{"id":317612,"date":"2024-03-17T09:31:43","date_gmt":"2024-03-17T09:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=317612"},"modified":"2024-03-15T15:57:20","modified_gmt":"2024-03-15T15:57:20","slug":"igreja-politica-questao-do-voto-de-protesto-deve-ser-tida-em-conta-pedro-vaz-patto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-politica-questao-do-voto-de-protesto-deve-ser-tida-em-conta-pedro-vaz-patto\/","title":{"rendered":"Igreja\/Pol\u00edtica: \u00abQuest\u00e3o do voto de protesto deve ser tida em conta\u00bb – Pedro Vaz Patto"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es legislativas registaram uma redu\u00e7\u00e3o substancial da absten\u00e7\u00e3o e um aumento significativo dos riscos de instabilidade pol\u00edtica. Esta semana \u00e9 convidado da Renascen\u00e7a e da Ag\u00eancia Ecclesia o presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/OC<\/figcaption><\/figure>\n

Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/em><\/p>\n

As primeiras rea\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias n\u00e3o apontam no sentido da converg\u00eancia que era tida como necess\u00e1ria. H\u00e1 mesmo o risco de ingovernabilidade?<\/em><\/p>\n

Sim, o risco existe, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida. N\u00e3o podemos ignor\u00e1-lo, mas eu penso que devemos fazer tudo para o evitar. H\u00e1 que colocar o interesse nacional acima do interesse partid\u00e1rio, \u00e9 o bem comum que o exige: fazer esfor\u00e7os no sentido de encontrar consensos, tamb\u00e9m compromissos, n\u00e3o podemos esquecer isso. Compreende-se que os partidos queiram ser fi\u00e9is \u00e0s promessas que fizeram, aos seus programas eleitorais, mas quando n\u00e3o h\u00e1 um partido com maioria absoluta, tamb\u00e9m temos de considerar natural que n\u00e3o se cumpra inteiramente esse programa. Nem o partido que tem uma maioria relativa pode cumprir inteiramente o seu programa.<\/p>\n

Pode dizer-se que isto n\u00e3o est\u00e1 muito nos nossos h\u00e1bitos, mas noutros pa\u00edses \u00e9 assim, quer dizer, os contextos s\u00e3o diferentes, mas h\u00e1 muitos anos que na Alemanha n\u00e3o h\u00e1 maiorias absolutas\u2026<\/p>\n

 <\/p>\n

Que papel \u00e9 que v\u00ea reservado para a Igreja Cat\u00f3lica neste processo, at\u00e9 de educa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica? Sentiu, por parte de algumas for\u00e7as pol\u00edticas, a tend\u00eancia ou a vontade de manipular a sensibilidade religiosa dos eleitores?<\/em><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal foi no sentido de apelar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a rea\u00e7\u00e3o dos bispos ao facto de a absten\u00e7\u00e3o ter diminu\u00eddo significativamente, vem de encontro a esse apelo que foi feito – n\u00e3o s\u00f3 pelos bispos, \u00e9 curioso e significativo que da parte de organismos da igreja tenha havido v\u00e1rios apelos, tamb\u00e9m no sentido de promover o di\u00e1logo entre cat\u00f3licos, no sentido de refletir sobre aquilo que se espera dos novos deputados e do novo governo. Tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e Paz faz este apelo a colocar o bem comum acima de tudo, acima destas diverg\u00eancias.<\/p>\n

A quest\u00e3o que me colocou da eventual manipula\u00e7\u00e3o, devemos evitar aquilo que \u00e0s vezes acontece, que \u00e9 usar o santo nome de Deus em v\u00e3o, portanto, invocar a eventual pr\u00e1tica religiosa de algum candidato como um motivo para votar, independentemente das propostas concretas. Isso \u00e9 que \u00e9 verdadeiramente manipula\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom que se analisem as v\u00e1rias propostas \u00e0 luz daquilo que \u00e9 a Doutrina Social da Igreja, e se calhar alguns partidos deviam-se dessas propostas, quer num campo, quer no outro.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Igreja est\u00e1 distante de todas as posi\u00e7\u00f5es consideradas desumanas e antidemocr\u00e1ticas. Deve manifestar que est\u00e1 contra e manifestar o seu distanciamento?<\/em><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a propostas, sim, o que n\u00e3o significa necessariamente em rela\u00e7\u00e3o a partidos. \u00c9 verdade que n\u00f3s tivemos um exemplo da Alemanha, em que a Igreja Cat\u00f3lica manifestou concretamente a desconformidade entre propostas de um partido de extrema-direita e a doutrina da Igreja, tamb\u00e9m assim a Igreja Luterana, mas \u00e9 um contexto espec\u00edfico da Alemanha, que tem a ver tamb\u00e9m com todo o trauma hist\u00f3rico do racismo, que p\u00f5e em evid\u00eancia sempre essa experi\u00eancia traum\u00e1tica, e ainda bem que assim \u00e9…<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas transportando para Portugal, temos posi\u00e7\u00f5es de alguns partidos que tamb\u00e9m nos fazem recordar aquilo que falou agora mesmo, da situa\u00e7\u00e3o da Alemanha?<\/em><\/p>\n

Pois n\u00e3o chega a esse ponto, mas por exemplo, quando se faz uma proposta de restringir os apoios sociais aos imigrantes, e exigir que s\u00f3 depois de 5 anos de contributos para a seguran\u00e7a social \u00e9 que se pode aceder a esses benef\u00edcios, por parte dos imigrantes – numa situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os nacionais – h\u00e1 aqui uma proposta que \u00e9 inconstitucional e desumana, portanto, acho que se deve rejeitar este tipo de propostas. N\u00e3o significa que da parte desse partido todas as propostas sejam de rejeitar, s\u00f3 porque v\u00eam desse partido: se esse partido se prop\u00f5e a revogar a lei de eutan\u00e1sia, \u00e9 algo que quem esteve contra a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei tamb\u00e9m aprova.<\/p>\n

Depois h\u00e1 outras propostas que se podem discutir, tamb\u00e9m no \u00e2mbito da pol\u00edtica criminal, em todo caso n\u00e3o devemos fugir ao debate, ao di\u00e1logo tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a essas propostas, porque parece-me contraproducente simplesmente fechar, nem sequer discutir estas quest\u00f5es e marginalizar as pessoas que as defendem, porque depois tem este efeito contr\u00e1rio, das pessoas que pensam de determinada maneira e n\u00e3o veem isso refletido na comunica\u00e7\u00e3o social mais influente, etc. Depois as pessoas ficam surpreendidas quando estas propostas acabam por obter apoio\u2026 Devemos pensar que nem sempre as pessoas ao votar em determinado partido s\u00e3o motivadas por este tipo de propostas, devemos ter isso em conta, a quest\u00e3o do voto de protesto deve ser tida em conta. Pode ser que exija tamb\u00e9m fazer algum estudo sobre a motiva\u00e7\u00e3o que leva as pessoas a votar e, portanto, \u00e9 importante n\u00e3o estigmatizar as pessoas que votaram neste partido e lhe deram uma vota\u00e7\u00e3o significativa que n\u00e3o podemos ignorar – e isso j\u00e1 foi feito por v\u00e1rias pessoas de v\u00e1rios partidos.<\/p>\n

 <\/p>\n

O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel, neste momento, aponta para um governo minorit\u00e1rio e j\u00e1 se come\u00e7a a perceber o risco de novas elei\u00e7\u00f5es em pouco tempo. Que papel \u00e9 que est\u00e1 reservado para o presidente da Rep\u00fablica, neste cen\u00e1rio?<\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 v\u00e1rias vezes salientou a import\u00e2ncia da estabilidade pol\u00edtica e f\u00ea-lo noutros contextos diferentes deste em que, se calhar, esse risco nem era t\u00e3o acentuado como agora. Na altura havia tamb\u00e9m um governo minorit\u00e1rio, mas que tinha um apoio parlamentar, portanto, \u00e9 de facto um papel importante aqui no sentido de tal magistratura de influ\u00eancia.<\/p>\n

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Uma magistratura discreta?<\/em><\/p>\n

Mais ou menos discreta, \u00e0s vezes \u00e9 mais ben\u00e9fica quando \u00e9 mais discreta, mas indo a exemplos concretos talvez seja mais f\u00e1cil exprimir aquilo que penso a este respeito. Um problema grave, talvez o mais grave no \u00e2mbito das pol\u00edticas sociais, \u00e9 a quest\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Vemos e vimos que h\u00e1 tamb\u00e9m diverg\u00eancias entre as propostas dos v\u00e1rios partidos, mas se virmos a quest\u00e3o indo para al\u00e9m das ideologias, veremos que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, \u00e9 um problema complexo que n\u00e3o se resolve com solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas: n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica acreditar que o mercado resolve tudo, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma a\u00e7\u00e3o do Estado, tamb\u00e9m acho que se encontrou tamb\u00e9m algum consenso a este respeito, no sentido de refor\u00e7ar a oferta p\u00fablica da habita\u00e7\u00e3o; penso que h\u00e1 a consci\u00eancia de que a oferta p\u00fablica da habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve tudo e, portanto, tamb\u00e9m temos de encontrar formas de que aumente a oferta em geral, n\u00e3o s\u00f3 a oferta p\u00fablica. O mercado tamb\u00e9m tem aqui algum papel e \u00e9 importante ter em conta aquilo que s\u00e3o as regras do mercado, sem esperar dele a solu\u00e7\u00e3o para tudo, mas tamb\u00e9m sem o ignorar e sem pensar que o Estado tamb\u00e9m resolve tudo.<\/p>\n

Nestas quest\u00f5es, os principais partidos, se calhar, est\u00e3o de acordo com aquilo que estou a dizer e esta \u00e9 uma quest\u00e3o da maior import\u00e2ncia que n\u00e3o pode ser adiada. Se n\u00e3o se encontrar algum consenso neste campo, o problema continuar\u00e1 a agravar-se, mas os pr\u00f3prios partidos podem, de facto, encontrar aqui algum consenso.<\/p>\n

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E um eventual impasse na quest\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o governativa ou da tal instabilidade de que falamos vai fatalmente agudizar a crise econ\u00f3mica das fam\u00edlias?\u00a0<\/em><\/p>\n

Sem d\u00favida, sem d\u00favida. Quer dizer, o crescimento econ\u00f3mico, e muitas das propostas que foram feitas s\u00e3o sempre no pressuposto de que h\u00e1 crescimento econ\u00f3mico, e, portanto, n\u00e3o se pode pensar em reduzir impostos sem haver crescimento econ\u00f3mico. N\u00e3o se pode pensar em aumentos salariais sem haver crescimento econ\u00f3mico e a instabilidade pode-se refletir nesse campo da economia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Eu gostaria de voltar \u00e0 quest\u00e3o que falava de falta de h\u00e1bito em Portugal, de olharmos para a possibilidade de governos minorit\u00e1rios. 50 anos depois do 25 de abril, a ideia de que estabilidade governativa \u00e9 sin\u00f3nimo de maioria absoluta \u00e9 uma falta de maturidade democr\u00e1tica?<\/em><\/p>\n

Eu acho que sim, embora, quer dizer, tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos governos de maioria absoluta tamb\u00e9m depende um pouco, muitas vezes, do sistema eleitoral. H\u00e1 sistemas eleitorais que facilitam mais a constitui\u00e7\u00e3o de maiorias absolutas, mas tamb\u00e9m pode isso acontecer sem que a maioria dos deputados corresponda \u00e0 maioria dos votos, o que tamb\u00e9m tem alguma injusti\u00e7a ou sem que sejam representadas for\u00e7as pol\u00edticas que se situam no meio, entre dois polos. Portanto, a bipolariza\u00e7\u00e3o nem sempre corresponde \u00e0quilo que \u00e9 efetivamente a vontade das pessoas. Isto para dizer o que \u00e9 que pode estar na origem destas maiorias absolutas ou da vontade de estabilidade atrav\u00e9s de maiorias absolutas. Mas, de facto, a democracia tamb\u00e9m \u00e9 feita das negocia\u00e7\u00f5es, dos compromissos, quando n\u00e3o h\u00e1 estas maiorias absolutas. Portanto, n\u00e3o tem que ser necessariamente um sucesso o facto de se obter uma maioria absoluta porque a composi\u00e7\u00e3o do eleitorado tamb\u00e9m pode n\u00e3o ser exatamente essa. De facto, pode n\u00e3o haver esta bipolariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 alguma vantagem que n\u00e3o haja esta bipolariza\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que de facto n\u00e3o se resolvem atrav\u00e9s de medidas, sim ou n\u00e3o, ou medidas inteiramente alinhadas com uma determinada ideologia.<\/p>\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os compromissos s\u00e3o at\u00e9 talvez a situa\u00e7\u00e3o mais sensata, como h\u00e1 pouco vos referi a esta quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o, outros n\u00e3o ser\u00e1 assim. Tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que se tem de fazer uma escolha clara.<\/p>\n

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\"\"<\/a>
Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/OC<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a campanha eleitoral a Igreja fez consecutivos apelos ao exerc\u00edcio do direito de voto, j\u00e1 aqui falamos. A menor absten\u00e7\u00e3o resulta em parte desses e de muitos outros apelos, de que falamos de outros organismos da Igreja, ou explica-se tamb\u00e9m pela manifesta\u00e7\u00e3o nas urnas do descontentamento?\u00a0<\/em><\/p>\n

N\u00e3o sei, isso se calhar tem de ser analisado de outra forma. Eu gostaria de responder positivamente a essa pergunta porque significava que as posi\u00e7\u00f5es da Igreja – que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 dos bispos – t\u00eam plena aceita\u00e7\u00e3o e encontram eco na sociedade portuguesa. Era bom que assim fosse, mas receio que n\u00e3o seja inteiramente assim. De qualquer modo isso sem d\u00favida contribuiu. Fizemos a nossa parte nesse sentido. Portanto \u00e9 positiva esta altera\u00e7\u00e3o de tend\u00eancia, porque de elei\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o a absten\u00e7\u00e3o ia crescendo e sobretudo nas camadas jovens, o que tamb\u00e9m era preocupante, e essa tend\u00eancia inverteu-se.\u00a0\u00a0Em todo o caso, ainda h\u00e1 um ter\u00e7o dos poss\u00edveis eleitores que n\u00e3o votam, o que \u00e9 mais do que a vota\u00e7\u00e3o de qualquer partido.<\/p>\n

Ainda estamos longe daquela percentagem que fica sempre para recordar. As primeiras elei\u00e7\u00f5es depois do 25 de abril foram com uma participa\u00e7\u00e3o de 90%, e na altura nem havia assim tantos apelos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, at\u00e9 havia algumas correntes que rejeitavam a democracia como era concebida. O que significa que \u00e0s vezes se calhar s\u00f3 damos valor \u00e0s coisas que temos quando as perdemos, n\u00e3o \u00e9? E acho que \u00e9 bom p\u00f4r em relevo esse aspeto, precisamente nesta altura em que comemoram 50 anos do 25 de abril. Se calhar entre os legados do 25 de abril este \u00e9 talvez o mais valioso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda olhando para este legado democr\u00e1tico, pergunto-lhe que papel \u00e9 que os partidos e a sociedade no seu todo devem ter para o combate a ideias mais extremistas e mais radicais que v\u00e3o come\u00e7ando a ganhar terreno?<\/em><\/p>\n

\u00c9 precisamente insistir nesta pedagogia de sublinhar o valor que temos e que n\u00e3o podemos desperdi\u00e7ar. Precisamente porque ao longo da hist\u00f3ria nem sempre se verificou isso, nem sempre vigorou o regime democr\u00e1tico e tamb\u00e9m isso existe em muitos pa\u00edses, ainda hoje, vemos a persegui\u00e7\u00e3o que tem a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, eu vi ainda recentemente um opositor pol\u00edtico que faleceu na pris\u00e3o, na sequ\u00eancia at\u00e9 da persegui\u00e7\u00e3o de outros opositores. Ora, n\u00f3s estamos muito longe de uma situa\u00e7\u00e3o dessas. Podemos dialogar mesmo com pessoas que t\u00eam vis\u00f5es extremistas e que n\u00e3o deixam de ter o seu lugar nos debates p\u00fablicos. \u00c9 importante p\u00f4r isso em relevo e precisamente o anivers\u00e1rio do 25 de abril deve servir para p\u00f4r em luz esse aspeto. A possibilidade de dialogar e tamb\u00e9m de desmascarar aquilo que consideramos que \u00e9 injusto ou que \u00e9 contr\u00e1rio aos direitos humanos, sem censuras, portanto, sem pura e simplesmente ostracizar as pessoas que o possam defender, mas sabendo que a verdade vem sempre ao de cima e, portanto, temos a possibilidade de argumentar no sentido de demonstrar que n\u00e3o tem fundamento esse tipo de propostas contr\u00e1rias aos direitos humanos.<\/p>\n

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A provedora de justi\u00e7a requereu a inconstitucionalidade da lei de eutan\u00e1sia. Maria L\u00facia Amaral, para al\u00e9m de afirmar que a lei \u00e9 contr\u00e1ria ao que consagra a Constitui\u00e7\u00e3o, lembra que uma grande parte dos doentes n\u00e3o t\u00eam acesso aos cuidados paliativos.\u00a0 C<\/em>om o novo quadro parlamentar, est\u00e1 aberta \u00e0 porta uma nova discuss\u00e3o sobre o tema para a eventual revoga\u00e7\u00e3o da lei, que ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentada?\u00a0<\/em><\/p>\n

Eu acho que sim, n\u00e3o sei qual ser\u00e1 o resultado de uma eventual proposta de revoga\u00e7\u00e3o da lei. Lembro que tamb\u00e9m foi feito um pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o abstrata muito bem fundamentado, devo dizer, por parte de v\u00e1rios deputados da legislatura anterior e h\u00e1 agora este pedido da provedora de justi\u00e7a. Portanto \u00e9 significativo. A Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 clara, no sentido de consagrar a inviolabilidade da vida humana. Ainda recentemente vimos a not\u00edcia de que em Fran\u00e7a foi consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o um direito a suprimir uma vida humana atrav\u00e9s do aborto, nunca se chegou a esse ponto de afirmar o aborto como direito fundamental, o que \u00e9 absolutamente contr\u00e1rio a este princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana, mas n\u00f3s temos este princ\u00edpio consagrado e mesmo quando o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre a quest\u00e3o do aborto nunca foi a ponto de colocar o aborto como um direito fundamental. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o, aqui estamos a debater uma outra, que \u00e9 a eutan\u00e1sia, que tamb\u00e9m envolve este princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana. E, portanto, tamb\u00e9m este \u00e9 um princ\u00edpio daqueles, n\u00e3o reagimos com a mesma indigna\u00e7\u00e3o como reagimos quando h\u00e1 outro tipo de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que s\u00e3o propostas por estas correntes extremistas, mas em meu entender tamb\u00e9m esta \u00e9 uma forma de extremismo, este que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 vida humana, quer na fase inicial, quer na fase final. E, portanto, acho que tamb\u00e9m devemos rejeit\u00e1-lo com o mesmo vigor com que rejeitamos outras formas de atentar a vida humana. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no in\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no fim, \u00e9 durante toda a vida. E, portanto, tamb\u00e9m quando \u00e9 posta em causa a vida das pessoas inocentes que s\u00e3o v\u00edtimas de guerra, quando se pretende salvar a vida dos imigrantes que atravessam o Mediterr\u00e2neo, deve haver uma coer\u00eancia no sentido da prote\u00e7\u00e3o da vida desde o seu in\u00edcio at\u00e9 ao fim, incluindo todas as fases por que passa a vida humana.<\/p>\n

 <\/p>\n

E no novo cen\u00e1rio parlamentar \u00e9 de esperar que a regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei seja diferente de quando ela foi aprovada?\u00a0<\/em><\/p>\n

Verdadeiramente a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ir contra aquilo que s\u00e3o princ\u00edpios b\u00e1sicos da lei e, portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ter alguma influ\u00eancia no sentido de facilitar ou de evitar abusos, etc. Mas eu penso que esse risco que existe mesmo com qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o se n\u00e3o for alterada a lei e por isso tamb\u00e9m compreendo que a provedora de justi\u00e7a tenha feito este pedido de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. Mas s\u00e3o duas quest\u00f5es diferentes tamb\u00e9m estas, portanto o entendimento do Tribunal Constitucional e o entendimento da nova composi\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

E com esta interven\u00e7\u00e3o da senhora Provedora, tem a expectativa de que o novo quadro parlamentar volte a analisar ent\u00e3o o tema e eventualmente revogue a lei?\u00a0<\/em><\/p>\n

Sim, eu tenho essa esperan\u00e7a, embora n\u00e3o conhe\u00e7a os deputados todos que foram eleitos e esta \u00e9 uma mat\u00e9ria que realmente tamb\u00e9m aqui n\u00e3o funciona plenamente a democracia; devo dizer. Porque n\u00f3s votamos numa composi\u00e7\u00e3o parlamentar sem saber o que cada um dos deputados pensa sobre esta quest\u00e3o e acabar\u00e1 por ser, como tem sido em outras ocasi\u00f5es, uma vota\u00e7\u00e3o em que \u00e9 dada a liberdade de voto aos deputados, o que eu n\u00e3o contesto. Agora o que eu contesto \u00e9 que n\u00f3s votemos nestes deputados sem saber o que os pensam sobre esta mat\u00e9ria que me parece essencial; t\u00e3o essencial como s\u00e3o outras que foram objeto da campanha eleitoral.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas pensa que se est\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para se voltar ao assunto no Parlamento? <\/em><\/p>\n

Eu acho que sim.<\/p>\n

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As elei\u00e7\u00f5es legislativas registaram uma redu\u00e7\u00e3o substancial da absten\u00e7\u00e3o e um aumento significativo dos riscos de instabilidade pol\u00edtica. Esta semana \u00e9 convidado da Renascen\u00e7a e da Ag\u00eancia Ecclesia o presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":317328,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"default","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6,630],"tags":[134,229],"class_list":["post-317612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-entrevistas-ecclesia-rr","tag-cnjp","tag-igreja-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317612\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}