![\"\"](\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/CP-do-de\u0301cimo-aniversa\u0301rio-da-Pacem-in-Terris-in-CEP-Documentos-Pastorais-1967-1977-page-001.jpg\")
<\/a><\/p>\nOcorreu, em 11 de Abril deste ano, o d\u00e9cimo anivers\u00e1rio da publica\u00e7\u00e3o da Enc\u00edclica Pacem in Terris, que viria a ser recebida pelo mundo todo Como precioso testamento pastoral do Papa Jo\u00e3o XXIII, falecido poucos meses depois. Prepara-se agora a humanidade para comemorar, ainda no ano em curso, o vig\u00e9simo quinto anivers\u00e1rio da data \u2014 10 de Dezembro d’e 1948\u2014em que a Assembleia das Na\u00e7\u00f5es Unidas adoptou e proclamou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, considerada pelo mesmo Pont\u00edfice \u00abacto de grand\u00edssima relev\u00e2ncia\u00bb (1).<\/p>\n
A conjuga\u00e7\u00e3o destas efem\u00e9rides, e principalmente o reconhecimento da indiscut\u00edvel import\u00e2ncia de ambos os documentos, aconselha que se retome a sua leitura. Pelo que respeita \u00e0 Enc\u00edclica, ainda recentemente o Papa Paulo VI lembrou a sua grande actualidade e pediu aos homens a relessem, na certeza de a\u00ed encontrarem pensamento capaz d’e fundamentar uma ordem social verdadeira e aquela justi\u00e7a que \u00e9 irm\u00e3 da paz (2). N\u00f3s, bispos da Metr\u00f3pole, fazemo-nos eco da voz do Santo Padre e desejamos que o clero e os fi\u00e9is, com todos os homens d’e boa vontade, a quem Jo\u00e3o XXIII dirigiu a sua Enc\u00edclica, nela recolham inspira\u00e7\u00e3o e \u00e2nimo decidido para levar a cabo a \u00e1rdua tarefa de renova\u00e7\u00e3o progressiva da sociedade portuguesa.<\/p>\n
O texto de Pacem Terris n\u00e3o dever\u00e1 deixar de cotejar-se com os documentos posteriores do Magist\u00e9rio da Igreja, nomeadamente a Constitui\u00e7\u00e3o pastoral Gaudium et Spes do Conc\u00edlio Vaticano II, a Enc\u00edclica Populorum Progressivo, a Carta Ootogesima Adveniens de Paulo VI, e o documento sobre A Justi\u00e7a no Mundo do \u00faltimo S\u00ednodo dos Bispos. O ensino social da Igreja, pela fecundidade inesgot\u00e1vel dos princ\u00edpios de onde procede e pela mudan\u00e7a cont\u00ednua das situa\u00e7\u00f5es de vida a que se dirige, \u00e9 essencialmente din\u00e2mico e evolutivo, e jamais consente a forma est\u00e1tica<\/p>\n
No dizer do pr\u00f3prio Papa Jo\u00e3o XXIII, a Pacem in Terris \u00ab\u00e9 consagrada a uma justa organiza\u00e7\u00e3o da sociedade, com vista a atingir o precioso bem da paz; exp\u00f5e o pensamento da Igreja sobre este assunto e, \u00e0 luz do Evangelho, enumera resumidamente os elementos que conduzem \u00e0 verdadeira paz, no dom\u00ednio pessoal, familiar e comunit\u00e1ria\u00bb (3). O objectivo que a ‘Enc\u00edclica deseja ver estabelecido e consolidado \u00e9 a paz universal: nas pessoas, entre si e na fam\u00edlia; no \u00e2mbito de cada comunidade pol\u00edtica; nas rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas das v\u00e1rias comunidades pol\u00edticas; e na esfera da comunidade internacional. Para tanto, indica em s\u00edntese \u2014s\u00edntese que n\u00e3o \u00e9 enciclop\u00e9dia nem suma, como algu\u00e9m observou \u2014 os pontos essenciais, concretizados no respeito e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na recta organiza\u00e7\u00e3o da vida social, segundo as normas da verdade, da justi\u00e7a, da solidariedade operante e da liberdade.<\/p>\n
A leitura cuidadosa dos v\u00e1rios temas a\u00ed enunciados ou desenvolvidos e a observa\u00e7\u00e3o das ‘realidades da vida portuguesa levaram-nos a centrar a nossa aten\u00e7\u00e3o em quatro aspectos: a miss\u00e3o e compet\u00eancia da Igreja nos assuntos temporais, a promo\u00e7\u00e3o elos direitos fundamentais do homem, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social e a necessidade da conviv\u00eancia pac\u00edfica para o progresso. Sobre cada um destes aspectos, fazemos seguidamente algumas reflex\u00f5es.<\/p>\n
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MISS\u00c3O E COMPET\u00caNCIA DA IGREJA<\/p>\n
Quando a Igreja, por gestos ou palavras, interv\u00e9m, nos assuntos de ordem temporal, quase sempre surgem, inclusive entre crist\u00e3os, interroga\u00e7\u00f5es sobre a \u201cmiss\u00e3o e compet\u00eancia que em tal dom\u00ednio lhe assistem. A par dos que aceitam e compreendem as atitudes da Igreja, h\u00e1 quem lhe atribua o pecado de exorbitar do seu campo de compet\u00eancia e de trair a miss\u00e3o recebida de Jesus Cristo, por excessiva inger\u00eancia nas quest\u00f5es do mundo. E, por outra parte, tamb\u00e9m n\u00e3o falta quem a julgue demasiado alheia aos verdadeiros problemas dos homens, onde diariamente est\u00e1 em jogo o seu projecto de vida terrena e de salva\u00e7\u00e3o eterna, acusando-a de fuga e desencarna\u00e7\u00e3o. Os depoimentos verdadeiros ou falsos, provenientes de um e de outro lado, devem servir para nos interrogarmos todos sobre a fidelidade \u00e0 nossa voca\u00e7\u00e3o eclesial e para lealmente reconhecermos os desvios ou omiss\u00f5es que porventura existam.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 objectivo desta carta pastoral tratar expressamente da natureza religiosa da miss\u00e3o da igreja, embora fundamental. O Conc\u00edlio Vaticano II claramente a afirmou e repetiu. A Igreja, com efeito, existe no mundo para continuar a obra redentora de Cristo, seu divino Fundador (Cfr. L. G. 9), para dilatar na terra o Reino de Deus (Cfr. L. G. 9), para guardar e transmitir o dep\u00f3sito da f\u00e9 (Cfr. G. S. 33), para revelar e manifestar aos homens o Pai e o Filho (Cfr. G S. 21), numa palavra, para salvar e santificar (Cfr. S. C. 10). \u00abA miss\u00e3o da Igreja\u2014declara o texto conciliar\u2014tem como fim a salva\u00e7\u00e3o dos homens, a alcan\u00e7ar pela f\u00e9 em Cristo e pela sua gra\u00e7a. Por este motivo, o apostolado da Igreja e de todos os seus membros ordena-se, antes de mais, a manifestar ao mundo, por palavras e obras, a ‘mensagem de Cristo e a comunicar a sua gra\u00e7a\u00bb (A. A. 6).<\/p>\n
Esquecer ou menosprezar a dimens\u00e3o religiosa que deve englobar e finalizar toda a actividade da Igreja \u00e9 trai\u00e7\u00e3o ao essencial, gravemente lesiva dos direitos de Deus e da humanidade. As ac\u00e7\u00f5es merecedoras deste reparo s\u00e3o por n\u00f3s inteiramente desaprovadas e quem de modo deliberado assim procede n\u00e3o \u00e9 digno de servir o Evangelho.<\/p>\n
A salva\u00e7\u00e3o dos homens, de que a ‘Igreja tem miss\u00e3o de cuidar, abrange, por\u00e9m, toda a realidade humana, na uni\u00e3o \u00edntima do corpo e do esp\u00edrito. \u00c9 nas circunst\u00e2ncias concretas do seu existir que cada homem se abre \u00e0 ac\u00e7\u00e3o salvadora da gra\u00e7a de Cristo ou lhe recusa aceita\u00e7\u00e3o. Por isso, em paralelo com os textos conciliares acima aduzidos, importa referir outros que completam os primeiros e lhes esclarecem a significa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para nos atermos apenas ao Conc\u00edlio, que sem d\u00favida constitui o testemunho mais actualizado da f\u00e9 para o nosso tempo, ali se declara que a Igreja foi constitu\u00edda sacramento universal de salva\u00e7\u00e3o (Cfr. L. G. 1), est\u00e1 ligada \u00e0 humanidade inteira (Cfr. G.S. 92), vive no mundo e com o mundo (Cfr. G. S. 40), deve cuidar de toda a vida do homem, mesmo da terrena, enquanto relacionada com a voca\u00e7\u00e3o celeste (Cfr. G. S., proem ), orienta e promove a actividade humana (Cfr. G. S. 43), declara-se ao servi\u00e7o do homem (Cfr. G. S. 3), Ilumina-lhe os problemas fundamentais e favorece-lhe os direitos da pessoa (Cfr. G. S. 41). Se fizesse falta um texto que tudo resumisse, oferecer-no-lo-ia a seguinte passagem: \u00abA obra redentora de Cristo, que por natureza visa salvar os homens, compreende tamb\u00e9m a restaura\u00e7\u00e3o de toda a ordem temporal. Da\u00ed que a miss\u00e3o da Igreja consiste n\u00e3o s\u00f3 em ‘levar aos homens a mensagem e a gra\u00e7a de Cristo, mas tamb\u00e9m em penetrar e actuar com o esp\u00edrito do Evangelho as realidades temporais\u00bb (A.A. 5).<\/p>\n
A doutrina do Conc\u00edlio e o magist\u00e9rio dos Pastores do Povo de Deus, ao ‘inculcarem o dever de fidelidade \u00e0 miss\u00e3o da Igreja, n\u00e3o se t\u00eam esquecido de denunciar o erro de quem pretendesse estabelecer uma dicotomia nefasta entre a religi\u00e3o e a vida, o sobrenatural e a natureza, o espiritual e o temporal. Embora estas realidades sejam, por ess\u00eancia, irredutivelmente distintas, todavia encontram-se unidas na indivisibilidade do \u00fanico projecto de Deus acerca de cada homem. Importa, pois, uni-las sem as confundir e distingui-Ias sem as separar.<\/p>\n
A Igreja v\u00ea sempre, diante de si, o homem todo e todos os homens que \u00e9 necess\u00e1rio salvar. Como escreveu o Papa Jo\u00e3o XXIII, sabe que, se eles alcan\u00e7am o ‘mundo dos valores culturais e espirituais \u2014 como os da verdade, da justi\u00e7a, da caridade e da liberdade \u2014e disso tomam consci\u00eancia, \u00abs\u00e3o levados por essa forma a conhecer melhor o verdadeiro Deus transcendente e pessoal, e a ver nas rela\u00e7\u00f5es com Deus o fundamento da vida, da vida vivida na sua intimidade pessoal e da vida em rela\u00e7\u00e3o com os outros homens\u00bb (4).<\/p>\n
Ao olhar para o mundo contempor\u00e2neo, no qual a Igreja se encontra e age, n\u00e3o pode ela permanecer indiferente perante m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a que ‘impedem o correcto desenvolvimento dos homens, tais como: a condi\u00e7\u00e3o infra-humana em que tantos vivem, diminu\u00eddos por graves car\u00eancias alimentares, habitacionais, sanit\u00e1rias, de emprego, educacionais e culturais; a exist\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o raro injustificadas, ao pleno exerc\u00edcio dos direitos e garantias fundamentais das pessoas e dos grupos; o agravamento de numerosas formas de aliena\u00e7\u00e3o, de medo e de mentira; a expans\u00e3o de uma economia que n\u00e3o est\u00e1 ao servi\u00e7o de todos e cujo m\u00f3bil prim\u00e1rio \u00e9 o lucro; a difus\u00e3o de motiva\u00e7\u00f5es que induzem a satisfazer necessidades n\u00e3o verdadeiramente sentidas nem conducentes \u00e0 genu\u00edna realiza\u00e7\u00e3o humana; a oferta e aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho despersonalizantes, nas quais o homem- \u00e9 equiparado \u00e0 m\u00e1quina, com preju\u00edzo da sua capacidade criadora; a ‘implanta\u00e7\u00e3o de estruturas urbanas em que faltam condi\u00e7\u00f5es dignas de alojamento, de acesso aos locais de trabalho aos equipamentos colectivos; o alastramento de formas de marginalidade, algumas criminosas e imorais; e a crescente insatisfa\u00e7\u00e3o da juventude que n\u00e3o encontra padr\u00f5es de vida ajustados \u00e0s suas reais necessidades.<\/p>\n
Em face disto, temos necessariamente de dizer, com os Bispos reunidos no \u00faltimo S\u00ednodo: \u00abAo ouvirmos o clamor daqueles que sofrem a viol\u00eancia e se v\u00eaem oprimidos pelos sistemas e mecanismos injustos, bem como a interpela\u00e7\u00e3o de um mundo que, com a sua perversidade, contradiz os des\u00edgnios do Criador, cheg\u00e1mos \u00e0 unanimidade de consci\u00eancia sobre a voca\u00e7\u00e3o da Igreja para estar presente no cora\u00e7\u00e3o do mundo, pregando a Boa-Nova aos pobres, a liberta\u00e7\u00e3o aos oprimidos e a alegria aos aflitos (…). A ac\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o na transforma\u00e7\u00e3o do mundo aparecem-nos claramente como uma dimens\u00e3o constitutiva da prega\u00e7\u00e3o do Evangelho, que o mesmo \u00e9 dizer, da miss\u00e3o da Igreja em prol da reden\u00e7\u00e3o e liberta\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero humano de todas as situa\u00e7\u00f5es opressivas\u00bb (5).<\/p>\n
Os homens de boa vontade devem empenhar-se seriamente na transforma\u00e7\u00e3o deste mundo. E, no meio deles, os crist\u00e3os h\u00e3o-de ser \u00absal e luz\u00bb (Cfr. Mt. 5, 13-14), a impedir a corrup\u00e7\u00e3o e a iluminar os caminhos do futuro. N\u00e3o tem a Igreja, enquanto comunidade religiosa e hierarquicamente organizada, compet\u00eancia para oferecer solu\u00e7\u00f5es concretas aos problemas que hoje se p\u00f5em no dom\u00ednio econ\u00f3mico, social, cultural e pol\u00edtico. Mas \u00abos membros da Igreja, enquanto membros da sociedade civil, t\u00eam o direito e o dever de procurar o bem comum, com os demais cidad\u00e3os\u00bb (6).<\/p>\n
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II<\/p>\n
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS<\/p>\n
A Enc\u00edclica Pacem in Terris concede particular relevo \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais. Enumera-os o Papa Jo\u00e3o XXIII em tr\u00eas grupos, recolhendo e sistematizando o ensino dos seus predecessores. O primeiro grupo abrange os direitos relativos \u00e0 exist\u00eancia e a um n\u00edvel de vida digno, com os meios para isso indispens\u00e1veis e a consequ\u00eancia necess\u00e1ria que \u00e9 a seguran\u00e7a social. O segundo inclui os direitos referentes aos valores morais e culturais, econ\u00f3micos, sociais e c\u00edvicos. O terceiro afirma o direito<\/p>\n
A formula\u00e7\u00e3o dos direitos do homem na Enc\u00edclica acrescenta algo importante ao que j\u00e1 se encontrava na Declara\u00e7\u00e3o Universal da Assembleia das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Por um lado, o Papa Jo\u00e3o XXIII n\u00e3o se limita apenas a enunciar uma s\u00e9rie de direitos, como faz o 0.I\\LU.; junta-lhes a afirma\u00e7\u00e3o de que, \u00abno homem que os possui, os direitos naturais v\u00e3o unidos a outros tantos deveres\u00bb (7) e conclui: \u00abPortanto, os que reivindicam os pr\u00f3prios direitos, mas esquecem por completo os seus deveres ou os cumprem com neglig\u00eancia, assemelham-se a quem, com uma das m\u00e3os, vai destruindo<\/p>\n
o que a outra constr\u00f3i\u00bb (8). A consci\u00eancia desta correla\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre direitos e deveres nem sempre existe no grau que seria desej\u00e1vel. A cada passo, se proclamam e reivindicam direitos, sem que simultaneamente se assumam as obriga\u00e7\u00f5es anexas relativas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e defesa dos mesmos e as responsabilidades do seu exerc\u00edcio.<\/p>\n
Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 digna de ser notada a fundamenta\u00e7\u00e3o mais ampla e s\u00f3lida dos direitos humanos, que a Enc\u00edclica oferece. A fonte do valor de outras declara\u00e7\u00f5es reduz-se a um mero acordo entre os cidad\u00e3os ou entre os povos, ou ainda ao compromisso comum dos signat\u00e1rios. E, nestes casos, a consci\u00eancia dos direitos humanos assenta formalmente numa ordem positiva, cujo valor jur\u00eddico n\u00e3o ultrapassa a autoridade que os promulga. Para o Magist\u00e9rio da Igreja, contudo, a validade e a for\u00e7a injuntiva dos direitos fundamentais do homem s\u00e3o anteriores e superiores a qualquer ordem jur\u00eddica positiva. Estes direitos prov\u00eam da lei natural e, por conseguinte, urgem por si mesmos. O seu valor e a sua universalidade n\u00e3o dependem da autoridade humana, nem do sancionamento das na\u00e7\u00f5es. Radica-se, em \u00faltima an\u00e1lise, no pr\u00f3prio Deus, Criador da natureza, que permanece sempre o autor e a garantia suprema dos direitos humanos. \u00abO fundamento de qualquer sociedade bem ordenada e fecunda \u2014 escreve Jo\u00e3o XXIII \u2014 deve assentar no princ\u00edpio de que todo o ser humano \u00e9 pessoa, ou seja, uma natureza dotada de intelig\u00eancia e vontade livre; e, por isso \u00e9 sujeito de deveres e direitos que dimanam, directa e simultaneamente, da sua pr\u00f3pria natureza. Por serem assim universais e inviol\u00e1veis, de forma alguma se podem alienar\u00bb (9).<\/p>\n
Na base da afirma\u00e7\u00e3o e da defesa dos direitos essenciais, a Igreja tem presente a dignidade singular da pessoa humana, criada por Deus<\/p>\n
e redimida por Jesus Cristo, posta no mundo para dominar a terra (Cfr. Gen. 1, 26-30) na complementaridade das rela\u00e7\u00f5es sociais, e elevada pela gra\u00e7a divina \u00e0 condi\u00e7\u00e3o filial que permite o acesso \u00e0 heran\u00e7a eterna (Cfr. Rom. 8, 14-17). Portanto, n\u00e3o apenas em nome de uma experi\u00eancia hist\u00f3rica de vinte s\u00e9culos, mas sobretudo em nome do Evangelho que lhe foi confiado, a Igreja n\u00e3o pode alhear-se das lutas em que se jogam os direitos do homem. Assim o reconhece o \u00faltimo S\u00ednodo dos Bispos: \u00abA Igreja recebeu de Cristo a miss\u00e3o de pregar a mensagem evang\u00e9lica, que comporta a voca\u00e7\u00e3o do homem para se converter do pecado ao amor do Pai e a fraternidade universal e, por consequ\u00eancia, a exig\u00eancia da justi\u00e7a no mundo. Esta \u00e9 a raz\u00e3o porque a Igreja tem o direito e mesmo o dever de proclamar a justi\u00e7a no campo social, nacional e internacional, bem como de denunciar as situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a, sempre que os direitos fundamentais do homem<\/p>\n
e a sua pr\u00f3pria salva\u00e7\u00e3o o exigem\u00bb (10).<\/p>\n
Compete aos poderes p\u00fablicos velar pela observ\u00e2ncia integral dos direitos humanos, harmonizar e regular devidamente o seu exerc\u00edcio, garantir a repara\u00e7\u00e3o dos que forem ‘lesados e trabalhar pela instaura\u00e7\u00e3o de uma ordem social que facilite aos cidad\u00e3os a defesa dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres (11). N\u00e3o desfale\u00e7am os governantes, nesta \u00e1rdua tarefa, nem se deixem vencer pela tenta\u00e7\u00e3o, sempre poss\u00edvel, de alicer\u00e7ar a ordem social mais em raz\u00f5es de poder do que em motivos, de direito.<\/p>\n
N\u00e3o ignoramos o esfor\u00e7o empreendido para dotar o Pa\u00eds de mais, riqueza, de melhor n\u00edvel cultural e de mais ampla rede de previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia. Contudo, ningu\u00e9m poder\u00e1 declarar-se inteiramente satisfeito enquanto, tamb\u00e9m entre n\u00f3s, subsistirem muitas das car\u00eancias habitacionais, alimentares, sanit\u00e1rias, educativas e de emprego, que acima descobr\u00edamos no panorama do mundo contempor\u00e2neo. N\u00e3o poderemos descansar enquanto a expans\u00e3o econ\u00f3mica favorecer desmedidamente alguns, sem proporcionar a todos os cidad\u00e3os a parte equitativa que lhes cabe na produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos bens. N\u00e3o ‘poderemos deter-nos, no caminho, do progresso, enquanto a agricultura continuar ‘a ser um sector deprimido no confronto com a ind\u00fastria e os servi\u00e7os, enquanto as possibilidades de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura n\u00e3o estiverem generalizadas a todos os portugueses, enquanto houver quem se sinta indefeso perante a doen\u00e7a e a velhice, enquanto os verdadeiros padr\u00f5es de vida moral e c\u00edvica n\u00e3o impregnarem a sociedade inteira e lhe constitu\u00edrem a aut\u00eantica armadura defensiva.<\/p>\n
De igual modo, n\u00e3o ignoramos o esfor\u00e7o de aperfei\u00e7oamento do nosso sistema jur\u00eddico, em alguns pontos desajustado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es reais. E, neste particular, tivemos ocasi\u00e3o de, por mais de uma vez, oferecer o nosso contributo em documentos p\u00fablicos (12). Reconhecemos os progressos efectuados em tal dom\u00ednio. Mas, como as discrimina\u00e7\u00f5es renascem continuamente, h\u00e1 direitos humanos ainda n\u00e3o plenamente reconhecidos ou respeitados e, em v\u00e1rios casos, aspectos legislativos que importa aperfei\u00e7oar (13).<\/p>\n
A Enc\u00edclica de Jo\u00e3o XXIII salienta as principais exig\u00eancias do bem comum, que os poderes p\u00fablicos devem promover com a colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efectivas dos cidad\u00e3os. E \u00e9 singularmente expressivo que ponha em primeiro lugar a tutela jur\u00eddica de cada membro do corpo social e o reconhecimento, o respeito, a harmoniza\u00e7\u00e3o e a garantia dos seus direitos e deveres. A protec\u00e7\u00e3o das liberdades fundamentais pressup\u00f5e, todavia, a cria\u00e7\u00e3o e fomento de condi\u00e7\u00f5es reais para o exerc\u00edcio efectivo dos direitos e o cumprimento dos deveres correlativos. \u00abO bem comum exige \u2014 l\u00ea-se na Enc\u00edclica \u2014 que os poderes p\u00fablicos, ao coordenarem, protegerem e promoverem os direitos dos cidad\u00e3os, mantenham judicioso equil\u00edbrio, evitando que, por um lado, a prefer\u00eancia dada a alguns indiv\u00edduos ou grupos, crie situa\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio na sociedade, ou que, por outro, se caia no absurdo de, ao intentarem defender os direitos da pessoa, venham a coarctar o exerc\u00edcio destes mesmos direitos\u00bb (1-4). Al\u00e9m da exist\u00eancia de corpos interm\u00e9dios, dotados de adequada autonomia, este princ\u00edpio postula tamb\u00e9m o exerc\u00edcio correcto e livre do direito de participa\u00e7\u00e3o, em todos os dom\u00ednios da vida colectiva: \u00abA participa\u00e7\u00e3o constitui um direito que deve ser aplicado tanto no campo econ\u00f3mico, como no campo social e pol\u00edtico\u00bb (15).<\/p>\n
Na impossibilidade de fazermos agora, mais desenvolvidamente, algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o direito de participa\u00e7\u00e3o em geral, limitaremos a nossa reflex\u00e3o ao que ele implica quando exercitado no campo pol\u00edtico-social.<\/p>\n
<\/p>\n
III<\/p>\n
PARTICIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICO – SOCIAL<\/p>\n
- \n
- Participa\u00e7\u00e3o e pluralismo<\/li>\n<\/ol>\n
No mundo contempor\u00e2neo, a rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica assume papel importante na vida social. \u00c9 no plano pol\u00edtico que se desenham as grandes linhas de responsabilidade no processo de evolu\u00e7\u00e3o do mundo e se tomam as decis\u00f5es centrais que determinam as op\u00e7\u00f5es concretas dos homens, seja nas suas incid\u00eancias imediatas, seja na sua repercuss\u00e3o sobre as gera\u00e7\u00f5es futuras. Por isso, o Papa Paulo VI inculca a todos a obriga\u00e7\u00e3o de tomar a s\u00e9rio a pol\u00edtica: \u00abTomar a s\u00e9rio a pol\u00edtica, nos seus diversos n\u00edveis \u2014 local, regional, nacional e mundial \u2014 \u00e9 afirmar o dever do homem, de todos os homens, de reconhecerem a realidade concreta e o valor da liberdade de escolha que lhes \u00e9 proporcionada, para procurarem realizar juntos o bem da cidade, da na\u00e7\u00e3o e da humanidade\u00bb (16).<\/p>\n
De facto, ningu\u00e9m pode manter-se alheio em aspecto t\u00e3o decisivo da vida como este, nem fechar-se num conformismo superficial e ineficaz. \u00c9 preciso conhecer os centros de decis\u00e3o e neles participar. Se isto \u00e9 dever de todos os homens, tamb\u00e9m o \u00e9 do crist\u00e3o, de modo especial, pois este s\u00f3 assim poder\u00e1 corresponder \u00e0 for\u00e7a mobilizadora do Evangelho que o obriga a estar atento aos sinais dos tempos e a aceitar as interpela\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria. O crist\u00e3o, como homem mais vinculado ao poder redentor da Palavra e da Gra\u00e7a de Deus, \u00e9 chamado a intervir na constru\u00e7\u00e3o de um mundo novo, de uma sociedade nova; \u00e9 desafiado a participar activamente na sua pr\u00f3pria liberta\u00e7\u00e3o e na de todos os homens, seus irm\u00e3os: \u00e9-lhe exigida uma presen\u00e7a viva, l\u00facida e actuante, no correcto desempenho das responsabilidades pol\u00edticas e sociais. Reconhecendo o valor e a Import\u00e2ncia da pol\u00edtica \u2014que todavia n\u00e3o devem absolutizar-se, sob pena de perigo grave\u2014, os crist\u00e3os, ao participarem na ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cuidar\u00e3o de oferecer aos homens um servi\u00e7o eficaz e desinteressado onde transpare\u00e7a sempre a coer\u00eancia entre as leg\u00edtimas op\u00e7\u00f5es de cada um e o Evangelho (17).<\/p>\n
Salvaguardando o bem comum, a Igreja reconhece e defende o pluralismo de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Elas s\u00e3o a consequ\u00eancia necess\u00e1ria das solidariedades econ\u00f3micas, sociais e culturais em que as pessoas se movem, e resultam ainda dos diferentes prismas de relaciona\u00e7\u00e3o das realidades da vida com os crit\u00e9rios evang\u00e9licos. S\u00e3o naturalmente diversificados os modos do agir humano. A unidade apenas se imp\u00f5e, pelo que respeita aos fi\u00e9is, no princ\u00edpio b\u00e1sico ‘de uma inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3, que desde o in\u00edcio deve ‘acompanhar toda a actividade pol\u00edtica, e no objectivo \u00faltimo do de-senvolvimento integral do homem. Esta unidade n\u00e3o implica unicidade de ac\u00e7\u00f5es; pelo contr\u00e1rio, lucrar\u00e1 se for constitu\u00edda pela coordena\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es diferentes e de actua\u00e7\u00f5es complementares. \u00c9 no pluralismo que os homens crescem para a Verdade. Por isso, o Conc\u00edlio Vaticano II declara: \u00ab\u00c9 plenamente conforme com a natureza do homem que se encontrem estruturas jur\u00eddico-pol\u00edticas nas quais todos os cidad\u00e3os tenham a possibilidade efectiva de participar livre e activamente, de maneira cada vez mais perfeita e sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, tanto no estabelecimento das bases jur\u00eddicas da comunidade pol\u00edtica, como na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica e na determina\u00e7\u00e3o do campo e fim das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e na escolha dos governantes\u00bb (G. S. 75).<\/p>\n
O caminhar concreto de cada sociedade em direc\u00e7\u00e3o ao futuro dever\u00e1 ser o resultado da conjuga\u00e7\u00e3o de todos os aspectos da verdade, pelo confronto leal e pela supera\u00e7\u00e3o das opini\u00f5es dos indiv\u00edduos e dos grupos. Nenhum povo sobreviver\u00e1, a longo prazo, se n\u00e3o proceder ao reconhecimento efectivo do pluralismo leg\u00edtimo, isto \u00e9, do valor real da personalidade pr\u00f3pria de cada homem, assegurandoAhe participa\u00e7\u00e3o nas responsabilidades do conjunto social.<\/p>\n
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- \n
- Algumas condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do pluralismo<\/li>\n<\/ol>\n
Mas, como observ\u00e1mos, o pluralismo est\u00e1 condicionado ao bem comum. Est\u00e1, por isso, condicionado a certas realidades e valores que o crist\u00e3o, como qualquer homem de boa vontade, n\u00e3o dever\u00e1 esquecer. S\u00e3o inaceit\u00e1veis os projectos e as ac\u00e7\u00f5es que degradam a pessoa humana ou a institui\u00e7\u00e3o familiar e esmagam a mensagem de liberdade e de esperan\u00e7a contida no Evangelho. Relativamente \u00e0 comunidade nacional e ao seu lugar no contexto da vasta fam\u00edlia humana, s\u00e3o inaceit\u00e1veis as teses opostas quer ao dever de amar o seu pa\u00eds, quer ao dever da coopera\u00e7\u00e3o internacional, ambos repetidamente consagrados no Conc\u00edlio Vaticano II: \u00abCultivem os cidad\u00e3os com magnanimidade e lealdade o amor da p\u00e1tria, mas com esp\u00edrito aberto, de modo que tenham sempre em vista o bem comum de toda a fam\u00edlia humana, que re\u00fane ra\u00e7as, povos e na\u00e7\u00f5es unidos por toda a esp\u00e9cie de la\u00e7os\u00bb (G. S. 75). S\u00e3o inaceit\u00e1veis os esquemas totalit\u00e1rios de qualquer matiz, que, em nome de um falso messianismo, sacrificam e escravizam os homens de hoje ao advento de um mundo de amanh\u00e3, porventura mais desumano que o actual. Para o crist\u00e3o, s\u00e3o ainda inaceit\u00e1veis as op\u00e7\u00f5es, com particular refer\u00eancia \u00e0s de inspira\u00e7\u00e3o marxista, que se traduzem na nega\u00e7\u00e3o de Deus, que procuram cercear a liberdade da Igreja e que desrespeitam as convic\u00e7\u00f5es religiosas da consci\u00eancia individual e colectiva. Afora as posi\u00e7\u00f5es extremistas e irredut\u00edveis, a atitude plural favorece o di\u00e1logo e permite uma aproxima\u00e7\u00e3o progressiva da verdade.<\/p>\n
A perspectiva crist\u00e3 da vida e do mundo obriga a uma presen\u00e7a activa nos lugares onde se joga o futuro, num aferir permanente de ideias e de busca de solu\u00e7\u00f5es. Determina uma tomada de posi\u00e7\u00e3o e exige se intervenha nos centros onde se decidem os diversos modos de estar no mundo: na vida pol\u00edtica, nacional e internacional, na empresa, nos sindicatos, nas associa\u00e7\u00f5es patronais, na vida comunit\u00e1ria local, etc.<\/p>\n
Esta presen\u00e7a activa deve ser coerente e respons\u00e1vel. A coer\u00eancia pressup\u00f5e uma conduta honesta, no respeito da verdade e da justi\u00e7a e na sobreposi\u00e7\u00e3o dos aut\u00eanticos interesses colectivos aos ego\u00edsmos individuais, sem aceita\u00e7\u00e3o do jogo f\u00e1cil em que por vezes cai a vida pol\u00edtica. Implica a estabilidade de opini\u00e3o e de actua\u00e7\u00e3o, diante dos meros circunstancialismos do momento. Ser coerente n\u00e3o significa, por\u00e9m, rigidez intranspon\u00edvel e radical em afirma\u00e7\u00f5es ou atitudes caprichosas e arbitr\u00e1rias. A r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o da sociedade imp\u00f5e a todos o dever permanente da reinterpreta\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es assumidas num dom\u00ednio t\u00e3o contingente como o da vida pol\u00edtica.<\/p>\n
A responsabilidade significa consci\u00eancia l\u00facida e rectamente formada sobre as motiva\u00e7\u00f5es, os meios e os efeitos das op\u00e7\u00f5es e das actividades pol\u00edticas. Tomam-se hoje decis\u00f5es de excepcional import\u00e2ncia, algumas delas irrevers\u00edveis, para o futuro da humanidade: jogam-se a sobreviv\u00eancia biol\u00f3gica, o ordenamento espacial, o destino dos fins e dos meios de produ\u00e7\u00e3o, a vida das crian\u00e7as e dos jovens que s\u00e3o a garantia de amanh\u00e3. \u00c0 responsabilidade op\u00f5em-se o passivismo e a leviandade no agir. Uma atitude est\u00e1tica perante os problemas da vida e da sociedade conduzir\u00e1, naturalmente, a situa\u00e7\u00f5es estagnantes, onde a injusti\u00e7a prolifera. Uma atitude leviana no agir pode comprometer o futuro, de forma irremedi\u00e1vel e com graves consequ\u00eancias. A prop\u00f3sito, afirma decididamente o Conc\u00edlio: \u00abPodemos, com raz\u00e3o, pensar que a sorte futura da humanidade est\u00e1 nas m\u00e3os daqueles que souberem dar \u00e0s gera\u00e7\u00f5es vindouras motivos de viver e de esperar\u00bb (G. S. 31).<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o directa nos centros de decis\u00e3o, que \u00e9 uma das formas mais significativas da pr\u00e1tica pol\u00edtica, requer compet\u00eancia e amor \u00e0 verdade. J\u00e1 a Pacem in Terris lembrava aos crist\u00e3os o dever de se inserirem nas institui\u00e7\u00f5es da vida p\u00fablica, acrescentando logo: \u00abNingu\u00e9m pode penetrar nas suas institui\u00e7\u00f5es (da civiliza\u00e7\u00e3o moderna) se n\u00e3o for cientificamente competente, tecnicamente capaz, profissionalmente perito\u00bb (18). E o Papa Paulo VI, ao falar da necessidade de maior participa\u00e7\u00e3o, retoma o mesmo pensamento: \u00ab\u00c9 certo que as alternativas propostas \u00e0 decis\u00e3o s\u00e3o cada vez mais complexas, as considera\u00e7\u00f5es a ter em conta s\u00e3o m\u00faltiplas e a previs\u00e3o das consequ\u00eancias \u00e9 aleat\u00f3ria, se bem que ci\u00eancias novas se esforcem por iluminar a liberdade nestes momentos importantes. No entanto, apesar das limita\u00e7\u00f5es que por vezes se imp\u00f5em, estes obst\u00e1culos n\u00e3o devem reprimir uma difus\u00e3o maior na comparticipa\u00e7\u00e3o, no elaborar de decis\u00f5es, na sua elei\u00e7\u00e3o, e no p\u00f4-las em pr\u00e1tica\u00bb (19). O amor \u00e0 verdade reclama ascese pessoal, desejo ardente de promover o bem comum, ajustamento das ac\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem moral objectiva, adequa\u00e7\u00e3o da realidade complexa aos imperativos da justi\u00e7a.<\/p>\n
Disse o Conc\u00edlio ser a pol\u00edtica uma \u00abdif\u00edcil e muito nobre arte\u00bb (G. S. 75) que implica prepara\u00e7\u00e3o. E Paulo VI chamou-lhe \u00abmaneira exigente \u2014 se bem que n\u00e3o \u00fanica \u2014 de viver o compromisso crist\u00e3o ao servi\u00e7o dos outros\u00bb (20). Aqueles que se lhe consagram, com dedica\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia, merecem o testemunho do nosso respeito e estima.<\/p>\n
A escolha dos dirigentes pol\u00edticos \u00e9 aspecto de primacial import\u00e2ncia na vida do Pa\u00eds. Requer-se, pois, que nela haja participa\u00e7\u00e3o consciente dos cidad\u00e3os aos quais cabe o direito de sufr\u00e1gio. Este, para ser efectivo, deve poder exercer-se livre e ordenadamente. O sufr\u00e1gio \u00e9, assim, um direito e um dever. Direito, em que se expressa a possibilidade de as pessoas disporem de si pr\u00f3prias; dever, cuja efectiva\u00e7\u00e3o pode constituir elemento determinante na constru\u00e7\u00e3o do futuro, dada a import\u00e2ncia do elemento pol\u00edtico no processo de evolu\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Um dos factores de maior significado, na exist\u00eancia real do pluralismo pol\u00edtico, \u00e9 o que se refere aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. O seu papel \u00e9 decisivo na forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. Numa constante procura da verdade objectiva e na justa avalia\u00e7\u00e3o das responsabilidades sociais e morais que lhes cabem, devem eles reflectir o reconhecimento da liberdade de express\u00e3o das opini\u00f5es leg\u00edtimas dos indiv\u00edduos e dos grupos.<\/p>\n
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- Responsabilidade dos diversos membros da Igreja nos assuntos temporais<\/li>\n<\/ol>\n
No dom\u00ednio dos assuntos temporais, entre os quais est\u00e1 a pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 igual a responsabilidade e a actua\u00e7\u00e3o de todos os membros da Igreja. Uma \u00e9 a miss\u00e3o da hierarquia e outra a do laicado.<\/p>\n
Segundo a doutrina do Conc\u00edlio, \u00abcompete aos Pastores propor claramente os princ\u00edpios relativos ao fim da cria\u00e7\u00e3o e ao uso do mundo, e proporcionar os aux\u00edlios morais e espirituais para que a ordem temporal se edifique em Cristo\u00bb. (A. A. 7). E, noutro lugar, diz-se ainda: \u00abQuanto \u00e0s obras e institui\u00e7\u00f5es da ordem temporal, \u00e9 miss\u00e3o da hierarquia eclesi\u00e1stica ensinar e Interpretar autenticamente os princ\u00edpios morais que se devem aplicar nos assuntos temporais. Tamb\u00e9m lhe \u00e9 l\u00edcito, depois de bem considerar todas as coisas e servindo-se do aux\u00edlio de peritos, julgar da conformidade de tais obras e institui\u00e7\u00f5es com os princ\u00edpios morais, e determinar os bens de ordem sobrenatural\u00bb (A. A. 24).<\/p>\n
Pelo que respeita aos presb\u00edteros, n\u00e3o \u00e9 menos clara a doutrina do \u00faltimo S\u00ednodo dos Bispos. Inculca-se-lhes a obriga\u00e7\u00e3o de escolherem raz\u00f5es bem determinadas de agir, quando se trata da defesa dos direitos humanos fundamentais, da promo\u00e7\u00e3o integral das pessoas e de construir a paz e a justi\u00e7a. E, depois de uma alus\u00e3o aos meios a empregar\u2014que h\u00e3o-de ser sempre congruentes com o Evangelho \u2014 afirma-se que os presb\u00edteros devem ajudar os leigos a formar rectamente a pr\u00f3pria consci\u00eancia (21).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es concretas \u2014 pol\u00edticas, sociais ou econ\u00f3micas \u2014pertence aos presb\u00edteros o direito n\u00e3o s\u00f3 de as ter, como tamb\u00e9m, algumas vezes, de exerc\u00ea-las. Este princ\u00edpio sofre, por\u00e9m, as restri\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n
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- a) \u00abnalguns casos, o sacerdote, para permanecer como sinal v\u00e1lido de unidade e pregar o Evangelho na sua plenitude, pode ter a obriga\u00e7\u00e3o de renunciar ao exerc\u00edcio deste seu direito, nos campos acima indicados. Al\u00e9m disso, deve ter o m\u00e1ximo cuidado em evitar que a sua op\u00e7\u00e3o se apresente aos crist\u00e3os como a \u00fanica leg\u00edtima, ou ent\u00e3o se venha a tornar motivo de disc\u00f3rdias entre os fi\u00e9is\u00bb;<\/li>\n
- b) \u00abdado que as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, por natureza, s\u00e3o contingentes e nunca interpretam de modo totalmente adequado e perenemente o Evangelho, o presb\u00edtero, que \u00e9 testemunha daquelas coisas que h\u00e3o-de vir, deve conservar-se a uma certa dist\u00e2ncia de qualquer cargo ou compromisso pol\u00edtico\u00bb;<\/li>\n<\/ol>\n
- \n
- c) \u00abassumir cargos de direc\u00e7\u00e3o (leadership) ou militar activamente em qualquer partido pol\u00edtico deve ser coisa posta de parte por todos os presb\u00edteros, a n\u00e3o ser que isso, em circunst\u00e2ncias excepcionais, seja verdadeiramente exigido pelo bem da comunidade e se fa\u00e7a com o consentimento do Bispo, consultado o Conselho Presbiteral e – se o caso o requer a Confer\u00eancia Episcopal\u00bb (22). A necessidade deste consentimento do Bispo e dos outros presb\u00edteros, acrescentou recentemente a Confer\u00eancia Episcopal Francesa a necessidade do acordo dos leigos (23).<\/li>\n<\/ol>\n
Os nossos sacerdotes devem ater-se a estas normas. Assim o exige a miss\u00e3o de pastores, que connosco desempenham, e o bem do Povo de Deus, desejoso de ver neles sinais v\u00e1lidos de unidade e de caridade, e n\u00e3o motivos de divis\u00e3o ou disc\u00f3rdia.<\/p>\n
Cabem, sobretudo, ao laicado responsabilidades directas e participa\u00e7\u00e3o mais intensa na renova\u00e7\u00e3o da ordem temporal. A doutrina conciliar recomenda aos leigos que, neste campo, assumam livremente a tarefa pr\u00f3pria a eles confiada e, sem esperarem passivamente ordens ou directrizes da hierarquia, procurem imbuir de esp\u00edrito crist\u00e3o a mentalidade e os costumes, as leis e as estruturas da sua comunidade de vida (Cfr.: L. G. 31; A.A. 7, 13 e 24). \u00c9 grande a esperan\u00e7a com que acompanhamos a ac\u00e7\u00e3o temporal de tantos crist\u00e3os leigos, diariamente empenhados na transforma\u00e7\u00e3o do mundo para nele fazerem desabrochar a verdade e a justi\u00e7a, a liberdade, o amor e a paz.<\/p>\n
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IV<\/p>\n
NECESSIDADE DA CONVIV\u00caNCIA PAC\u00cdFICA PARA O PROGRESSO<\/p>\n
Os caminhos da paz passam sempre pelo cora\u00e7\u00e3o. Se a justi\u00e7a produz a paz indirectamente, afastando o que \u00e9 causa de desuni\u00e3o, s\u00f3 a caridade a gera directamente, pela for\u00e7a unitiva de si pr\u00f3pria (24).<\/p>\n
Preocupam-nos alguns sintomas de viol\u00eancia que se v\u00eam manifestando na sociedade portuguesa. Nalguns casos, poder\u00e3o ser \u00edndice de injusti\u00e7as profundas, que ser\u00e1 ent\u00e3o urgente remediar. De qualquer modo, saibam todos que a viol\u00eancia gera o \u00f3dio e nunca, salvo muito raras excep\u00e7\u00f5es, \u00e9 caminho leg\u00edtimo para a paz. O caminho da paz atravessa as veredas \u00e1rduas do di\u00e1logo persistente, do empenhamento s\u00e9rio e construtivo, da confronta\u00e7\u00e3o cordial das posi\u00e7\u00f5es antag\u00f3nicas ou divergentes. Quem ponha confian\u00e7a na viol\u00eancia e na revolu\u00e7\u00e3o, contradiz o esp\u00edrito de Cristo e, em vez de favorecer, pode retardar a desejada evolu\u00e7\u00e3o social (25).<\/p>\n
As caracter\u00edsticas conflituais e competitivas da civiliza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea geram situa\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o, que frequentemente explodem em gestos violentos e descontrolados. A solu\u00e7\u00e3o positiva de semelhantes situa\u00e7\u00f5es pede o aparecimento de espa\u00e7os vitais mais humanos, onde o homem se n\u00e3o sinta isolado nem dominado pelo homem. Outras vezes, a viol\u00eancia s\u00f3 se eliminar\u00e1 por aquela reforma audaz, preconizada pelo Papa Paulo VI, que enfrenta corajosamente as injusti\u00e7as, para as combater e vencer (26). Quando o objectivo da ac\u00e7\u00e3o violenta \u00e9 apenas um prop\u00f3sito anarquista ou destruidor, \u00e0 autoridade p\u00fablica s\u00f3 cabe manter a observ\u00e2ncia da lei e garantir aquele m\u00ednimo de seguran\u00e7a, sem o qual n\u00e3o h\u00e1 conviv\u00eancia poss\u00edvel, nem pr\u00e1tica da justi\u00e7a, nem progresso social. Cuidem, por\u00e9m, os poderes p\u00fablicos de que os processos de manter a seguran\u00e7a sejam n\u00e3o s\u00f3 eticamente irrepreens\u00edveis, mas tamb\u00e9m correctamente jur\u00eddicos.<\/p>\n
N\u00e3o se deixem os crist\u00e3os vencer pela tenta\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Possa sempre aplicar-se aos seus actos a regra evang\u00e9lica que o Papa Jo\u00e3o XXIII nos recordou: \u00abA ac\u00e7\u00e3o de cada um, qualquer que seja o seu objecto, \u00e9 vigorosa, alegre, cheia de humanidade, pois a caridade \u00e9 paciente, \u00e9 benigna (…), n\u00e3o busca o seu pr\u00f3prio interesse (…), n\u00e3o se regozija com a injusti\u00e7a, mas p\u00f5e a sua alegria na verdade (…); tudo espera, tudo suporta (1 Cor. 13, 4-7)\u00bb. (27)<\/p>\n
Mais do que no poder da for\u00e7a, o crist\u00e3o acredita na virtude da Palavra e da Gra\u00e7a renovadoras: \u00abEis que fa\u00e7o novas todas as coisas\u00bb (Apoc. 21, 5). Ele sabe que Jesus Cristo \u00e9 o Homem novo, cujo Esp\u00edrito renova a face da terra (Cfr. SI. 103, 30); por entre a neblina da f\u00e9, j\u00e1 vislumbra o novo c\u00e9u e a nova terra, onde reinar\u00e1 a justi\u00e7a (Cfr. 2 Ped. 3, 13) e todos os desejos de paz do cora\u00e7\u00e3o humano ser\u00e3o saciados (Cfr. I Cor. 2, 9).<\/p>\n
\u00c9 parte essencial da miss\u00e3o da Igreja ajudar os homens a conseguir os frutos da Ressurrei\u00e7\u00e3o de Cristo, origem e causa da renova\u00e7\u00e3o universal. Quando algu\u00e9m se abre \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o profunda, que resulta da P\u00e1scoa do Senhor, a\u00ed mesmo se encontra simultaneamente com Deus, consigo pr\u00f3prio e com os outros.<\/p>\n
Estes valores est\u00e3o na base de uma s\u00f3lida edifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sem Deus, n\u00e3o h\u00e1 princ\u00edpios morais est\u00e1veis que orientem a conviv\u00eancia, de modo permanente. Sem homens conscientes da sua qualidade de filhos de Deus e da sua voca\u00e7\u00e3o ultraterrena, a sociedade n\u00e3o passa de um aglomerado de seres desprovidos de verdadeira liberdade. Sem rela\u00e7\u00f5es interpessoais fundadas no amor, n\u00e3o existe desenvolvimento pleno e a sociedade assenta num equil\u00edbrio prec\u00e1rio, mantido pelo dinheiro ou pela for\u00e7a. Por isso, a vida espiritual, a ora\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo, a conviv\u00eancia e o civismo constituem p\u00f3los em redor dos quais deve girar a actividade do crist\u00e3o que, em si e no mundo, deseja ver realizados os des\u00edgnios de Deus salvador.<\/p>\n
Santu\u00e1rio de F\u00e1tima, 4 de Maio de 1973.<\/p>\n
<\/p>\n
NOTAS<\/strong><\/p>\n
(1) Enc. Pacem in Temia, 143. As cita\u00e7\u00f5es das Enc\u00edclicas Mater et Magistra e Pacem in Terris indicam a numera\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos, estabelecida para cada texto respectivamente por P. Hauptman e B. Lallande, conforme as tradu\u00e7\u00f5es portuguesas editadas pela Livraria Sampedro, Lisboa.<\/p>\n
(2) Cfr. Alocu\u00e7\u00e3o de 28 de Janeiro de 1973 (\u201cOsservatore Romano\u00bb, 29-30 de Janeiro de 1973) e Alocu\u00e7\u00e3o de 11 de Abril de 1973 (\u00abOsservatore Romano\u00bb, 12 de Abril de 1973). acabada dos sistemas ideol\u00f3gicos. Foi nesta perspectiva que retom\u00e1mos a leitura ‘da Enc\u00edclica de Jo\u00e3o XXIII, escrita dez anos atr\u00e1s, e nela sublinh\u00e1mos algumas passagens consideradas importantes, TIO intuito de as meditarmos mais em profundidade e de as propormos \u00e0 reflex\u00e3o atenta de quantos quiserem acolher este nosso minist\u00e9rio. Os fi\u00e9is, estamos disso certos, n\u00e3o deixar\u00e3o de lhe prestar o ‘necess\u00e1rio assentimento e bem gostar\u00edamos que ningu\u00e9m o utilizasse indevidamente no eventual confronto das leg\u00edtimas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
(3) Radiomensagem pascal de 1963.<\/p>\n
(4) Enc. Pacem in Terris, 45.<\/p>\n
(5) S\u00ednodo dos Bispos 1971. Ed. Uni\u00e3o Gr\u00e1fica, Lisboa, pp. 48-49.<\/p>\n
(6) Ibid., p. 63. de os homens poderem prestar culto a Deus, segundo as normas rectas da sua consci\u00eancia, e de professarem a religi\u00e3o, tanto na vida privada como na p\u00fablica.<\/p>\n
(7) Enc. Pacem in Terris, 28.<\/p>\n
(8) Ibid., 30.<\/p>\n
(9) Ibid., 9.<\/p>\n
(10) S\u00ednodo dos Bispos 1971.<\/p>\n
(11) Cfr. Pacem in Terris, 62 e 63.<\/p>\n
(12) Lembram-se, por exemplo, os Documentos da Confer\u00eancia Episcopal da Metr\u00f3oole sobre a emigra\u00e7\u00e3o, a liberdade religiosa e a liberdade de ensino.<\/p>\n
(13) Cfr. Carta Octogesima Adveniens, 23.<\/p>\n
(14) Enc. Pacem in Terris, 65.<\/p>\n
(15) S\u00ednodo dos Bispos 1971. Ed. Uni\u00e3o Gr\u00e1fica, p. 56.<\/p>\n
(16) Carta Octogesima Adveniens, 45.<\/p>\n
(17) Cfr. Ibid., 45.<\/p>\n
(18) Enc. Pacem in Terris, 148.<\/p>\n
(19) Carta Octogesima Adveniens, 46.<\/p>\n
(20) Ibid., 45.<\/p>\n
(21) Cfr. S\u00ednodo dos Bispos 1971. Ed. Uni\u00e3o Gr\u00e1fica, Lisboa, pp. 28-29.<\/p>\n
(22) ibid., p. 29. Do Comunicado da Confer\u00eancia Episcopal Metropolitana, com data de 22 de Junho de 1969 (em Documenta\u00e7\u00e3o, Suplemento de \u00bbLumen\u00bb, junho de 1969, pp. 243-244), transcreve-se o seguinte passo cujo valor e actualidade renovamos: \u00abA aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de deputados \u00e0 Assembleia Nacional levou a p\u00f4r \u00e0 Assembleia Episcopal a quest\u00e3o da conveni\u00eancia de serem inclu\u00eddos nas listas de candidatos a deputados nomes de membros do clero. Atendendo a que a opini\u00e3o p\u00fablica se revela cada vez mais sensibilizada aos valores da isen\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia pol\u00edtica do clero \u2014 atrav\u00e9s do qual a Igreja \u00e9 mais geralmente vista e julgada – e a que ele se n\u00e3o deve colocar em situa\u00e7\u00e3o que possa prejudicar a sua primordial fun\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio de unidade nas comunidades dos fi\u00e9is, os Bispos da Metr\u00f3pole acordaram entre si, por motivos pastorais, n\u00e3o autorizar os padres sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o a darem o nome a estas listas, de qualquer corrente pol\u00edtica que sejam. Est\u00e3o certos de que se encontrar\u00e3o nos membros do laicado cat\u00f3lico que vierem a ser eleitos, independentemente das suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os porta-vozes do pensamento crist\u00e3o que deve informar as solu\u00e7\u00f5es concretas dos problemas nacionais\u00bb.<\/p>\n
(23) Cfr. Politique, \u00c9glise et Foi, Ed. du Centurion, 1972, p. 101.<\/p>\n
(24) Cfr. S. Tom\u00e1s de Aquieto, Summa Theol., 11-11, q. 29, a. 3, ad 3.<\/p>\n
(25) Cfr. Paulo VI, Discurso aos Agricultores da Col\u00f4mbia, em 23 de Agosto de 1968 (AAS, LX, 1968, p. 623); Homilia aos fi\u00e9is (Ibid. p. 627); Discurso ao Episcopado Colombiano, (Ibid. p. 648).<\/p>\n
(26) Cfr. Enc. Populorum Progressio, 32.<\/p>\n
(27) Enc. Mater et Magistra, 263.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":323087,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[147],"class_list":["post-323086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dossier","tag-conferencia-episcopal-portuguesa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=323086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/323086\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/323087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=323086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=323086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=323086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- c) \u00abassumir cargos de direc\u00e7\u00e3o (leadership) ou militar activamente em qualquer partido pol\u00edtico deve ser coisa posta de parte por todos os presb\u00edteros, a n\u00e3o ser que isso, em circunst\u00e2ncias excepcionais, seja verdadeiramente exigido pelo bem da comunidade e se fa\u00e7a com o consentimento do Bispo, consultado o Conselho Presbiteral e – se o caso o requer a Confer\u00eancia Episcopal\u00bb (22). A necessidade deste consentimento do Bispo e dos outros presb\u00edteros, acrescentou recentemente a Confer\u00eancia Episcopal Francesa a necessidade do acordo dos leigos (23).<\/li>\n<\/ol>\n
- Responsabilidade dos diversos membros da Igreja nos assuntos temporais<\/li>\n<\/ol>\n
- Algumas condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do pluralismo<\/li>\n<\/ol>\n