{"id":322017,"date":"2024-04-12T15:21:17","date_gmt":"2024-04-12T14:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=322017"},"modified":"2024-04-14T11:39:39","modified_gmt":"2024-04-14T10:39:39","slug":"aborto-juristas-e-medicos-catolicos-lamentam-decisao-do-parlamento-europeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/aborto-juristas-e-medicos-catolicos-lamentam-decisao-do-parlamento-europeu\/","title":{"rendered":"Aborto: Juristas e m\u00e9dicos Cat\u00f3licos lamentam decis\u00e3o do Parlamento Europeu"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00f5es falam em \u00abafronta ao princ\u00edpio da Uni\u00e3o de Direito e da democracia\u00bb<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 12 abr 2024 (Ecclesia) – As associa\u00e7\u00f5es de Juristas Cat\u00f3licos e M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses classificaram a proposta de inclus\u00e3o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, aprovada esta quinta-feira, como uma \u201cafronta ao princ\u00edpio da Uni\u00e3o de Direito e da democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cEmbora n\u00e3o seja vinculativa, a resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu \u00e9 uma afronta ao princ\u00edpio da Uni\u00e3o de Direito e da democracia: n\u00e3o se integra nas compet\u00eancias que os Tratados europeus atribuem ao Parlamento Europeu, n\u00e3o foi precedida de discuss\u00e3o alargada, n\u00e3o estava prevista nos programas dos partidos que se candidataram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es europeias\u201d, pode ler-se num comunicado conjunto, enviado hoje \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

A proposta de resolu\u00e7\u00e3o (2024\/2655 RSP), que visa a \u201cinclus\u00e3o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da EU\u201d, foi votada esta quinta-feira, em Bruxelas, pelo Parlamento Europeu, tendo sido aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es consideram que \u201cnum tempo em que o Parlamento Europeu pretende ser um basti\u00e3o da democracia, n\u00e3o podia ter dado pior exemplo\u201d.<\/p>\n

\u201cMais importante ainda, a resolu\u00e7\u00e3o faz t\u00e1bua rasa da pr\u00f3pria Carta de Direitos Fundamentais, que afirma, no seu Pre\u00e2mbulo, que a Uni\u00e3o \u2018coloca o ser humano no cerne da sua a\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, referem.<\/p>\n

A nota conjunta refere que \u201ca resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o dedica uma palavra \u00e0s mulheres que s\u00e3o empurradas para o aborto e n\u00e3o incentiva os Estados a criarem mecanismos de apoio para as mulheres que desejem ter os seus filhos\u201d.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o cria uma contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel entre o suposto ‘direito’ que pretende que seja consagrado e os direitos que j\u00e1 se encontram na Carta e que constituem pilares civilizacionais, como o direito \u00e0 vida e a liberdade de consci\u00eancia (a qual, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 degradada a mera categoria de ‘cl\u00e1usula’, que os Estados dever\u00e3o eliminar)\u201d, acrescentam.<\/p>\n

Os juristas e m\u00e9dicos cat\u00f3licos portugueses acusam que \u201ca resolu\u00e7\u00e3o tem como evidente prop\u00f3sito o de pressionar os Estados-Membros a tornar o aborto ilimitado nos seus territ\u00f3rios, ou a consagr\u00e1-lo nos casos em que ainda n\u00e3o foi, ignorando o que afirma o pr\u00f3prio pre\u00e2mbulo da Carta\u201d.<\/p>\n

\u201cAo instituir uma forma de press\u00e3o sobre os Estados numa mat\u00e9ria que n\u00e3o \u00e9 consensual e \u00e9 profundamente divisiva, o Parlamento Europeu investe contra a unidade entre os povos dos Estados Membros, que constitui a base essencial do projeto europeu\u201d, concluem as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o na Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia do direito ao aborto ter\u00e1 de ser aprovada por unanimidade, no Conselho da UE .<\/p>\n

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Aborto: Presidente da CEP lamenta decis\u00e3o do Parlamento Europeu<\/a><\/p><\/blockquote>\n