Houve lacunas no debate e explica\u00e7\u00e3o do projecto-lei do div\u00f3rcio, aponta Alexandre Sousa Machado, Professor de Direito da Fam\u00edlia na UCP \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. O projecto-lei do div\u00f3rcio, a ser discutido na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais da Assembleia da Rep\u00fablica, foi \u201cdissimuladamente analisado e aprovado\u201d. \u201cN\u00e3o houve audi\u00e7\u00e3o suficiente com a ideia de passar uma liberaliza\u00e7\u00e3o e um avan\u00e7o sobre o \u00abobscurantismo\u00bb que o casamento cat\u00f3lico impunha \u00e0 sociedade\u201d. O Professor de Direito da Fam\u00edlia acredita n\u00e3o haver raz\u00f5es justificadas para alterar a lei, cujas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas n\u00e3o foram ponderadas. Na base da altera\u00e7\u00e3o, segundo Alexandre Sousa Machado, poder\u00e3o estar factores de \u201cmodernidade\u201d. Consciente ou insconscientemente o Parlamento ao aprovar esta lei, \u201cvai veicular a facilita\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e isso \u00e9 consequ\u00eancia da desvaloriza\u00e7\u00e3o do casamento\u201d, explica o professor de Direito da Fam\u00edlia, que cada vez mais \u201c\u00e9 visto n\u00e3o com alicerce da sociedade, mas como uma situa\u00e7\u00e3o conjectural, pass\u00edvel de mudan\u00e7a e unilateral\u201d, frisa. O professor de direito explica que estamos perante um quadro onde \u201cquase se acaba o casamento por notifica\u00e7\u00e3o, sem invocar factos, apenas a vontade\u201d, acrescentando ainda que \u201cpara o casamento s\u00e3o precisos dois, para o div\u00f3rcio s\u00f3 \u00e9 preciso um e sem fundamento\u201d. \u201cSe a viola\u00e7\u00e3o culposa dos deveres conjugais deixa de fazer sentido, podemos questionar para qu\u00ea um casamento com os deveres estipulados e, ent\u00e3o podemos at\u00e9 admitir casamentos a prazo\u201d. Estas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que parecem \u201cabsurdas\u201d, mas pass\u00edveis de abrir espa\u00e7os para outras conjecturas. \u201cO casamento deveria ser apoiado e valorizado, sem preju\u00edzo de percebermos que o div\u00f3rcio pode ser um rem\u00e9dio para situa\u00e7\u00f5es de crise\u201d. Mas adverte o Professor, \u201cfazer do recurso ao div\u00f3rcio algo de menos dif\u00edcil que o casamento, parece excessivo\u201d. Alexandre Sousa Machado afirma que o casamento n\u00e3o deve perder a import\u00e2ncia social que ainda lhe assiste. \u201cAs pessoas s\u00e3o livres de se unirem em uni\u00e3o de facto, encontrando para isso, um quadro de protec\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica\u201d. \u201cQuem opta pelo casamento tem de perceber a iner\u00eancia de valores e conceitos associados que devem ser respeitados\u201d. Algumas inconsist\u00eancias<\/b> Sem tra\u00e7ar cen\u00e1rios conjecturais sobre a aplica\u00e7\u00e3o do projecto-lei do div\u00f3rcio, \u201cpois depender\u00e1 da interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais e da jurisprud\u00eancia criada \u00e0 volta da lei\u201d, Alexandre Sousa Machado reflecte sobre algumas inconsist\u00eancias. A altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do div\u00f3rcio prev\u00ea que, numa situa\u00e7\u00e3o de conflito, o autor de um acto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo, seja a pessoa que pe\u00e7a o div\u00f3rcio e invoque a situa\u00e7\u00e3o de crise e ruptura definitiva, contra a vontade do outro. \u201cNa actual lei, uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 fundamento de div\u00f3rcio porque representa a viola\u00e7\u00e3o do respeito que \u00e9 imposto no casamento\u201d, explica o Professor de Direito da Fam\u00edlia. Sendo uma viola\u00e7\u00e3o grave da integridade f\u00edsica e do respeito do c\u00f4njuge, era j\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de div\u00f3rcio, mas era fundamento se este pedido fosse feito pelo c\u00f4njuge v\u00edtima. Agora, como se permite essa situa\u00e7\u00e3o possa ser fundamento de div\u00f3rcio, \u201cindependentemente da culpa, est\u00e1-se a permitir que o c\u00f4njuge culpado venha a ser o autor da ac\u00e7\u00e3o e de uma forma unilateral, demonstrar que j\u00e1 houve ruptura, n\u00e3o quer estar casado e assim impor a sua vontade\u201d. A liberdade individual de uma pessoa que n\u00e3o quer estar casada \u201centra em choque com a liberdade e vontade do outro\u201d, explica Alexandre Sousa Machado, que acrescenta ainda que o projecto lei \u201cconsagra um desequil\u00edbrio\u201d. Acerca da presta\u00e7\u00e3o de contas, o professor explica que actualmente marido e mulher t\u00eam o dever de contribuir para os encargos da vida familiar de acordo com o que ganham, com o trabalho dom\u00e9stico ou com o apoio que possam dar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos filhos, entre outras coisas. A actual lei prop\u00f5e que \u201cindependentemente do esp\u00edrito comunit\u00e1rio do casamento, que assenta numa comunh\u00e3o de vida, se a contribui\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges tiver sido superior \u00e0quela que seria exig\u00edvel de acordo com a regra da possibilidade de proporcionalidade, presumia-se que os c\u00f4njuges renunciavam a qualquer compensa\u00e7\u00e3o\u201d. A nova lei vem propor que se algum dos c\u00f4njuges tiver contribu\u00eddo com um valor manifestamente superior \u00e0quele que lhe caberia, \u201cpassa a ser credor do outro, por aquilo o que tiver contribu\u00eddo a mais\u201d. Esta situa\u00e7\u00e3o \u201caparentemente e segundo o autor da lei, permitia proteger as mulheres que trabalhavam em casa\u201d comparativamente com os maridos que trabalhavam fora e menos em casa. Alexandre Sousa Machado explica que esta situa\u00e7\u00e3o vai conduzir a uma \u201ccontabiliza\u00e7\u00e3o excessiva e mesquinha\u201d das contribui\u00e7\u00f5es de cada um dos c\u00f4njuges para a economia do casal. Este quadro vai desencadear situa\u00e7\u00f5es de \u201cdesconfian\u00e7a incompat\u00edveis com a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a pura que deve existir entre marido e mulher\u201d, explica o professor. \u201cSitua\u00e7\u00f5es porventura caricatas e pequenos mas que na pr\u00e1tica levantam grandes quest\u00f5es e grandes litig\u00e2ncias nos tribunais, quando esta quest\u00e3o nunca foi levantada como sendo um problema real\u201d. Alexandre Sousa Machado sublinha que o projecto lei tenta interferir em mat\u00e9ria que n\u00e3o era problem\u00e1tica. Acerca da regula\u00e7\u00e3o do poder paternal e as obriga\u00e7\u00f5es de consentimento, Alexandre Sousa Machado afirma que tribunais e juizes de fam\u00edlia n\u00e3o entendem esta medida como positiva. O projecto lei do div\u00f3rcio obriga o detentor do poder paternal a obten\u00e7\u00e3o de consentimento para decis\u00f5es sobre os filhos. \u201cN\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar progenitores que aceitem e exer\u00e7am com serenidade o poder paternal em conjunto\u201d ou como agora se vai chamar, as responsabilidades parentais. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o, problem\u00e1tica na pr\u00e1tica, alerta o Professor. \u201cTransform\u00e1-la numa regra que dite que as responsabilidades parentais devem ser exercidas em conjunto pode levantar problemas\u201d, aponta. Uma resolu\u00e7\u00e3o que pretende acabar com o afastamento do pai na vida do filho, \u201cpois o poder paternal \u00e9 por defeito entregue \u00e0 m\u00e3e\u201d. No entanto \u201ca situa\u00e7\u00e3o em que as m\u00e3es a assumem inteiramente os cuidados dos filhos est\u00e1 ultrapassada. H\u00e1 muitos pais que est\u00e3o t\u00e3o pr\u00f3ximos dos filhos como as m\u00e3es\u201d, salienta o Professor de Direito da Fam\u00edlia. Finalizando, Alexandre Sousa Machado explica que o projecto lei n\u00e3o se justifica, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum movimento social, nem imperativo jur\u00eddico, social ou econ\u00f3mico\u201d para as altera\u00e7\u00f5es propostas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Houve lacunas no debate e explica\u00e7\u00e3o do projecto-lei do div\u00f3rcio, aponta Alexandre Sousa Machado, Professor de Direito da Fam\u00edlia na UCP \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. O projecto-lei do div\u00f3rcio, a ser discutido na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais da Assembleia da Rep\u00fablica, foi \u201cdissimuladamente analisado e aprovado\u201d. \u201cN\u00e3o houve audi\u00e7\u00e3o suficiente com a ideia de passar uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[191,193,206,321],"class_list":["post-31939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-economia","tag-educacao","tag-familia","tag-ucp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31939\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}