\u00e9m a sua desigual reparti\u00e7\u00e3o. Paradoxalmente, onde a democracia teve realiza\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas deste modelo, embora partindo-se do princ\u00edpio de que todos os homens s\u00e3o iguais, o culto da liberdade individual acabou por efectivamente acentuar entre eles as desigualdades tanto em riqueza como em poder, contrapondo o grupo dos muito ricos \u00e0 multid\u00e3o dos muito pobres. A Igreja, desde Le\u00e3o XIII na \u00abRerum Novarum\u00bb at\u00e9 Paulo VI na Octogesima Adveniens\u00bb, repetidamente o tem denunciado e condenado na pureza da sua constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Conceito marxista de democracia<\/p>\n
- \n
- O segundo conceito de democracia inspira-se no pensamento marxista. Este, dando, corno no capitalismo, o primado ao econ\u00f3mico, considera que a fonte de todas as aliena\u00e7\u00f5es dos homens subsistir\u00e1 enquanto se n\u00e3o realizar a completa socializa\u00e7\u00e3o dos meios mais ortodoxa, a conquista revolucion\u00e1ria do poder, a instaura\u00e7\u00e3o da ditadura do proletariado e a conse\u00adquente extin\u00e7\u00e3o de todas as classes. A esta primeira fase, que na \u00f3ptica dos teorizadores n\u00e3o deve ser demasiado longa, segue-se a fase do socialismo colectivista, em que se ir\u00e1 dando o desaparecimento progressivo das restantes aliena\u00e7\u00f5es, entre as quais a estatal e a religiosa. Chega-se por fim ao per\u00edodo do comunismo, em que o homem entrar\u00e1 na posse definitiva e ed\u00e9nica de si mesmo, pela recon\u00adcilia\u00e7\u00e3o com o seu semelhante, com a natureza e consigo pr\u00f3prio. Presentemente, as realiza\u00e7\u00f5es marxistas encontram-se nas fases iniciais deste processo, de que s\u00e3o exemplo caracter\u00edstico as chamadas democracias populares. Neste conceito de democracia, o poder tamb\u00e9m parte do povo, entendendo-se aqui por povo nuclearmente as massas trabalhadoras. Delas emergem os militantes e os quadros do partido, conscientes do sentido fatal da hist\u00f3ria, dispostos a realiz\u00e1-lo e empenhados na activa\u00e7\u00e3o da luta de classes. S\u00e3o eles os int\u00e9rpretes mais aut\u00eanticos dos interesses e aspira\u00e7\u00f5es das massas. O partido, aparelho e fonte directa do poder, estrutura-se em pir\u00e2mide a partir das c\u00e9lulas de base. Os n\u00edveis superiores formam-se com elementos do n\u00edvel imediatamente inferior, por um processo de segrega\u00e7\u00e3o dos que melhor conseguem captar o pensamento do seu escal\u00e3o. Este crit\u00e9rio de selec\u00e7\u00e3o, rigorosamente seguido, explica a forma como, na l\u00f3gica do sistema, quanto mais alto se est\u00e1 na hierarquia do partido, mais aut\u00eantico int\u00e9rprete se \u00e9 do pensamento das massas e melhor se sabe conduzi-las. A estas compete obedecer confiadamente. O partido \u00e9, evidentemente, \u00fanico, e det\u00e9m toda a autoridade, que exerce sob a forma de governo ditatorial, ali\u00e1s de acordo com a exig\u00eancia da efic\u00e1cia revolucion\u00e1ria pr\u00f3pria da ideologia marxista. Segundo a Igreja, n\u00e3o s\u00f3 esta ideologia \u00e9 conden\u00e1vel, dados os seus pressupostos materialistas e ateus, mas h\u00e1 ainda uma incompatibilidade profunda entre o conceito marxista de democracia e o conceito crist\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
Conceito crist\u00e3o de democracia<\/p>\n
- \n
- Finalmente, este conceito crist\u00e3o de democracia parte da ideia do homem como pessoa, livre e respons\u00e1vel, com destino pr\u00f3prio e transcendente, mas essencialmente solid\u00e1rio dos outros homens. Esta solidariedade exprime-se pela natural Integra\u00e7\u00e3o em grupos sociais, desde a fam\u00edlia ao estado, passando pela escola, empresa, sindicato, igreja, comunidades c\u00edvicas, etc. Nesta concep\u00e7\u00e3o de democracia, o estado n\u00e3o se limita a uma fun\u00e7\u00e3o policial nem \u00e9 senhor omnipotente, como nas democracias dos dois primeiros tipos; mas, entre extremos, desempenha o papel importante na vida dos homens de promover o bem comum, no respeito da compet\u00eancia dos organismos interm\u00e9dios e suprindo as suas eventuais car\u00eancias. Atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os de di\u00e1logo e de participa\u00e7\u00e3o, entre os quais se destacam os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, os partidos pol\u00edticos e os sindicatos, todos e cada um dos homens tomam parte activa e respons\u00e1vel nos diversos escal\u00f5es da vida social. O conceito crist\u00e3o de democracia, brotando simultaneamente da vida de afirma\u00e7\u00f5es doutrinais que a interpretam, aparece-nos com um realismo e com uma verdade que n\u00e3o se encontram nos outros. Ali\u00e1s, na pr\u00e1tica, as outras democracias, nas suas realiza\u00e7\u00f5es concretas, tendem cada vez mais a encontrar na concep\u00e7\u00e3o crist\u00e3 as formas que mitiguem a rigidez dos seus esquemas te\u00f3ricos.<\/li>\n<\/ol>\n
Povo e massa<\/p>\n
- \n
- Democracia e povo s\u00e3o realidades correlativas. Na j\u00e1 referida mensagem natal\u00edcia, Pio XII distingue luminosamente povo de massa. \u00abEsta, diz, \u00e9 a inimiga capital da verdadeira democracia e do seu ideal de liberdade e igualdade\u00bb. Na massa, explica depois, a liberdade degenera em pretens\u00e3o tir\u00e2nica de dar livre curso aos impulsos e apetites humanos, sem respeito pelos demais; a igualdade degenera em nivelamento mec\u00e2nico, em uniformidade de cor \u00fanica. O sentimento de honra, a actividade pessoal, o respeito da tra\u00addi\u00e7\u00e3o, a dignidade pr\u00f3pria, numa palavra, tudo o que d\u00e1 \u00e0 vida o seu valor, tudo isso pouco a pouco se vai diluindo e desaparece. Apenas ficam, de um lado, a multid\u00e3o dos enganados, e do outro, os oportunistas e os exploradores que, pela for\u00e7a do dinheiro, ou da organiza\u00e7\u00e3o, se guindaram, n\u00e3o democr\u00e1tica mas demagogicamente, \u00e0s posi\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio ou de poder.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Exig\u00eancias da s\u00e3 democracia<\/p>\n
- \n
- Na concep\u00e7\u00e3o crist\u00e3, a democracia, mais que simples forma de governo das na\u00e7\u00f5es, \u00e9 um sistema de vida social em que o homem, longe de ser considerado simples objecto ou elemento passivo, \u00e9, pelo contr\u00e1rio, sujeito, fundamento e fim de todas as express\u00f5es dessa vida. Para haver tal democracia \u00e9 necess\u00e1rio um certo grau de maturidade, cultural e c\u00edvica dos cidad\u00e3os. Nas sociedades politicamente subdesenvolvidas, a democracia \u00e9 ut\u00f3pica; e uma introdu\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea dos proces\u00adsos democr\u00e1ticos facilmente degenera numa anarquia que abre caminho \u00e0s ditaduras. A maturidade dos cidad\u00e3os que a democracia verdadeira sup\u00f5e, revela-se na capacidade de ter opini\u00f5es justas, de saber express\u00e1-las convenientemente, e de as fazer valer de maneira conforme ao bem comum; e isto em todos os n\u00edveis da vida comunit\u00e1ria dos homens, nos quais se encontrar\u00e3o estruturas de di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o normais numa sociedade democr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- A verdadeira democracia n\u00e3o sacrifica os homens de hoje \u00e0 utopia duma sociedade futura. Encarna primordialmente o homem: o homem como pessoa; respeita a sua dignidade e os seus direitos; encara-o nos seus enquadramentos sociais, a come\u00e7ar pela fam\u00edlia; sabe ouvi-lo sobre os deveres e sacrif\u00edcios que o bem comum lhe pede; e dele suscita uma participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel na vida da comunidade. Isto exige da parte das pessoas um alto sentido de servi\u00e7o, quer do servi\u00e7o da autoridade nos que s\u00e3o chamados a exercer cargos de mando, quer no servi\u00e7o da obedi\u00eancia colaborante em todos; sentido de servi\u00e7o que sup\u00f5e uma apurada consci\u00eancia moral e um forte sentido de solidariedade fraterna. \u00c9 sobretudo a este n\u00edvel das bases espirituais da verdadeira demo\u00adcracia, que a Igreja tem papel importante a desempenhar na sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Esp\u00edrito crist\u00e3o da s\u00e3 democracia<\/p>\n
- \n
- Um doutrinador crist\u00e3o da democracia vai ao ponto de dizer que \u00abn\u00e3o h\u00e1 esp\u00edrito democr\u00e1tico que n\u00e3o seja de inspira\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica, ou que possa subsistir sem essa inspira\u00e7\u00e3o\u00bb. E desenvolvendo esta ideia, conclui que a viv\u00eancia da democracia \u00e9 de tal modo exigente que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as a uma inspira\u00e7\u00e3o e a uma f\u00e9 her\u00f3icas, como s\u00f3 Jesus Cristo suscita no mundo. (Cf. Maritain, \u00abChristianisme et d\u00e9mocratie\u00bb, p. 55-56). No mesmo sentido, Pio XII, na j\u00e1 citada mensagem afirma que \u00aba Igreja tem a miss\u00e3o de anunciar, a um mundo \u00e1vido de formas cada vez melhores mais perfeitas de democracia, a mais alta e a mais necess\u00e1ria das mensagens: a dignidade do homem e a sua voca\u00e7\u00e3o de filho de Deus\u00bb. Diremos assim, a esta luz, que a Igreja muito contribui para os fundamentos e realiza\u00e7\u00e3o da democracia, pela den\u00fancia de todas as idolatrias, pelo evangelho da fraternidade que prega, pela consci\u00eancia que d\u00e1 aos homens da sua dignidade, dos seus direitos e dos seus deveres, e pelo empenho que p\u00f5e no triunfo da verdade, da justi\u00e7a, do amor e da paz no mundo em que vivemos.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Construir a s\u00e3 democracia<\/p>\n
- \n
- Por esta democracia n\u00e3o hesitamos em declarar-nos; e a todos convidamos ao esfor\u00e7o comum por a realizar entre n\u00f3s, fazendo-a descobrir ao nosso povo, cultivando o esp\u00edrito que a deve animar e colaborando com intelig\u00eancia e generosidade na constru\u00e7\u00e3o das estruturas necess\u00e1rias para lhe dar forma em todos os n\u00edveis e sectores da vida do Pa\u00eds. Destas estruturas, as circunst\u00e2ncias actuais convidam-nos a focar duas, que t\u00eam lugar decisivo na educa\u00e7\u00e3o do povo para a democracia: o ensino livre e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Democracia e ensino livre<\/p>\n
- \n
- A primeira \u00e9 o ensino. Na perspectiva crist\u00e3 de democracia, a maior exig\u00eancia \u00e9 que ele fa\u00e7a de cada homem uma pessoa, com tudo o que esta palavra encerra de consci\u00eancia de si e sentido dos outros. O aut\u00eantico ensino, na linha da educa\u00e7\u00e3o familiar, forma personalidades e cria solidariedades. N\u00e3o actua portanto \u00e0 maneira fabril, de produ\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie; mas sim no pleno respeito das pessoas e das fam\u00edlias, e das respectivas op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e religiosas. O monop\u00f3lio estatal do ensino poder\u00e1 estar na l\u00f3gica marxista das democracias populares; mas n\u00e3o da verdadeira democracia que advogamos. Nesta, como ali\u00e1s podemos ver nos pa\u00edses de maior prest\u00edgio democr\u00e1tico, o ensino \u00e9 primordialmente livre, competindo ao estado apoi\u00e1-lo e suprir as suas lacunas com as estruturas do ensino oficial. No concreto da situa\u00e7\u00e3o portuguesa, queremos manifestar a esperan\u00e7a \u2014 que \u00e9 desejo e confian\u00e7a \u2014 de que, na actual abertura democr\u00e1tica, o Estado assegure as condi\u00e7\u00f5es legais, financeiras e de equipara\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, indispens\u00e1veis para a exist\u00eancia digna, embora sem privil\u00e9gios, dum ensino livre. Temo-lo como um direito das fam\u00edlias, conforme o Conc\u00edlio claramente o afirma na Declara\u00e7\u00e3o sobre a Liberdade Religiosa (D.H. 5). Que todos aqueles que assim pensam, e em primeiro lugar os pais e educadores crist\u00e3os, o fa\u00e7am valer, recorrendo aos meios pr\u00f3prios da democracia.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Democracia e meios de comunica\u00e7\u00e3o social<\/p>\n
- \n
- A segunda institui\u00e7\u00e3o referida \u00e9 a dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, com destaque para os \u00f3rg\u00e3os de Informa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. Se os queremos ao servi\u00e7o da opini\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o da massifica\u00e7\u00e3o do povo ou de interesses de sector, \u00e9 preciso que, entre n\u00f3s, evoluam para uma liberdade e dignidade maiores. Neles ainda se n\u00e3o afirmam com a generalidade e clareza bastantes, nem a s\u00e3 diversidade pr\u00f3pria duma informa\u00e7\u00e3o livre, nem a seriedade incompat\u00edvel com processos irrespons\u00e1veis, ataques injuriosos ou difamantes e abertura a propagandas corrosivas. \u00c9 de lamentar a audi\u00eancia que alguns \u00f3rg\u00e3os d\u00e3o a campanhas libert\u00e1rias e libertinas, que v\u00e3o da sistem\u00e1tica difus\u00e3o de ideias materialistas \u00e0 pornografia mais degradante. O rep\u00fadio do sistema da censura n\u00e3o exclui a necessidade de uma justa regulamenta\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa. N\u00e3o basta, por\u00e9m. Num contexto democr\u00e1tico, essa liberdade assenta sobretudo na consci\u00eancia profissional dos homens da informa\u00e7\u00e3o e no sentido cr\u00edtico do p\u00fablico. Apelamos, pois, para que os jornalistas crist\u00e3os, dando-se as m\u00e3os, se empenhem, com os outros, na promo\u00e7\u00e3o duma imprensa cada vez mais digna; apelamos para que os educadores e todos os que estiverem em condi\u00e7\u00f5es de o fazer, se entreguem \u00e0 tarefa urgente de iniciar o p\u00fablico no uso criterioso dos v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o social e na forma de actuar perante o que de bom e mau eles difundem; e apelamos ainda para que os cat\u00f3licos apoiem com intelig\u00eancia e generosidade os \u00f3rg\u00e3os de infor\u00adma\u00e7\u00e3o de inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O CRIST\u00c3O E A OP\u00c7\u00c3O PARTID\u00c1RIA<\/p>\n
- \n
- O movimento de 25 de Abril, ao abrir as portas \u00e0 democracia, lan\u00e7ou aos portugueses o desafio de serem eles a escolher e construir o Portugal de amanh\u00e3. Que ningu\u00e9m, crist\u00e3o e portugu\u00eas, iluda tal desafio, fugindo a uma obriga\u00e7\u00e3o de que ter\u00e1 de dar contas tanto a Deus como \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O Portugal de amanh\u00e3<\/p>\n
Uma pergunta de capital import\u00e2ncia surge desde logo: que Portugal construir? Est\u00e1 em jogo um projecto fundamental, e come\u00e7am a pulular os modelos concebidos \u00e0 luz de ideologias e qui\u00e7\u00e1 de interesses de grupo. Queremos que o Pa\u00eds seja uma democracia; mas que democracia? Nas p\u00e1ginas anteriores ficaram apontados v\u00e1rios g\u00e9neros; qual escolher? Dentro de cada um, muitas concretiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis; por qual optar? Uma tarefa gigantesca de reflex\u00e3o e inventiva est\u00e1 reservada aos portugueses. E, se nenhum deles se lhe pode furtar, muito menos os crist\u00e3os, que, no dizer de Cristo, tem de ser, onde estiverem, o sal da terra e a luz do mundo. Portugal h\u00e1-de continuar a ser crist\u00e3o. Estamos convictos de que \u00e9 este o desejo \u00edntimo da maioria dos seus filhos.<\/p>\n
<\/p>\n
Pluralidade de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/p>\n
- \n
- A op\u00e7\u00e3o por um Portugal crist\u00e3o limita, \u00e9 certo, o vasto campo das hip\u00f3teses, a excluir aquelas que assentam numa concep\u00e7\u00e3o do homem e da sociedade incompat\u00edvel com o pensamento evang\u00e9lico. Mas n\u00e3o dirime a procura, que tem de prosseguir at\u00e9 \u00e0s formas que, parecendo as mais adequadas, forem poss\u00edveis. Uma pluralidade de op\u00e7\u00f5es est\u00e1 \u00e0 vista. E se temos de nos habituar \u00e0 ideia de que portugueses nossos irm\u00e3os optem por solu\u00e7\u00f5es para n\u00f3s inaceit\u00e1veis, temos de admitir tamb\u00e9m que, mesma entre crist\u00e3os, sem preju\u00edzo da unidade da f\u00e9 e caridade, s\u00e3o l\u00edcitas e normais as diverg\u00eancias pol\u00edticas.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- A pluralidade de op\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio da pol\u00edtica \u2014 como, ali\u00e1s, na generalidade dos outros dom\u00ednios da vida humana \u2014 \u00e9 express\u00e3o normal de uma liberdade que se encontra condicionada pelas limita\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia e da vontade e pelas mais diversas circunst\u00e2ncias da exist\u00eancia. Ningu\u00e9m tem o conhecimento perfeito, nem do ideal a prosseguir, nem da situa\u00e7\u00e3o de que se parte, nem das possibilidades que se oferecem, nem dos melhores caminhos a seguir. E menos ainda aqueles a quem n\u00e3o foi dado mover-se \u00e0 vontade nos diversos campos em que se joga a vida, p\u00fablica. Mas esta mesma impossibilidade radical da certeza infal\u00edvel nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, tem a inestim\u00e1vel vantagem de, sem ofender a consci\u00eancia, permitir os ajustamentos e acordos inevit\u00e1veis no jogo pol\u00edtico em regime democr\u00e1tico.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Procura das op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/p>\n
- \n
- Neste regime, as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos cidad\u00e3os, teoricamente tantas quantas eles s\u00e3o, encontram nos partidos as possibilidades de aglutina\u00e7\u00e3o e esclarecimento. Cada pessoa, confrontando as suas ideias, tantas vezes parcelares e confusas, com um qualquer programa partid\u00e1rio, descobre programas de partidos diversos, v\u00ea-se impelido a uma salutar atitude cr\u00edtica. E se continuar a procurar com seriedade e afinco, poder\u00e1 chegar suficientemente consciente e livre. H\u00e1, por\u00e9m, a fraqueza e a mal\u00edcia dos homens. A ignor\u00e2ncia, a in\u00e9rcia, a leviandade, a pregui\u00e7a, por um lado, e as propagandas, promessas e manobras in\u00e1beis ou desleais, por outro, acabam, na pr\u00e1tica, por roubar ao processo democr\u00e1tico boa parte da verdade que a teoria lhe confere. Mas h\u00e1 que contar com isso.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Aproxima-se, pois, para os portugueses, a altura de se definirem politicamente, num contexto de pluralismo e confronto partid\u00e1rio a que n\u00e3o estavam habituados. Sem inovarmos em mat\u00e9ria mais que esclarecida pelo magist\u00e9rio comum da Igreja, tentaremos, nas p\u00e1ginas seguintes, orient\u00e1-los da maneira mais clara e simples que pudermos.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Cumprir os deveres c\u00edvicos<\/p>\n
- \n
- Em primeiro lugar, ningu\u00e9m se deve furtar ao cumprimento dos seus deveres c\u00edvicos. Entre eles conta-se o de votar, quando legitimamente chamado a manifestar a sua posi\u00e7\u00e3o. Este dever assume particular significado num regime verdadeiramente democr\u00e1tico e pode ser grave quando o resultado do sufr\u00e1gio for de import\u00e2ncia decisiva. Faz parte do dever de votar, o inscrever-se a tempo nos cadernos eleitorais, verificando se na verdade a inscri\u00e7\u00e3o se encontra feita; e sobretudo o votar bem, que o mesmo \u00e9 dizer, votar depois de haver procurado e conseguido aquele esclarecimento necess\u00e1rio a uma op\u00e7\u00e3o quanto poss\u00ed\u00advel certa e respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/p>\n
- \n
- Se todo o cidad\u00e3o se deve comprometer politicamente, nem todos o far\u00e3o de igual forma. Assim, relativamente aos partidos pol\u00edticos nem todos est\u00e3o obrigados a uma filia\u00e7\u00e3o, e menos ainda a uma ac\u00e7\u00e3o militante. Mas n\u00e3o devem recusar uma ou outra coisa aqueles para quem isso aparecer como servi\u00e7o \u00fatil ou necess\u00e1rio ao Pa\u00eds. Os crist\u00e3os conscientes devem ser nesta mat\u00e9ria particularmente generosos, por amor da P\u00e1tria e da Igreja.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A hierarquia e os partidos<\/p>\n
- \n
- A Igreja n\u00e3o tem partido ou partidos seus. E a hierarquia, salvo casos extremos, n\u00e3o tem que apontar aos crist\u00e3os os programas ou os partidos que devem perfilhar ou recusar. N\u00e3o \u00e9 da sua compet\u00eancia, nem seria respeitar a liberdade dos cidad\u00e3os, que apregoa. Concomitantemente, importa recordar que nenhum partido ou movimento pol\u00edtico se pode legitimamente arvorar em defensor exclusivo ou privilegiado do pensamento e interesses da Igreja.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Limites \u00e0s op\u00e7\u00f5es dos crist\u00e3os<\/p>\n
- \n
- Se os crist\u00e3os s\u00e3o livres nas suas op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, essa liberdade tem limites. Est\u00e3o-lhe vedadas as op\u00e7\u00f5es que impliquem ades\u00e3o a princ\u00edpios ou tomadas de posi\u00e7\u00e3o incompat\u00edveis com o cristianismo que professam. \u00c9 quest\u00e3o de coer\u00eancia. Essa incompatibilidade pode surgir dos programas ou, de maneira mais subtil, das ideologias e projectos que os inspiram.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Crit\u00e9rios de escolha do partido<\/p>\n
- \n
- Na escolha de um partido, \u00e9 de ter em conta, genericamente, o seguinte: a qualidade dos princ\u00edpios e do sistema que serve; a sua viabilidade e oportunidade no caso concreto que est\u00e1 em jogo; as garantias que a organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria oferece de fidelidade e efici\u00eancia na ac\u00e7\u00e3o; e, extrinsecamente ao partido, as exig\u00eancias do bem comum, que podem pedir em favor deste o sacrif\u00edcio das prefer\u00eancias partid\u00e1rias. Devem ter-se ainda em conta, especificadamente, o programa do partido e a ideologia que o inspira. Importa considerar estes dois pontos em especial.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Discernimento sobre programas partid\u00e1rios<\/p>\n
- \n
- A concord\u00e2ncia de um programa com os ensinamentos sociais da Igreja \u00e9, para o crist\u00e3o, um dos principais crit\u00e9rios de op\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Em particular, n\u00e3o lhe merecem confian\u00e7a os programas que n\u00e3o assegurem o respeito dos valores humanos e crist\u00e3os mais fundamentais, como: a religi\u00e3o e a liberdade de a praticar; a vida humana, espiritual e f\u00edsica,posta a salvo da ignor\u00e2ncia, da mis\u00e9ria, das discrimina\u00e7\u00f5es, das v\u00e1rias formas de coac\u00e7\u00e3o, do aborto e demais atentados contra ela; a fam\u00edlia, fundada no matrim\u00f3nio uno e indissol\u00favel, e apoiada na sua miss\u00e3o de educar os filhos, nomeadamente num sistema de ensino livre; o trabalho a livre iniciativa, em termos de realiza\u00e7\u00e3o pessoal e de contribui\u00e7\u00e3o para o bem comum; a propriedade privada, mesmo de bens de produ\u00e7\u00e3o, na linha da justa liberdade e independ\u00eancia da pessoa e com as limita\u00e7\u00f5es exigidas pela sua fun\u00e7\u00e3o social; os direitos da verdade e \u00e0 verdade, com as liberdades de pensamento e express\u00e3o, e com a exig\u00eancia de uma informa\u00e7\u00e3o objectiva; a participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica, no exerc\u00edcio efectivo das liberdades pol\u00edticas; a justi\u00e7a ao alcance de todos, para a defesa imparcial e eficaz dos direitos das pessoas f\u00edsicas e morais. Esta lista, meramente evocativa, convida \u00e0 procura cuidadosa daquelas balizas dentro das quais o crist\u00e3o pode encontrar o programa ou programas partid\u00e1rios por que optar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
A considera\u00e7\u00e3o das ideologias<\/p>\n
- \n
- Pode acontecer que o programa de um partido n\u00e3o traduza o seu projecto verdadeiro, ou por estrat\u00e9gia ou por se referir a uma fase apenas desse projecto. Para al\u00e9m do programa, interessa por isso considerar ainda a eventualidade de, por detr\u00e1s dele, se encontrar uma ideologia ou jogo de interesses, condicionantes da op\u00e7\u00e3o. De facto, na actual panor\u00e2mica partid\u00e1ria entre n\u00f3s, apesar de ainda por definir completamente, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil descobrir correntes e forma\u00e7\u00f5es que bebem a inspira\u00e7\u00e3o em ideologias incompat\u00edveis com o pensamento crist\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Ideologias e movimentos hist\u00f3ricos<\/p>\n
- \n
- \u00c9 certo, como j\u00e1 disse o Papa Jo\u00e3o XXIII na enc\u00edclica \u00abPacem in Terris\u00bb e repetiu o actual Pont\u00edfice na carta apost\u00f3lica \u00abOctogesima Adveniens\u00bb, que \u00abn\u00e3o devemos identificar falsas teorias filos\u00f3ficas sobre a natureza, a origem e o fim do universo e do homem, com movimentos hist\u00f3ricos baseados numa finalidade econ\u00f3mica, social, cultural ou pol\u00edtica, embora estes \u00faltimos tenham tido a sua origem e continuem a haurir a sua inspira\u00e7\u00e3o nessas teorias filos\u00f3ficas. A doutrina, uma vez formulada, \u00e9 aquilo que \u00e9, n\u00e3o muda; ao passo que os movimentos, dado que t\u00eam por objecto condi\u00e7\u00f5es concretas e mut\u00e1veis da vida, n\u00e3o podem deixar de sofrer o influxo profundo dessa evolu\u00e7\u00e3o. De resto, na medida em que estes movi mentos est\u00e3o em conformidade com as normas da recta raz\u00e3o e interpretam as justas aspira\u00e7\u00f5es humanas, quem ousar\u00e1 negar que neles possa haver elementos positivos e dignos de aprova\u00e7\u00e3o?\u00bb (O.A. 30).<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Tal distin\u00e7\u00e3o \u00e9 justa, e n\u00e3o sem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas, porquanto, nela baseados, encontramos, nos casos em que \u00e9 leg\u00edtimo aplicar-se, cat\u00f3licos de recta consci\u00eancia a militar em partidos ou movimentos que, no nome ou na inspira\u00e7\u00e3o original, apelam para ideologias que um cat\u00f3lico n\u00e3o pode globalmente perfilhar. Imp\u00f5e-se, por\u00e9m, um discernimento cuidadoso. \u00abO crist\u00e3o haurir\u00e1 nas fontes da sua f\u00e9 e no ensino da Igreja os princ\u00edpios e os crit\u00e9rios oportunos, para evitar deixar-se fascinar e depois aprisionar num sistema, cujas limita\u00e7\u00f5es e cujo totalitarismo ele se arriscar\u00e1 a ver s\u00f3 quando \u00e9 j\u00e1 demasiado tarde, se n\u00e3o se apercebe deles nas suas origens.\u00bb Esta regra prudencial, d\u00e1-no-la o Santo Padre Paulo VI na mesma carta apost\u00f3lica (O.A. 36), depois de fazer uma r\u00e1pida aprecia\u00e7\u00e3o das principais correntes ideol\u00f3gicas do nosso tempo, o socialismo, o marxismo e o liberalismo, renovando as reservas e as condena\u00e7\u00f5es que o magist\u00e9rio cat\u00f3lico nunca deixou de lhes fazer. Todo este documento, ali\u00e1s, \u00e9 do maior interesse para quantos pretendem sintonizar as suas ideias sociais e pol\u00edticas com os ensinamentos da Igreja nestes dom\u00ednios.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O crist\u00e3o e o socialismo<\/p>\n
- \n
- N\u00e3o pode negar-se que muitos \u00abcrist\u00e3os, hoje em dia, sentem-se atra\u00eddos pelas correntes socialistas e pelas suas diversas evolu\u00e7\u00f5es. Nelas procuram descobrir um certo n\u00famero de aspira\u00e7\u00f5es que acalentam em nome da sua f\u00e9\u00bb. Atra\u00eddos pelo socialismo, t\u00eam tend\u00eancia para o idealizar, ali\u00e1s em termos muito gen\u00e9ricos: desejo de justi\u00e7a, de solidariedade e de igualdade; e recusam-se a reconhecer as press\u00f5es dos movimentos hist\u00f3ricos socialistas que permanecem condicionados pelas suas ideologias de origem. Deve reconhecer-se que nem todos os socialismos que hoje correm pelo mundo e nos podem bater \u00e0 porta, est\u00e3o dominados por organiza\u00e7\u00f5es e ideologias inaceit\u00e1veis para um crist\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio por isso fazer um esfor\u00e7o de discernimento. S\u00f3 depois se poder\u00e1 \u00abestabelecer o grau de compromisso poss\u00edvel nessa causa, salvaguardados os valores, principalmente da liberdade, da responsabilidade e da abertura ao espiritual, que garantam o desabrochar integral do homem\u00bb (O.A. 31).<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O crist\u00e3o e o marxismo<\/p>\n
- \n
- O ju\u00edzo sobre a ideologia marxista \u00e9 muito mais rigoroso. \u00abO seu materialismo ateu, a sua dial\u00e9ctica da viol\u00eancia, a maneira como absorve a liberdade individual na colectividade, negando simultaneamente toda e qualquer transcend\u00eancia ao homem e \u00e0 hist\u00f3ria pessoal e colectiva\u00bb, s\u00e3o tomadas de posi\u00e7\u00e3o que \u00abse op\u00f5em, radicalmente ou em pontos essenciais, \u00e0 f\u00e9 do crist\u00e3o e \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o do homem\u00bb (cf. O.A. 26). Infelizmente, nem por isso o marxismo, nas suas diversas express\u00f5es, deixa de atrair certos crist\u00e3os, que, menos atentos \u00e0 l\u00f3gica interna desta ideologia e \u00e0 fidelidade que o sistema lhe guarda, perguntam se n\u00e3o ser\u00e3o aceit\u00e1veis certos aspectos espec\u00edficos de que o marxismo se reveste nas suas concretiza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos deixar de lhes responder com o Papa que \u00abseria ilus\u00f3rio, e at\u00e9 perigoso, chegar-se ao ponto de esquecer a liga\u00e7\u00e3o \u00edntima que os une radicalmente, e de aceitar os elementos de an\u00e1lise do marxismo sem conhecer as suas rela\u00e7\u00f5es com a ideologia, e ainda de entrar na pr\u00e1tica da luta de classes e da sua interpreta\u00e7\u00e3o marxista, esquecendo-se de atender ao tipo de sociedade totalit\u00e1ria e violenta a que conduz este processo\u00bb. (Cf. O.A. 34.)<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
O crist\u00e3o e o liberalismo<\/p>\n
52 .\u00c9 tamb\u00e9m inaceit\u00e1vel para o crist\u00e3o o liberalismo, \u00abque cr\u00ea exaltar a liberdade individual, subtraindo-a a toda a limita\u00e7\u00e3o, estimulando-a com a busca exclusiva do interesse e do poderio, e considerando, por outro lado, as solidariedades sociais como consequ\u00eancias mais ou menos autom\u00e1ticas das iniciativas individuais, e n\u00e3o j\u00e1 como um fim e um crit\u00e9rio mais alto do valor e da organiza\u00e7\u00e3o social\u00bb (0.A. 26). Esta ideologia tem servido um capitalismo lesivo dos direitos das classes trabalhadoras e da dignidade de um p\u00fablico manipulado pelas propagandas de consumo; e revive hoje em novas express\u00f5es dum capitalismo \u00e0 escala mundial, nas \u00abempresas multinacionais que, dada a concentra\u00e7\u00e3o e flexibilidade dos seus meios, podem levar por diante estrat\u00e9gias aut\u00f3nomas, em boa parte independentes dos poderes p\u00fablicos na\u00adcionais, e portanto sem controlo do ponto de vista do bem comum (…), levando assim a nova forma abusiva da domina\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica nos campos social, cultural e pol\u00edtico\u00bb (0.A. 44). Apesar disso, tamb\u00e9m o liberalismo continua a seduzir n\u00e3o poucos crist\u00e3os. \u00abEsta corrente procura afirmar-se, tanto em nome da efici\u00eancia\u00a0econ\u00f3mica, como para defender o indiv\u00edduo contra a inger\u00eancia progressiva das organiza\u00e7\u00f5es, como ainda contra as tend\u00eancias totalit\u00e1rias dos poderes pol\u00edticos\u00bb. Levados pela \u00abpropens\u00e3o para idealizar o liberalismo, vendo-o como uma proclama\u00e7\u00e3o da liberdade\u00bb, os crist\u00e3os \u00abesquecem facilmente que, nas suas ra\u00edzes, o liberalismo filos\u00f3fico \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o err\u00f3nea da autonomia do indiv\u00edduo, na sua actividade, nas suas motiva\u00e7\u00f5es e no exerc\u00edcio da sua liberdade\u00bb. (Cf. O.A. 35.) Tamb\u00e9m aqui, portanto, se imp\u00f5e um discernimento que distinga os valores e contra-valores dos sistemas que se inspiram nesta ideologia.<\/p>\n
<\/p>\n
Apelo \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos crist\u00e3os<\/p>\n
- \n
- Julg\u00e1mos que n\u00e3o dev\u00edamos deixar de fazer esta refer\u00eancia cr\u00edtica \u00e0s principais ideologias hoje mais correntes, num momento em que o Pa\u00eds se v\u00ea invadido pela sua propaganda e assaltado por movimentos que nelas encontram a orienta\u00e7\u00e3o e o dinamismo. Nem podemos ocultar a preocupa\u00e7\u00e3o que nos causa ver como as massas populares, perigosamente despolitizadas, est\u00e3o a ser intensa e habilmente trabalhadas por alguns desses movimentos, ao mesmo tempo que tardam ou ainda n\u00e3o atingiram projec\u00e7\u00e3o plena aqueles que podem vir a dar garantias de respeito pelo pensamento social crist\u00e3o. Apelamos, pois, para a presen\u00e7a activa dos cat\u00f3licos, ao lado de todos os homens de boa vontade, nas primeiras linhas da luta pelo Portugal de amanh\u00e3: nos partidos, sim, mas tamb\u00e9m nos sindicatos, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, nos centros de cultura, etc. \u00c9 palavra de ordem que assumam os seus compromissos temporais, sem excluir uma tomada de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica definida. Assumam-nos de forma consciente, livre, generosa e respons\u00e1vel. Conformem-se com os princ\u00edpios da doutrina social da Igreja e com as orienta\u00e7\u00f5es da hierarquia; mas, como j\u00e1 dissemos no come\u00e7o desta carta pastoral, n\u00e3o se quedem \u00e0 espera de indica\u00e7\u00f5es concretas que a hierarquia n\u00e3o pode nem deve dar.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Indica\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter pastoral<\/p>\n
- \n
- Al\u00e9m e antes das op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, promovam os cat\u00f3licos iniciativas de esclarecimento e de inicia\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social das v\u00e1rias camadas da popula\u00e7\u00e3o, em ordem \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos respectivos direitos e deveres c\u00edvicos e seu exerc\u00edcio adequado.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Nestas iniciativas, na medida em que se enquadram na forma\u00e7\u00e3o geral da consci\u00eancia crist\u00e3 dos leigos, podem ou devem ter parte activa os sacerdotes. Abstenham-se, no entanto, por exig\u00eancias de ordem pastoral, de atitudes e actividades partid\u00e1rias, lembrados de que o padre n\u00e3o pode ser nem aparecer como homem de partido. Al\u00e9m de outras raz\u00f5es, esta restri\u00e7\u00e3o resulta da identifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea que se \u00e9 levado a fazer entre o ministro da Igreja e a pr\u00f3pria Igreja. Ora, esta n\u00e3o deve imiscuir-se no terreno das op\u00e7\u00f5es livres, quer por n\u00e3o ser da sua compet\u00eancia, quer por respeito pela liberdade c\u00edvica dos crist\u00e3os quer ainda para n\u00e3o prejudicar a sua miss\u00e3o de lugar de reuni\u00e3o, conc\u00f3rdia e unidade entre quantos, por sobre as diverg\u00eancias e lutas partid\u00e1rias, querem ser e chamar-se irm\u00e3os.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Considerem tamb\u00e9m todos a esta luz as restri\u00e7\u00f5es postas ao uso, por grupos e movimentos partid\u00e1rios, mesmo de crist\u00e3os, dos sal\u00f5es paroquiais e outros espa\u00e7os da Igreja, que s\u00f3 devem servir para as actividades de conv\u00edvio, cultura, apostolado e caridade pr\u00f3prias do povo de Deus como tal.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
- \n
- Quando o Pa\u00eds se v\u00ea na prem\u00eancia de encontrar novos rumos na sua caminhada hist\u00f3rica, imp\u00f5e-se aos portugueses reavivar a consci\u00eancia de povo com personalidade bem definida, para descobrir, na fidelidade \u00e0s grandes constantes do seu passado, os caminhos certos do seu futuro. Para isso, n\u00e3o podem desperdi\u00e7ar a oportunidade presente. Antes, num esp\u00edrito de verdadeira fraternidade, que supere o que os divide e mobilize o que os une, saibam responder ao desafio desta hora com a intelig\u00eancia e o vigor de que repetidamente deram provas nos oito s\u00e9culos da sua vida colectiva.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Como no passado, a Igreja estar\u00e1 presente neste momento decisivo da hist\u00f3ria de Portugal, que \u00e9 em grande parte tamb\u00e9m a sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Estar\u00e1 presente com lealdade e esp\u00edrito de servi\u00e7o. Liberta hoje de compromissos de ordem temporal que os s\u00e9culos passados lhe pediram que assumisse, ela est\u00e1 consciente de que o seu contributo para a marcha do Pa\u00eds se confina ao essencial da sua miss\u00e3o. Que, para o perfeito cumprimento desta miss\u00e3o, nela brilhe, entre todos os seus membros, aquela unidade na caridade que \u00e9, no mundo em que vive, sinal de credibilidade e fermento de convers\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- A nossa \u00faltima palavra ser\u00e1 de confian\u00e7a. Confian\u00e7a no bom senso do povo portugu\u00eas, que saber\u00e1 descobrir o rumo exacto na encruzilhada hist\u00f3rica em que se encontra; confian\u00e7a na capacidade de ideal e de generosidade da sua juventude, que t\u00e3o grande parte tem na constru\u00e7\u00e3o do Portugal de amanh\u00e3; confian\u00e7a na for\u00e7a do testemunho evang\u00e9lico e da ac\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica dum clero e dum laicado entregues, em uni\u00e3o Com os seus Bispos, \u00e0 tarefa da ilumina\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o crist\u00e3s dessa constru\u00e7\u00e3o; confian\u00e7a, enfim, na misericordiosa assist\u00eancia divina, alcan\u00e7ada pela intercess\u00e3o da Virgem Santa Maria.<\/li>\n<\/ol>\n
Lisboa, 16 de Julho de 1974<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":323088,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[147],"class_list":["post-323222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dossier","tag-conferencia-episcopal-portuguesa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=323222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/323088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=323222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=323222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=323222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- A nossa \u00faltima palavra ser\u00e1 de confian\u00e7a. Confian\u00e7a no bom senso do povo portugu\u00eas, que saber\u00e1 descobrir o rumo exacto na encruzilhada hist\u00f3rica em que se encontra; confian\u00e7a na capacidade de ideal e de generosidade da sua juventude, que t\u00e3o grande parte tem na constru\u00e7\u00e3o do Portugal de amanh\u00e3; confian\u00e7a na for\u00e7a do testemunho evang\u00e9lico e da ac\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica dum clero e dum laicado entregues, em uni\u00e3o Com os seus Bispos, \u00e0 tarefa da ilumina\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o crist\u00e3s dessa constru\u00e7\u00e3o; confian\u00e7a, enfim, na misericordiosa assist\u00eancia divina, alcan\u00e7ada pela intercess\u00e3o da Virgem Santa Maria.<\/li>\n<\/ol>\n
- Como no passado, a Igreja estar\u00e1 presente neste momento decisivo da hist\u00f3ria de Portugal, que \u00e9 em grande parte tamb\u00e9m a sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Estar\u00e1 presente com lealdade e esp\u00edrito de servi\u00e7o. Liberta hoje de compromissos de ordem temporal que os s\u00e9culos passados lhe pediram que assumisse, ela est\u00e1 consciente de que o seu contributo para a marcha do Pa\u00eds se confina ao essencial da sua miss\u00e3o. Que, para o perfeito cumprimento desta miss\u00e3o, nela brilhe, entre todos os seus membros, aquela unidade na caridade que \u00e9, no mundo em que vive, sinal de credibilidade e fermento de convers\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- Quando o Pa\u00eds se v\u00ea na prem\u00eancia de encontrar novos rumos na sua caminhada hist\u00f3rica, imp\u00f5e-se aos portugueses reavivar a consci\u00eancia de povo com personalidade bem definida, para descobrir, na fidelidade \u00e0s grandes constantes do seu passado, os caminhos certos do seu futuro. Para isso, n\u00e3o podem desperdi\u00e7ar a oportunidade presente. Antes, num esp\u00edrito de verdadeira fraternidade, que supere o que os divide e mobilize o que os une, saibam responder ao desafio desta hora com a intelig\u00eancia e o vigor de que repetidamente deram provas nos oito s\u00e9culos da sua vida colectiva.<\/li>\n<\/ol>\n
- Considerem tamb\u00e9m todos a esta luz as restri\u00e7\u00f5es postas ao uso, por grupos e movimentos partid\u00e1rios, mesmo de crist\u00e3os, dos sal\u00f5es paroquiais e outros espa\u00e7os da Igreja, que s\u00f3 devem servir para as actividades de conv\u00edvio, cultura, apostolado e caridade pr\u00f3prias do povo de Deus como tal.<\/li>\n<\/ol>\n
- Nestas iniciativas, na medida em que se enquadram na forma\u00e7\u00e3o geral da consci\u00eancia crist\u00e3 dos leigos, podem ou devem ter parte activa os sacerdotes. Abstenham-se, no entanto, por exig\u00eancias de ordem pastoral, de atitudes e actividades partid\u00e1rias, lembrados de que o padre n\u00e3o pode ser nem aparecer como homem de partido. Al\u00e9m de outras raz\u00f5es, esta restri\u00e7\u00e3o resulta da identifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea que se \u00e9 levado a fazer entre o ministro da Igreja e a pr\u00f3pria Igreja. Ora, esta n\u00e3o deve imiscuir-se no terreno das op\u00e7\u00f5es livres, quer por n\u00e3o ser da sua compet\u00eancia, quer por respeito pela liberdade c\u00edvica dos crist\u00e3os quer ainda para n\u00e3o prejudicar a sua miss\u00e3o de lugar de reuni\u00e3o, conc\u00f3rdia e unidade entre quantos, por sobre as diverg\u00eancias e lutas partid\u00e1rias, querem ser e chamar-se irm\u00e3os.<\/li>\n<\/ol>\n
- Al\u00e9m e antes das op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, promovam os cat\u00f3licos iniciativas de esclarecimento e de inicia\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social das v\u00e1rias camadas da popula\u00e7\u00e3o, em ordem \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos respectivos direitos e deveres c\u00edvicos e seu exerc\u00edcio adequado.<\/li>\n<\/ol>\n
- Julg\u00e1mos que n\u00e3o dev\u00edamos deixar de fazer esta refer\u00eancia cr\u00edtica \u00e0s principais ideologias hoje mais correntes, num momento em que o Pa\u00eds se v\u00ea invadido pela sua propaganda e assaltado por movimentos que nelas encontram a orienta\u00e7\u00e3o e o dinamismo. Nem podemos ocultar a preocupa\u00e7\u00e3o que nos causa ver como as massas populares, perigosamente despolitizadas, est\u00e3o a ser intensa e habilmente trabalhadas por alguns desses movimentos, ao mesmo tempo que tardam ou ainda n\u00e3o atingiram projec\u00e7\u00e3o plena aqueles que podem vir a dar garantias de respeito pelo pensamento social crist\u00e3o. Apelamos, pois, para a presen\u00e7a activa dos cat\u00f3licos, ao lado de todos os homens de boa vontade, nas primeiras linhas da luta pelo Portugal de amanh\u00e3: nos partidos, sim, mas tamb\u00e9m nos sindicatos, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, nos centros de cultura, etc. \u00c9 palavra de ordem que assumam os seus compromissos temporais, sem excluir uma tomada de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica definida. Assumam-nos de forma consciente, livre, generosa e respons\u00e1vel. Conformem-se com os princ\u00edpios da doutrina social da Igreja e com as orienta\u00e7\u00f5es da hierarquia; mas, como j\u00e1 dissemos no come\u00e7o desta carta pastoral, n\u00e3o se quedem \u00e0 espera de indica\u00e7\u00f5es concretas que a hierarquia n\u00e3o pode nem deve dar.<\/li>\n<\/ol>\n
- O ju\u00edzo sobre a ideologia marxista \u00e9 muito mais rigoroso. \u00abO seu materialismo ateu, a sua dial\u00e9ctica da viol\u00eancia, a maneira como absorve a liberdade individual na colectividade, negando simultaneamente toda e qualquer transcend\u00eancia ao homem e \u00e0 hist\u00f3ria pessoal e colectiva\u00bb, s\u00e3o tomadas de posi\u00e7\u00e3o que \u00abse op\u00f5em, radicalmente ou em pontos essenciais, \u00e0 f\u00e9 do crist\u00e3o e \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o do homem\u00bb (cf. O.A. 26). Infelizmente, nem por isso o marxismo, nas suas diversas express\u00f5es, deixa de atrair certos crist\u00e3os, que, menos atentos \u00e0 l\u00f3gica interna desta ideologia e \u00e0 fidelidade que o sistema lhe guarda, perguntam se n\u00e3o ser\u00e3o aceit\u00e1veis certos aspectos espec\u00edficos de que o marxismo se reveste nas suas concretiza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos deixar de lhes responder com o Papa que \u00abseria ilus\u00f3rio, e at\u00e9 perigoso, chegar-se ao ponto de esquecer a liga\u00e7\u00e3o \u00edntima que os une radicalmente, e de aceitar os elementos de an\u00e1lise do marxismo sem conhecer as suas rela\u00e7\u00f5es com a ideologia, e ainda de entrar na pr\u00e1tica da luta de classes e da sua interpreta\u00e7\u00e3o marxista, esquecendo-se de atender ao tipo de sociedade totalit\u00e1ria e violenta a que conduz este processo\u00bb. (Cf. O.A. 34.)<\/li>\n<\/ol>\n
- N\u00e3o pode negar-se que muitos \u00abcrist\u00e3os, hoje em dia, sentem-se atra\u00eddos pelas correntes socialistas e pelas suas diversas evolu\u00e7\u00f5es. Nelas procuram descobrir um certo n\u00famero de aspira\u00e7\u00f5es que acalentam em nome da sua f\u00e9\u00bb. Atra\u00eddos pelo socialismo, t\u00eam tend\u00eancia para o idealizar, ali\u00e1s em termos muito gen\u00e9ricos: desejo de justi\u00e7a, de solidariedade e de igualdade; e recusam-se a reconhecer as press\u00f5es dos movimentos hist\u00f3ricos socialistas que permanecem condicionados pelas suas ideologias de origem. Deve reconhecer-se que nem todos os socialismos que hoje correm pelo mundo e nos podem bater \u00e0 porta, est\u00e3o dominados por organiza\u00e7\u00f5es e ideologias inaceit\u00e1veis para um crist\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio por isso fazer um esfor\u00e7o de discernimento. S\u00f3 depois se poder\u00e1 \u00abestabelecer o grau de compromisso poss\u00edvel nessa causa, salvaguardados os valores, principalmente da liberdade, da responsabilidade e da abertura ao espiritual, que garantam o desabrochar integral do homem\u00bb (O.A. 31).<\/li>\n<\/ol>\n
- Tal distin\u00e7\u00e3o \u00e9 justa, e n\u00e3o sem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas, porquanto, nela baseados, encontramos, nos casos em que \u00e9 leg\u00edtimo aplicar-se, cat\u00f3licos de recta consci\u00eancia a militar em partidos ou movimentos que, no nome ou na inspira\u00e7\u00e3o original, apelam para ideologias que um cat\u00f3lico n\u00e3o pode globalmente perfilhar. Imp\u00f5e-se, por\u00e9m, um discernimento cuidadoso. \u00abO crist\u00e3o haurir\u00e1 nas fontes da sua f\u00e9 e no ensino da Igreja os princ\u00edpios e os crit\u00e9rios oportunos, para evitar deixar-se fascinar e depois aprisionar num sistema, cujas limita\u00e7\u00f5es e cujo totalitarismo ele se arriscar\u00e1 a ver s\u00f3 quando \u00e9 j\u00e1 demasiado tarde, se n\u00e3o se apercebe deles nas suas origens.\u00bb Esta regra prudencial, d\u00e1-no-la o Santo Padre Paulo VI na mesma carta apost\u00f3lica (O.A. 36), depois de fazer uma r\u00e1pida aprecia\u00e7\u00e3o das principais correntes ideol\u00f3gicas do nosso tempo, o socialismo, o marxismo e o liberalismo, renovando as reservas e as condena\u00e7\u00f5es que o magist\u00e9rio cat\u00f3lico nunca deixou de lhes fazer. Todo este documento, ali\u00e1s, \u00e9 do maior interesse para quantos pretendem sintonizar as suas ideias sociais e pol\u00edticas com os ensinamentos da Igreja nestes dom\u00ednios.<\/li>\n<\/ol>\n
- \u00c9 certo, como j\u00e1 disse o Papa Jo\u00e3o XXIII na enc\u00edclica \u00abPacem in Terris\u00bb e repetiu o actual Pont\u00edfice na carta apost\u00f3lica \u00abOctogesima Adveniens\u00bb, que \u00abn\u00e3o devemos identificar falsas teorias filos\u00f3ficas sobre a natureza, a origem e o fim do universo e do homem, com movimentos hist\u00f3ricos baseados numa finalidade econ\u00f3mica, social, cultural ou pol\u00edtica, embora estes \u00faltimos tenham tido a sua origem e continuem a haurir a sua inspira\u00e7\u00e3o nessas teorias filos\u00f3ficas. A doutrina, uma vez formulada, \u00e9 aquilo que \u00e9, n\u00e3o muda; ao passo que os movimentos, dado que t\u00eam por objecto condi\u00e7\u00f5es concretas e mut\u00e1veis da vida, n\u00e3o podem deixar de sofrer o influxo profundo dessa evolu\u00e7\u00e3o. De resto, na medida em que estes movi mentos est\u00e3o em conformidade com as normas da recta raz\u00e3o e interpretam as justas aspira\u00e7\u00f5es humanas, quem ousar\u00e1 negar que neles possa haver elementos positivos e dignos de aprova\u00e7\u00e3o?\u00bb (O.A. 30).<\/li>\n<\/ol>\n
- Pode acontecer que o programa de um partido n\u00e3o traduza o seu projecto verdadeiro, ou por estrat\u00e9gia ou por se referir a uma fase apenas desse projecto. Para al\u00e9m do programa, interessa por isso considerar ainda a eventualidade de, por detr\u00e1s dele, se encontrar uma ideologia ou jogo de interesses, condicionantes da op\u00e7\u00e3o. De facto, na actual panor\u00e2mica partid\u00e1ria entre n\u00f3s, apesar de ainda por definir completamente, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil descobrir correntes e forma\u00e7\u00f5es que bebem a inspira\u00e7\u00e3o em ideologias incompat\u00edveis com o pensamento crist\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- A concord\u00e2ncia de um programa com os ensinamentos sociais da Igreja \u00e9, para o crist\u00e3o, um dos principais crit\u00e9rios de op\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Em particular, n\u00e3o lhe merecem confian\u00e7a os programas que n\u00e3o assegurem o respeito dos valores humanos e crist\u00e3os mais fundamentais, como: a religi\u00e3o e a liberdade de a praticar; a vida humana, espiritual e f\u00edsica,posta a salvo da ignor\u00e2ncia, da mis\u00e9ria, das discrimina\u00e7\u00f5es, das v\u00e1rias formas de coac\u00e7\u00e3o, do aborto e demais atentados contra ela; a fam\u00edlia, fundada no matrim\u00f3nio uno e indissol\u00favel, e apoiada na sua miss\u00e3o de educar os filhos, nomeadamente num sistema de ensino livre; o trabalho a livre iniciativa, em termos de realiza\u00e7\u00e3o pessoal e de contribui\u00e7\u00e3o para o bem comum; a propriedade privada, mesmo de bens de produ\u00e7\u00e3o, na linha da justa liberdade e independ\u00eancia da pessoa e com as limita\u00e7\u00f5es exigidas pela sua fun\u00e7\u00e3o social; os direitos da verdade e \u00e0 verdade, com as liberdades de pensamento e express\u00e3o, e com a exig\u00eancia de uma informa\u00e7\u00e3o objectiva; a participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica, no exerc\u00edcio efectivo das liberdades pol\u00edticas; a justi\u00e7a ao alcance de todos, para a defesa imparcial e eficaz dos direitos das pessoas f\u00edsicas e morais. Esta lista, meramente evocativa, convida \u00e0 procura cuidadosa daquelas balizas dentro das quais o crist\u00e3o pode encontrar o programa ou programas partid\u00e1rios por que optar.<\/li>\n<\/ol>\n
- Na escolha de um partido, \u00e9 de ter em conta, genericamente, o seguinte: a qualidade dos princ\u00edpios e do sistema que serve; a sua viabilidade e oportunidade no caso concreto que est\u00e1 em jogo; as garantias que a organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria oferece de fidelidade e efici\u00eancia na ac\u00e7\u00e3o; e, extrinsecamente ao partido, as exig\u00eancias do bem comum, que podem pedir em favor deste o sacrif\u00edcio das prefer\u00eancias partid\u00e1rias. Devem ter-se ainda em conta, especificadamente, o programa do partido e a ideologia que o inspira. Importa considerar estes dois pontos em especial.<\/li>\n<\/ol>\n
- Se os crist\u00e3os s\u00e3o livres nas suas op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, essa liberdade tem limites. Est\u00e3o-lhe vedadas as op\u00e7\u00f5es que impliquem ades\u00e3o a princ\u00edpios ou tomadas de posi\u00e7\u00e3o incompat\u00edveis com o cristianismo que professam. \u00c9 quest\u00e3o de coer\u00eancia. Essa incompatibilidade pode surgir dos programas ou, de maneira mais subtil, das ideologias e projectos que os inspiram.<\/li>\n<\/ol>\n
- A Igreja n\u00e3o tem partido ou partidos seus. E a hierarquia, salvo casos extremos, n\u00e3o tem que apontar aos crist\u00e3os os programas ou os partidos que devem perfilhar ou recusar. N\u00e3o \u00e9 da sua compet\u00eancia, nem seria respeitar a liberdade dos cidad\u00e3os, que apregoa. Concomitantemente, importa recordar que nenhum partido ou movimento pol\u00edtico se pode legitimamente arvorar em defensor exclusivo ou privilegiado do pensamento e interesses da Igreja.<\/li>\n<\/ol>\n
- Se todo o cidad\u00e3o se deve comprometer politicamente, nem todos o far\u00e3o de igual forma. Assim, relativamente aos partidos pol\u00edticos nem todos est\u00e3o obrigados a uma filia\u00e7\u00e3o, e menos ainda a uma ac\u00e7\u00e3o militante. Mas n\u00e3o devem recusar uma ou outra coisa aqueles para quem isso aparecer como servi\u00e7o \u00fatil ou necess\u00e1rio ao Pa\u00eds. Os crist\u00e3os conscientes devem ser nesta mat\u00e9ria particularmente generosos, por amor da P\u00e1tria e da Igreja.<\/li>\n<\/ol>\n
- Em primeiro lugar, ningu\u00e9m se deve furtar ao cumprimento dos seus deveres c\u00edvicos. Entre eles conta-se o de votar, quando legitimamente chamado a manifestar a sua posi\u00e7\u00e3o. Este dever assume particular significado num regime verdadeiramente democr\u00e1tico e pode ser grave quando o resultado do sufr\u00e1gio for de import\u00e2ncia decisiva. Faz parte do dever de votar, o inscrever-se a tempo nos cadernos eleitorais, verificando se na verdade a inscri\u00e7\u00e3o se encontra feita; e sobretudo o votar bem, que o mesmo \u00e9 dizer, votar depois de haver procurado e conseguido aquele esclarecimento necess\u00e1rio a uma op\u00e7\u00e3o quanto poss\u00ed\u00advel certa e respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n
- Aproxima-se, pois, para os portugueses, a altura de se definirem politicamente, num contexto de pluralismo e confronto partid\u00e1rio a que n\u00e3o estavam habituados. Sem inovarmos em mat\u00e9ria mais que esclarecida pelo magist\u00e9rio comum da Igreja, tentaremos, nas p\u00e1ginas seguintes, orient\u00e1-los da maneira mais clara e simples que pudermos.<\/li>\n<\/ol>\n
- Neste regime, as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos cidad\u00e3os, teoricamente tantas quantas eles s\u00e3o, encontram nos partidos as possibilidades de aglutina\u00e7\u00e3o e esclarecimento. Cada pessoa, confrontando as suas ideias, tantas vezes parcelares e confusas, com um qualquer programa partid\u00e1rio, descobre programas de partidos diversos, v\u00ea-se impelido a uma salutar atitude cr\u00edtica. E se continuar a procurar com seriedade e afinco, poder\u00e1 chegar suficientemente consciente e livre. H\u00e1, por\u00e9m, a fraqueza e a mal\u00edcia dos homens. A ignor\u00e2ncia, a in\u00e9rcia, a leviandade, a pregui\u00e7a, por um lado, e as propagandas, promessas e manobras in\u00e1beis ou desleais, por outro, acabam, na pr\u00e1tica, por roubar ao processo democr\u00e1tico boa parte da verdade que a teoria lhe confere. Mas h\u00e1 que contar com isso.<\/li>\n<\/ol>\n
- A pluralidade de op\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio da pol\u00edtica \u2014 como, ali\u00e1s, na generalidade dos outros dom\u00ednios da vida humana \u2014 \u00e9 express\u00e3o normal de uma liberdade que se encontra condicionada pelas limita\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia e da vontade e pelas mais diversas circunst\u00e2ncias da exist\u00eancia. Ningu\u00e9m tem o conhecimento perfeito, nem do ideal a prosseguir, nem da situa\u00e7\u00e3o de que se parte, nem das possibilidades que se oferecem, nem dos melhores caminhos a seguir. E menos ainda aqueles a quem n\u00e3o foi dado mover-se \u00e0 vontade nos diversos campos em que se joga a vida, p\u00fablica. Mas esta mesma impossibilidade radical da certeza infal\u00edvel nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, tem a inestim\u00e1vel vantagem de, sem ofender a consci\u00eancia, permitir os ajustamentos e acordos inevit\u00e1veis no jogo pol\u00edtico em regime democr\u00e1tico.<\/li>\n<\/ol>\n
- A op\u00e7\u00e3o por um Portugal crist\u00e3o limita, \u00e9 certo, o vasto campo das hip\u00f3teses, a excluir aquelas que assentam numa concep\u00e7\u00e3o do homem e da sociedade incompat\u00edvel com o pensamento evang\u00e9lico. Mas n\u00e3o dirime a procura, que tem de prosseguir at\u00e9 \u00e0s formas que, parecendo as mais adequadas, forem poss\u00edveis. Uma pluralidade de op\u00e7\u00f5es est\u00e1 \u00e0 vista. E se temos de nos habituar \u00e0 ideia de que portugueses nossos irm\u00e3os optem por solu\u00e7\u00f5es para n\u00f3s inaceit\u00e1veis, temos de admitir tamb\u00e9m que, mesma entre crist\u00e3os, sem preju\u00edzo da unidade da f\u00e9 e caridade, s\u00e3o l\u00edcitas e normais as diverg\u00eancias pol\u00edticas.<\/li>\n<\/ol>\n
- O movimento de 25 de Abril, ao abrir as portas \u00e0 democracia, lan\u00e7ou aos portugueses o desafio de serem eles a escolher e construir o Portugal de amanh\u00e3. Que ningu\u00e9m, crist\u00e3o e portugu\u00eas, iluda tal desafio, fugindo a uma obriga\u00e7\u00e3o de que ter\u00e1 de dar contas tanto a Deus como \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/li>\n<\/ol>\n
- A segunda institui\u00e7\u00e3o referida \u00e9 a dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, com destaque para os \u00f3rg\u00e3os de Informa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. Se os queremos ao servi\u00e7o da opini\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o da massifica\u00e7\u00e3o do povo ou de interesses de sector, \u00e9 preciso que, entre n\u00f3s, evoluam para uma liberdade e dignidade maiores. Neles ainda se n\u00e3o afirmam com a generalidade e clareza bastantes, nem a s\u00e3 diversidade pr\u00f3pria duma informa\u00e7\u00e3o livre, nem a seriedade incompat\u00edvel com processos irrespons\u00e1veis, ataques injuriosos ou difamantes e abertura a propagandas corrosivas. \u00c9 de lamentar a audi\u00eancia que alguns \u00f3rg\u00e3os d\u00e3o a campanhas libert\u00e1rias e libertinas, que v\u00e3o da sistem\u00e1tica difus\u00e3o de ideias materialistas \u00e0 pornografia mais degradante. O rep\u00fadio do sistema da censura n\u00e3o exclui a necessidade de uma justa regulamenta\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa. N\u00e3o basta, por\u00e9m. Num contexto democr\u00e1tico, essa liberdade assenta sobretudo na consci\u00eancia profissional dos homens da informa\u00e7\u00e3o e no sentido cr\u00edtico do p\u00fablico. Apelamos, pois, para que os jornalistas crist\u00e3os, dando-se as m\u00e3os, se empenhem, com os outros, na promo\u00e7\u00e3o duma imprensa cada vez mais digna; apelamos para que os educadores e todos os que estiverem em condi\u00e7\u00f5es de o fazer, se entreguem \u00e0 tarefa urgente de iniciar o p\u00fablico no uso criterioso dos v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o social e na forma de actuar perante o que de bom e mau eles difundem; e apelamos ainda para que os cat\u00f3licos apoiem com intelig\u00eancia e generosidade os \u00f3rg\u00e3os de infor\u00adma\u00e7\u00e3o de inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/li>\n<\/ol>\n
- A primeira \u00e9 o ensino. Na perspectiva crist\u00e3 de democracia, a maior exig\u00eancia \u00e9 que ele fa\u00e7a de cada homem uma pessoa, com tudo o que esta palavra encerra de consci\u00eancia de si e sentido dos outros. O aut\u00eantico ensino, na linha da educa\u00e7\u00e3o familiar, forma personalidades e cria solidariedades. N\u00e3o actua portanto \u00e0 maneira fabril, de produ\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie; mas sim no pleno respeito das pessoas e das fam\u00edlias, e das respectivas op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e religiosas. O monop\u00f3lio estatal do ensino poder\u00e1 estar na l\u00f3gica marxista das democracias populares; mas n\u00e3o da verdadeira democracia que advogamos. Nesta, como ali\u00e1s podemos ver nos pa\u00edses de maior prest\u00edgio democr\u00e1tico, o ensino \u00e9 primordialmente livre, competindo ao estado apoi\u00e1-lo e suprir as suas lacunas com as estruturas do ensino oficial. No concreto da situa\u00e7\u00e3o portuguesa, queremos manifestar a esperan\u00e7a \u2014 que \u00e9 desejo e confian\u00e7a \u2014 de que, na actual abertura democr\u00e1tica, o Estado assegure as condi\u00e7\u00f5es legais, financeiras e de equipara\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, indispens\u00e1veis para a exist\u00eancia digna, embora sem privil\u00e9gios, dum ensino livre. Temo-lo como um direito das fam\u00edlias, conforme o Conc\u00edlio claramente o afirma na Declara\u00e7\u00e3o sobre a Liberdade Religiosa (D.H. 5). Que todos aqueles que assim pensam, e em primeiro lugar os pais e educadores crist\u00e3os, o fa\u00e7am valer, recorrendo aos meios pr\u00f3prios da democracia.<\/li>\n<\/ol>\n
- Por esta democracia n\u00e3o hesitamos em declarar-nos; e a todos convidamos ao esfor\u00e7o comum por a realizar entre n\u00f3s, fazendo-a descobrir ao nosso povo, cultivando o esp\u00edrito que a deve animar e colaborando com intelig\u00eancia e generosidade na constru\u00e7\u00e3o das estruturas necess\u00e1rias para lhe dar forma em todos os n\u00edveis e sectores da vida do Pa\u00eds. Destas estruturas, as circunst\u00e2ncias actuais convidam-nos a focar duas, que t\u00eam lugar decisivo na educa\u00e7\u00e3o do povo para a democracia: o ensino livre e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/li>\n<\/ol>\n
- Um doutrinador crist\u00e3o da democracia vai ao ponto de dizer que \u00abn\u00e3o h\u00e1 esp\u00edrito democr\u00e1tico que n\u00e3o seja de inspira\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica, ou que possa subsistir sem essa inspira\u00e7\u00e3o\u00bb. E desenvolvendo esta ideia, conclui que a viv\u00eancia da democracia \u00e9 de tal modo exigente que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as a uma inspira\u00e7\u00e3o e a uma f\u00e9 her\u00f3icas, como s\u00f3 Jesus Cristo suscita no mundo. (Cf. Maritain, \u00abChristianisme et d\u00e9mocratie\u00bb, p. 55-56). No mesmo sentido, Pio XII, na j\u00e1 citada mensagem afirma que \u00aba Igreja tem a miss\u00e3o de anunciar, a um mundo \u00e1vido de formas cada vez melhores mais perfeitas de democracia, a mais alta e a mais necess\u00e1ria das mensagens: a dignidade do homem e a sua voca\u00e7\u00e3o de filho de Deus\u00bb. Diremos assim, a esta luz, que a Igreja muito contribui para os fundamentos e realiza\u00e7\u00e3o da democracia, pela den\u00fancia de todas as idolatrias, pelo evangelho da fraternidade que prega, pela consci\u00eancia que d\u00e1 aos homens da sua dignidade, dos seus direitos e dos seus deveres, e pelo empenho que p\u00f5e no triunfo da verdade, da justi\u00e7a, do amor e da paz no mundo em que vivemos.<\/li>\n<\/ol>\n
- A verdadeira democracia n\u00e3o sacrifica os homens de hoje \u00e0 utopia duma sociedade futura. Encarna primordialmente o homem: o homem como pessoa; respeita a sua dignidade e os seus direitos; encara-o nos seus enquadramentos sociais, a come\u00e7ar pela fam\u00edlia; sabe ouvi-lo sobre os deveres e sacrif\u00edcios que o bem comum lhe pede; e dele suscita uma participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel na vida da comunidade. Isto exige da parte das pessoas um alto sentido de servi\u00e7o, quer do servi\u00e7o da autoridade nos que s\u00e3o chamados a exercer cargos de mando, quer no servi\u00e7o da obedi\u00eancia colaborante em todos; sentido de servi\u00e7o que sup\u00f5e uma apurada consci\u00eancia moral e um forte sentido de solidariedade fraterna. \u00c9 sobretudo a este n\u00edvel das bases espirituais da verdadeira demo\u00adcracia, que a Igreja tem papel importante a desempenhar na sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- Na concep\u00e7\u00e3o crist\u00e3, a democracia, mais que simples forma de governo das na\u00e7\u00f5es, \u00e9 um sistema de vida social em que o homem, longe de ser considerado simples objecto ou elemento passivo, \u00e9, pelo contr\u00e1rio, sujeito, fundamento e fim de todas as express\u00f5es dessa vida. Para haver tal democracia \u00e9 necess\u00e1rio um certo grau de maturidade, cultural e c\u00edvica dos cidad\u00e3os. Nas sociedades politicamente subdesenvolvidas, a democracia \u00e9 ut\u00f3pica; e uma introdu\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea dos proces\u00adsos democr\u00e1ticos facilmente degenera numa anarquia que abre caminho \u00e0s ditaduras. A maturidade dos cidad\u00e3os que a democracia verdadeira sup\u00f5e, revela-se na capacidade de ter opini\u00f5es justas, de saber express\u00e1-las convenientemente, e de as fazer valer de maneira conforme ao bem comum; e isto em todos os n\u00edveis da vida comunit\u00e1ria dos homens, nos quais se encontrar\u00e3o estruturas de di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o normais numa sociedade democr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n
- Democracia e povo s\u00e3o realidades correlativas. Na j\u00e1 referida mensagem natal\u00edcia, Pio XII distingue luminosamente povo de massa. \u00abEsta, diz, \u00e9 a inimiga capital da verdadeira democracia e do seu ideal de liberdade e igualdade\u00bb. Na massa, explica depois, a liberdade degenera em pretens\u00e3o tir\u00e2nica de dar livre curso aos impulsos e apetites humanos, sem respeito pelos demais; a igualdade degenera em nivelamento mec\u00e2nico, em uniformidade de cor \u00fanica. O sentimento de honra, a actividade pessoal, o respeito da tra\u00addi\u00e7\u00e3o, a dignidade pr\u00f3pria, numa palavra, tudo o que d\u00e1 \u00e0 vida o seu valor, tudo isso pouco a pouco se vai diluindo e desaparece. Apenas ficam, de um lado, a multid\u00e3o dos enganados, e do outro, os oportunistas e os exploradores que, pela for\u00e7a do dinheiro, ou da organiza\u00e7\u00e3o, se guindaram, n\u00e3o democr\u00e1tica mas demagogicamente, \u00e0s posi\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio ou de poder.<\/li>\n<\/ol>\n
- Finalmente, este conceito crist\u00e3o de democracia parte da ideia do homem como pessoa, livre e respons\u00e1vel, com destino pr\u00f3prio e transcendente, mas essencialmente solid\u00e1rio dos outros homens. Esta solidariedade exprime-se pela natural Integra\u00e7\u00e3o em grupos sociais, desde a fam\u00edlia ao estado, passando pela escola, empresa, sindicato, igreja, comunidades c\u00edvicas, etc. Nesta concep\u00e7\u00e3o de democracia, o estado n\u00e3o se limita a uma fun\u00e7\u00e3o policial nem \u00e9 senhor omnipotente, como nas democracias dos dois primeiros tipos; mas, entre extremos, desempenha o papel importante na vida dos homens de promover o bem comum, no respeito da compet\u00eancia dos organismos interm\u00e9dios e suprindo as suas eventuais car\u00eancias. Atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os de di\u00e1logo e de participa\u00e7\u00e3o, entre os quais se destacam os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, os partidos pol\u00edticos e os sindicatos, todos e cada um dos homens tomam parte activa e respons\u00e1vel nos diversos escal\u00f5es da vida social. O conceito crist\u00e3o de democracia, brotando simultaneamente da vida de afirma\u00e7\u00f5es doutrinais que a interpretam, aparece-nos com um realismo e com uma verdade que n\u00e3o se encontram nos outros. Ali\u00e1s, na pr\u00e1tica, as outras democracias, nas suas realiza\u00e7\u00f5es concretas, tendem cada vez mais a encontrar na concep\u00e7\u00e3o crist\u00e3 as formas que mitiguem a rigidez dos seus esquemas te\u00f3ricos.<\/li>\n<\/ol>\n
- O segundo conceito de democracia inspira-se no pensamento marxista. Este, dando, corno no capitalismo, o primado ao econ\u00f3mico, considera que a fonte de todas as aliena\u00e7\u00f5es dos homens subsistir\u00e1 enquanto se n\u00e3o realizar a completa socializa\u00e7\u00e3o dos meios mais ortodoxa, a conquista revolucion\u00e1ria do poder, a instaura\u00e7\u00e3o da ditadura do proletariado e a conse\u00adquente extin\u00e7\u00e3o de todas as classes. A esta primeira fase, que na \u00f3ptica dos teorizadores n\u00e3o deve ser demasiado longa, segue-se a fase do socialismo colectivista, em que se ir\u00e1 dando o desaparecimento progressivo das restantes aliena\u00e7\u00f5es, entre as quais a estatal e a religiosa. Chega-se por fim ao per\u00edodo do comunismo, em que o homem entrar\u00e1 na posse definitiva e ed\u00e9nica de si mesmo, pela recon\u00adcilia\u00e7\u00e3o com o seu semelhante, com a natureza e consigo pr\u00f3prio. Presentemente, as realiza\u00e7\u00f5es marxistas encontram-se nas fases iniciais deste processo, de que s\u00e3o exemplo caracter\u00edstico as chamadas democracias populares. Neste conceito de democracia, o poder tamb\u00e9m parte do povo, entendendo-se aqui por povo nuclearmente as massas trabalhadoras. Delas emergem os militantes e os quadros do partido, conscientes do sentido fatal da hist\u00f3ria, dispostos a realiz\u00e1-lo e empenhados na activa\u00e7\u00e3o da luta de classes. S\u00e3o eles os int\u00e9rpretes mais aut\u00eanticos dos interesses e aspira\u00e7\u00f5es das massas. O partido, aparelho e fonte directa do poder, estrutura-se em pir\u00e2mide a partir das c\u00e9lulas de base. Os n\u00edveis superiores formam-se com elementos do n\u00edvel imediatamente inferior, por um processo de segrega\u00e7\u00e3o dos que melhor conseguem captar o pensamento do seu escal\u00e3o. Este crit\u00e9rio de selec\u00e7\u00e3o, rigorosamente seguido, explica a forma como, na l\u00f3gica do sistema, quanto mais alto se est\u00e1 na hierarquia do partido, mais aut\u00eantico int\u00e9rprete se \u00e9 do pensamento das massas e melhor se sabe conduzi-las. A estas compete obedecer confiadamente. O partido \u00e9, evidentemente, \u00fanico, e det\u00e9m toda a autoridade, que exerce sob a forma de governo ditatorial, ali\u00e1s de acordo com a exig\u00eancia da efic\u00e1cia revolucion\u00e1ria pr\u00f3pria da ideologia marxista. Segundo a Igreja, n\u00e3o s\u00f3 esta ideologia \u00e9 conden\u00e1vel, dados os seus pressupostos materialistas e ateus, mas h\u00e1 ainda uma incompatibilidade profunda entre o conceito marxista de democracia e o conceito crist\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- O primeiro conceito de democracia inspira-se nas ideias da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, cujas ra\u00edzes mergulham em movimentos filos\u00f3ficos e reli\u00adgiosos dos s\u00e9culos anteriores. Essas ideias acentuam como valor maior, al\u00e9m da igualdade, a liberdade individual. Numa sociedade de indiv\u00edduos, sem corpos sociais interm\u00e9dios, o estado aparece fundamentalmente com a miss\u00e3o de salvaguardar o exerc\u00edcio das liberdades dos cidad\u00e3os. \u00c9 m\u00ednimo o seu poder de iniciativa. Esta pertence aos cidad\u00e3os. Num sistema de livre concorr\u00eancia, triunfam os mais h\u00e1beis e os mais fortes. No campo econ\u00f3mico, este tipo de democracia favorece o capitalismo e d\u00e1-lhe suporte ideol\u00f3gico. A ele se deve o r\u00e1pido aumento da riqueza, mas tamb\u00e9m a sua desigual reparti\u00e7\u00e3o. Paradoxalmente, onde a democracia teve realiza\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas deste modelo, embora partindo-se do princ\u00edpio de que todos os homens s\u00e3o iguais, o culto da liberdade individual acabou por efectivamente acentuar entre eles as desigualdades tanto em riqueza como em poder, contrapondo o grupo dos muito ricos \u00e0 multid\u00e3o dos muito pobres. A Igreja, desde Le\u00e3o XIII na \u00abRerum Novarum\u00bb at\u00e9 Paulo VI na Octogesima Adveniens\u00bb, repetidamente o tem denunciado e condenado na pureza da sua constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ol>\n
- \u00c9 cl\u00e1ssica a defini\u00e7\u00e3o: \u00abDemocracia \u00e9 o governo do povo, para o povo, pelo povo.\u00bb Sem entrarmos em an\u00e1lises minuciosas, diremos que ningu\u00e9m contesta que o governo seja para o povo, esteja ao servi\u00e7o dele e n\u00e3o dos governantes; diremos ainda que poucos tamb\u00e9m contestam que poder venha do povo, explicando os te\u00f3logos que tal concep\u00e7\u00e3o \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a ideia da origem divina do poder.O problema, te\u00f3rico e pr\u00e1tico, surge quanto ao terceiro ponto: como pode o povo exercer o poder? Pondo de parte, por invi\u00e1vel, o exerc\u00edcio directo do poder, resta o recurso de as fun\u00e7\u00f5es de governo serem confiadas a governantes que recebem do povo a competente autoridade. A forma de o fazer, a extens\u00e3o dos poderes, o controlo do seu exer\u00adc\u00edcio, as rela\u00e7\u00f5es governantes-governados, tudo isto \u00e9 que nos aparece con\u00adcebido e realizado em termos muito diversos, correspondendo a diversos con\u00adceitos de democracia, por sua vez subsidi\u00e1rios das ideias b\u00e1sicas que se tenham sobre o homem, a sociedade e, consequentemente, o estado. Podem reduzir-se a tr\u00eas, que interessa referir; ainda que de forma muito esquem\u00e1tica.<\/li>\n<\/ol>\n
- J\u00e1 no fim do s\u00e9culo passado, noutro surto de euforia democr\u00e1tica, Le\u00e3o XIII distinguia democracia liberal, democracia socialista e democracia crist\u00e3, entendendo-as em sentidos que fizeram o seu tempo. Na c\u00e9lebre r\u00e1dio-mensagem do Natal de 1944, perto do fim da guerra, Pio XII, com flagrante oportunidade, deixou-nos uma li\u00e7\u00e3o de mestre, ainda cheia de actualidade, sobre o conceito crist\u00e3o de democracia. Mais recentemente, num tempo em que a democracia deixou de ser objecto de pol\u00e9micas, os documentos dos dois \u00faltimos Papas, do Conc\u00edlio Vaticano II e do S\u00ednodo dos Bispos quase esquecem a palavra, sem deixarem, por\u00e9m, de lhe aprofundar o conte\u00fado na dupla direc\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da participa\u00e7\u00e3o activa na vida das comunidades. Temos assim, no magist\u00e9rio da Igreja, ensinamentos abundantes e actuais, de que podemos tirar o conceito crist\u00e3o de democracia, a que se contrap\u00f5em outros, nomeadamente o liberal e o marxista. Mas, antes de passarmos a estes ensinamentos, digamos uma palavra introdut\u00f3ria sobre a democracia e as democracias.<\/li>\n<\/ol>\n
- Com o 25 de Abril, de um dia para o outro, a palavra democracia adquiriu entre n\u00f3s uma voga compar\u00e1vel \u00e0 que teve pelos fins da guerra de 1939-45 numa Europa que se libertava do nazismo. Ouvimo-la hoje, em tom euf\u00f3rico, afirmada por muita gente; e se na boca da maioria n\u00e3o ter\u00e1 mais que um significado emocional e vago, noutras exprime ou encobre concep\u00e7\u00f5es bem diversas, para n\u00e3o dizer antag\u00f3nicas. \u00c9 que h\u00e1 democracia e democracia.<\/li>\n<\/ol>\n
- Fazemos votos por que o regresso da economia \u00e0 normalidade, o acerto das medidas tomadas e a tomar, e a entrada em jogo de novos recursos, possam em breve clarear tal panorama. Mas, diante dele, n\u00e3o podemos deixar de apelar para a consci\u00eancia c\u00edvica e para os sentimentos crist\u00e3os dos portugueses. Que todos, sobrepondo generosamente o interesse comum aos interesses particulares, e dando-se harmonicamente as m\u00e3os, evitem quanto possa contribuir para agravar a situa\u00e7\u00e3o, retomem com dilig\u00eancia acrescida o ritmo normal das actividades produtivas, e procurem, com esp\u00edrito de justi\u00e7a e caridade fraterna, ajudar aqueles que, mais fr\u00e1geis social e economicamente, foram ou venham a ser as maiores v\u00edtimas da crise. Em especial, lembramos aos trabalhadores que tanto as suas reivindica\u00e7\u00f5es, mesmo quando fundadas em justos anseios, como o exerc\u00edcio do direito de greve, leg\u00edtimo em si, est\u00e3o condicionados pelas exig\u00eancias do bem comum e pelas possibilidades das empresas e da economia nacional. Aos empres\u00e1rios lembramos igualmente que as mesmas exig\u00eancias do bem comum tornam il\u00edcitos os procedimentos lesivos dessa economia. Aos poderes p\u00fablicos e \u00e0s empresas solicitamos a adop\u00e7\u00e3o de todas as medidas suscept\u00edveis de urgentemente criarem novos empregos e bem assim de garantirem a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas dos desempre\u00adgados e suas fam\u00edlias. A todos, enfim, recomendamos aquela disciplina de vida e de trabalho e aquela sensatez no uso dos bens econ\u00f3micos, sem as quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar riqueza e sobretudo distribu\u00ed-la devidamente.<\/li>\n<\/ol>\n
- \u00c0s dificuldades econ\u00f3micas anteriores, vieram juntar-se outras, com origem na situa\u00e7\u00e3o presente. O clima de efervesc\u00eancia ao princ\u00edpio referido, o surto de reivindica\u00e7\u00f5es e conflitos nas empresas, a intensa actividade sindical, com reuni\u00f5es quase permanentes, tudo isto, se conseguiu obter para alguns sectores do trabalho a satisfa\u00e7\u00e3o de direitos ou vantagens reclamadas, originou uma quebra da produ\u00e7\u00e3o nacional, da qual depende fundamentalmente a riqueza do Pa\u00eds. Por outro lado, a estagna\u00e7\u00e3o ou a fal\u00eancia de empresas, ocasionadas por conflitos e reivindica\u00e7\u00f5es laborais ou por dificuldades financeiras, come\u00e7aram a provocar um surto de desemprego, que poder\u00e1 aumentar no caso de regresso significativo de emigrantes, colonos ultramarinos e militares licenciados. Finalmente, um clima de inseguran\u00e7a est\u00e1 a originar perigosa paragem no desenvolvimento econ\u00f3mico do Pa\u00eds, pela retrac\u00e7\u00e3o dos investimentos nacionais e estrangeiros e das entradas de divisas dos emigrantes e turistas.<\/li>\n<\/ol>\n
- O terceiro magno problema que o Pa\u00eds enfrenta nesta hora \u00e9 a amea\u00e7a de crise econ\u00f3mico-social. Sem entrarmos em pormenores t\u00e9cnicos, que n\u00e3o s\u00e3o da nossa compet\u00eancia, julgamos conveniente uma breve refer\u00eancia a fen\u00f3menos a todos patentes, que atingem duramente n\u00e3o poucas pessoas, sobretudo das classes economicamente mais d\u00e9beis do mundo rural e do mundo oper\u00e1rio. O relativo desenvolvimento da economia nacional nos \u00faltimos anos n\u00e3o beneficiou proporcionalmente as camadas menos favorecidas da popula\u00e7\u00e3o, que se mantiveram numa situa\u00e7\u00e3o de inferioridade injusta, agravada ainda pela infla\u00e7\u00e3o galopante. Consequ\u00eancias, entre outras, temos o agravamento das tens\u00f5es sociais, o \u00eaxodo rural e a emigra\u00e7\u00e3o em massa. Os contactos pastorais com os emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, permitem-nos testemunhar como, de mistura com as alegrias duma certa promo\u00e7\u00e3o, sobretudo econ\u00f3mica, a emigra\u00e7\u00e3o proporciona amargas desilus\u00f5es, sofrimentos e trag\u00e9dias.<\/li>\n<\/ol>\n
- Todavia, num s\u00e3o realismo, importa atentar no grau de praticabilidade dos processos desta via. Numa popula\u00e7\u00e3o de fraca inicia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sem experi\u00eancia de democracia, os grupos minorit\u00e1rios, desde que bem treinados na luta pelo poder, facilmente o alcan\u00e7am, se n\u00e3o encontrarem contendores \u00e0 altura; e, em nome do povo, da democracia ou da liberdade, acabam por impor solu\u00e7\u00f5es que a maioria n\u00e3o deseja. N\u00e3o faltam j\u00e1 exemplos de assaltos destes a autarquias locais, a empresas p\u00fablicas e privadas, a \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o, a estabelecimentos de ensino, a organismos sindicais, etc. Criam-se desta forma situa\u00e7\u00f5es de facto, irregulares e mesmo ilegais, que num regime normal, respeitador do Direito, os poderes p\u00fablicos t\u00eam o dever de impedir ou sanar. A sua interven\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o dispensa o esfor\u00e7o urgente da forma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do nosso povo, que ali\u00e1s comporta os riscos duma inicia\u00e7\u00e3o experimental como a que se est\u00e1 a verificar.<\/li>\n<\/ol>\n
- A reestrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds deve entender-se num sentido muito amplo. N\u00e3o est\u00e1 em jogo apenas a forma de governo. Trata-se de reconstruir a vida pol\u00edtica, social, econ\u00f3mica e cultural portuguesa segundo modelos novos, que devem, no entanto, fugir \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o de figurinos estra\u00adnhos \u00e0 nossa realidade. Preconiza-se a via democr\u00e1tica para o fazer, e n\u00e3o julgamos que outra deva ser seguida, se por ela entendermos, como adiante propomos, aquela que d\u00e1 a cada cidad\u00e3o a oportunidade real de tomar parte activa e respons\u00e1vel na escolha e realiza\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero de sociedade que pretende.<\/li>\n<\/ol>\n
- Al\u00e9m daquilo que de bom a revolu\u00e7\u00e3o de Abril nos trouxe e tamb\u00e9m dos males que sempre acompanham a inicia\u00e7\u00e3o na liberdade, n\u00e3o podemos esquecer os graves problemas que o Pa\u00eds defronta no momento que passa. Basta enumerar os principais para se ficar com uma ideia da sua natureza e magnitude: o destino do Ultramar, a reestrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pa\u00eds e a amea\u00e7a de crise econ\u00f3mico-social. O peso das suas consequ\u00eancias, como a responsabilidade da sua solu\u00e7\u00e3o, recaem, n\u00e3o apenas sobre os governantes, mas sobre a Na\u00e7\u00e3o inteira. Cada um dos portugueses, com realismo, clarivid\u00eancia, bom senso, coragem e generosidade, deve entrar com a sua quota parte na tarefa ingente de enfrentar e resolver problemas tamanhos.Sobre o problema ultramarino j\u00e1 dissemos atr\u00e1s uma palavra. Sobre os outros dois, faremos a seguir algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
- Mas nem tudo \u00e9 luz neste panorama. A sombre\u00e1-lo n\u00e3o faltam abusos da liberdade, oportunismos, demagogia, vingan\u00e7as ou mesmo persegui\u00e7\u00f5es; nem manchas a escurecer dom\u00ednios t\u00e3o importantes como os da informa\u00e7\u00e3o, das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou da vida escolar. Continuam a chegar-nos lamentos e protestos de presos por julgar, de v\u00edtimas de \u00absaneamentos\u00bb arbitr\u00e1rios, de pessoas e at\u00e9 de sectores da popula\u00e7\u00e3o que denunciam ou temem ultrajes aos seus direitos; e s\u00e3o do conhecimento geral desmandos de grupos extremistas. A par da justa alegria, vive-se tamb\u00e9m, no Portugal de hoje, a experi\u00eancia da perplexidade e da inseguran\u00e7a. N\u00e3o queremos, contudo, sobrevalorizar estes aspectos sombrios, pois em parte resultam do condicionalismo pr\u00f3prio da fase transit\u00f3ria da muta\u00e7\u00e3o social em que nos encontramos. \u00c0 turva\u00e7\u00e3o que a caracteriza, confiamos que suceder\u00e1 o tempo clarificador da sedimenta\u00e7\u00e3o das ideias e dos valores. E esperamos que os melhores fiquem ao de cima.<\/li>\n<\/ol>\n
- Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o movimento de 25 de Abril se fez sob o signo da liberta\u00e7\u00e3o. Operou uma revolu\u00e7\u00e3o sem derramamento de sangue, proclamou o acesso \u00e0s liberdades c\u00edvicas, reintegrou na comunidade presos e exilados pol\u00edticos, despertou novas esperan\u00e7as em largos sectores deprimidos da popula\u00e7\u00e3o, desarmou o ostracismo a que grande parte do mundo nos votava; e, para al\u00e9m destes factos, fez a promessa de um. Portugal novo, a ser constru\u00eddo sobre alicerces demo\u00adcr\u00e1ticos por todos os portugueses. Ora h\u00e1 em tudo isto valores evang\u00e9licos, com os quais ningu\u00e9m deixar\u00e1 de se congratular.<\/li>\n<\/ol>\n
- A perspectiva hist\u00f3rica ajuda-nos, como dissemos, a relativizar os acontecimentos e a detectar os dinamismos profundos que tendem a orient\u00e1-los em determinadas direc\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o dispensa a observa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos factos, que, al\u00e9m dos valores que neles descobre, permite igualmente detectar, na sua for\u00e7a evolutiva, dinamismos, porventura novos, que podem mudar o curso \u00e0 hist\u00f3ria. E estamos em tempos de grandes viragens. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os sucessos quotidianos que mais despertam as aten\u00e7\u00f5es de todos. Raz\u00f5es de sobra, portanto, para n\u00e3o nos dispen\u00adsarmos de os apreciar.<\/li>\n<\/ol>\n
- N\u00e3o deixou a Igreja de sofrer com os defeitos do regime; e tem consci\u00eancia de ter contribu\u00eddo para os minorar. Se nem sempre os denunciou publicamente ou da forma por alguns desejada, muitas vezes o fez mediante dilig\u00eancias directas, como julgou mais oportuno ou eficaz, num condicionalismo que n\u00e3o foi \u00fanico na moderna hist\u00f3ria da Europa. Aceita, por\u00e9m, que, tanto ao n\u00edvel da hierarquia como do laicado, possam pesar sobre ela responsabilidades por erros cometidos ou partilhados. Neg\u00e1-lo seria desconhecer que, embora o Esp\u00edrito de Deus a conduza e anime com indefect\u00edvel assist\u00eancia, \u00e9 composta de homens, sujeitos \u00e0s vicissitudes e limita\u00e7\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o terrena. Tem por isso sempre presente o convite evang\u00e9lico \u00e0 penit\u00eancia, que lhe compete ouvir e pregar; e quer entend\u00ea-lo no duplo sentido da convers\u00e3o pessoal dos seus membros a uma vida crist\u00e3 cada dia mais perfeita, e da renova\u00e7\u00e3o das estruturas e actua\u00e7\u00f5es pastorais que, \u00e0 luz do Conc\u00edlio, for exigida para o cabal desempenho da sua miss\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- Quanto ao per\u00edodo do \u00faltimo meio s\u00e9culo, seguiu-se ele, como se sabe, a tempos dif\u00edceis para a Igreja em Portugal. Ela n\u00e3o podia deixar de se alegrar com a liberdade, ordem e seguran\u00e7a que o novo regime prometia. Correla\u00e7\u00f5es e coincid\u00eancias de v\u00e1ria ordem ocasionaram uma evolu\u00e7\u00e3o nalguns aspectos paralela da Igreja e do Estado. As rela\u00e7\u00f5es entre ambos decorreram, em quase todo o per\u00edodo, num clima de entendimento, sem preju\u00edzo da clara distin\u00e7\u00e3o das respectivas compet\u00eancias; em termos, portanto, que \u00e9 de desejar continuem substancialmente a vigorar.<\/li>\n<\/ol>\n
- Em ambos os per\u00edodos referidos, a Igreja marcou uma presen\u00e7a encarnada, como lhe \u00e9 natural, embora com todos os riscos inerentes. Ningu\u00e9m desconhece como viveu de perto a gesta mar\u00edtima, empenhada a fundo numa actividade mission\u00e1ria e civilizadora que, a despeito de todas as sombras que lhe possam apontar, ficou a ser uma das suas mais belas realiza\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia dessa actividade e num momento em que se antev\u00ea novo estatuto para os territ\u00f3rios ultramarinos, afirmamos a determina\u00e7\u00e3o de manter e fomentar os la\u00e7os de cordial fraternidade entre as Igrejas metropolitanas e as jovens Igrejas neles institu\u00eddas ou a instituir, com troca de servi\u00e7os, experi\u00eancias e ajuda pessoal e material, conforme as possibilidades e as necessidades de cada um. E apelamos para que o povo crist\u00e3o continue a ver na actividade mission\u00e1ria uma obriga\u00e7\u00e3o que vincula toda a Igreja e se disponha a responder com redobrado zelo \u00e0s necessidades futuras das dioceses do Ultramar.<\/li>\n<\/ol>\n
- No clima de exalta\u00e7\u00e3o nacionalista em que decorreram os primeiros anos desse regime, reacendeu-se o sonho do Imp\u00e9rio. Foram acolhidas com geral agrado a Exposi\u00e7\u00e3o Colonial (Porto, 1934) e a do Mundo Portugu\u00eas (Lisboa, 1940), esta integrada nas celebra\u00e7\u00f5es do Duplo Centen\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o e Restaura\u00e7\u00e3o de Portugal. O povo gosta de se rever nas gl\u00f3rias da sua hist\u00f3ria, e tem raz\u00e3o para isso. Mas importa sobretudo que n\u00e3o perca o sentido da sua marcha. E o futuro dir\u00e1 se a pol\u00edtica centralista, j\u00e1 adoptada anteriormente em diversas ocasi\u00f5es e retomada pelos novos governantes, n\u00e3o foi contra a corrente que, de longa data, advogava, sem usar a palavra, uma lenta mas progressiva descoloniza\u00e7\u00e3o. Sem menosprezar o surto de progresso verificado sobretudo nos \u00faltimos anos, mas sem deixar de ter igualmente em conta a deficiente promo\u00e7\u00e3o cultural, social e pol\u00edtica das popula\u00e7\u00f5es locais que o acompanhou, pode perguntar-se se tal pol\u00edtica n\u00e3o ter\u00e1 tido um efeito de travagem no processo da natural evolu\u00e7\u00e3o do Ultramar, precisamente numa altura em que as circunst\u00e2ncias pediam a sua acelera\u00e7\u00e3o. Seja como for, a situa\u00e7\u00e3o a que se chegou est\u00e1 em boa parte na origem das dificuldades presentes e numa certa sensa\u00e7\u00e3o de malogro perante aquilo que deveria ser o encerrar feliz de meio mil\u00e9nio de hist\u00f3ria nacional. Praza a Deus se encontre em breve a solu\u00e7\u00e3o digna e justa para o ingente e complexo problema do Ultramar, e em todo ele se instaure sem tardar a paz verdadeira que todos ambicionamos. Que o Senhor, que mesmo do mal sabe extrair o bem, tire dos erros dos homens e da hist\u00f3ria um futuro promissor para os povos a que Portugal quis dar, em partilha sincera, a sua pr\u00f3pria alma.<\/li>\n<\/ol>\n
- O primeiro per\u00edodo, de Maio de 1926 a Abril de 1974, h\u00e1 quem o interprete como resultado de um duplo acidente na caminhada hist\u00f3rica do Povo portugu\u00eas: uma experi\u00eancia de vida democr\u00e1tica mal sucedida, depois de se arrastar por cerca de um s\u00e9culo; seguida da institui\u00e7\u00e3o de um regime que, sendo acolhido, numa imin\u00eancia de crise colectiva, como de salva\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o nacional, n\u00e3o conseguiu escapar inteiramente \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o de modelos totalit\u00e1rios em ascens\u00e3o de prest\u00edgio na Europa do tempo. Seria injusti\u00e7a calar o que de positivo o Pa\u00eds lhe deve, como o que de negativo dele herdou. Que os portugueses, atentos \u00e0s li\u00e7\u00f5es do pas\u00adsado, impe\u00e7am a repeti\u00e7\u00e3o de acidentes como estes. N\u00e3o desejando adiantar ju\u00edzos que \u00e0 hist\u00f3ria pertencem, apenas faremos refer\u00eancia r\u00e1pida \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do regime cessante face ao Ultramar, pelas suas incid\u00eancias na forma como est\u00e1 a encerrar-se o segundo dos per\u00edodos em considera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
- A esta luz, come\u00e7a a tomar-se consci\u00eancia de que o momento presente \u00e9, na vida nacional, o encerrar simult\u00e2neo de dois per\u00edodos his\u00adt\u00f3ricos: o per\u00edodo de meio s\u00e9culo\u2014 curto na vida da Na\u00e7\u00e3o, mas longo na vida dos indiv\u00edduos \u2014 dominado pelo regime autorit\u00e1rio agora derrubado; e o per\u00edodo superior a cinco s\u00e9culos \u2014 mais de metade da hist\u00f3ria p\u00e1tria, viva nos mais profundos estratos da mem\u00f3ria popular\u2014iniciado pela epopeia mar\u00edtima. A alma do povo, com os seus crit\u00e9rios e sentimentos, n\u00e3o pode reagir igualmente ao termo de um e outro destes dois per\u00edodos da sua hist\u00f3ria, e \u00e9 bom que os saiba distinguir, n\u00e3o obstante os la\u00e7os circunstanciais, e at\u00e9 certo ponto causais, que os ligam na fase final.<\/li>\n<\/ol>\n
- Como j\u00e1 no breve comunicado de 26 de Abril d\u00e1vamos a entender, o que acontece no Pa\u00eds \u00e9 demasiado importante para ser observado ao simples n\u00edvel dos factos epis\u00f3dicos que diariamente enchem as colunas dos jornais e os notici\u00e1rios da R\u00e1dio e da TV. Em rela\u00e7\u00e3o aos mais significativos, conv\u00e9m, certamente, fazer uma an\u00e1lise cuidadosa; e adiante nos debru\u00e7aremos sobre alguns. Mas a correcta aprecia\u00e7\u00e3o da hora que passa implica consider\u00e1-la de mais longe, situando-a numa perspectiva hist\u00f3rica, indispens\u00e1vel para lhe medir a impor\u00adt\u00e2ncia relativa e lhe detectar os dinamismos profundos.<\/li>\n<\/ol>\n
- O movimento de 25 de Abril p\u00f4s termo a um regime pol\u00edtico de quase meio s\u00e9culo e abriu ao Povo portugu\u00eas a possibilidade de um futuro marcado pelo ideal democr\u00e1tico. Libertadas ou despertas numerosas for\u00e7as, a vida dos portugueses, em particular nos grandes centros urbanos, entrou numa tal efervesc\u00eancia que mal \u00e9 poss\u00edvel acompanhar os sucessos de cada dia. Faltam o tempo e a serenidade para refletir sobre o que se passa e lhe descobrir o real significado. \u00c9, contudo, necess\u00e1rio faz\u00ea-lo. E o nosso primeiro apelo aos crist\u00e3os \u00e9 que n\u00e3o se abandonem ao mero fluir dos acontecimentos, mas, num esfor\u00e7o de observa\u00e7\u00e3o criteriosa e l\u00facida, procurem ver o que eles t\u00eam de sinais dos tempos apontando para rumos que devam explorar-se.<\/li>\n<\/ol>\n
- Depois de considerarmos, numa primeira parte, alguns aspectos mais salientes da actualidade nacional, indicaremos, nas duas restantes par\u00adtes, o conceito crist\u00e3o de democracia e os crit\u00e9rios a seguir nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que as novas circunst\u00e2ncias convidam a fazer.<\/li>\n<\/ol>\n
- A presente carta pastoral pretende ser uma ajuda \u00e0 leitura crist\u00e3 dos \u00faltimos acontecimentos da vida portuguesa. Sobre eles importa fazer um ju\u00edzo segundo os valores do Evangelho e descobrir quais os compro\u00admissos que deve assumir cada crist\u00e3o portugu\u00eas, como exig\u00eancia da sua voca\u00e7\u00e3o de homem e de baptizado. Para a reflex\u00e3o que propomos, indicamos alguns pontos e esbo\u00e7amos algumas linhas de pensamento e de conduta. Aos leigos, sobretudo a eles, quer individualmente quer em grupo, compete faz\u00ea-la com seriedade, e a partir dela, tomer resolu\u00e7\u00f5es que os levem \u00e0 necess\u00e1ria ac\u00e7\u00e3o. De novo lembramos palavras repetidas em documentos do Magist\u00e9rio (P. P. 81; O. A. 48): \u00abOs leigos devem assumir como sua tarefa pr\u00f3pria a renova\u00e7\u00e3o da ordem temporal; se o papel da hierarquia consiste em ensi\u00adnar e interpretar autenticamente os princ\u00edpios morais que h\u00e3o-de ser segui\u00addos neste dom\u00ednio, pertence aos leigos, pelas suas livres iniciativas e sem esperar passivamente ordens e directrizes, imbuir de esp\u00edrito crist\u00e3o a mentalidade e os costumes, as leis e as estruturas da sua comunidade de vida.\u00bb<\/li>\n<\/ol>\n