{"id":316478,"date":"2024-03-04T12:21:56","date_gmt":"2024-03-04T12:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=316478"},"modified":"2024-04-03T10:04:59","modified_gmt":"2024-04-03T09:04:59","slug":"a-democracia-e-um-bem-que-se-preserva-pelo-uso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/a-democracia-e-um-bem-que-se-preserva-pelo-uso\/","title":{"rendered":"A democracia \u00e9 um bem que se preserva pelo uso\u2026"},"content":{"rendered":"

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva, Diocese de Aveiro<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

\"\"Na hora de votar, sou um eleitor exigente. Parto do princ\u00edpio de que a pol\u00edtica \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de todo o ser humano, enquanto indiv\u00edduo que vive em sociedade, certo que estou da relev\u00e2ncia do ato de votar que n\u00e3o consiste, apenas, na determina\u00e7\u00e3o sobre aspetos de ordem econ\u00f3mica, mas sobre toda a vida em comum. O meu voto decide-se em resultado de pressupostos formais e materiais.<\/p>\n

1 – Formalmente, parto sempre do pressuposto de que votar \u00e9 um direito t\u00e3o dificilmente conquistado e sempre t\u00e3o fragilmente garantido que n\u00e3o o podemos desperdi\u00e7ar, sendo que, matematicamente, \u00e9 certo que, quanto maior for a absten\u00e7\u00e3o, maior \u00e9 o poder de poucos. E tenho, ainda, em conta que, para estarmos, em consci\u00eancia, legitimados para exercer a cr\u00edtica perante as decis\u00f5es pol\u00edticas, temos de nos comprometer com o processo de escolha.<\/p>\n

No que concerne \u00e0s linhas mestras das op\u00e7\u00f5es a sufr\u00e1gio, oriento o meu voto por alguns pontos de partida que procuro ver refletidos nos programas.<\/p>\n

2 \u2013 Guio-me pelas minhas convic\u00e7\u00f5es e n\u00e3o pelo \u2018sound bite\u2019 moment\u00e2neo, sabendo que ningu\u00e9m (direita ou esquerda) tem o exclusivo da democracia ou da ditadura. Houve, e h\u00e1, no mundo, ditaduras e democracias de direita e de esquerda. A democracia \u00e9 um bem que se preserva pelo uso.<\/p>\n

Com este pressuposto, procuro n\u00e3o me deixar \u2018contaminar\u2019 pelos preconceitos em que, tantas vezes, algum modo de discutir pol\u00edtica \u00e9 enredado, desenvolvido de forma \u2018fulanizada\u2019 ou sem objetividade. Discuto ideias; n\u00e3o voto com base em quem lidera. Os partidos, na minha perspetiva, s\u00e3o muito mais do que os seus l\u00edderes, estando convicto de que t\u00eam vis\u00f5es diferentes do papel do Estado e da sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade. Voto, por isso, n\u00e3o com base numa \u2018fulaniza\u00e7\u00e3o\u2019 da pol\u00edtica, mas com base nos ide\u00e1rios e no que se reflete nos programas pol\u00edticos.<\/p>\n

3 – Neste quadro, sou um eleitor atento ao reconhecimento de que a sociedade \u00e9 anterior ao Estado, que este deve respeitar, evitando sufocar, abafar ou absorver em si toda a iniciativa. Penso o Estado como o garante da justi\u00e7a nas respostas, mas sem ter de ser ele o promotor de toda a iniciativa. O princ\u00edpio da subsidiariedade \u00e9, para mim, um dos mais relevantes nas op\u00e7\u00f5es eleitorais que sigo. Sou particularmente sens\u00edvel aos monop\u00f3lios (sejam privados, sejam de Estado), pois temo, sempre, a pervers\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida em sociedade, gerando injusti\u00e7a, por aquela estar controlada por poucos (seja pela via do poder econ\u00f3mico, seja pela via do poder institucional). Neste contexto, estou atento, neste momento, ao que os programas se prop\u00f5em fazer, por exemplo, no que concerne ao pr\u00e9-escolar: que papel vai ser garantido \u00e0s IPSS, no imediato e no futuro (vai o Estado absorver, progressivamente, toda a oferta p\u00fablica, numa l\u00f3gica de que \u2018p\u00fablico\u2019 significa \u2018exclusivamente estatal\u2019?)? E as fam\u00edlias? Que voz v\u00e3o ter na decis\u00e3o sobre a educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos, nessa fase t\u00e3o precoce? Vai ser o Estado a assumir, paternalisticamente, a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, com car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, ou respeitar\u00e1 a subsidiariedade, de que falam os documentos jur\u00eddicos europeus e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

4 – Sou particularmente sens\u00edvel ao princ\u00edpio de que a vida e a morte s\u00e3o irrevers\u00edveis, enquanto as condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o revers\u00edveis. N\u00e3o me revejo em programas que conferem ao Estado ou reconhecem aos indiv\u00edduos o poder sobre a vida e a morte dos cidad\u00e3os, seja qual for o pretexto. N\u00e3o escolho, por isso, programas que defendam a pena de morte, o aborto ou a eutan\u00e1sia como pr\u00e1ticas leg\u00edtimas e aceit\u00e1veis pelas leis do Estado. Nisto, sigo o pensamento de Gustavo Zagrebelsky, presidente do Tribunal Constitucional Italiano, que defende que as democracias cr\u00edticas se autoimp\u00f5em o limite de n\u00e3o se reconhecerem o poder de decidir sobre a vida e a morte dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n

5 – Defendo uma ideia de Estado que tamb\u00e9m se autolimita (como descrevem, de forma brilhante, os autores de \u2018Porque falham as na\u00e7\u00f5es\u2019, D. Acemoglu e J. A. Robinson) contra os tiques de autoritarismo e de totalitarismo (\u2018parasitismo\u2019, na linguagem daqueles autores), autolimita\u00e7\u00e3o que pressup\u00f5e um Estado que n\u00e3o sabe tudo e que, por isso, tem a sociedade como parceira. Um Estado que n\u00e3o sufoca nem abafa a sociedade, mas est\u00e1 atento aos mais fr\u00e1geis (os idosos, os desempregados, os sem-abrigo, as pessoas portadoras de defici\u00eancia, etc.), promovendo sinergias para que a sociedade se organize na procura de respostas e aqueles se autonomizem, de modo a n\u00e3o ficarem \u2018agarrados\u2019 a depend\u00eancias perenes. Esta autolimita\u00e7\u00e3o entendo-a, tamb\u00e9m, como garante perante as tenta\u00e7\u00f5es da corrup\u00e7\u00e3o e do nepotismo. S\u00f3 uma aut\u00eantica divis\u00e3o dos poderes pode assegurar que quem tem o poder n\u00e3o o exerce despoticamente.<\/p>\n

6 – Sou, tamb\u00e9m, um eleitor atento aos tiques de laicismo. A conquista feita pela nossa Terceira Rep\u00fablica tem de ser escrupulosamente defendida. Se a Primeira Rep\u00fablica foi laicista (teve uma atitude agressiva para com a religi\u00e3o) e a Segunda nem sempre conseguiu o equil\u00edbrio de respeitar a diversidade religiosa, a Terceira Rep\u00fablica teve o cuidado de n\u00e3o escrever na Constitui\u00e7\u00e3o as palavras \u2018laico\u2019 e \u2018laicidade\u2019, que poderiam favorecer equ\u00edvocos. A aus\u00eancia destes termos, na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 sinal de que a separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e as Igrejas se deve, n\u00e3o a uma preocupa\u00e7\u00e3o de neutralidade e indiferen\u00e7a, mas sim a um esfor\u00e7o de garantir que, entre o Estado e as Igrejas, h\u00e1 uma coopera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e1 de privil\u00e9gio, mas de respeito pela liberdade religiosa. \u00c9, ali\u00e1s, assim que penso dever ser, de facto, lida a vis\u00e3o constitucional sobre esta mat\u00e9ria. A III Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 indiferente para com as Igrejas (nem o poderia ser, dado que elas expressam o sentir e palpitar do povo), mas coopera com elas, com justi\u00e7a e respeito, pelo bem dos cidad\u00e3os e da sociedade. Estado e sociedade devem cooperar pelo bem dos cidad\u00e3os, pessoas que s\u00e3o o centro e o fim de toda a pol\u00edtica. Vis\u00f5es pol\u00edticas autossustentadas e autocentradas suscitam, em mim, reservas e s\u00e3o, na minha perspetiva, o in\u00edcio do fim de um regime. \u00c9, por isso, que votar \u00e9 t\u00e3o importante. D\u00e1 sinal e \u2018moraliza\u2019 a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que, assim, presta contas e regressa \u00e0 fonte do poder, que \u00e9 a decis\u00e3o do povo, ao servi\u00e7o do bem de toda a pessoa e da pessoa toda.<\/p>\n

7 – Os tiques de laicismo v\u00eam, muitas vezes, disfar\u00e7ados de limita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, mat\u00e9ria que me inquieta, na medida em que \u00e9 not\u00f3rio que, quando esta falha, os sinais de agressividade, deriva e sem-sentido nas crian\u00e7as e jovens s\u00e3o particularmente vis\u00edveis. O Estado que se autolimita sabe que n\u00e3o \u00e9 anterior \u00e0 fam\u00edlia, mas que esta \u00e9, pelo contr\u00e1rio, anterior a ele, como o dever\u00e1 reconhecer uma leitura sem preconceitos sobre o que afirma a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, quando sustenta que \u2018A fam\u00edlia \u00e9 o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desta e do Estado.\u2019 (Art.\u00ba 15) A tenta\u00e7\u00e3o de limitar esta insubstitu\u00edvel fun\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia \u00e9 not\u00f3ria no descuido para com as leis laborais que estilha\u00e7am os hor\u00e1rios das vidas familiares ou na tenta\u00e7\u00e3o de esvaziar o papel educativo das fam\u00edlias, entregando-o \u00e0s escolas. No que concerne a esta mat\u00e9ria, procuro ver como \u00e9 refletida nos programas a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a fam\u00edlia na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. E, naturalmente, como professor, preocupa-me a aten\u00e7\u00e3o ao papel insubstitu\u00edvel dos docentes e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que a sua a\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida, de forma criativa, mas tamb\u00e9m respeitosa e em \u2018cumplicidade\u2019 com as fam\u00edlias. Refor\u00e7ar a autoridade e o respeito pela miss\u00e3o docente, centrando-a na a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, em vez de na burocracia (que, tantas vezes, parece pressupor uma desconfian\u00e7a para com o docente), \u00e9 sinal de uma sociedade desenvolvida e a projetar-se, com seguran\u00e7a, no futuro. Como professor de EMRC estou, ainda, particularmente consciente de que os valores \u00e9tico-morais devem ser promovidos em estrito respeito pela matriz familiar, como ocorre com a disciplina que leciono, escolhida, positivamente, pelos pais. Um modelo, ali\u00e1s, que o Estado deveria repercutir, escrupulosamente, sempre que o assunto s\u00e3o quest\u00f5es de natureza \u00e9tico-moral: aos pais cabe, constitucionalmente, o direito e o dever de educar, pelo que o que n\u00e3o \u00e9 de estrita natureza cient\u00edfico-t\u00e9cnica dever\u00e1 ser promovido com o consentimento familiar.<\/p>\n

8 – Termino com a manifesta\u00e7\u00e3o de uma secreta esperan\u00e7a: a de que se opere uma revis\u00e3o no sistema eleitoral, que o torne mais justo e em que, um dia, por exemplo, o voto branco ou nulo se possam repercutir em lugares vazios no parlamento, at\u00e9 ao limite constitucional dos 180 deputados efetivos, pois considero que essa seria uma mudan\u00e7a, ao n\u00edvel do sistema eleitoral, que diminuiria o potencial de movimentos antidemocr\u00e1ticos, dado que a express\u00e3o em votos nulos e brancos repercutiria parte significativa da insatisfa\u00e7\u00e3o perante as propostas a sufr\u00e1gio. \u00c9 um desiderato. Quem sabe se, um dia, se reconhece a pertin\u00eancia desta ideia!<\/p>\n

Uma outra ideia que preconizo e gostaria de ver discutida, em sede de revis\u00e3o do sistema eleitoral, \u00e9 a que prop\u00f5e que o n\u00famero de deputados, por c\u00edrculo, se calcule com base no n\u00famero efetivo de votantes e n\u00e3o com base no n\u00famero pr\u00e9vio de eleitores. Considero que estas duas propostas poderiam contribuir para diminuir a absten\u00e7\u00e3o, fragilidade democr\u00e1tica que, com maturidade, dever\u00edamos todos enfrentar e discutir, sem medos nem calculismos. Em nome da justi\u00e7a, da verdade e do respeito pelo princ\u00edpio de que \u2018um cidad\u00e3o \u00e9 um voto\u2019.<\/p>\n

Como cidad\u00e3o que acredita na democracia, defendo que Estado e Sociedade devem cooperar, pois ambos s\u00e3o meios: s\u00f3 a pessoa humana \u00e9 fim! H\u00e1 pervers\u00e3o da pol\u00edtica quando esta hierarquia \u00e9 invertida. E esse \u00e9, sempre, o foco principal do meu olhar: os meios permanecerem meios para que o fim seja, realmente, desenvolvido. Porque o verdadeiro progresso n\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a vertiginosamente das leis para lugar nenhum, mas o desenvolvimento de \u2018todas as pessoas e da pessoa toda\u2019 (Papa Paulo VI, Populorum Progressio, 14).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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