1.No dia 20 de Maio, acompanhado pelo Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social recebeu a CNIS, representada pelo seu presidente e pelo presidente adjunto, para abordar toda a problem\u00e1tica relacionada com o ATL que esteve na base de medidas apontadas em Plen\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o no dia 16 de Maio. O Senhor Ministro sublinhou a necessidade de \u201cevitar a radicaliza\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es\u201d e apontou a necessidade de aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o que vem sendo \u201cpol\u00edtica do Governo com benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o portuguesa\u201d. A CNIS reconheceu a import\u00e2ncia do di\u00e1logo e manifestou a vontade de um \tconsenso para o que poderia contribuir uma releitura do Despacho da Senhora Ministra da Educa\u00e7\u00e3o com data de 15 de Maio. Do di\u00e1logo com o Senhor Ministro e, posteriormente, com o Senhor \tSecret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foram abordadas algumas linhas de orienta\u00e7\u00e3o em tudo o que se relaciona com o desenvolvimento futuro do ATL: 1.1. Considerada a op\u00e7\u00e3o do Governo pela escola a tempo inteiro, que condiciona o hor\u00e1rio o ATL, e consideradas as pausas lectivas que solicitam uma disponibilidade mais alargada de servi\u00e7o, o ATL \u00e9 um servi\u00e7o que o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social apoia fora dos \thor\u00e1rios e per\u00edodos escolares; 1.2. Reconhecendo novos custos e reajustamentos com recursos humanos afectados, o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social aceita rever os montantes de comparticipa\u00e7\u00e3o do ATL (do servi\u00e7o anteriormente designado de pontas e pausas lectivas) de forma ajustada e acompanhada; 1.3. O Governo n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de tornar o ATL um servi\u00e7o universal e gratuito, por\u00e9m o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social assegura o \tseu apoio nas circunst\u00e2ncias enunciadas e disponibiliza-se a alargar o seu apoio de uma forma ajustada e faseada. 2.No dia 23 de Maio, acompanhada pelo Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a Senhora Ministra da Educa\u00e7\u00e3o reuniu com o presidente da CNIS. No encontro foram abordadas algumas linhas de orienta\u00e7\u00e3o em tudo o que se refere com a implementa\u00e7\u00e3o da medida de prolongamento do hor\u00e1rio escolar com actividades de enriquecimento curricular no 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico: 2.1. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o confirma que as Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social podem ser promotoras das actividades de enriquecimento curricular, o que ali\u00e1s j\u00e1 vem acontecendo com manifestas vantagens; 2.2. Aos agrupamentos de escolas compete planificar as actividades de \tenriquecimento curricular em parceria com uma das entidades (Autarquias \tlocais, Associa\u00e7\u00f5es de pais e de encarregados de educa\u00e7\u00e3o, Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, Agrupamentos de escolas) mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o; 2.3. Na planifica\u00e7\u00e3o das actividades de enriquecimento curricular (podem e) \tdevem ser tidos em conta os recursos existentes na comunidade, nomeadamente (entre outros) IPSS. 2.4. A frequ\u00eancia das actividades de enriquecimento curricular depende da \tinscri\u00e7\u00e3o (na escola) por parte dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o; 2.5. As IPSS que pretendam apresentar-se como promotoras de actividades de enriquecimento curricular dever\u00e3o faz\u00ea-lo desde j\u00e1 junto dos Agrupamentos escolares e \/ ou Autarquias locais fazendo valer o facto de terem crian\u00e7as inscritas no ATL e afirmando a sua eventual disponibilidade para \testender a sua presta\u00e7\u00e3o a outras crian\u00e7as; 2.6. As actividades de enriquecimento curricular, obrigat\u00f3rias e outras, poder\u00e3o \tser desenvolvidas nas instala\u00e7\u00f5es escolares e\/ou nos equipamentos das IPSS quando contratualizadas como promotoras ou quando estas disponibilizarem os seus equipamentos aos agrupamentos escolares (mesmo que n\u00e3o sejam \tpromotoras); 2.7. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o disponibiliza \u00e0s IPSS o acesso \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular como permanente inst\u00e2ncia de recurso e acompanhamento. 3. Houve um tempo para clamar e um tempo para dialogar. O tempo que se segue \u00e9 de coopera\u00e7\u00e3o para ser assegurada a melhor educa\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e o melhor apoio \u00e0s suas fam\u00edlias. Apoiada no di\u00e1logo restabelecido e considerando que a manuten\u00e7\u00e3o da actual instabilidade compromete a prepara\u00e7\u00e3o do novo ano lectivo e a actividade serena das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade, a CNIS: 3.1.Reafirma o direito que assiste aos pais de escolherem o modelo educativo dos filhos, os princ\u00edpios estatut\u00e1rios de autonomia e identidade das Institui\u00e7\u00f5es e os valores da cidadania, da solidariedade e da coopera\u00e7\u00e3o em que radica a sua matriz; 3.2. Acredita que o di\u00e1logo aprofundado nesta conjuntura com o Governo ajudar\u00e1 a encarar solu\u00e7\u00f5es ajustadas com benef\u00edcio para os utentes das IPSS e suas fam\u00edlias, para a solidariedade e para a coopera\u00e7\u00e3o; 3.3. Recomenda \u00e0s IPSS interessadas que imediatamente se apresentem como candidatas a promotoras de actividades de enriquecimento curricular junto dos Agrupamentos escolares e\/ou Autarquias locais fazendo valer o facto de terem crian\u00e7as inscritas no ATL e afirmando a sua eventual disponibilidade para alargar a outras crian\u00e7as a sua presta\u00e7\u00e3o; 3.4.N\u00e3o aconselha a suspens\u00e3o de actividades das IPSS indicada no Plen\u00e1rio de16 de Maio; 3.5.Para apoiar e mediar as IPSS, mant\u00e9m em actividade o seu Grupo de Acompanhamento do ATL como servi\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o com a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular e com o Instituto da Seguran\u00e7a Social como servi\u00e7o de quantifica\u00e7\u00e3o dos custos t\u00e9cnicos e outros da val\u00eancia de ATL na sua actual fase de adapta\u00e7\u00e3o ao reajustamento de hor\u00e1rios; 3.6.Aconselha a celebra\u00e7\u00e3o de novos acordos de coopera\u00e7\u00e3o de ATL com base na nova realidade; 3.7.Reafirma a convic\u00e7\u00e3o de que as IPSS continuar\u00e3o a dar as melhores provas de colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o. Porto, 27 de Maio de 2008 O presidente da CNIS Pe.Lino Maia \t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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