No contexto do debate na Assembleia da Rep\u00fablica do projecto-lei que pretende alterar as rela\u00e7\u00f5es de cidadania, a fam\u00edlia e o casamento, foi lan\u00e7ada uma peti\u00e7\u00e3o para chamar a aten\u00e7\u00e3o para os danos que a promulga\u00e7\u00e3o do projecto lei pode causar \u00e0s inst\u00e2ncias familiares. A peti\u00e7\u00e3o pede que a Assembleia da Rep\u00fablica legisle no sentido \u201cda dignifica\u00e7\u00e3o da cidadania, da fam\u00edlia e do casamento\u201d e que para isso, recue no processo legislativo e, em nova vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, revogue a sua anterior decis\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o alerta para a pretens\u00e3o de alterar o pa\u00eds, at\u00e9 agora \u201cassente na sociedade civil, nas fam\u00edlias, nos valores do humanismo\u201d, para \u201cum estatismo, da lei penal que \u00abmilagrosamente\u00bb tudo resolver\u00e1, das crian\u00e7as institucionalizadas e da irresponsabilidade nas rela\u00e7\u00f5es e nos contratos\u201d. \u201cAlegadamente pretende-se com esta lei aligeirar as situa\u00e7\u00f5es de conflito por div\u00f3rcio\u201d. A Peti\u00e7\u00e3o sublinha que \u201co arrastar de processos em tribunal deve-se fundamentalmente ao atraso destes e n\u00e3o \u00e0 complexidade dos respectivos processos\u201d. A fam\u00edlia \u201c\u00e9 a c\u00e9lula base da sociedade\u201d, e esta \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de cidadania e de organiza\u00e7\u00e3o social\u201d. O casamento \u201c\u00e9 a principal fonte das rela\u00e7\u00f5es familiares\u201d e por isso \u201cou o casamento \u00e9 um instituto digno que protege as rela\u00e7\u00f5es, pessoas e o patrim\u00f3nio, ou cria a desconfian\u00e7a e consequentemente as pessoas n\u00e3o se casam\u201d. Na actual situa\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, a peti\u00e7\u00e3o indica tamb\u00e9m que \u201c\u00e9 no casamento que se geram mais filhos e a sociedade precisa da natalidade\u201d, mas n\u00e3o \u00e0 custa de \u00absubs\u00eddios\u00bb, antes com \u201cpol\u00edticas de fam\u00edlia e casamento\u201d. Com o presente Projecto-Lei a Assembleia da Rep\u00fablica \u201cpretende eliminar a responsabilidade dentro do casamento\u201d, pode ler-se na Peti\u00e7\u00e3o. \u201cIntroduz-se por via desta lei a pol\u00edtica da irresponsabilidade e do laxismo\u201d. \u201cEsta \u00e9 uma lei perversa, porque fomenta o divorcismo que negligencia os filhos e o c\u00f4njuge mais desprotegido. Bem sabendo e reconhecendo os efeitos nefastos das fam\u00edlias destruturadas a lei resolve o problema criminalizando os comportamentos dos pais ausentes\u201d Se \u201cpor orgulho ou teimosia ideol\u00f3gicos a Assembleia da Rep\u00fablica persistir em prosseguir no processo legislativo\u201d, a Peti\u00e7\u00e3o pede altera\u00e7\u00f5es, nomeadamente que seja \u201calargada a criminaliza\u00e7\u00e3o do incumprimento das responsabilidades parentais ao dever de alimentos ao menor\u201d. Na possibilidade de a Lei do div\u00f3rcio ser aprovada, que \u201cseja fixada a responsabilidade pela ruptura do casamento no caso de ser requerido por algum dos c\u00f4njuges contra o outro\u201d. A peti\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m que \u201csejam criadas causas impeditivas do div\u00f3rcio, quando este crie situa\u00e7\u00f5es de indignidade e irresponsabilidade para com os filhos e o outro c\u00f4njuge\u201d e por fim, que \u201cseja reformulado o exerc\u00edcio das responsabilidades parentais, por forma a n\u00e3o colocar em perigo a seguran\u00e7a e o equil\u00edbrio dos filhos\u201d. Isilda Pegado pede uma an\u00e1lise cr\u00edtica em especial sobre os aspectos da dignidade da pessoa humana e da fam\u00edlia. A realidade do casamento deve servir para \u201cproteger os mais desprotegidos\u201d, adianta Isilda Pegado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. A lei que ir\u00e1 ser aprovada \u201cvai desproteger os mais fracos\u201d. Isilda Pegado sublinha que a Assembleia da Rep\u00fablica quis \u201clegislar apressadamente\u201d. O projecto foi apresentado numa Quinta-feira para ser votado e debatido na Quarta-feira seguinte. \u201cN\u00e3o teve oportunidade para ser estudado e dissecado nos aspectos fundamentais\u201d. Isilda Pegado apresenta uma contradi\u00e7\u00e3o clara entre os dispositivos na lei e o que \u00e9 o texto concreto da lei. \u201cO que ir\u00e1 acontecer \u00e9 encher os tribunais de processos e n\u00e3o se acaba com a conflitualidade\u201d. A Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 interessada em \u201cesclarecer o que est\u00e1 em causa\u201d. Esta \u00e9 uma lei movida por \u201cmotivos ideol\u00f3gicos n\u00e3o alicer\u00e7ada na realidade de facto\u201d. \u201c\u00c9 impens\u00e1vel dentro do contexto europeu, que quem viola e atenta contra o casamento e \u00e9 o agressor que pratica viol\u00eancia dom\u00e9stica, invoque a agress\u00e3o para pedir o div\u00f3rcio\u201d, aponta Isilda Pegado. A presta\u00e7\u00e3o de contas entre marido e mulher \u201cvai minar o casamento\u201d. Havendo uma comunh\u00e3o \u201cchegado ao div\u00f3rcio, era metade de cada um\u201d. Mas a nova lei afirma que \u201cchegado o div\u00f3rcio ser\u00e3o prestada contas de dever entre marido e mulher\u201d. Se assim for, \u201cn\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para o casamento continuar a existir dentro do quadro da lei civil\u201d, sustenta. Quanto \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do poder paternal, trata-se de \u201cuma ilus\u00e3o, \u00e9 uma norma anti \u00e9tica porque imp\u00f5e ao progenitor que fica com a guarda do menor, obriga\u00e7\u00f5es de consentimento, em mat\u00e9rias de particular relev\u00e2ncia que n\u00e3o se sabe bem quais s\u00e3o\u201d. Ao div\u00f3rcio por m\u00fatuo consentimento n\u00e3o se exige esfor\u00e7o at\u00e9 agora exigido, na concord\u00e2ncia quanto a quatro aspectos fundamentais na vida em comum\u201d. Isto implica que haja div\u00f3rcio \u201csem haver aspectos em concord\u00e2ncia\u201d. Factos que v\u00e3o levar a uma \u201cgrande instabilidade na sociedade a ver o casamento como uma institui\u00e7\u00e3o indigna\u201d. Isilda Pegado faz eco de uma contesta\u00e7\u00e3o a n\u00edvel dos operadores judiciais e de \u201caspectos t\u00e9cnicos de grande gravidade\u201d. A peti\u00e7\u00e3o pode ser consultada em www.forumdafamilia.com\/peticao <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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