<\/p>\n
1. Na comemora\u00e7\u00e3o do cinquenten\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o de 25 de Abril de 1974 cabe aos Bispos de Portugal uma palavra que, sendo de congratula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seja de reflex\u00e3o e revis\u00e3o do caminho percorrido pela sociedade portuguesa, de que a Igreja faz parte.<\/p>\n
Saudando todos quantos bem serviram e servem o pa\u00eds no sustento da democracia pol\u00edtica e no desenvolvimento social e solid\u00e1rio, ser\u00e1 tamb\u00e9m oportuno lembrar o que a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa publicou em duas cartas pastorais de antes e depois da data que comemoramos. \u00c9 o que fazemos aqui com brevidade, por ser um m\u00e9todo simples e concreto de revermos o que se prop\u00f4s, o que se conseguiu e o que falta.<\/p>\n
<\/p>\n
2. Primeiramente a Carta Pastoral no d\u00e9cimo anivers\u00e1rio da \u201cPacem in Terris\u201d<\/em>, de 4 de maio de 1973, aplicando a Portugal os t\u00f3picos fundamentais da enc\u00edclica que S. Jo\u00e3o XXIII dedicara ao tema dos direitos humanos e da reta organiza\u00e7\u00e3o da vida social.<\/p>\n N\u00e3o ignorando o que se fizera para dotar o pa\u00eds de mais riqueza, cultura, previd\u00eancia e assist\u00eancia, os Bispos acrescentavam palavras que cabe reproduzir, dada a precis\u00e3o do diagn\u00f3stico, quase um ano antes do \u201c25 de Abril\u201d: \u00abN\u00e3o podemos descansar enquanto a expans\u00e3o econ\u00f3mica favorecer desmedidamente alguns, sem proporcionar a todos os cidad\u00e3os a parte equitativa que lhes cabe na produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos bens. N\u00e3o poderemos deter-nos, no caminho do progresso, enquanto a agricultura continuar a ser um setor deprimido no confronto com a ind\u00fastria e os servi\u00e7os, enquanto as possibilidades de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura n\u00e3o estiverem generalizadas a todos os portugueses, enquanto houver quem se sinta indefeso perante a doen\u00e7a e a velhice, enquanto os verdadeiros padr\u00f5es de vida moral e c\u00edvica n\u00e3o impregnarem a sociedade inteira e lhe constitu\u00edrem a aut\u00eantica armadura defensiva\u00bb.<\/p>\n Uma \u201carmadura defensiva\u201d que requeria, segundo os Bispos, a maior participa\u00e7\u00e3o de todos, incluindo pluralismo pol\u00edtico, elei\u00e7\u00f5es livres, meios de comunica\u00e7\u00e3o igualmente livres e respons\u00e1veis e processos \u00e9tica e juridicamente irrepreens\u00edveis de manter a seguran\u00e7a.<\/p>\n Diretrizes assim prepararam certamente quem as recebeu para a situa\u00e7\u00e3o que adviria um ano depois gra\u00e7as ao Movimento das For\u00e7as Armadas, cujo programa coincidia em boa parte com os referidos pontos da Carta Pastoral. Ali\u00e1s, o \u201c25 de Abril\u201d traduzia tamb\u00e9m a vontade de terminar com a guerra ultramarina, cada vez mais insuport\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o em geral e contestada por muitos cat\u00f3licos politicamente ativos.<\/p>\n <\/p>\n 3. Mais desenvolvida foi a Carta Pastoral sobre o contributo dos crist\u00e3os para a vida social e pol\u00edtica, <\/em>de 16 de julho de 1974, na qual os Bispos respondiam aos apelos entretanto recebidos para darem uma palavra de orienta\u00e7\u00e3o naquele \u00abmomento de profundas muta\u00e7\u00f5es na vida do Povo portugu\u00eas\u00bb.<\/p>\n Assim fizeram, aludindo ao fim de dois per\u00edodos hist\u00f3ricos, a saber, o do anterior regime e o do imp\u00e9rio ultramarino, com o que tal exigia de redefini\u00e7\u00e3o nacional. Referiam depois \u201cclaros e escuros\u201d no que se passara desde abril, com a exalta\u00e7\u00e3o das liberdades c\u00edvicas e o fim do ostracismo internacional que sofr\u00edamos; e tamb\u00e9m com excessos que os Bispos reprovavam, mas n\u00e3o queriam sobrevalorizar por surgirem em fases de grande muta\u00e7\u00e3o social, a superar depois.<\/p>\n O documento episcopal apresentava igualmente o \u201cconceito crist\u00e3o de democracia\u201d, que \u00abparte da ideia do homem como pessoa, livre e respons\u00e1vel com destino pr\u00f3prio e transcendente, mas essencialmente solid\u00e1rio com os outros homens\u00bb. Daqui que devesse ser respeitado nas suas agrega\u00e7\u00f5es naturais ou solid\u00e1rias, a come\u00e7ar pela fam\u00edlia, sendo apoiado e n\u00e3o substitu\u00eddo pelo Estado, servidor do bem comum de todos.<\/p>\n Prosseguindo com as op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e esclarecendo as diferentes ideias que as suportavam, os Bispos conclu\u00edam com um apelo veemente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos cat\u00f3licos na vida nacional a refazer: \u00abApelamos, pois, para a presen\u00e7a ativa dos cat\u00f3licos, ao lado de todos os homens de boa vontade, nas primeiras linhas da luta pelo Portugal de amanh\u00e3: nos partidos, sim, mas tamb\u00e9m nos sindicatos, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, nos centros de cultura, etc.\u00bb.<\/p>\n <\/p>\n 4. Passado meio s\u00e9culo, podemos e devemos reconhecer tudo quanto se conseguiu de positivo no Portugal democr\u00e1tico, a come\u00e7ar pela liberdade pol\u00edtica, o fim da guerra em \u00c1frica e a dedica\u00e7\u00e3o c\u00edvica de tantos, das autarquias ao Estado, da vida nacional \u00e0 integra\u00e7\u00e3o europeia. Estabilizada a situa\u00e7\u00e3o no novo quadro constitucional, muito se conseguiu para responder a v\u00e1rias necessidades da altura ou depois surgidas \u2013 e muita participa\u00e7\u00e3o houve tamb\u00e9m por parte de cat\u00f3licos politicamente comprometidos e de institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social ligadas \u00e0 Igreja.<\/p>\n Este mesmo impulso solid\u00e1rio, que ganh\u00e1mos em cinquenta anos de vida democr\u00e1tica, \u00e9 o que nos levar\u00e1 a todos, cidad\u00e3os dum pa\u00eds entretanto enriquecido com popula\u00e7\u00f5es advindas doutros espa\u00e7os e culturas, a atingir novas metas nos campos da fam\u00edlia, da habita\u00e7\u00e3o e do trabalho, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade e de tudo o que garanta uma vida digna a quantos somos hoje e seremos amanh\u00e3. Vida devidamente respeitada e acompanhada em todas as suas fases e circunst\u00e2ncias, da conce\u00e7\u00e3o \u00e0 morte natural.<\/p>\n Retomemos as inten\u00e7\u00f5es dos autores do \u201c25 de Abril\u201d, no sentido da democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, do fim da guerra e do desenvolvimento geral. Inten\u00e7\u00f5es que nos continuam a reclamar nos dias de hoje.<\/p>\n No que \u00e0 democracia diz respeito, necess\u00e1rio \u00e9 que ela conte com a liberdade e a responsabilidade dos cidad\u00e3os, devidamente respeitados e estimulados para o incremento do bem comum. Tal apenas se consegue quando da fam\u00edlia \u00e0 escola e \u00e0 vida social aprendamos a concertar a leg\u00edtima diversidade de opini\u00f5es com a finalidade comum do bem de todos.<\/p>\n No que \u00e0 paz diz respeito, lembremos que ela \u00e9 fruto da justi\u00e7a, dando a cada um o que lhe \u00e9 devido para viver e conviver dignamente. Isto mesmo a n\u00edvel pessoal e tamb\u00e9m de grupos sociais, \u00e9tnicos ou povos, todos com direito \u00e0 respetiva identidade e autonomia.<\/p>\n Quanto ao desenvolvimento, lembremos que ele se ativa em cada pessoa, respeitada e atendida no que requer para ser livre, criativa e respons\u00e1vel nas diversas proje\u00e7\u00f5es do seu ser. Esta finalidade do desenvolvimento de todos e de cada um constitui o verdadeiro objetivo da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o pode garantir-se quando ela encubra ambi\u00e7\u00f5es de entidades ou grupos, econ\u00f3micos ou ideol\u00f3gicos, nacionais ou internacionais que sejam.<\/p>\n Neste momento comemorativo do \u201c25 de Abril\u201d tamb\u00e9m os quatro princ\u00edpios permanentes da Doutrina Social da Igreja \u2013 dignidade da pessoa humana, bem comum, subsidiariedade e solidariedade \u2013 nos levar\u00e3o a prosseguir na senda ent\u00e3o aberta.<\/p>\n F\u00e1tima, 11 de abril de 2024<\/p>\n 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